STF deve decidir futuro das Marchas da Maconha no Brasil

Um emaranhado de disputas judiciais coloca em xeque a realização das Marchas da Maconha pelo Brasil neste fim de semana e aprofunda a polêmica em torno da legalização da droga. Ontem, a um dia do evento, a Justiça de São Paulo proibiu a realização da manifestação na avenida Paulista. As batalhas nos tribunais são travadas entre os Ministérios Públicos (MPs) estaduais - que alegam apologia ao uso da droga - e os organizadores dos eventos, que dizem ter o direito de se expressar. A questão deve ser definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar na próxima semana a constitucionalidade das proibições impostas por esferas inferiores do judiciário. Estão programadas para sábado e domingo cinco mobilizações nas cidades de Curitiba (PR), Jundiaí (SP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE). Desde junho de 2009, tramitam no STF duas ações contra a proibição das marchas, ambas apresentadas pela ex-procuradora-geral da República Deborah Duprat, no seu último dia no cargo. Deborah alegou que as decisões estariam empregando equivocadamente o argumento de apologia de crime. A assessoria do STF informou que as ações aguardam julgamento, e que não há previsão para que isso aconteça. No entanto, os organizadores da Marcha dizem que uma das ações deve ser votada na próxima semana. Nas capitais paulista e gaúcha, os manifestantes entraram com pedidos prévios de habeas corpus para evitar que sejam presos durante os eventos, a exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro e Minas Gerais. No meio da semana, os MPs de São Paulo e do Paraná, pressionados por parlamentares contrários à legalização, anunciavam que tomariam medidas para proibindo as marchas. Em Porto Alegre, o promotor David Medina disse que não haveria restrição desde que não fossem consumidas substâncias que contenham o principio ativo da maconha. "Assim como existem passeatas a favor do aborto, as pessoas podem se manifestar em favor da legalização da maconha". Assim como alguns defendem a legalização, outra vertente da sociedade também se manifesta contra a legalização. Existem casos no Espírito Santo, onde manifestantes contrários e favoráveis à legalização se encontraram, e ao invés de entrar em conflito, discutiram ideias. No Recife, está programada para ocorrer neste domingo, uma marcha pela família, em resposta à marcha pró-descriminalização que ocorre no mesmo dia. Em São Paulo, os organizadores estimavam um público superior a 1 mil pessoas. Com a decisão judicial, a marcha deve ser transformada em uma manifestação em defesa de liberdade de expressão. De acordo com Julio Delmanto, integrante do coletivo Desentorpecendo a Razão (Dar), as ações judiciais contrárias à marcha são apresentadas na véspera do evento, para evitar recursos. "No ano passado, ao invés de contestar a decisão da Justiça, que havia autorizado a marcha, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entrou com pedido em outra vara, sempre na véspera, então já esperamos que eles venham com essa medida", afirmou Delmanto, antes de saber da decisão judicial de sexta-feira. Debate Os organizadores da marcha nacional consideram o senador Magno Malta (PR-ES) como um dos mais ferrenhos adversários da legalização e descriminalização da maconha. Nessa semana, o parlamentar entregou um pedido de providências jurídicas ao presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Fernando Grella Vieira, para que proíba a marcha em todo o País. A Marcha é organizada por diversos grupos que defendem diferentes ideias sobre a legalização, descriminalização, e uso medicinal da maconha, segundo explica o integrante do coletivo Princípio Ativo, grupo que faz parte da organização da Marcha de Porto Alegre, Rafael Gil Medeiros. "O debate sobre a legalização não é só ser contra ou a favor, temos que discutir qual a legalização nos queremos, porque nem todas as políticas de legalização nos interessam... a sociedade tem que se preocupar, não é só quem usa, porque também devem ser debatidas questões sobe a saúde publica, não precisa participar da marcha, mas as pessoas tem que participar da discussão", diz Medeiros. O organizador da marcha paulista Julio Delmanto diz que o conceito de apologia ao crime é deturpado pelas autoridades. "No ano passado, uma pessoa foi presa com um cartaz que dizia: 'não compre, plante', e outra quase foi detida porque trazia um cartaz com os dizeres: 'não uso, não planto e não condeno', ou seja, não condenar um procedimento já é considerado apologia", afirma Delmato. O Terra tentou conversar com o senador Magno Malta, mas sua assessoria de imprensa informou que ele estava internado em Brasília, onde se recuperava de um quadro de pneumonia. De acordo com a assessoria, a posição do parlamentar contra a maconha está relacionada com ideias mais amplas de combate ao crime organizado e reestruturação familiar. O senador seria a favor do uso e de pesquisas do principio ativo da maconha para fins medicinais, desde que o estudo seja feito por instituições reconhecidas.

