terça-feira, 17 de maio de 2011

A distância entre imprensa livre e a boa

Existe uma distância razoável entre imprensa livre e imprensa boa. Podemos afirmar que temos no Brasil uma imprensa livre. Veículos de comunicação divulgam o que bem entendem, usam de sua liberdade como bem entendem – do contrário não haveria liberdade –, elevam assuntos de importância secundária para a condição de matéria de primeira página nos jornais, ou com maior minutagem e maior destaque nos telejornais. E fazem, também, o caminho inverso: relegam a um terceiro plano o que teria tudo para ser notícia de primeira, notícia com N maiúsculo.

Ainda assim, não podemos dizer que temos uma boa imprensa pela simples razão de que há uma carga bem pesada de subjetividade em afirmação de tal monta. Boa para quem, cara pálida? Para os veículos de comunicação? Para os governos? Para determinados segmentos da sociedade? Para a sociedade como um todo? Esta última questão esbarra no senso comum do "ora, nem Jesus Cristo agradou todo mundo... como a imprensa agradaria a toda a sociedade ou, no mínimo, seria por esta considerada boa?".

A imprensa é livre, por exemplo, para mudar o foco real do debate sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Qualquer ser pensante que se atreva a pedir mais transparência da imprensa, mais debate sobre suas necessárias formas de regulação – e não apenas aquelas abrigadas no conceito genérico da autoregulação – é logo considerado golpista, pessoa que possui um dos hemisférios cerebrais localizados no campo do autoritarismo, do cerceamento à liberdade de expressão. São apenas censores os que não tomam parte das legiões do pensamento único. E, na verdade, isso tem um nome. Chama-se ideologização e nada mais. Por que há muito de ideologia no ataque a qualquer proposta de regulação da mídia. Do contrário, seria um debate muito bem vindo e não o que se deseja lançar sobre a sociedade, ao reputá-lo como um atentado à liberdade de imprensa.

Todos os meios

Sabemos, de antemão, que tipo de imprensa não queremos. Nesse bloco podemos afirmar com grande margem de acerto e correção que será uma imprensa refém do capital pelo capital; uma imprensa travestida de partido político e, portanto, a serviço de determinados projetos de poder; uma imprensa que atua como tribunal de primeira à última instância, acusando, julgando e condenando sem deixar de antes fazer terra arrasada da reputação de seus declarados desafetos, os também chamados "bolas da vez". A imprensa que não desejamos é aquela que é generosa nos ataques e nas acusações e extremamente parcimoniosa no uso do direito de resposta, direito muitas vezes conseguido apenas nos tribunais.

É nesse contexto que julgamos salutar que o governo apresente um anteprojeto de regulação da mídia ainda neste ano. Que as experiências colhidas em governos anteriores sirvam de base para os estudos necessários e que este material seja disponibilizado para conhecimento da sociedade parece ser, desde já, um desafio e tanto. Temos que aproveitar o atual processo de convergência das mídias e o surgimento de novas tecnologias para proceder a uma atualização das regras do setor. Atualização que se faz urgente haja vista que normas brasileiras datam do agora distante ano de 1962, ano em que nem mesmo existiam a TV em cores, as transmissões por satélite e muito menos os meios virtuais – sítios, blogues, redes de relacionamento e tantas outras novidades.

A permanecer o status quo, temos o que temos: terra de ninguém, onde parece ter razão quem tem os meios de difundí-la a todo e a qualquer momento e, ainda mais, por todos os meios à sua disposição. Isto é, à disposição dos grandes conglomerados que produzem as notícias e sabem como despejá-las sobre a sociedade, usando o suporte escrito, radiofônico, televisivo e virtual.

