Posse de Cássio no Senado Federal só após o período junino

Apenas no segundo semestre, atingidos pelo Ficha Limpa podem assumir, inclusive Cássio

O Congresso em Foco fez um levantamento e concluiu que até agora, nenhum dos deputados e senadores que estavam barrados pela Ficha Limpa foi diplomado e pode tomar posse. A expectativa é que isso só venha a acontecer no segundo semestre. No caso de Cássio Cunha Lima (PSDB), segundo o site, ele deve ser empossado, após os trâmites legais do processo no Supremo Tribunal Federal.

Em 23 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada nas eleições de 2010. Passados mais de dois meses da decisão, porém, nenhum dos deputados e senadores que estavam barrados pela ficha limpa e tiveram votos suficientes para se eleger foi diplomado e tomou posse no Congresso.

A primeira a tomar posse deve ser a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remeteu para a justiça local a notificação de que a ficha limpa não valeu para 2010 e, portanto, a socialista deve ser diplomada. Pelo menos, essa é a expectativa da parlamentar. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) não aplicou a Lei da Ficha Limpa. Janete acabou tendo o registro indeferido pelo TSE.

Senado

No Senado,conforme matéria do Congresso em Foco, devem ser beneficiados com a decisão os candidatos Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Cunha Lima foi o mais votado na Paraíba. Já Jader e Miranda abocanhariam a segunda vaga ao Senado dos seus estados.

Os novos senadores entrarão no lugar de outros que já exercem o mandato desde fevereiro. Gilvam Borges (PMDB-AP) deve sair para Capiberibe assumir. Cunha Lima entra no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB). No Pará, sai Marinor Brito (Psol), quarta mais votada, e Jader pode assumir. Vicentinho Alves (PR-TO) perde o cargo para Miranda.

No entanto, os casos envolvendo Jader e Marcelo Miranda têm especificidades que devem ser analisadas pela Justiça. O peemedebista teve decisão contrária do STF em outubro do ano passado. Na oportunidade, com o quoromreduzido, a mais alta corte do país, por meio de um critério de desempate, decidiu que a ficha limpa valia e negou o recurso do político paraense.

Para o ex-governador de Tocantins, a situação é mais complicada. Cassado pelo TSE em 2009, ele foi enquadrado na alínea H da Lei das Inelegibilidades. Ela já existia na antiga redação, antes da aprovação da ficha limpa, mas com período de inelegibilidade menor (três anos). Portanto, o TSE terá que analisar, em plenário, se Miranda será diplomado ou não.

A situação é diferente do caso de Cássio Cunha Lima. O tucano também perdeu o mandato em 2009 por abuso de poder econômico e político. Porém, quando foi julgado no TRE da Paraíba, ele foi enquadrado em outra alínea, a J, que foi acrescentada no ano passado com a aprovação da ficha limpa. Como as novas regras de inelegibilidade não valeram para 2010, ele deve ser empossado.

Júlio Rafael: Deputados petistas fazem “serviço pesado” para terceiros

 Júlio Rafael (PT) afirmou que “a cara da crise que a Paraíba enfrenta é a de Maranhão”.

Particularmente no PT, Julio observou que a “cara” dessas dificuldades é a do deputado Luciano Cartaxo, “porque foi omisso” como vice-governador de Maranhão.

Para o petista – superintendente do Sebrae no Estado -, “quem fez o que Luciano fez na vice-governadoria não tem autoridade política para pedir a legenda para ser candidato a prefeito de João Pessoa.”

Júlio Rafael sublinhou que “só quem faz oposição” na Assembleia Legislativa ao governador é a bancada do PT, que se “disponibilizou para fazer o ‘serviço pesado’ para alguém”, até mesmo mediante a “manipulação de informações”.

Rodrigo Soares para Júlio Rafael: “Espero que ele cuide mais do Sebrae”

 

 O presidente do diretório estadual do PT, deputado Rodrigo Soares, comentou na tarde desta segunda-feira (06), as declarações do superintendente do Sebrae na Paraíba, o petista Júlio Rafael, que afirmou que “a bancada do PT está se prestando a fazer trabalho em nome de outrem na Assembléia Legislativa”.

- Eu acho que Júlio deveria cuidar do Sebrae porque até hoje ele não se prestou a cuidar do PT. Foi dissidente do PT nas eleições de 2010 e tem se mostrado dissidente em todas as eleições do partido. Lamento pelas considerações dele e quero me solidarizar com a bancada do PT – afirmou o parlamentar.

