Lei Maria da Penha completa cinco anos em vigor

Regra que pune violência contra mulheres é exemplo internacional desde 2006

Considerada um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha completa nesta quinta-feira (22) cinco anos em funcionamento.

Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , a legislação passou a valer no mês seguinte e, embora já tenha provocado grandes avanços, principalmente relacionadas ao aumento da punição dos agressores, ainda precisa avançar em agilidade.

Os números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam os avanços e mostram como a lei aumentou as punições em casos de violência doméstica nestes cinco anos. Até hoje, 332.216 processos foram distribuídos; 76.743 sentenças foram anunciadas; 1.577 prisões preventivas decretadas e 9.715 prisões em flagrante.

Taxa de desemprego é a menor para agosto em nove anos, diz IBGE

Taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 6% em agosto

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 6% em agosto, a mesma registrada no mês anterior, segundo aponta levantamento divulgado nesta quinta-feira (22). Essa é a menor taxa estimada para o mês de agosto desde o início da série histórica do instituto, em 2002. Em agosto do ano passado, a taxa ficara em 6,7%.

PMDB supera PT e leva mais verbas dos "restos a pagar" Partido recebeu R$ 9,8 milhões, o triplo dos recursos liberados em agosto

 O Planalto intensificou a liberação de "restos a pagar" das emendas propostas por parlamentares ao Orçamento de 2010. O governo também aproveitou para aumentar a autorização do empenho de emendas de parlamentares ao Orçamento deste ano.

O partido mais beneficiado com a liberação de dinheiro foi o PMDB, que obteve R$ 9,8 milhões este mês. Foi mais que o triplo dos recursos liberados para o partido em agosto - R$ 3,1 milhões. Em apenas dois dias os peemedebistas conseguiram receber R$ 5,2 milhões de emendas de restos a pagar do ano passado. Resultado: o deputado Átila Lins (AM), candidato do PMDB à vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), conseguiu pouco mais da metade dos votos da sigla.

PT manifesta apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina

Direção nacional do Partido divulga nota de apoio aos palestinos

Nota de apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina pela ONU

Na semana de abertura da 66a. Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o Partido dos Trabalhadores manifesta seu apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina perante esta organização.

Na ONU, Dilma pede por eliminação completa das armas nucleares Para presidente, desarmamento nuclear é fundamental para a segurança

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (22) durante a reunião de Alto Nível sobre Segurança Nuclear na Organização das Nações Unidas, em Nova York, a eliminação completa do armamento nuclear mundial, e reafirmou a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) que, segundo ela, dá legitimidade ao acúmulo de material atômico pelas grandes potências.

- Temos, sim, de avançar na reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ele tem sido baluarte da lógica do privilégio nuclear por mais de 65 anos, e legitima o acúmulo de material físsil nas potências nuclearmente armadas.

Entidades e especialistas comprovam: Revista Veja faz mal à saúde, literalmente

Entidades e especialistas comprovam: Revista Veja faz mal à saúde, literalmente

Pessoas correram sérios riscos por causa de uma publicação irresponsável. São mentiras que comprovam a maior crise de credibilidade que já passou a revista de Roberto Civita

Quem já trabalhou na Revista Veja sabe que lá existe uma grave crise. Em um artigo publicado no Observatório da Imprensa, um dos mais respeitados sites da área de mídia do Brasil, o jornalista Luciano Martins Costa pergunta: "Para onde vai a Editora Abril?"

Costa, que hoje escreve uma coluna no diário Brasil Econômico e é autor de livros sobre jornalismo, trabalhou na Veja e estranha o fato de a família Civita ter acabado de contratar um banqueiro, o ex-presidente do Santander Fábio Barbosa, para presidir o grupo. Por trás da mudança de comando, pode haver uma tentativa de estancar uma crise financeira que atinge em cheio a empresa.

País de adEvogados: Brasil tem mais cursos de direito do que todo o mundo

É vergonhoso mas pode acreditar, o Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo juntos. São 1.240 cursos superiores para a formação de advogados no Brasil, contra 1.100 no restante do mundo

Um dos conselheiros do CNJ, Jefferson Kravchychyn, informou um dado que seria ridículo, caso não fosse uma tragédia anunciada para nosso país: o Brasil já tem mais faculdades de direito do que o resto do mundo somado.

Isto mesmo que você está lendo: não importa os 1,5 bilhão de chineses, muito menos os 1,0 bilhão de indianos, nem os americanos, japoneses, africanos, etc.. Não tem para ninguém, o Brasilzão tem 1240 cursos de direito e o resto do mundo somado tem 1100.

Estima-se que hoje sejam 4 milhões de formados em Direito, dos quais 800 mil conseguiram passar no Exame e estão regularizados na OAB. Mais ou menos 2% da população brasileira se formou em Direito.