Frei Anastácio solicita audiência pública para discutir retirada de areia de rios na Paraíba

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) está solicitando Audiência Pública, na Assembléia Legislativa da Paraíba, para discutir denúncias de retirada, indiscriminada, de areia do rio Paraíba e de outros que estão passando pelo mesmo problema, bem como denúncias de concessão de licenças ilegais, que estariam sendo concedidas. “Nós já demos entrada ao requerimento e estamos discutindo uma data para realização da sessão”, disse Frei Anastácio. 

Segundo denúncias do Ministério Público e das populações de Salgado de São Félix e Itabaiana, diariamente, dezenas de caçambas retiram areia daquele rio, para outros estados. Essa extração desordenada vem provocando dessassoriamento do manancial. Segundo o Deputado Frei Anastácio, o problema é uma cena repetida. 

Em 2003, as populações de Salgado de São Félix e de Itabaiana já reclamavam o problema da retirada de areia do leito do rio. Fizemos uma audiência, onde autoridades, representantes de entidades e professores expuseram o problema. 

Inclusive, a partir do debate, apresentamos um projeto de lei que regulamentava o processo, mas a Assembléia não aprovou a matéria, e o problema agora se repete”, frisou o deputado,acrescentando que vai reapresentar um projeto de lei para regulamentar a retirada de areia e estabelecer normas para outras questões ligadas aos rios. 

Para a Audiência serão convidados a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Ministério Público, o secretário-chefe do Governo do Estado, Walter Aguiar, o Departamento Nacional de Mineração (DNM), IBAMA, Secretaria de Meio Ambiente dos Municípios, envolvidos, populações e Câmara de Vereadores dos municípios de Itabaiana e Salgado de São Félix, Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), Segundo o deputado, “a audiência será um importante momento onde autoridades e populações vão expor os problemas e discutirem soluções junto com o Poder Legislativo”, afirmou. 

Tião Gomes protocola pedido de informações no MPE sobre fantasmas

O deputado Tião Gomes (PSL) admitiu na manhã desta quinta-feira (19) um pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para discutir e apurar a lista de funcionários fantasmas do Governo Maranhão III divulgada ontem pela imprensa. “Será uma CPI para investigar o Bolsa fantasma e o Bolsa defunto”, disse.

Atrelado a essa investigação, Tião também reforçou a necessidade da divulgação dos nomes dos beneficiados com gratificações ‘faraônicas’ no antigo Governo. Para isso, parlamentar anunciou que vai protocolar ainda hoje, no Ministério Público Eleitoral um pedido para que a entidade envie com urgência à Assembleia Legislativa da Paraíba a relação oficial de todos os fantasmas do antigo Governo.

“O fato é verdade e a oposição estava querendo há muito tempo os nomes desses fantasmas, queremos os nomes oficiais de todos esses bolsistas. Ou estão querendo dizer que o Governo RC está chantageando? Mas a quem e para quê? O Governo está é trabalhando”, defendeu.

Sobre a divulgação da lista de fantasmas, Tião ainda afirmou que o fato ocorreu em tempo oportuno e ressaltou a importância da criação da CPI para apurar o assunto.

“A lista foi publicada no momento certo e por que não criar uma CPI para discutir o assunto para saber o que é verdade e quem está mentindo. Agora nós queremos descobrir se essa relação de nomes é mesmo igual ao do Ministério Público, por isso enviei o pedido ao MPE”, salientou.

Perguntado em relação à revelação da revista e se há algo ainda a ser divulgado, Tião acrescenta mais um possível tema e ressalta a importância da matéria para mostrar a ‘cara dos governos anteriores’.

“Não é apenas essa questão da lista publicada na revista, mas também quero que divulguem a lista das gratificações faraônicas. Vamos mostrar a Paraíba, a cara dos governos anteriores. Nós estamos a apenas quatro meses na ALPB e a oposição quer que tudo esteja as mil maravilhas. Em relação à revista, a denuncia foi feita em um veiculo de credibilidade e revelou gastos mais de 700 mil por mês, foi para o bolso de alguém.”, finaliza.

Veja relatório do MP sobre o caso “Cozete Barbosa”

Cozete Barbosa

 Relatório do Ministério Público da Paraíba a respeito do caso “Cozete Barbosa” e segundo o documento, foram desviados mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos e 33 agentes deveriam ser responsabilizados pelos atos criminais e de improbidade, mas até o momento nada foi feito no sentido de punir tais atos e pessoas.