Deputado ‘irado’ com Cássio e Maranhão fala “Fui traído por ambos”

A mágoa e o ressentimento são sentimentos inerentes a atividade política e muitas vezes são externados quando um ser humano se sente pressionado ou contrariado. Dessa Maneira se posicionou o deputado estadual Márcio Roberto (PMDB) que alegou durante entrevista ter sido traído por dois influentes agentes políticos da Paraíba: os ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e José Maranhão (PMDB). O deputado disse que algumas obras foram esquecidas na região polarizada por São Bento tanto por Cássio quanto por José Maranhão. "As obras estão paralisadas desde 2002!", desabafou. Roberto externou a sua insatisfação com todos os líderes políticos da Paraíba, inclusive mandando um 'recado' para o governador Ricardo Coutinho (PSB). " Só lhe dou apoio se me ocorrer uma reciprocidade me relação a São Bento; já fui enganado pelo outros e não quero ser enganado pelo senhor!", pontuou. Quando aos dois ex-governadores, Roberto foi enfático. "Fui enganado por Maranhão pois ele me prometeu as obras e não fez, Cássio da mesma maneira promteu e não fez! Isso é uma enganação. Não satisfeito, Márcio Roberto continuou com o seu desabafo. “Poucos políticos honram a sua palavra! A maioria promete e não faz!”  Márcio Roberto também lamentou a saída do ex-deputado Expedito Pereira do PMDB.  “Perdemos um grande companheiro de grande liderança no PMDB, fico constrangido em falar sobre isso, ele deve ter os motivos para sair”, explicou

TCU manda 4 prefeitos da paraiba devolver R$ 427,4 mil aos cofres públicos

Os ex-prefeitos Antônio Carlos Chaves Ventura (Camalaú); João Ribeiro (Massaranduba); Juraci Pedro Gomes (Sossêgo) e José Francisco Marques (Aroeiras), foram condenados a devolver recursos aos cofres públicos por decisões do Tribunal de Contas da União. No total, R$ 427,4 mil. Os processos foram julgados nos últimos dias 10 e 11 pelo Plenário e pela 1ª Câmaras do TCU. No caso da prefeitura de Camalaú, as irregularidades ocorreram na prestação de contas do convênio n.º 704/2001, firmado pelo município com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a execução de melhorias habitacionais destinadas ao controle da doença de Chagas, tendo sido liberados R$ 156.686,35 em recursos federais. Em vistoria técnica realizada no local, a Funasa concluiu que nada do que foi feito poderia ser aproveitado em relação ao objetivo do convênio, que era impedir a proliferação do veto da doença. Por isso, houve a impugnação da totalidade do dinheiro transferido ao município. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que 70,66% do objeto conveniado foi executado. “Em que pese o percentual de execução citado, está claro que 13 melhorias habitacionais estão inacabadas, o que resultaria numa inexecução de, no mínimo, 50%. No entanto, observo que nenhuma das casas de taipa foi demolida, o que retrata o não atingimento do objeto pactuado, que era o controle do veto causador da doença de Chagas”, afirma o parecer do Ministério Público junto ao TCU. Conforme o plano de trabalho, as melhorias habitacionais previstas no convênio consistiam, especificamente, na construção de 26 casas em alvenaria de tijolos em duas localidades de Camalaú, para substituírem as moradias em taipa existentes, que deveriam ser demolidas, a fim de eliminar focos do inseto transmissor da doença de Chagas. Em abril de 2004, a Funasa mandou técnicos ao município, que constataram a execução de apenas 36,60% dos serviços. Ao rejeitar a prestação de contas, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União condenou solidariamente o ex-prefeito Antônio Carlos Chaves Ventura com a construtora Boa Vista ao pagamento da importância de R$ 156.686,35, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora. O TCU decidiu ainda aplicar a Antônio Carlos e à Construtora Boa Vista multa individual de R$ 30 mil. Sossêgo: irregularidades detectadas O ex-prefeito de Sossêgo Juraci Pedro Gomes foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 357.210,00, valor do convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para implantação do sistema de abastecimento de água. Juraci não prestou contas do convênio, embora tenha sido devidamente citado pelo TCU. De acordo com o relatório de vistoria e avaliação do estágio de obras da Caixa Econômica Federal, as metas pactuadas não foram atingidas, a realização física das obras alcançou 73,78 do pactuado no plano de trabalho e o percentual das metas com funcionalidade em benefício da população foi nulo. Juraci Pedro Gomes foi julgado à revelia pelo TCU, já que não quis se manifestar sobre as irregularidades. “Tendo em vista a ausência de informações acerca da destinação dos recursos, mesmo com o gestor devidamente citado, considero grave os fatos e aplico ao gestor a multa de R$ 35 mil, fixando-lhe o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que comprove perante o Tribunal o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional”, afirmou o relator do processo, o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Governador autoriza ampliação de escola agrícola e construção de casas populares em Lagoa Seca

