Denúncias de irregularidades levam a intervenção da Receita Federal na Paraíba

Mário Sérgio de Araújo foi afastado de suas funções no dia 11 de abril
A Receita Federal na Paraíba está sendo administrada por interventor do Ministério da Fazenda, desde o início de abril passado, após denúncia de excessos de viagens do superintendente de administração do órgão no Estado. Mário Sérgio de Araújo foi afastado de suas funções no dia 11 de abril, após cinco anos à frente do cargo sob indicação do Partido dos Trabalhadores, enquanto o processo de auditoria interna é realizado. O caso vinha sendo mantido sob sigilo absoluto até ontem.
Segundo o superintendente de administração do Estado do Rio Grande do Sul, Agenor Cardoso Vieira Neto, que está respondendo interinamente pelo cargo na Paraíba, o titular está afastado de suas funções e respondendo a processo administrativo disciplinar. A depender do resultado da investigação, Mário Sérgio poderá ser exonerado definitivamente do cargo, além de responder a processo crime, sob a responsabilidade do Ministério Público Federal.
Uma auditoria está sendo realizada na Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado da Paraíba sob a presidência do corregedor Geraldo Custódio (que reside em Brasília). Custódio e outros dois integrantes coletam documentos no sentido de comprovar as acusações contra Mário Sérgio de Araújo. "É bom explicar que ele não foi exonerado. Está afastado de suas funções até que se conclua o Inquérito Administrativo", disse ontem Agenor Cardoso Vieira Neto.
A Comissão de Sindicância tem um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para dar o parecer final. Além da denúncia de excesso de viagens injustificáveis, pesa contra o superintendente Mário Sérgio de Araújo, outras acusações não divulgadas. Seu afastamento ocorreu depois de denúncia anônima feita ao Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
"Desde o dia 11 de abril que Mário Sérgio está afastado de suas funções. A Comissão de Sindicância foi instalada no dia 4 de abril. No próximo dia 30, o corregedor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Geraldo Custódio estará na Paraíba, ocasião em que poderá fornecer maiores subsídios sobre o Processo Administrativo Disciplinar", relatou Agenor Cardoso Vieira Neto.

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Após divulgação de lista, MPPB revela que as investigações estão em fase de diligência

"Vamos solicitar ao Governo do Estado informações"
Após a divulgação da lista dos funcionários fantasmas que constava na folha de pagamento no Governo Maranhão III, pela revista POLITIKA e pelo site POLITICAPB, o Ministério Público do Estado (MPPB) revelou, nesta quinta-feira (19), que as investigações a respeito dos servidores mortos que recebiam salários e os que eram pagos sem trabalhar estão em fase de diligências.
Segundo informações do coordenador da Comissão de Combate a Improbidade Administrativa, Carlos Romero, a atual fase das investigações trata da realização de diligências que consiste na solicitação de informações mais detalhadas sobre os mortos e fantasmas do governo pasado.
“Quando recebemos a lista, em abril, foi distribuído para a comissão e foi feito um relatório inicial, porém, foi identificado insuficiência de informações para que pudéssemos dar algum juízo de valor, então entramos na fase das diligências. Vamos solicitar ao Governo do Estado informações mais detalhadas de cada uma das pessoas que constam na lista”, explicou o coordenador.
Durante entrevista ao PolíticaPB, Carlos Romero disse ainda que o MPPB só poderá prestar mais esclarecimentos ao final das investigações. Ele garantiu que o órgão disponibilizará as respostas cobradas pela sociedade no “tempo certo”.
A revista POLITIKA e o site POLITICAPB divulgaram nessa quarta-feira (18) uma lista onde constavam mais mil pessoas que recebiam salários sem trabalhar e quase 400 que eram pagos mesmo depois de mortos.

