PMJP recebe recursos de R$ 7,7 mi para anexo da Estação Cabo Branco

 O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) já repassou à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recursos de R$ 7,7 milhões para a continuidade das obras de ampliação da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no bairro do Altiplano. O recurso é fruto de uma audiência entre o prefeito Luciano Agra e o ministro Aloizio Mercadante no dia 1º deste mês, em Brasília. O valor corresponde a uma parcela do convênio firmado entre a PMJP e o Governo Federal em 2008, que inicialmente era de R$ 4 milhões.

A obra é executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e, segundo o secretário Marcelo Cavalcanti, o aumento no valor da parcela está dentro do orçamento da obra. “O convênio da PMJP com o Ministério da Ciência e Tecnologia prevê o repasse de recursos em quatro parcelas que, inclusive, estavam com atraso. Nessa última viagem à Brasília, o prefeito Luciano Agra conseguiu a regularização da liberação dos recursos”, contou o secretário.

Marcelo Cavalcanti explicou que a ampliação da Estação Cabo Branco está orçada em cerca de R$ 18,9 milhões, incluindo a contrapartida da PMJP. “Do valor total da obra, o MCT fez um primeiro repasse de cerca de R$ 4,4 milhões e agora liberou mais R$ 7,7 milhões, o que totaliza cerca de R$ 12 milhões”, complementou o secretário.

Nova Estrutura – A ampliação da Estação Cabo Branco consiste em um prédio composto de quatro míni-auditórios, um salão de eventos, um restaurante e um terraço panorâmico, além de um lago artificial e um estacionamento. Tudo construído nos mesmos moldes do complexo original. O prédio do anexo terá uma área de 4.573 metros quadrados (m²) e o lago 2.903 m².

A ampliação foi planejada em acordo com a Lei Ambiental, que tem o objetivo de manter espécies arbóreas encontradas na região. Por isso, existe uma área de preservação dentro do perímetro das obras, com a manutenção da vegetação nativa do lugar.

STF pede pauta para julgar a 'Operação Confraria’

O caso da ‘Operação Confraria’, que envolve o senador paraibano Cícero Lucena (PSDB), será levado a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de pauta já foi solicitado pela ministra Ellen Gracie, que é relatora do inquérito 2527. Os ministros da Corte irão analisar o recebimento ou não da denúncia.O inquérito da ‘Confraria’ contava com 36 acusados. Como só Cícero Lucena detém Foro privilegiado, o STF decidiu desmembrar o processo com relação aos demais acusados, que passaram a ser julgados na Paraíba pela Justiça Federal. O advogado de Cícero, Walter Agra, disse ontem que o próprio senador tem pressa no julgamento das denúncias, a fim de provar sua inocência.Ele informou que o recebimento da denúncia será importante para que a defesa possa apresentar as provas. “Isso já era um anseio da defesa”, revelou. Agra disse que no caso dos outros acusados, as providências estão bem mais adiantadas. “Para os demais acusados, a denúncia já foi recebida, eles já tiveram a oportunidade de produzir provas. Já no caso de Cícero, essa oportunidade ele não teve ainda”, afirmou.Walter Agra informou que a defesa já vinha pedindo a inclusão em pauta do processo para decidir pelo recebimento da denúncia. “O recebimento da denúncia é uma coisa natural, que vai ocorrer, para que a gente possa apresentar as provas”, disse o advogado, lembrando que além do inquérito, tramita no Supremo Tribunal Federal a ação penal 493, que tem conexão com a ‘Operação Confraria’.Segundo ele, a ação penal deve entrar em pauta no segundo semestre do ano. O processo trata apenas de um dos contratos firmados na época em que Cícero Lucena era prefeito de João Pessoa. A denúncia dá conta de possíveis práticas de fraudes às licitações e desvio de verbas públicas federais por meio de superfaturamento dos valores correspondentes aos serviços, obras e materiais objeto de diversos convênios e contratos firmados pelo município de João Pessoa e a União.Tanto no inquérito quanto na ação penal, a Prefeitura de João Pessoa requereu seu ingresso como parte. A ‘Operação Confraria’ foi deflagrada em 2005 pela Polícia Federal e resultou na prisão de Cícero Lucena. As investigações apuraram um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas da Prefeitura de João Pessoa em obras que recebiam repasse do orçamento da União.

Gleisi diz que Dilma manifesta “apreço” ao Congresso ao escolhê-la

Gleisi Hoffmann vai substituir Antonio Palocci na Casa Civil. 

Em seu discurso de posse na Casa Civil, no Palácio do Planalto, a nova ministra Gleisi Hoffmann afirmou nesta quarta-feira (8) que, ao escolhê-la, Dilma manifesta "apreço" ao Congresso Nacional.

"Tenho consciência que minha escolha não se deve apenas à minha caminhada política. Ao escolher uma senadora da República, Dilma manifesta apreço ao Congresso Nacional, ao Poder legislativo", afirmou Gleisi, que discursou logo após o antecessor, Antonio Palocci, que deixou o cargo após denúncias sobre a evolução de seu patrimônio pessoal.