 No dia 13 de março de 2006, o Ministério Público da Paraíba realizou uma coletiva com a imprensa e divulgou o resultado das investigações. Segundo o relatório apresentado pela Comissão Especial do MP que investigou as irregularidades na gestão da ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, as penalidades para os crimes de peculato e de responsabilidade detectados variam de dois a 12 anos de prisão, mas até o momento, estão todos livres.

 O resultado das investigações do caso Cozete foi divulgado durante a entrevista coletiva concedida pela então procuradora geral de Justiça, Janete Ismael, e pelos então promotores de justiça especialmente designados Rosa Cristina de Carvalho, Clístenes Bezerra de Holanda, Luiz Nicomedes Figueiredo Neto e Alyriu Batista, na sede do 2º Caop.

 As investigações duraram oito meses, tendo sido colhidos cerca de 60 depoimentos e coletados inúmeros documentos, o que gerou um Inquérito Civil Público com 18 volumes e 5.908 folhas. De acordo com uma síntese do relatório, a comissão concluiu que as provas existentes nos autos demonstram “que foram efetivamente praticados atos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, crimes comuns e crime eleitoral, devendo os respectivos responsáveis responder judicialmente a ações civis públicas por atos de improbidade administrativa e ações penais”.

 A Comissão do MP elencou 14 fatos que comprovaram e comprovam as irregularidades e os seus responsáveis. Dentre as irregularidades estão transferências de mais de R$ 2 milhões do Fundef e de quase R$ 2 milhões do Ipsem para contas movimentadas pela Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Campina Grande entre 2002 e 2004; reforma nos imóveis residenciais pertencentes à ex-prefeita e ao seu pai, Francisco Avelino da Silva, com recursos dos cofres municipais, no valor de R$ 100 mil.

 Outra irregularidade apontada foi a hospedagem da ex-prefeita Cozete Barbosa e da sua irmã, Ana Lígia Barbosa durante a reforma da residência da então prefeita e do seu filho, Marcel Barbosa, no Hotel Village de Campina Grande, com todas as despesas pagas com o dinheiro público.

 Contratação sem licitação da empresa Tecnologia de Informação Ltda. sediada em São Luís – MA, no valor de R$ 33.500 mil. Transferência de forma ilícita de R$ 800 mil dos cofres municipais à agência de propaganda dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes como pagamento pela prestação de assessoria de marketing à Prefeitura Municipal e à ex-prefeita Cozete Barbosa, entre os meses de março de 2003 e abril de 2004, sem que tal empresa sequer tivesse sido formalmente contratada.

A ex-prefeita também é acusada de ter feito um empréstimo consignado para desconto em folha de pagamento, junto à Caixa Econômica Federal, no valor líquido de R$ 9 mil, e o mesmo teria sido liquidado integralmente com recursos do município.

 Pagamento com recursos do município, dos aluguéis de um apartamento situado na praia Cabo Branco em João Pessoa, bem como dos móveis que foram adquiridos para mobiliá-lo no valor total de R$ 20.379 mil.

 Transferência bancárias ilícitas, da ordem de pelo menos R$ 2 milhões e R$ 100 mil de contas bancárias da Prefeitura Municipal para contas utilizadas pelo empresário Carlos Eduardo Agra Celino, como pagamento do principal e juros de empréstimos irregulares que supostamente teriam sido feitos à PMCG. Pagamentos realizados freqüentemente na administração da ex-prefeita, com dinheiro em espécie ou através de depósitos em contas bancárias, de importâncias que variavam de R$ 144 a R$ 30 mil a integrantes da administração pública municipal ou a familiares da ex-prefeita, sem justificativa.

 Consta ainda no relatório final como irregularidades, os pagamentos despesas da campanha à reeleição da então prefeita Cozete Barbosa, também com dinheiro dos cofres públicos.

 Segue abaixo relação dos que deveriam estar sendo responsabilizados direta ou indiretamente pelos crimes investigados pelo Ministério Público da Paraíba:

 Cozete Barbosa

 Pedro Lúcio Barboza

 Maria da Paz Pereira do Patrocínio

 Aleni Rodrigues de Oliveira

 Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros

 Francisco Avelino da Silva

 Ana Lígia Barbosa

 Marcel Barbosa

 Jack Garcia de Medeiros Neto

 Eugênio Medeiros

 Antonio Raimundo Luedy Oliveira

 José Fernandes

 Kleber Mourão Vieira Paulistano de Santana

 Agência de Publicidade Duda Mendonça e Associados Propaganda Ltda.

