Governistas e opositores concordam em adiar votação do
texto, que gera polêmica
Uma reunião entre juristas especializados em meio ambiente e
ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) encerrará nesta terça-feira
(13), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a primeira etapa
dos debates sobre a reforma do Código Florestal. O texto está em tramitação na
Casa.
Como o tema é polêmico, tanto a oposição quanto a base
aliada consideram prematuro colocá-lo em votação nesta quarta-feira (14). O
raciocínio havia sido antecipado na semana passada pelo presidente da CCJ,
Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta na
Comissão de Meio Ambiente, ressaltou a importância do debate com especialistas
para aprimorar a proposta.
- Com a vinda de juristas e ex-ministros do STF à comissão,
vejo que encerramos a primeira etapa de debates, que é justamente a fase das
audiências públicas.
Segundo ele, entre setembro e outubro, os senadores terão de
se focar para solucionar problemas pontuais e objetivos nas propostas de
alteração do código. O petista defende a busca de um acordo para votação da
matéria na próxima semana na CCJ.
Para Jorge Viana, a “segunda etapa” das discussões tem duas
vertentes: levar em consideração a realidade dos problemas enfrentados por quem
vive nas diferentes localidades do país e submeter os pontos pendentes e
dúvidas dos senadores a uma análise conjunta com a comunidade científica e
juristas especializados em meio ambiente.
Um dos pontos pendentes, incluído pelo senador Luiz Henrique
(PMDB-SC) em relatório apresentado na semana passada à CCJ, é a liberação da
construção de estádios de futebol e obras de infraestrutura para a Copa do
Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 em Áreas de Proteção Permanente, as
chamadas APPs. Eunício Oliveira disse que, se esse ponto permanecer no texto,
votará contra.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), adiantou que, se
este ponto for motivo de polêmica, ele poderá ser retirado do texto.
- Se o problema for a construção dos estádios de futebol em
APPs, e se houver um consenso da maioria dos senadores, podemos retirar sem
problemas isso do texto.
De acordo com o peemedebista, o assunto não foi discutido
hoje na reunião de coordenação política, e a orientação da presidente Dilma
Rousseff é que a matéria seja debatida “à exaustão” pelos senadores.
Para ele, não há problema em adiar para a próxima semana a
votação do projeto na CCJ.
O líder do DEM na Casa, Demóstenes Torres (GO), ressaltou
que cabe à CCJ debater questões de mérito, e não apenas a constitucionalidade e
admissibilidade da matéria. Ele disse que será positivo reservar esta semana
apenas para discutir o assunto.