PSB inicia campanha nacional e apresenta Ricardo Coutinho como uma das estrelas do partido

O partido destaca a independência política e novos tempos para o Brasil
O programa de 10 minutos do PSB que vai ao ar na noite desta quinta-feira (19) reafirma, por um lado, a aliança com o governo Dilma Rousseff, e intensifica, de outro, o movimento de independência do partido, ao pregar o "diálogo" com outras "forças políticas". Na exibição, o governador Ricardo Coutinho destaca que nos governos socialistas o fundamental é ouvir o povo.
Clique aqui para conferir o programa do PSB
O governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda, Eduardo Campos, diz no programa que o compromisso com o governo Dilma vai além de uma aliança, e se baseia na defesa dos programas sociais como precondição ao crescimento econômico. Campos, um dos governadores mais próximos a Lula, faz um elogio ao ex-presidente, a quem chama de "grande brasileiro".
Embora ancorado pelo pernambucano, que é apresentado como o governador mais bem avaliado do país, o programa também mostra os demais governantes do partido e os números de Estados e prefeituras administrados, além dos tamanhos das bancadas. Tudo isso para carimbar o PSB como "o 3º maior partido do país" --uma constatação para lá de polêmica, uma vez que PMDB, PT e PSDB são maiores.

Grupo São Braz se diz vítima de ataques maliciosos

O JPB 2ª edição de hoje trouxe o primeiro pronunciamento oficial do Grupo São Braz a respeito da denúncia recentemente veiculada pelo Correio da Paraíba sobre o arquivamento, no Governo Maranhão III, de uma dívida de aproximadamente R$ 7,5 milhões de ICMS. Em nota lida no programa e reproduzida abaixo, a empresa nega que tenha débitos com o Estado e também rechaça a afirmação de que teria sido beneficiada com um perdão da dívida durante o governo de José Maranhão (PMDB).

"O que ocorreu foi que o processo fiscalizatório, objeto de insistente cobertura por segmentos da imprensa local, foi entendido como um procedimento em duplicidade, originado a partir de um mesmo fato gerador e, por esta razão, foi cancelado pela própria autoridade fiscal, mediante processo administrativo legalmente previsto", diz um trecho da nota que pode ser lida, na íntegra, abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A São Braz Indústria e Comércio S.A. tem sido alvo de notícias parciais e maliciosas veiculadas por parcela da mídia do Estado da Paraíba, notadamente lhe imputando a falta de pagamento de ICMS, bem como ter sido beneficiada com o perdão de suposta dívida ao fisco estadual.

Sobre os fatos acima apontados a empresa tem o direito e o dever de fazer os seguintes esclarecimentos:

1 – A São Braz repudia, veementemente, a veiculação de informações que não condizem com a realidade dos fatos.

2 – Não é verdade que a São Braz deve ICMS aos cofres públicos estaduais, bem como não é verdadeira a informação de que a empresa teria sido beneficiada com perdão de dívidas tributárias.

3 – O que ocorreu foi que o processo fiscalizatório, objeto de insistente cobertura por segmentos da imprensa local, foi entendido como um procedimento em duplicidade, originado a partir de um mesmo fato gerador e, por esta razão, foi cancelado pela própria autoridade fiscal, mediante processo administrativo legalmente previsto.

4 – A São Braz tem consciência de seus deveres tributários. Contudo, não pode aceitar que lhe sejam cobrados tributos em duplicidade.

5 –A análise cuidadosa do endereço virtual do Conselho de Recursos Fiscais do estado da Paraíba (http://www.receita.pb.gov.br/idxinst_crf.php) demonstra que na última década houve mais de uma centena de casos de duplicidade, em diversos segmentos, cuja cobrança foi legalmente cancelada.

6 - A empresa, sempre que necessário, utilizará todos os recursos legais adequados, nas esferas competentes, para defender os seus direitos legais e inalienáveis.

7 – A São Braz é uma empresa 100% paraibana, com seis décadas de atuação no mercado, e que gera mais de 2.200 empregos diretos e indiretos. Trata-se de um verdadeiro orgulho paraibano e é uma das maiores contribuintes do ICMS do estado da Paraíba. Essa é a única verdade e a verdade prevalece, ao passo que a mentira se desvanece com o tempo.

A São Braz reafirma seu compromisso com o desenvolvimento da Paraíba; com a geração de empregos e renda; com a ética e a responsabilidade social e fiscal.

A Diretoria

Relator do Código Florestal culpa Ibama por aumento do desmatamento

Corte de florestas na Amazônia quintuplicou do ano passado para cá, segundo Inpe

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo Código Florestal em tramitação na Câmara, atribuiu ao Ibama a culpa pelo aumento do desmatamento na Amazônia. Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o corte de florestas nesse bioma quintuplicou de 2010 para 2011.

Nesta quinta-feira (19), Rebelo rebateu a acusação de que a possibilidade de aprovação do Código Florestal teria incentivado os desmatadores, uma vez que prevê anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.