 José Eduardo Cavalcanti de Mendonça

 Zilmar Fernandes

 Miriam Marinho

 Carlos Eduardo Agra Celino

 Joana D´arc Agra Celino

 Luiz Alves Neto

 Maria Risomar da Silva

 José Valter Pereira da Silva

 Adriano Coutinho Ramos

 Francisca Lucileide de Carvalho

 Romildo Barbosa

 Josenilda Dantas de Morais Lira

 Maria do Socorro Ramalho

 Conceição Trindade

 Edilza Vidal

 Maisa Gadelha

 um irmão da ex-prefeita conhecido por “Didi”

 António da Costa

 Maria José Vidal de Oliveira, esta última, conforme o relatório apresentado pelo MP, deveria responder por falso testemunho

Governo reintegra 432 servidores demitidos no período Collor

   Mais 432 servidores públicos demitidos no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) e anistiados pela Comissão Especial Interministerial (CEI) coordenada pelo Ministério do Planejamento poderão retornar aos cargos de origem, caso desejem. A reintegração não contempla ressarcimento de salários. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

 Os atos beneficiam ex-empregados de cinco empresas estatais de telefonia (Telesp, Telebahia, Teleceará, Telemig e Telerj). Relaciona também ex-empregados da Eletronorte e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), bem como dos extintos Fundo de Previdência dos Funcionários da Portobras, Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), Banco Meridional e Legião Brasileira de Assistência (LBA).

 Também foram chamados ex-funcionários do Serpro, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Correios, da Indústria Nacional de Material Bélico (INB), da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), da Vale do Rio Doce, da Docas da Bahia (Codeba) e do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (Laqfa).

 Os nomes relacionados nas portarias assinadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, serão notificados pelo órgão ou entidade em que serão reintegrados e terão prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço, sob regime celetista.

 Cerca de 11 mil servidores demitidos no governo Collor foram anistiados por seu sucessor, Itamar Franco, em 1994. A maioria alegou que foi desligada da função por perseguição política. O processo de anistia e reintegração começou em 2008, mas ainda restam 1,4 mil pedidos de reconsideração em análise. A previsão é que todos sejam concluídos até o fim do ano, de acordo com a presidente interina da CEI, Erida Maria Feliz.

Marina Silva diz que acordo sobre Código Florestal está “entregando nossas florestas”

Líderes fizeram acordo e deixaram votação do texto para a semana que vem

Crítica do texto do novo Código Florestal, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV-AP), disse nesta quarta-feira (18) que o acordo feito pela Câmara sobre o texto está “entregando nossas florestas”. Hoje, um acordo entre líderes partidários deixou a votação para a próxima terça-feira (24).

- Esse acordo, na verdade, está entregando nossas florestas de uma forma que é inadmissível para, em pleno século 21, nós termos a velha ideia da competição pelo caminho de baixo, não respeitando a reserva legal, não respeitando as áreas de preservação permanente, não dando salto de qualidade que a agricultura brasileira precisa dar.

Após um dia inteiro de embates entre governo e oposição – devido aos pedidos de convocação do ministro da Casa Civil Antonio Palocci para a Câmara – os líderes partidários enfim entraram em acordo sobre a nova data de votação do código. A oposição quer que o ministro explique a origem do seu enriquecimento durante os anos em que foi deputado federal.

De acordo com o líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), até terça-feira o governo vai tentar ajustar pontos do Código Florestal com o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), prometeu que o projeto será votado em sessão extraordinária na manhã da próxima terça-feira. O governo convenceu a oposição depois que abandonou a intenção de votar ainda hoje a MP 517, que trata, entre outros assuntos, da prorrogação da cobrança de um encargo das empresas concessionárias de energia até 2035.

- Como o governo já tinha intenção de votar o código terça, encaminhamos um acordo de apenas leitura do relatório da [MP] 517 e não votar o Código Florestal. A oposição aceitou a proposta do governo e o governo aceitou a ponderação da oposição.

Para Marina Silva, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não contempla as propostas da sociedade e prevê um “liberou geral” em relação ao uso das áreas de preservação permanente, as chamadas APPs – como margem de rios, topos de morro e encostas.

