Irregularidade: Conselho Nacional aponta nepotismo no Ministério Público da Paraíba

Suspeita foi levantada durante inspeção da corregedoria do CNMP

  

O Ministério Público do Estado da Paraíba (PM-PB) terá dois meses para atualizar as informações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca de sete servidores apontados como suspeitos de parentesco que possam caracterizar a ocorrência de nepotismo. A suspeita foi levantada durante inspeção da corregedoria do CNMP realizada em abril do ano passado. O relatório foi divulgado esta semana.

A denúncia de nepotismo foi feita pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Na época da inspeção, em análise dos registros de servidores feita por amostragem, a equipe do Conselho verificou a existência de 19 servidores em situação de possível nepotismo. Segundo informações prestadas pelo procurador-geral de Justiça na sessão, os servidores em situação irregular já foram dispensados. O CNMP irá aguardar a remessa de informações sobre o assunto, num prazo de 60 dias. Além disso, o MP-PB deverá realizar, no prazo de 90 dias, amplo levantamento sobre o tema, para verificar outras eventuais situações de nepotismo no quadro funcional.


A corregedoria também identificou um excesso de profissionais da saúde nos gabinetes médicos e odontológicos. “Corroborando com o excesso detectado, promovemos devoluções dos profissionais lotados naqueles gabinetes aos seus órgãos de origem, totalizando quatro odontólogos e três médicos. Constam da instituição seis profissionais odtonólogos e quatro médicos. Todos os profissionais que permaneceram são do quadro efetivo, ficando apenas um odontólogo e um médico requisitados, em razão de suas especialidades”. Outros pontos levantados pelo CNMP foram os seguintes:

Falta de promotores – Foi constatada a existência de grande número de cargos vagos no MP/PB. Aproximadamente 77% dos cargos de promotor de Justiça de primeira entrância e 19% de segunda entrância estão vagos. De acordo com o relatório, o problema é mais grave no interior e a situação “compromete o atendimento da população mais carente”. O Plenário decidiu recomendar ao procurador-geral de Justiça prioridade na realização de concurso público para preenchimento dessas vagas.

Acúmulo de processos - A equipe de inspeção encontrou 2.106 processos pendentes de manifestação na Assessoria Técnica do procurador-geral de Justiça. O Plenário deu prazo de seis meses para regularização dessas pendências, sob pena de recebimento da informação do relatório como Representação por Inércia ou Excesso de Prazo. O procurador-geral de Justiça recebe em média 350 processos por mês, ao passo que a média mensal de distribuição para os procuradores de Justiça é de 47 processos. O CNMP sugere a realização de estudos, a serem conduzidos pelo PGJ, para solucionar a questão, considerando a possibilidade de delegação de algumas de suas funções para os procuradores de Justiça.

O CNMP também decidiu recomendar ao PGJ elaboração de proposta para modificar a sistemática de vinculação das unidades do MP às do Poder Judiciário, a fim de racionalizar a atuação do MP nas áreas de maior repercussão social, entre outras medidas para sanar o problema do acúmulo de processos.

A inspeção verificou ainda acúmulo de serviço em quatro Promotorias de João Pessoa (Defesa dos Direitos do Cidadão; Defesa do Meio Ambiente; Tutela dos Direitos da Saúde; Central de Acompanhamento de Inquéritos) e duas de Campina Grande (Partrimônio Público e Promotoria de Justiça de Fundações). Por determinação do CNMP, a Corregedoria-Geral do MP/PB deverá realizar correição nas promotorias, para sanar o problema. O prazo é de 120 dias.

Residência fora da comarca, magistério e relatórios – A inspeção constatou que a Corregedoria-Geral do MP/PB não verifica o exercício do magistério e a residência fora da comarca de forma periódica. Por determinação do CNMP, a Corregedoria-Geral deverá realizar amplo levantamento sobre os dois assuntos, no prazo de 90 dias.

Há problemas na entrega dos relatórios de atividade funcional dos membros à Corregedoria-Geral do MP/PB. Em janeiro de 2010, 52.29% dos promotores e procuradores entregaram o documento; em fevereiro de 2010, foram 67,2%; em março de 2010, 50%. O CNMP determinou que a Corregedoria-Geral fiscalize a entrega dos relatórios, adotando as providências cabíveis contra membros que descumprirem a regra, prevista em Lei Complementar.

A inspeção encontrou dois processos administrativos disciplinares tramitando na Corregedoria-Geral do MP/PB há vários anos (desde 2005 e desde 2008). A informação foi recebida pelo Plenário do CNMP como representação e, por decisão unânime, serão instaurados processos para eventual avocação dos dois PADs.

Gestão administrativa e pagamentos - O Plenário determinou abertura de PCA para apurar a legalidade do pagamento da Rubrica 68 (conversão de licença prêmio em pecúnia a membros e servidores), autorizado por resolução e já suspenso, conforme informações do PGJ, e da Rubrica 156 (vantagem pessoal).