  O governador Ricardo Coutinho assinou na tarde desta sexta-feira (20) as ordens de serviço para o inicio da reforma e ampliação da Escola Agrícola Assis Chateaubriand, no Campus II da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e construção de 20 casas populares na comunidade de “Campinote”, no município de Lagoa Seca. Os investimentos em educação e habitação em Lagoa Seca somam mais de R$ 1,3 milhão.

Na escola agrícola serão investidos R$ 889 mil na instalação de quatro salas didáticas de agroindústria, laboratórios de química, física, microbiologia e informática. Ainda na cidade de Lagoa Seca serão iniciadas a construção de 20 unidades habitacionais, dentro do programa Pro Moradia, no valor de R$ 488 mil.

A solenidade de assinatura contou com as presenças da reitora da UEPB, Marlene Alves; do secretário estadual de Articulação dos Municípios, Manoel Ludgério; do prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano; do presidente da Emater, Geovanni Medeiros e de estudantes do curso superior de agroecologia e cursos técnicos.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, informou que os contratos foram assinados em 2004, mas somente agora, após o atual governo destravar os projetos, as obras serão iniciadas possibilitando que 20 famílias realizem o sonho da casa própria. Ela informou que os beneficiários terão acesso à rede de esgoto, água e energia.    

O governador Ricardo Coutinho afirmou que apesar das dificuldades financeiras irá fazer muito mais pela UEPB, que será a principal parceira na condução da melhoria da educação do Estado e na formação profissional superior e profissionalizante. Ele admitiu que ainda existem muitas demandas reprimidas, citando como exemplo o acesso ao Campus II da UEPB, mas que o governo trabalha de forma integrada para fortalecer a instituição com ações como as adequações do campus de João Pessoa e ampliação e melhoria na escola agrícola de Lagoa Seca.  

Ricardo acrescentou que a UEPB é parceira no desafio de instalar 20 escolas técnicas no Estado e para incluir a formação técnica no segundo turno do ensino médio.  Ele também citou os investimentos para fortalecer a agricultura como a retomada do projeto Cooperar, o programa Empreender Paraíba, que nesta primeira etapa alocará R$ 5 milhões para investimentos na economia, e a implantação de compras diretas para abastecer hospitais, escolas e presídios fazendo com que o recurso circule no Estado. 

“Queremos investir R$ 40 milhões nos Arranjos Produtivos Locais (APL) para organizar a produção agrícola e disputar mercados, já que 70% dos hortifrutigranjeiros consumidos na Paraíba vêm de Pernambuco”.

Novos investimentos – A reitora da UEPB, Marlene Alves, disse que esse é um dia feliz para a instituição com o início da reforma da escola agrícola de Lagoa Seca. Ela anunciou que estão sendo investidos R$ 3 milhões para o término da agroindústria e a construção da Central de Aulas, para instalação de uma biblioteca mais ampla, laboratórios de informática e salas para receber novos cursos.    

Thiago Costa, estudante do curso superior de  Agroecologia, afirmou que a ampliação da escola agrícola trará benefícios diretos para os alunos com melhores laboratórios e condições para pesquisa. “As estruturas daqui são muito antigas e a biblioteca muito precária, mas esperamos que com a conclusão das obras possamos ter uma formação mais qualificada”, destacou.

O prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano, lembrou que essa é a terceira visita do governador Ricardo Coutinho ao município, sempre trazendo investimentos e grandes benefícios para a região. “Veremos a escola técnica crescer e possibilitar uma maior qualidade no ensino e 20 famílias que poderão em breve ter uma vida melhor com a sua casa própria”.