Marina Silva – candidata derrotada à presidente da República no ano passado – acusou a presidente Dilma Rousseff de descumprir uma promessa de governo.

- É inadmissível que, depois de a presidente Dilma ter se comprometido publicamente no segundo turno que não permitira nenhuma emenda que significasse ampliação de desmatamento, esse acordo ter sido feito.

Confira lista dos mortos e fantasmas do Governo de José Maranhão III na PB

Revista Politika de maio de 2010 revelou os nomes dos fantasmas e mortos remunerados

Há mais de dois meses, uma equipe do Ministério Público da Paraíba vem fazendo um trabalho silencioso e sem precedentes na história do serviço público do Estado. Vasculhando milhares de papéis ou mesmo usando os meios tecnológicos disponíveis, um esquadrão de 'caça-fantasmas' não esconde seu espanto com os abusos detectados na folha de pessoal da terceira gestão do ex-governador José Maranhão (PMDB) - correspondente ao período de 18 de fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010. "É algo tão impressionantemente escandaloso que só acredito porque meus olhos estão testemunhando cada detalhe desse esquema criminoso", testifica um dos auditores que prefere não se identificar.

A lista mostra que 375 funcionários mortos ganhavam salários no Governo Maranhão III. Apenas esses servidores inexistentes desviavam mais de R$ 717 mil por mês. Os funcionários considerados 'fantasmas' ultrapassam mil servidores e o rombo nos cofres públicos ultrapassou os R$ 100 milhões.

De fato, estar diante das informações que evidenciam o total descalabro que se instalou na folha de pessoal do Governo do Estado, durante o Maranhão III, provoca um misto de reações negativas: perplexidade, incredulidade e indignação. "Não temos mais dúvidas de que foi jogado no lixo todo e qualquer senso de decência", desabafou o deputado Lindolfo Pires (DEM), líder do Governo Ricardo Coutinho (PSB) na Assembleia Legislativa.

A Revista POLITIKA teve acesso exclusivo a todo esse material bombástico. E traz a seus leitores, nas próximas páginas, um recorte fiel de boa parte do que foi produzido nos porões deste último Governo Maranhão, em nome de um projeto de reeleição que ultrapassou todos os limites e que, lamentavelmente, desta vez, não respeitou nem mesmo os mortos. A matéria completa pode ser conferida na segunda edição da revista POLITIKA.


Confira as listas completas dos mortos e fantasmas:

 

Clique aqui para ver a lista completa dos fantasmas

Clique aqui e confira a lista completa dos mortos

Ao tentar defender Maranhão, aliado levanta dúvida sobre outra fraude

Deputado afirma que lista traz servidores que trabalhavam em locais que não existem

O deputado Gervásio Maia (PMDB) saiu em defesa do ex-governador José Maranhão (PMDB), sobre a lista dos mortos e fantasmas divulgada nesta quarta-feira (18), e terminou levantando outras dúvidas sobre a folha do Estado durante a gestão do aliado.

O parlamentar afirmou que a divulgação da revista Polika é uma manobra para desvirtuar a atenção de escândalos nos governos socialistas. “É uma manobra para abafar os escândalos do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa”.

Ele afirmou que algumas escolas anunciadas nas listas não existem. “ A lista está completamente viciada”, mas ao levantar o questionamento de que funcionários recebiam durante a gestão passada em escolas que não existem, o deputado trouxe a tona outra dúvida. Será que é possível pessoas terem recebido sem trabalhar, em escolas que não existem?

“O que estou dizendo é que o nome do servidor está vinculado a uma escola que não existe no município. Alguma coisa errada tem. Estão tentando criar factóides”, disse Gervásio ao levantar o questionamento sobre o tema que tem assombrado a muitos na Paraíba.

O deputado Janduhy Carneiro (PPS), aproveitou para lembrar ao colega que a fraude na folha do Estado foi revelada pelo governo de Ricardo Coutinho. “Esta sangria foi estancada pelo atual governo. São mais de mil fantasmas e 375 mortos na folha”, disse o parlamentar ao ressaltar que prejuízo para o Estado era de mais de R$ 700 mil por mês.

Gervásio Maia garantiu que tese levantada por ele será defendida em tribuna, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa.

Declarações dos deputados aconteceram no programa Balanço Geral da 98FM.