Há pagamentos de adicionais de insalubridade a servidores sem a prévia realização de perícia ou laudo médico. O MP/PB terá 30 dias para fazer o levantamento médico-pericial das situações de insalubridade e averiguar a regularidade dos pagamentos.

O MP/PB terá de aprimorar mecanismos de controle interno relativos à telefonia móvel e editar ato obrigando membros e servidores a prestar contas de gastos em virtude de recebimento de diárias. Segundo o PGJ, as normas sobre diárias estão prontas para serem apresentadas ao colegiado do MP/PB para aprovação. O Plenário também decidiu recomendar a adoção de medidas administrativas para dar mais transparências aos gastos do órgão.

A sessão foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça do MP/PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que prestou esclarecimentos sobre as providências já adotadas pelo órgão para sanar os problemas. Segundo o corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, comparando o quadro na época da inspeção com a situação atual do MP/PB, é possível perceber “evolução significativa da instituição, com avanços visíveis”. “As deficiências, se não foram superadas, já são objeto de discussão e planejamento de ações por parte do Ministério Público da Paraíba, o que é muito positivo”, completou.

Governo mantém blindagem de Palocci na Câmara

Deputados não quiseram convocá-lo para prestar esclarecimentos

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), saiu nesta quinta-feira (19) em defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

- Não existe nenhum descumprimento da lei por Palocci.

Ele preferiu não comentar a matéria do jornal O Estado de S. Paulo, que revela que o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras), vinculado ao Ministério da Fazenda, comunicou à Polícia Federal que a empresa Projeto, de Palocci, fez operação financeira suspeita na compra de imóvel de empresa que estava sob investigação policial.

- Para ter esse tipo de informação é preciso ter quebra de sigilo. Não tenho essa informação. O que interessa ao governo é que o Palocci cumpriu a lei.

Para ele, a oposição está "querendo criar problemas" ao tentar convocar Palocci para explicar o aumento de seu patrimônio nos últimos quatro anos.

- A oposição não tem ânimo de esclarecimento. Tem ânimo de beligerância.

Sem quórum, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), cancelou hoje de manhã a reunião da comissão. A oposição iria tentar aprovar nela um requerimento de convocação de Palocci.

Ontem, o governo se mobilizou e conseguiu barrar todas as tentativas de convocação do ministro da Casa Civil nas comissões permanentes e no plenário da Câmara.

Governo admite derrota sobre regras para áreas de preservação ambiental do Código Florestal

Líder na Câmara, porém, avisou que “é arriscado empreender uma derrota ao governo”

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta quinta-feira (19) que o governo trabalha com a possibilidade de ser derrotado em um ponto do novo Código Florestal. O PT travou uma queda de braço com a própria base em relação ao desmatamento nas áreas de preservação permanente.

Em uma reunião na tarde de ontem, sem a participação do PT, líderes da base governista costuraram acordo para levar ao plenário na próxima terça-feira (24) a emenda 164. A proposta, de autoria do PR e do PMDB, consolida todas as atividades agrícolas, pastoris e de turismo em áreas de preservação permanente chamadas APPs (como topos de morros, margem de rios e encostas).

A emenda contraria o governo, que pretende definir as atividades nessas áreas por meio de decreto presidencial. Diante da pressão dos partidos de base, no entanto, o líder Vaccarezza já conta com uma possível derrota governista.

- Nós estamos preparados para, nesse ponto, não ganharmos porque entendemos que essa é uma vontade da base. Mas é uma vontade que não está em consonância com o pensamento do governo e acredito que não está em consonância com o pensamento do país.

Vaccarezza vai tentar convencer os líderes e reverter a situação até o dia marcado para a votação, próxima terça-feira. O petista, no entanto, manda um recado: “é muito arriscado empreender uma derrota ao governo”.

Não por acaso Vaccarezza lembrou da votação da partilha dos royalties do pré-sal, quando a base não apoio a proposta do governo, mas teve que amargar com o veto do presidente Lula à emenda que dividia igualmente os recursos do petróleo.

- É melhor seguir o governo do que derrotar o governo. [...]Eu não posso adiantar a posição da presidenta Dilma. Eu só estou dizendo que nós vamos ter uma decisão aqui que poderá levar a uma posição do Executivo diferente da posição daqui e acabar prejudicando os representados dos segmentos mais vinculados a agricultura.

O líder declarou ainda que o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não apresentará novo texto. As alterações do relatório de Aldo serão feitas daqui para frente por meio de emendas do plenário.

Janduhy sobre servidores irregulares: “A sangria foi estancada pelo atual governo”

 O deputado estadual, Janduhy Carneiro (PPS), comentou em entrevista à Rádio Correio FM, nesta quinta-feira (19), sobre a lista entregue pelo Governo do Estado ao Ministério Público, contendo nomes de servidores fantasmas e funcionários já falecidos que constavam na folha de pagamento do Estado.