Homem é preso na Bahia após ameaçar explodir avião da TAM

Um passageiro do voo 3603 da TAM, que seguia de Porto Seguro (BA) para o aeroporto internacional de Guarulhos (SP), com escala em Salvador (BA), foi detido por agentes da Polícia Federal no aeroporto internacional da capital baiana, na noite desta sexta-feira (20), depois de ameaçar explodir uma bomba a bordo. O voo, que tinha previsão de chegada ao terminal soteropolitano às 18h48, pousou às 19 horas. O comandante declarou emergência em virtude da ameaça de bomba. Como medida de precaução, o avião, um Airbus A321, ficou parado na área de taxiamento das aeronaves. O passageiro que teria feito a ameaça foi retirado por agentes da Polícia Federal do avião. O acusado ainda não teve a sua identidade revelada. De acordo com informações preliminares da Infraero, o acusado teria pouco mais de 40 anos, seria natural de São Paulo e estaria embriagado no momento da abordagem policial. Após a prisão, os demais 128 passageiros foram desembarcados e as bagagens, revistadas. Nenhum explosivo foi encontrado e o aeroporto opera normalmente. Os passageiros que seguiam para São Paulo, porém, ainda aguardam em Salvador a continuação da viagem. O avião, que deveria decolar às 19h40, continua na área de taxiamento na madrugada deste sábado (21) e deve passar por uma nova vistoria. A TAM informou, em nota, que ajudará as autoridades na apuração dos fatos e garantiu que o voo só terá prosseguimento quando houver total segurança a todos os passageiros e tripulação. A companhia aérea ainda pediu desculpas aos clientes por todos os transtornos causados pelo incidente.

Lula entra em cena para segurar Palocci no governo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajuda a defender o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e garantir a permanência dele na equipe. "Vocês não podem baixar a guarda", disse Lula na sexta-feira, em telefonema para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ele ligou para Carvalho do Panamá, onde fez palestra para empresários da construtora Odebrecht. Lula e dirigentes do partido estão convencidos de que o tiroteio contra Palocci partiu do PSDB e, mais especificamente, de pessoas ligadas ao ex-governador José Serra na Prefeitura de São Paulo. O objetivo de Serra seria derrubar Palocci para atingir a presidente Dilma Rousseff e o PT. No PSDB, a análise de que o ex-governador teria interesse em desestabilizar Palocci é considerada "insustentável". Em quatro anos, Palocci teria multiplicado por 20 seu patrimônio, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Em 2010, ele adquiriu, por meio de sua empresa de consultoria, a Projeto, um apartamento de luxo por R$ 6,6 milhões. Em 2009, comprou um escritório no valor de R$ 882 mil. O ministro Palocci declara que relatou os bens à Comissão de Ética da Presidência da República.

Presidente do PT se reúne com Kassab em São Paulo

Tema da reunião foi fundação do PSD e relação do partido com governo.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (sem partido), e o presidente do PT, deputado Rui Falcão (SP), se reuniram nesta sexta-feira (20) na capital paulista. Segundo o petista, o tema da reunião foi a criação do PSD, partido que o prefeito pretende fundar.

“Ele (Kassab) disse que quer criar uma situação confortável para aqueles que já pretendem apoiar a presidenta Dilma. Para aqueles que não se sintam confortáveis, ele tem um espaço de debate”, disse Falcão.

O presidente do PT deixou claro, no entanto, que o partido continuará a ser oposição à administração de Kassab em São Paulo. "Vamos, periodicamente, estar conversando sobre assuntos de interesse público, nacionais. Sobre a cidade, cada um vai seguir seu caminho naturalmente. Nem ele tem a expectativa de que nós viéssemos a apoiá-lo. Ele sabe qual é o nosso posicionamento aqui na cidade", afirmou, acrescentando que o diálogo com o PSD será para "médio e longo prazo".

"O nosso objetivo nas eleições municipais (no país) é fortalecer o PT e as nossas alianças pensando na reeleição da presidente Dilma. Então, claro que, se você fortalece o PT, você cria uma expectativa de uma disputa em melhores condições também para o governo do estado."

De acordo com ele, os dois não falaram sobre as denúncias envolvendo o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.

“Nem ele tocou no assunto, nem eu também. Não é meu papel ficar fazendo perguntas sobre isso até porque ele já tinha dito nos jornais que tomaria as providências para que não houvesse vazamento que a imprensa está falando, de ISS. São informações confidenciais”, disse. Falcão se referia a informações sobre as atividades da empresa de Palocci.