Antes
da votação, Dilma Rousseff terá de acalmar os ânimos na Esplanada dos
Ministérios; na Câmara, partidos tentam aparar arestas
A senadora Kátia Abreu: "Estamos vivendo uma insegurança jurídica no campo"
(Moreira Mariz/Agência Senado)
Após passar pelo teste de resistência no Congresso na definição do
valor do salário mínimo, o governo enfrentará em breve novo desafio por
causa de um debate que se arrasta há quase 12 anos na casa: o Código
Florestal. Além de dividir opiniões entre ruralistas e ambientalistas,
o assunto não é consensual nem no próprio governo. O texto do deputado
Aldo Rebelo (PC do B – SP) está pronto para entrar em pauta na Câmara.
Mas, para que isso ocorra, será preciso acalmar os ânimos na Esplanada
dos Ministérios. Nesta quarta-feira, será instalada uma câmara de
negociação para debater os pontos que causam mais divergência.
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Apesar de o projeto que está no Congresso ter sido aprovado em uma
comissão especial que durou mais de um ano e fez 67 audiências
públicas, ainda é alvo de críticas. O governo quer evitar que, ao ser
votada, a proposta seja obstruída por divergentes, o que empacaria a
discussão por mais tempo.
A presidente Dilma Rousseff exigiu consenso - Meio Ambiente e
Agricultura estão em campos opostos. O primeiro passo em busca do
ajuste foi encomendar a técnicos das duas pastas uma análise técnica. O
Planalto não pretende enviar um projeto alternativo ao Congresso, o que
levaria a discussão para a estaca zero, e sim sugerir mudanças no texto
que já existe. “A presidente deixou claro que vai respeitar a decisão
do Congresso”, diz o deputado Aldo Rebelo.
O parlamentar foi consultado pelo governo sobre a possibilidade de
flexibilizar seu texto. “Estou aberto a sugestão dos ministérios, desde
que tragam soluções aos problemas que causam divergência. Vou examinar
os pontos passíveis de alteração. Minha tentativa é proteger o meio
ambiente e a atividade agrícola, tirando 100% das propriedades rurais
que estão na ilegalidade”, afirma o relator.
Negociação - Outra medida adotada pelo governo
foi buscar consenso no Congresso. Com exceção do PV e do PSOL,
ambientalistas convictos, praticamente nenhuma outra bancada – nem a
governista - tem posição fechada sobre o tema.
A solução encontrada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
para levar a proposta ao plenário o quanto antes foi criar o que
batizou de “câmara de negociação”, instalada nesta quarta-feira. "Eu
tenho um compromisso com a bancada ruralista de colocar o projeto em
votação na segunda quinzena de março e pretendo cumprir esse prazo. Se
até lá houver acordo para votar antes ou o pedido de postergar esse
prazo para continuar negociando, nós vamos analisar num segundo
momento", diz Maia.
Contagem regressiva - A pressa de agricultores e
pecuaristas em aprovar o novo código deve-se ao que eles chamam de “dia
da derrama”, estabelecido pelo decreto 7.029/2009. A partir de 12 de
junho, propriedades rurais que não registrarem em cartório a existência
de uma reserva legal com o percentual mínimo exigido pela legislação em
vigor serão consideradas irregulares e ficarão sujeitas a multa diária.
Segundo ruralistas, 90% das propriedades do país não conseguiram se
adequar à regra porque já haviam desmatado mais quando a lei assim
permitia e, com o decreto, a produção rural irá diminuir, causando
prejuízos. Se aprovado, o substitutivo de Rebelo reduz esse risco, já
que desobriga pequenos proprietários de ter uma reserva legal e
isentaria de punições os que desmataram além do permitido até julho de
2008, data da primeira versão do decreto.