Janduhy afirmou que a lista divulgada pela imprensa é verdadeira, e destacou a importância da atitude do Governo do Estado de enviar a lista para ser analisada pelo Ministério Público.

- Essa sangria foi estancada pelo atual governo, que tomou as providências cabíveis quando encaminhou a lista para o MP, assim que foi detectada essa questão dos fantasmas e de servidores que já haviam falecido – observou o parlamentar.

Janduhy ressaltou ainda que a Assembleia Legislativa, independente de ser a bancada de oposição ou situação, precisa apurar as denúncias.

- No meu entendimento, nós como parlamentares, independente de ser situação ou oposição, precisamos analisar o caso – declarou o deputado.

Anísio Maia quer sabatina com Luzemar Martins

 
 Para apurar a denúncia que relata servidores fantasmas no período que José Maranhão governou a Paraíba, 2009 e 2010, o deputado estadual Anísio Maia do PT, quer que seja instaurada uma CPI na Casa de Epitácio Pessoa para apurar o caso.

Segundo o deputado, a lista foi fornecida pelo secretário do Controle da Despesa Pública, Luzemar Martins, e que por isso é necessário convocar o responsável pela pasta para prestar esclarecimentos na Assembleia.

Ele diz ainda que a lista de servidores fantasmas atinge os deputados governistas e de oposição, e que precisa ser apurada com rigor.

- Imagine como é vexatório, imagine a situação que o Governo e o secretário Luzemar Martins nos deixou. Ele nos deixou a lista, mas no entanto, da sua secretaria partiu a lista pra uma revista ligada ao governo. Veja que vexame para Assembléia Legislativa – afirmou Anísio, que complementou dizendo que a lista foi adquirida através de meios escusos. 

Barragem da Farinha transborda em Patos

Os sertanejos amanheceram o dia na manhã desta quinta-feira, 19, em Patos, com um motivo a mais para comemorar. 

A Barragem da Farinha, um dos principais mananciais que abastece a cidade está transbordando com uma lâmina de aproximadamente 20 centímetros. Muita gente foi até o local para ver de perto o belo espetáculo da natureza.

O reservatório impressionou até os observadores que monitoram o local e que não acreditavam que isso fosse acontecer.

A média das chuvas na cidade de Patos, sertão paraibano, já ultrapassou os 700 milímetros, quantidade suficiente para fazer transbordar a barragem que tem capacidade de armazenar 25 milhões de metros cúbicos de água. Dos 121 açudes monitorados na Paraíba, 50 deles já transbordaram. 

Governo cria um registro geral para identificar e legalizar os aquicultores brasileiros

O Ministério da Pesca vai começar a cadastrar, em 60 dias, os aquicultores do país. A instrução normativa que define as regras do novo Registro Geral de Aquicultor foi assinada hoje (19) pela ministra da pesca, Ideli Salvatti. Segundo ela, o objetivo do registro, uma espécie de licença do Estado para que a atividade possa ser exercida, é facilitar a regularização da aquicultura e "dar reconhecimento a todos que exerçam a atividade”. O registro será feito pela internet, na página do Ministério da Pesca e Aquicultura, e será obrigatório para obtenção da licença ambiental dos criadouros.

Para Ideli Salvatti, a regularização dos criadores facilitará o acesso ao crédito e a politicas públicas, contribuindo para o desenvolvimento da atividade e o aumento da produção de pescado.

“Com o registro, vamos saber a quantidade de pessoas exercendo a aquicultura e monitorar a produção. Hoje, sabemos que a produção é significativa, mas acredito que seja bem maior, pois existem muitas pessoas produzindo na ilegalidade”, explicou a ministra.

De 2007 a 2009 , a produção da aquicultura brasileira cresceu 44%, atingindo a marca recorde de 415 mil toneladas, um terço da produção de pescado do país. “Com a regularização, a produção vai aumentar, pois o aquicultor poderá apostar na atividade”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Piscicultura em Águas Públicas (Anpap), André Camargo. O aquicultor é aquele que se dedica ao cultivo ou à criação comercial de peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios e algas.

Camargo informou que, antes, poucas pessoas conseguiam o registro de aquicultor, pois a legislação não dizia qual documento deveria ser emitido primeiro: se o registro de atividade ou o licenciamento ambiental das áreas de criação. Ao buscar o registro, o aquicultor era informado que precisava do licenciamento ambiental, mas, quando recorria aos órgãos ambientais, era exigido o registro.

A ministra Ideli Salvatti disse que, com a regulamentação do registro, é preciso que os estados agilizem os processos de licenciamento ambiental. “Se compararmos com outras atividades, o impacto ambiental causado pela aquicultura é praticamente nulo”.