Antonio Palocci, disse em seu discurso de despedida, que deixou o cargo para “preservar o diálogo”. Parlamentares reclamavam da falta de diálogo com o Planalto durante a gestão de Palocci, que atuava como um articulador político.

No discurso, Gleisi também afirmou que quer seguir o "exemplo" de Dilma. "Foi aqui na Casa Civil que a presidenta Dilma mostrou sua capacidade. Pretendo trabalhar aqui com a mesma lealdade e responsabilidade da presidenta. Sei do enorme desafio em suceder o ministro Antonio Palocci. (...) A presidenta é exemplo para mim e mulheres de nosso país. Meu objetivo é realizar um trabalho de futuro e de esperança."

Gleisi Hoffman agradeceu ao marido, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e aos filhos pelo fato de chegar à Casa Civil. "O Paulo Bernardo, meu companheiro de caminhada e de vida, com quem aprendi que sempre vou acertar decidindo com o coração."

Ela disse que estará "sempre à disposição para decidir com todos, de acordo com as prioridades" da presidente Dilma e do vice Michel Temer.

Ao discursar, a presidente Dilma Rousseff se disse "triste", e chegou a se emocionar, ao afirmar tem "muitos motivos" para lamentar a saída de Palocci.

"Tenho muitos motivos para lamentar a saída do ministro Antonio Palocci. Motivos de ordem política, pelo todo papel que ele desempenhou na minha campanha.

Motivos de ordem administrativa pelo papel que tinha e teria no meu governo. De ordem pessoal, pela relação de amizade que construímos", declarou a presidente.

'Trator'

Em discurso de despedida no Senado, Gleisi agradeceu "a convivência democrática" na Casa e disse que espera exercer com "sabedoria" a nova função, de ministra-chefe da Casa Civil. Ao citar a relação com os demais parlamentares, rejeitou o rótulo de "trator", conferido a ela por um líder da oposição.

"Quero dizer que meu afastamento do Senado não me afasta dos compromissos que assumi. Estou mudando de instância, mas não de caminho. (...) Peço a Deus sabedoria para exercer essa nova tarefa", discursou Gleisi no plenário do Senado.

Após o discurso, mais de 30 senadores comentaram a ida de Gleisi para a Casa Civil e todos elogiaram a ex-colega de Senado.

Crítica da forma como líder do governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) negociava com os oposicionistas, a senadora petista ganhou do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), o apelido de “trator”, já que defendia o uso da maioria governista para aprovar matérias contra a vontade da oposição, sempre minoritária. “Maioria é para ser exercida”, dizia Gleisi.

No discurso de despedida, ela rebateu os comentários: "Me perguntaram ontem na conversa com a imprensa o que teria a dizer sobre a menção, por alguns oposicionistas, de que sou um trator. Não considero esta a melhor metáfora para quem exerce a política e sempre se dispôs a debater, ouvir e construir consensos. A manifestação democrática é o maior instrumento que temos para avançarmos no desenvolvimento do nosso país."

Audiência discute hoje participação das mulheres na política

A Comissão Especial da Reforma Política promove nesta manhã, a partir das 9h30, audiência pública para discutir medidas de promoção da igualdade de gênero nas eleições. O debate foi sugerido pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Luci Choinacki (PT-SC).

“Apesar dos recentes avanços na legislação eleitoral e do relevante fato de que hoje as mulheres já representam mais de 50% do eleitorado brasileiro, isso não se reflete na eleição de candidatas femininas”, diz Erika Kokay.

Atualmente, a legislação prevê a reserva de 30% das vagas para o registro de candidatas mulheres. A deputada afirma, no entanto, que são necessárias outras medidas para incentivar a participação feminina na política, como a destinação de percentual dos recursos do Fundo Partidário e do tempo da propaganda eleitoral obrigatória específico para as candidatas femininas e a alternância de gênero na indicação dos candidatos, se for adotado o sistema eleitoral de lista fechada.

A deputada lembra que as mulheres ocupam apenas 45 das 513 vagas da Câmara, cerca de 8,5% do total. “Esse número é o mesmo registrado na legislatura anterior e, proporcionalmente, evidencia uma diminuição no índice de candidatas que lograram sucesso nas últimas eleições, haja vista que, de 2006 para 2010, houve um considerável aumento no contingente de eleitores, sobretudo de eleitores do sexo feminino, e também no número de candidaturas registradas por mulheres.”

Foram convidadas para a audiência de hoje:

- a secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças de Souza;

- a representante da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB) Sílvia Maria Sampaio Camurça;

- a assessora especial da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Tatau Godinho.