Com o prazo cada vez mais apertado, alguns ruralistas aceitam a
aprovação do código exatamente como foi proposto por Aldo Rebelo para
acelerar o processo, o que irrita os ambientalistas. “Queremos mais
tempo para mobilizar a sociedade civil. Chegar a uma negociação não é
uma coisa que se fará a toque de caixa como os ruralistas querem”,
argumenta o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O governo não descarta a
possibilidade de prorrogar o prazo do decreto.
Ciência - Ambientalistas trataram de reavivar o
debate sobre o assunto na Câmara em um seminário, na semana passada,
com a presença de ONGs e cientistas. Com o relatório favorável
apresentado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC), o grupo se diz respaldado para defender os pontos que pretende
mudar no texto de Rebelo.
Em contrapartida, os ruralistas anunciam que também vão fazer um
seminário em março, com cientistas favoráveis a seu ponto de vista.
“Estamos vivendo uma insegurança jurídica no campo porque o Código
Florestal impede a legalidade dos produtores rurais. Não são eles que
não podem esperar, é o Brasil que não pode ter mais propriedades
irregulares”, rebate a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da
Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).
Divisão – No Congresso, os partidos tentam
aparar arestas. No PSDB, a estratégia foi indicar um ruralista, Reinado
Azambuja, e um ambientalista, Mendes Thame (SP), para a câmara de
negociação. "Vamos conversar com os dois para tentar construir uma
posição única do partido", explica o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel
(PSDB-MG).
No PMDB, o deputado e ex-ministro da Agricultura, Reinhold
Stephanes (PMDB-PR), diz que a legenda votará unida a favor do texto de
Aldo Rebelo. “Praticamente não há divergências”, afirma. Mas há
dissidentes, como o deputado Paes Landim (PI), secretário-geral da
frente parlamentar ambientalista.
O PT está dividido. O líder na Câmara, Paulo Teixeira (SP), faz
parte da mesma frente parlamentar que Landim, mas concorda com pontos
defendidos pelos ruralistas, como o fato de que o texto do novo código
poderá comprometer a produção agrícola brasileira. “O que nós estamos
querendo é construir uma proposta que consiga um resultado que
contemple o tema da preservação ambiental e faça as modificações
necessárias na agropecuária, sem que o país perca a liderança ambiental
e agrícola que possui”, comenta.
O DEM deve liberar o voto de seus parlamentares. "Isso não é uma
questão partidária. É como a reforma política, não dá para fechar
questão sobre esse assunto", diz o vice-líder na Câmara, deputado
Ronaldo Caiado (GO).
Em uma coisa os parlamentares concordam: se não for possível chegar
ao consenso em todos os pontos de divergência, a hipótese mais
provável, o ideal é votar os itens em que não houver acordo em separado.
Essa saída favoreceria os ruralistas, que têm maioria para aprovar
o texto. O relator Aldo Rebelo está confiante. “Quanto maior for o
consenso, mais fácil de o texto ser aprovado, mas tenho a segurança de
ter a maioria para aprová-lo como está”, diz.
Cúpula do DEM se prepara para ‘enquadrar’ Major Fábio após o carnaval; ex-deputado corre risco de ser expulso por insubordinação
O
secretário nacional de organização do PT derrubou a tese de dissidência
levantada pelo diretório da Paraíba desde as eleições passadas. Paulo
Fratesche disse que não pode haver discussão dentro da legenda sobre
dissidência principalmente no que diz respeito ao deputado Luiz Couto
que, segundo ele, é uma das maiores lideranças do PT. O secretário
disse que mover uma ação contra Couto causaria problemas ao partido.
O
fantasma da crise continua assombrando os corredores do PMDB na
Paraíba. Quando se esperava que o partido fosse começar a se refazer do
racha sofrido nas eleições passadas a bruxa da dissidência voltou a
sobrevoar a legenda que a cada dia vem perdendo mais espaço no
legislativo mostrando que os presidentes da sigla no estado e em João
Pessoa, respectivamente, Antônio Souza e Benjamim Maranhão, terão muito
trabalho pela frente.