Ele concluiu dizendo que “espero que Júlio cuide mais do Sebrae porque precisamos do órgão funcionando”. As declarações de Rodrigo Soares repercutiram na Rádio Campina FM. 

Ricardo Marcelo elogia postura de Edmilson Soares na AL-PB

   O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), reafirmou na noite desta segunda-feira (06.06), sua admiração pelo trabalho do deputado Edmilson Soares (PSB), vice-presidente da Casa e elogiou seu desempenho durante a presidência em exercício. “Além de ser meu amigo pessoal, Edmilson tem competência e dignidade.

Demonstrou isso por várias oportunidades e, nesse breve período em que estive afastado, reforçou meu conceito de admiração que tenho por sua postura ética e honesta”, disse.

Ricardo Marcelo ressaltou que, ao reassumir a presidência encontrou a ALPB “na mais absoluta normalidade” e fez questão de parabenizar pessoalmente o deputado Edmilson Soares pela condução dos trabalhos. O deputado destacou que Edmilson Soares sempre demonstrou sintonia com o projeto de construir uma agenda positiva para o Legislativo paraibano. “Continuarei contando com o apoio desse parceiro de primeira hora. Posso testemunhar o seu empenho à frente da presidência e em todos os momentos da Casa de Epitácio Pessoa”, disse.

O presidente da AL-PB disse ainda que está definindo com Edmilson Soares, e sempre escutando os demais parlamentares, uma agenda positiva para o segundo semestre. “O vice-presidente da Mesa Diretora tem papel importante na construção dessa agenda, que fazemos questão de manter”, afirmou.

Ricardo Marcelo se afastou da presidência da Assembleia Legislativa no último dia 25de maio para se submeter à uma cirurgia em São Paulo. A licença terminou neste domingo (05.06). Ele reassumiu o cargo de presidente nesta segunda (06). “A Assembleia Legislativa estava em boas mãos. O deputado Edmilson Soares sempre pautou sua conduta pela ética e sempre foi respeitado pelos demais colegas”, disse.

Receita Federal libera a partir desta quarta consulta a liberação do 1º loto do IR 2011

 A Receita Federal deve liberar amanhã a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O primeiro lote deve beneficiar cerca de dois milhões de contribuintes. O dinheiro estará disponível na rede bancária no dia 15 de junho. Nesse primeiro lote estão sendo priorizados os contribuintes com 60 anos ou mais, em respeito ao Estatuto do Idoso, desde que não tenham sido encontradas discrepâncias nas informações enviadas ao Fisco.

Além das pesssoas da terceira idade, contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo podem ser inclusos no lote, desde que não tenham pendências com a Receita Federal. O órgão tem programado ainda para este ano a liberação de mais seis lotes de restituição. Este ano, o total de 24.370.072 contribuintes enviaram a declaração de Imposto de Renda no prazo.

A Receita Federal explicou que quem não enviou a declaração a tempo terá de pagar multa mínima de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. Após 45 dias da emissão do documento de arrecadação, a serpago no banco, incidem ainda juros de mora.

O contribuinte não deve esperar até o término das liberações das restituições, em dezembro, para procurar a Receita e verificar se deixou de ser incluído em qualquer um dos lotes regulares. O ideal é consultar o Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC) e verificar se a declaração tem pendências ou está correta. O e-CAC foi criado para permitir ao cidadão fazer a autorregulamentação fiscal, antes mesmo de ser notificado pela Receita Federal. É preciso se cadastrar para obter uma senha para acessar o centro virtual.

Os contribuintes que precisaram fazer a declaração retificadora, seja porque não entregaram o documento a tempo ou porque têm que corrigir algum dado informado na declaração entregue, a Receita Federal informou que eles podem baixar a versão atualizada do programa gerador do documento, disponível no site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br).

Calendário

Segundo lote: 15 de julho

Terceiro lote: 15 de agosto

Quarto lote: 15 de setembro

Quinto lote: 17 de outubro

Sexto lote: 16 de novembro

Sétimo lote: 15 de dezembro

Vereador diz que Manoel Jr perdeu chance de ser prefeito quando rachou com Ricardo

 DESABAFO

Ajuste da letra  “O cavalo geralmente não passa selado duas vezes.” Com essa frase o vereador Fernando Milanez (PMDB) opinou sobre as pretensões do deputado Manoel Júnior (PMDB) em assumir o cargo de gestor da Capital paraibana. Milanez é um dos nomes dentro da legenda peemedebista que pretende concorrer a PMJP nas próximas eleições e já anunciou que não vai abrir mão de candidatura.