Salão de Artesanato tem 5 mil produções

O programa de Artesanato da Paraíba irá promover, desta quinta-feira (9) até o dia 26 deste mês, o 14º Salão de Artesanato em Campina Grande, durante a realização do Maior São João do Mundo. O evento, que acontece na Avenida Severino Cabral, no bairro do Catolé, é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, através do Programa de Artesanato da Paraíba, com a parceira e o patrocínio do Sebrae e Banco do Brasil.

Durante o 14º Salão, serão apresentadas as produções de 3.400 artesãos, somando mais de 5 mil produções em exposição, entre trabalhos manuais, artesanato e gastronomia. A expectativa de público é de mais de 200 mil visitas durante o evento.

Peças como renda (renascença e labirinto), esculturas de madeira e cerâmica, tecelagem (algodão colorido e tradicional), produtos de decoração e utilitários, brinquedos populares, artigos em palha, sisal, couro e pedras semipreciosas, batique e patch-work, entre outros, serão apresentadas durante a mostra, oriundas de oito regiões do Estado onde existem arranjos produtivos tradicionais, desde o Litoral, Zona da Mata, Compartimento da Borborema, Cariri Oriental e Ocidental, Curimataú, Sertão do Piancó e do Alto Piranhas.

Além de todas as tipologias de artesanato paraibano, o 14º Salão de Artesanato Paraibano conta com a gastronomia regional como mais um atrativo complementar. A programação também é enriquecida por apresentações musicais de grupos regionais, bandas de pífano e apresentações de literatura de cordel, que demonstram a preocupação em preservar manifestações populares.

A mostra deverá explorar a xilogravura e o cordel de José Costa Leite, além, das esculturas em madeira de Maritônio Souza Portela, em diversas representações, entre santos, anjos e pessoas, num cenário de Festejos Juninos.  

Fonte revela que primeira dama de Campina Grande será candidata em 2012 esposa de Vené tem a sogra como deputada e um senador como cunhado

 A política é mesmo dinâmica e surpreendente. Depois de eleger o irmão, Vital do Rego Filho (PMDB) senador e a mãe Nilda Gondim (PMDB) deputada federal, o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB) agora aposta fichas na sua esposa, Ana Cláudia.

Uma fonte ligada à cúpula confidenciou, nesta terça-feira, (07), ao PB Agora que já é certa a candidatura da primeira dama do município à vereadora da Rainha da Borborema no próximo ano.

A fonte adiantou ainda que durante a apresentação do nome da primeira-dama, houve uma rejeição por parte do Grupo político ao qual pertence o prefeito de Campina Grande Veneziano Vital (PMDB), mas o chefe do Executivo garantiu que já está decidido: Ana Cláudia sairá sim candidata a vereadora em 2012.

A fonte que pediu para não ser identificada explicou ainda que a idéia de lançar Ana Claudia a vereadora não é de agora, ela remonta da campanha eleitoral do ano passado e por isso mesmo é que a primeira dama sempre acompanhava o prefeito Veneziano no carro da majoritária durante passeatas e carreatas, numa clara demonstração das pretensões do cabeludo de lançar sua esposa para disputar uma vaga no Legislativo campinense.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Veneziano Vital na tentativa de confirmar as informações, mas não conseguiu êxito. Agora é esperar para 2012 e confirmar ou não a candidatura de Ana Claudia a vereadora de Campina pelo PMDB ou até mesmo por outra sigla.

Daniella defende mobilização da sociedade contra o trabalho infantil

A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, está reivindicando que a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba proponha ao Governo do Estado, às Prefeituras, às Câmaras Municipais de todo o Estado, à FIEP, Associações Comerciais, Universidades, entidades de representativas dos jornalistas e radialistas e outros segmentos da sociedade ampla campanha permanente contra o trabalho infantil.

Ela apresentou requerimento de sua autoria na Casa de Epitácio Pessoa, solicitando este pleito que considera da maior importância para a sociedade.

Segundo levantamento junto a fontes credenciadas, os dados oficiais são assustadores quanto à realidade grave e discriminatória relativa ao trabalho infantil doméstico: 93% das crianças e adolescentes (com idade inferior a 16 anos) são do sexo feminino; 61% são negros; 72% não conhecem os direitos mais básicos; 64% recebem valor inferior a um salário mínimo e trabalham mais de 40 horas por semana; 55% não têm direito a férias; 21% têm algum sintoma ou problema de saúde relacionado ao trabalho; 15% já sofreram acidente de trabalho; 74% dos que estudam, fazem-no de forma irregular, com alarmante índice de atraso escolar.

Os prejuízos que o trabalho infantil causa a crianças e adolescentes podem ser de várias ordens. Há a depreciação da atividade profissional do adulto que se sujeitou a tal prática; a escolaridade do jovem é prejudicada; há os prejuízos físicos que decorrem de sua condição de seres em formação, com riscos iminentes de acidentes e lesões irreversíveis; distúrbios psíquicos, inibindo os seus impulsos individuais e sua capacidade cognitiva.

O que diz a Constituição Federal sobre o trabalho infantil:

Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;

XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menor de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menor de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.