Perspicácia

O importante mesmo é não deixar o debate morrer de inanição. Na luta por uma imprensa de boa qualidade – e esta somente poderá assim ser adjetivada se for fundada no inegociável estatuto de sua liberdade – não devem existir mocinhos e bandidos. Há que se buscar uma imprensa que melhor combine os atributos da liberdade de informar com a responsabilidade de informar, as características de empreendimento econômico-financeiro lucrativo com aquelas de empreendimento que favoreça a identidade nacional e o fortalecimento de nossa ainda incipiente cidadania.

É muito trabalho para pouco debate. Estamos apenas no início. Mas não se ganha batalha sem antes haver sido iniciada. E que tenhamos em mente a perspicaz observação do grande líder indiano Mahatma Gandhi (1869-1948) ao afirmar que "a liberdade para ser verdadeira precisa incluir a liberdade de errar."

PMJP disponibiliza mais 23 postos de vacinação contra gripe


A Secretaria de Saúde (SMS) de João Pessoa prorrogou até o próximo dia 31 de maio as ações da 13º campanha de vacinação contra a gripe. Além das 180 Unidades de Saúde da Família (USF) da Capital, outros 23 postos estratégicos serão disponibilizados a partir desta quarta-feira (18). A meta da campanha, que tem como objetivo imunizar gestantes, crianças a partir de 6 meses até menores de 2 anos, além de pessoas com 60 anos ou mais, é imunizar mais de 77 mil pessoas na capital..

“A morbimortalidade relacionada a infecções respiratórias com estes grupos, considerado mais frágil, tem de ser reduzida e a melhor solução para isso é vacinar”, alertou Chiara Dantas, responsável técnica pela seção de imunização da SMS.

Os pontos adicionais vão funcionar em vários locais de João Pessoa. A intenção, segundo Chiara Dantas, é alcançar o público nos pontos de maior movimentação da cidade, a exemplo de feiras livres, supermercados, praças e pontos turísticos. “Temos que ir até a parcela da população que não está indo até os postos de vacinação. Até o último dia 13, apenas 53% do público alvo se vacinou. Com este esforço extra pretendemos fazer com que pelo menos 80% deste público seja alcançado”, afirmou Chiara.

Dentre os postos de vacinação que serão mantidos de 18 a 27 de maio em João Pessoa, estão os instalados na Praça 13 de Maio, no Mercado central de Mangabeira, Shopping Sul, supermercado Extra, Ponto Cem Réis, Terminal de Integração e Busto de Tamandaré. Ao todo estão trabalhando na campanha 1.200 profissionais de saúde nos 203 postos de vacinação, entre unidades de saúde e postos móveis.

“Para facilitar o acesso à vacina, o município de João Pessoa vem trabalhando desde o dia 11 com postos volantes em vários locais da capital. Para o período de 18 a 27 de maio estaremos com 23 locais estratégicos disponibilizando a vacinação contra a gripe”, destacou a responsável técnica pela seção de imunização da Secretaria.

Na campanha, a vacina utilizada é trivalente, com duas cepas para a influenza sazonal e uma para a H1N1. A dose é contra-indicada para pessoas com alergia a ovo. A influenza é uma infecção viral que afeta o sistema respiratório e tem contágios por forma direta, por meio das secreções das vias respiratórias contaminadas.

A campanha teve início oficialmente em João Pessoa no dia 30 de abril, no Ponto Cem Réis.