Na comparação, o vereador quis dizer que o deputado já teve a chance de governar João Pessoa quando deixou o cargo de vice-prefeito durante o primeiro governo Ricardo Coutinho. “Acho que a vez dele já passou. Ele perdeu uma grande chance ali. Se o PMDB está trabalhando com ´pacote’ encomendado não vai dar certo”, disse o parlamentar, criticando a possibilidade da sigla está preparando um nome sem o devido diálogo entre os postulantes. “Está faltando conversa dentro da legenda”, afirmou.

Segundo o vereador, somente a escolha do nome de José Maranhão poderia demovê-lo da ideia de governar a Capital. “Eu vou sair como candidato, não há dúvida. Minha pretensão é pelo meu partido”, reafirmou Milanez.

Plenárias

Diante da movimentação de Manoel Júnior – que vem realizando uma série de plenárias nos bairros de João Pessoa – Fernando Milanez encara a iniciativa do deputado como legítima. “Ele não está errado. Eu não vou para as plenárias por que eu já sei as necessidades da nossa cidade. Eu estou aqui todos os dias. Minhas bases são os bairros”, garantiu o vereador, dizendo que, pelo fato de Manoel Júnior não ser natural de João Pessoa – nasceu em Pedra de Fogo – isso seria uma condicionante para afastá-lo da disputa.

“Ele (Manoel Júnior) só está uma vez por semana por aqui. E se você fala em Milanez, de canto a canto da cidade todo mundo conhece”, avalia. Por enquanto, os nomes cogitados para disputar a prefeitura de João Pessoa pelo PMDB são José Maranhão, Benjamin Maranhão, Fernando Milanez e Manoel Júnior. “Ele é um bom nome, mas não é filho de João Pessoa”, finalizou o vereador, em relação a Manoel Júnior.

Palocci foge da imprensa após almoço com Chávez

Alvo de denúncias, ministro evitou contato com jornalistas nesta segunda-feira

Após almoço nesta segunda-feira (6) em homenagem ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no Palácio do Itamaraty, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, se viu em uma situação delicada e mobilizou funcionários do Itamaraty para encontrar uma maneira de sair do prédio sem ser abordado pela imprensa.

Entenda o escândalo que envolve Palocci

Palocci se preparava para deixar o prédio, depois que Chávez e a presidente Dilma Rousseff já tinham saído do Palácio, usando a mesma saída privativa destes para evitar a imprensa. No entanto, os seguranças dos presidentes deixaram o local assim que os chefes saíram, deixando Palocci desguarnecido.

O ministro orientou o seu motorista, então, que trocasse de portaria, o que aconteceu por três vezes, para tentar despistar os jornalistas. Como havia jornalistas em todas as saídas, ele acabou mandando seu carro para o anexo do Itamaraty, de onde conseguiu sair sem ser abordado pela imprensa.

Chávez desejou “força” ao chefe da Casa Casa Civil, Antonio Palocci. Chávez chegou à Brasília por volta das 11h e foi recebido por Dilma Rousseff e pelo chanceler Antonio Patriota. No salão Negro do Palácio do Planalto, cumprimentou todos os ministros brasileiros presentes e passou cerca de 30 minutos conversando com alguns deles.

Ao dar um abraço em Palocci, o venezuelano disse “fuerza, fuerza” - em português, “força”. A presidente brasileira está esperando o posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o caso para decidir de mantém a Palocci na chefia da Casa Civil.

Há mais de vinte dias o ministro é acusado de ter multiplicado em 20 vezes seu patrimônio durante os quatro anos em que foi deputado federal, de 2006 a 2010.

Procuradoria Eleitoral denuncia mais de 300 por doações ilegais em 2010

Construtoras e mineradoras fizeram as maiores doações irregulares

A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) abriu mais de 300 representações contra empresas e pessoas que fizeram doações acima do limite para candidatos nas eleições do ano passado. Ao todo, serão 306 ações contra 106 empresas e 200 doadores individuais, informou a Procuradoria.

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (6) pelo órgão, as maiores doações irregulares são de empresas dos ramos da construção civil, mineradoras e incorporadoras. Entretanto, não foi informado quanto foi doado, nem a identidade dos doadores.

De acordo com a legislação eleitoral, as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior.

Em caso de condenação, as empresas terão de pagar uma multa de dez vezes o valor doado acima do limite legal. Já no caso das pessoas físicas, a pena é a inelegibilidade, ou seja, o doador perde o direito de se candidatas a cargos eletivos.