Para o deputado, o Ibama falha na fiscalização. Ele cobrou uma explicação da ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira.

- Uma causa fundamental é a falta de fiscalização, a ineficácia de quem deveria fiscalizar e não consegue. [...] Eu espero que ela [ministra Isabella Teixeira] arranje uma reposta cabível e que o Ibama se torne uma burocracia mais eficaz para fiscalizar desmatamento ilegal, o que não tem conseguido.

Segundo dados divulgados na quarta-feira (18) pelo Inpe, o desmatamento na Amazônia subiu para 593 km² em março e abril deste ano, na comparação com os mesmos meses de 2010. O número representa aumento de 473%.

O Mato Grosso foi o Estado que mais contribuiu para a perda da floresta, com 480,3 km² de área desmatada – o que representa 80,9% de tudo o que foi desmatado.

ONGs ambientalistas usaram os dados para criticar o novo Código Florestal, cuja votação na Câmara está prevista para a próxima terça-feira (24), após três adiamentos. O responsável pela Campanha de Florestas do Greenpeace, Márcio Astrini, diz que "esses dados têm um efeito muito ruim para o Brasil no cenário internacional, por conta dos compromissos assumidos pelo país na COP-15".

Rebelo devolveu a crítica às próprias ONGs dizendo que o boato causado é que pode ter se tornado fator estimulante ao desmatamento.

- As ONGs que espalharam que o código estimularia desmatamento podem ter sido responsáveis por isso. As mesmas ONGs com as quais eu fiz acordo para vedar toda e qualquer proposta de qualquer tipo de novo desmatamento.

Mais da metade dos sócios da OAB-PB estão inadimplentes

Entidade conta atualmente com mais de 12 mil filiados no Estado da Paraíba

Cerca de 65% dos 12 mil filiados a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba- OAB-PB, estão inadimplentes com a instituição. A informação é do diretor de finanças da OAB-PB Antônio Gabínio Neto.

Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, entregou, mais de 20 novas carteiras de identidade profissional a bacharéis e estagiários.

Segundo o chefe de gabinete de Odon Bezerra, Helton Renê, esse procedimento é verificado, pelo menos entre duas ou três vezes no ano. O processo de requerimento de filiação à instituição, o chamado ‘Exame de Ordem’, é analisado e deliberado, favoravelmente ou contra, pelo Conselho federal da instituição. 

Luciano Agra anuncia reajuste para funcionárias dos Creis

Medida faz parte de melhoria na qualidade de ensino da Capital.

O prefeito Luciano Agra anuncia nesta sexta-feira (20), às 9h30, reajuste e benefícios para coordenadoras e professoras dos 39 Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) de João Pessoa. O anúncio será feito durante solenidade no Crei João Tota, localizado à Rua Maria Ester Mesquita, s/n, Bairro dos Ipês (perto do Centro Social Humano e do ponto final dos ônibus).


A medida faz parte do pacote de ações implantado pelo Governo Municipal e que busca a melhoria na qualidade de ensino da Capital. “O pacote de reajuste salarial que o prefeito Luciano Agra vem anunciando dignifica a atuação dos profissionais da educação, qualificando o trabalho desenvolvido junto aos estudantes”, disse a secretária Municipal de Educação, Ariane Sá.


No último dia 28 de abril, o prefeito Luciano Agra concedeu um reajuste de 15% para os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino e ainda um abono de R$ 90 para aqueles que estão em atividade docente. Para os recém-concursados, o aumento foi de 12% mais abono de R$ 120,00. Já no caso dos professores que ganham por hora-aula, o reajuste ficou em 12%, percentual que também está assegurado aos aposentados.


Prestadores de serviço – Ainda no último mês de abril, o prefeito Luciano Agra anunciou o pagamento do Décimo Terceiro Salário para os prestadores de serviço do quadro geral, o que vai beneficiar cerca de 8 mil pessoas.


Outra medida foi a atualização do Salário Mínimo e o repasse de um reajuste de 5%, para repor a inflação, para os servidores do quadro. Quanto aos engenheiros da Prefeitura de João Pessoa, o reajuste para esta categoria foi de 11,23%.


Luciano Agra também garantiu que os servidores vão receber a primeira parcela do 13º Salário no próximo mês de junho, e a segunda no mês de dezembro, como é prática da administração municipal.