TABELA DE POSTOS MÓVEIS DE VACINAÇÃO
Data
Locais
Horário
18 de maio
Caminhada-Busto de Tamandaré
6:00h
18, 19 e 20 de maio
Feira de Oitizeiro
Bompreço
Feira de Cruz das Armas
8h às 11h e de 13h30 às 17h
23, 24, 25, 26 e 27 de maio
Feira de Oitizeiro
Bompreço
Feira de Cruz das Armas
8h às 11h e de 13h30 às 17h
18 e 25 de maio
Feira de Jaguaribe
8h às 11h
18, 19 e 20 de maio
Feira do Rangel
Feira do Grotão
8h às 11h e de 13h30 às 17h
23, 24, 25, 26 e 27 de maio
Feira do Rangel
Feira do Grotão
8h às 11h e de 13h30 às 17h
18 a 20 de maio
Praça Bela nos Funcionários
6h30 às 10h
18, 19 e 20 de maio
Mercado de Mangabeira
Shopping Sul
8h às 11h e de 13h30 às 17h
23, 24, 25, 26 e 27 de maio
Mercado de Mangabeira
Shopping Sul ( às 10:00h)
8h às 11h e de 13h30 às 17h
18 a 20 de maio
Praça da Paz (bancários)
Praça do Coqueiral (Mangabeira)
6h30 às 10h
18, 19 e 20 de maio
Supermercado Extra (Av. Epitácio Pessoa)
Shopping Tambiá (às 9:00hs)
Terminal de Integração
8h às 11h e de 13h30 às 17h
23, 24, 25, 26 e 27 de maio
Supermercado Extra
Shopping Tambiá
Terminal de Integração
8h às 11h e de 13h30 às 17h
18 e 25 de maio
Feira do Bairro dos Estados
7h às 10h
18, 19 e 20 de maio
Praça Treze de Maio
6h30 às 10h
18, 19 e 20 de maio
Hiper Bompreço
Shopping Mag
10h às 14h e de 14h às 18h
23, 24, 25, 26 e 27 de maio
Hiper Bompreço
Shopping Mag
10h às 14h e de 14h às 18h
19 e 20 de maio
Praça do Caju (Bessa)
6h30 às 10h
19, 20 e 21 de maio
Feirinha de Tambaú
Busto de Tamandaré
17h às 21h
26, 27 e 28 de maio
Feirinha de Tambaú
Busto de Tamandaré
17h às 21h

Neymar confirma status de estrela "pop" na festa do Paulistão

Garotas se infiltraram em meio às câmeras de televisão para conseguir ao menos chegar perto do atacante



Neymar ajeita a gola de seu blazer xadrez ao chegar à festa da Federação Paulista
As grades de segurança que separavam os convidados da Federação Paulista de Futebol (FPF) de jornalistas, fãs e curiosos na festa de premiação dos destaques do Campeonato Paulista não resistiram ao assédio ao atacante Neymar. O melhor jogador do torneio confirmou o seu status de astro na noite desta segunda-feira.
O time de Neymar, o Santos, campeão paulista, dominou a relação dos melhores jogadores do campeonato. O atacante, por sua vez, foi eleito o craque do Paulistão.
Neymar chegou mais de uma hora após o início do evento, realizado em uma casa de shows na Zona Sul de São Paulo - só o goleiro Rogério Ceni, do São Paulo, se atrasou mais entre os premiados.

Guiando um automóvel importado, o atacante precisou usar a sua habilidade para driblar a marcação de garotas menores de idades, cinegrafistas, fotógrafos e jornalistas.


Bem vestidas, as meninas se infiltraram em meio às câmeras para tentar tocar em Neymar. "Ele é lindo! Maravilhoso!", exclamou uma delas, enquanto comemorava por ter conseguido tirar uma fotografia do pescoço do ídolo. O jogador retribuiu com um sorriso, ajeitou o seu penteado moicano e o blazer xadrez que vestia antes de se apressar para entrar na festa.
Naquele instante, o esquema armado pela organização da FPF para conter tumultos já havia sido derrotado - todos os jogadores que caminharam por ali anteriormente haviam mantido certa distância do público. Até chegar a hora de Neymar passar por ali.
Até o pai do atacante foi requisitado. Ele fez sinal de positivo ao posar para fotos com um grupo de torcedores do Santos, que ficaram satisfeitos com a recordação. Já Wagner Ribeiro, empresário do atacante, passou pelo local ao lado de outro cliente, o meia são-paulino Lucas, que não chamou a mesma atenção. "Prefiro o Neymar", sorriu uma garota.
A tendência é que o assédio a Neymar aumente ainda mais, pelo menos de acordo com a direção do Santos. "Depois de 50 anos, o Brasil terá a possibilidade de ver o melhor jogador do mundo atuando aqui. O último foi o Pelé", orgulhou-se o presidente santista Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro. "Ele está no caminho para se tornar um gênio", enalteceu o técnico Muricy Ramalho.
Pouco depois de os representantes do Santos se acomodarem na casa de shows alugada para a festa da FPF, outro convidado ilustre apareceu. Mas nem Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, conseguiu competir em atenção com o astro Neymar. O político chegou quase sem ser notado.
Confira a relação dos melhores jogadores do Paulistão:
Goleiro: Rogério Ceni (São Paulo)
Laterais: Cicinho (Palmeiras) e Leo (Santos)
Zagueiros: Chicão (Corinthians) e Edu Dracena (Santos)
Meias: Ralf (Corinthians), Elano (Santos) e Lucas (São Paulo)
Atacantes: Neymar (Santos), Liedson (Corinthians) e Kleber (Palmeiras)
Técnico: Luiz Felipe Scolari (Palmeiras)
Artilheiros: Liedson (Corinthians) e Elano (Santos)
Goleiro menos vazado: Deola (Palmeiras)
Craque do Paulistão: Neymar (Santos)

Ministro Gilmar Mendes mantém prisão de Cesare Battisti

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (16) o pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti na última sexta-feira (13).

O relator considerou que não há nenhum "elemento novo" que justifique a medida, como alegou a defesa em relação ao parecer do procurador-geral da República na Reclamação (RLC) 11243, no qual Roberto Gurgel afirma que “não parece ser possível ao STF” decidir se o então presidente da República descumpriu tratado específico firmado entre o Brasil e a Itália ou se praticou algum ilícito internacional ao não extraditar Battisti.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes afirma que o pedido é uma reiteração daquele apresentado em janeiro deste ano, e negado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

“A presente reiteração do pedido de relaxamento da prisão está fundada no ‘elemento novo’ que, segundo os patronos do extraditando, é constituído pelo parecer do procurador-geral da República nos autos da RCL 11243. Porém, é evidente que o parecer jurídico emitido pelo procurador-geral da República, de caráter opinativo, não constitui ‘elemento novo’ apto a alterar o estado dos fatos que serviu de base para a referida decisão do presidente desta Corte, ministro Cezar Peluso, não se prestando, em consequência, a juízo de reconsideração do que restou anteriormente decidido. E é óbvio que o Tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

O relator da Extradição (Ext 1085) ressaltou ainda que a decisão do Tribunal foi “diametralmente oposta” ao parecer do procurador-geral da República, que opinava pela declaração do prejuízo da extradição com base no ato do ministro da Justiça que concedia o refúgio ao extraditando.

“Permanecem, portanto, íntegros os fundamentos da decisão exarada pela Presidência desta Corte negando os pedidos de liberdade formulados pelo extraditando. Ressalte-se, por fim, que, no caso, não há qualquer excesso de prazo imputável ao Tribunal. O processo e os incidentes a ele relacionados têm tramitado de forma regular nesta Corte”, ressaltou Gilmar Mendes.

Em sua decisão, o ministro informa que o exame da controvérsia suscitada no processo de extradição do italiano Cesare Battisti “está concluído e em breve será apreciado pelo Plenário da Corte”, tendo em vista que já há parecer da PGR na Reclamação 11243.

Ricardo diz que problemas da saúde não surgiram na sua gestão e destaca investimentos no setor

Governador entregou reforma no Hospital Regional de Patos neste final de semana

O governador Ricardo Coutinho (PSB) voltou a se pronunciar sobre a crise enfrentada pela área de Saúde do governo do estado e disse que os problemas do setor não surgiram no seu governo e anunciou investimentos no setor. Ricardo, juntamente com o secretário de Saúde, Waldson de Sousa, entregaram neste final de semana a reforma do Hospital Regional de Patos.
Ricardo aproveitou para anunciar também a construção do Centro de Oncologia em Patos. “Diversas ações estão melhorando a saúde pública no Estado e outras tantas medidas estão em planejamento”.
O Hospital Regional de Patos ampliou de 120 para 150 leitos. Houve ainda avanços na área de psicologia e o serviço social. Ricardo destacou ainda que o sistema de saúde na Paraíba estava desorganizado, mas que começa a se estruturar. A descentralização das ações vai diminuir a demanda nos hospitais regionais e na capital e em Campina Grande.
Ainda em Patos, o governo concluirá as obras de reforma e ampliação da Maternidade Peregrino Filho. A instituição atenderá casos de obstetrícia de alta complexidade, desafogando Campina Grande e João Pessoa.



Demanda das empresas por crédito abre o segundo trimestre em queda, segundo Serasa

O acumulado em 2011 passou de uma alta de 1,6% em março para -0,2% em abril

A quantidade de empresas que procurou crédito em abril caiu 5,1% em relação a março. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve recuo de 5,3%, de acordo com a empresa  de consultoria Serasa Experian.
O resultado, segundo a Serasa, demonstra que a demanda das empresas por crédito começou o segundo trimestre do ano em declínio. O acumulado em 2011 passou de uma alta de 1,6% em março para -0,2% em abril. As sucessivas elevações da taxa básica de juros, resultando no encarecimento do custo do crédito, e as perspectivas de desaceleração do ritmo de crescimento econômico estão levando as empresas a ajustar suas demandas por crédito, observam os economistas da Serasa.
O recuo da demanda por crédito em abril foi determinado pelas micro e pequenas empresas, com redução de 5,6% na procura, tanto na comparação com o mês de março quanto em relação ao mês de abril do ano passado. Como as micro e pequenas empresas têm acesso a recursos via rede bancária doméstica, os juros mais elevados tendem a produzir impactos mais significativos sobre a procura desse segmento, reforçam os economistas.
Já entre as médias e as grandes empresas, a procura por crédito registrou expansão em abril deste ano (2,2% e 4,1%, respectivamente).
Todas as regiões geográficas do país registraram recuo na demanda das empresas por crédito no primeiro mês do segundo trimestre. A maior delas ocorreu na Região Centro-Oeste (queda de 8,6%) seguida pela Região Norte (recuo de 7,6%). A menor queda ocorreu na Região Nordeste, onde a procura por crédito recuou 3,3% no mês passado.


Prefeitura de João Pessoa cancela contrato ilegal com servidor da Emlur

Lei proíbe que servidor firme contrato com a empresa em que é lotado. Ele foi exonerado.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, determinou o encerramento do contrato realizado com a empresa Comil Construtora e Incorporadora LTDA, vencedora do pregão presencial nº 035/2010, para a locação de caminhões compactadores para a Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). A empresa foi notificada pelo órgão na última quinta-feira (12), conforme documento anexo, após processo administrativo instaurado pela Emlur, motivada por uma denúncia anônima encaminhada a diretoria administrativa da Autarquia no dia 25 de abril deste ano. O processo comprovou a denúncia que o servidor da Emlur, Magildo Nogueira Gadelha, é um dos proprietários da empresa vencedora do pregão, o que é ilegal, conforme Lei nº 8.666/93, em seu artigo 9º:

“Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”. Devido ao delito, o servidor, que atuava como prestador de serviço na função de fiscal notificante, desde 2005, foi exonerado. Com a rescisão, a Prefeitura vai convidar a empresa que ficou classificada na sequência do pregão para executar os serviços, garantindo assim, que a população não seja prejudicada com o fim do contrato. As máquinas alugadas são utilizadas na compactação dos resíduos sólidos da cidade, permitindo assim o deslocamento adequado para o aterro sanitário municipal. A Prefeitura de João Pessoa já estuda a possibilidade de adquirir equipamentos próprios para substituir as máquinas alugadas.