Governo do Estado amplia anistia para motocicletas com até 150 cilindradas

Condutores poderão também incluir na anistia de algumas taxas estaduais como as transferências de propriedade e de domicílio.  

O Governo do Estado ampliou a anistia para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas.

Além da prorrogação do prazo por mais 30 dias para requerer o perdão das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acumuladas até dezembro de 2010 junto à repartição fiscal, os condutores poderão também incluir na anistia algumas taxas estaduais como as transferências de propriedade e de domicílio.

A Medida Provisória de nº 179, que amplia os benefícios para as motociclistas, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do Estado, foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho. A MP estende ainda por até 180 dias (cinco meses), a partir da data de sua publicação, a apresentação do comprovante de pagamento do IPVA, das taxas e do licenciamento da moto referente ao ano de 2011. A quitação é um dos pré-requisitos para que o condutor tenha direito ao perdão dos anos anteriores.

O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, explicou que a Medida Provisória traz benefícios que anteriormente não haviam sido contemplados. “Os condutores terão anistias das taxas de transferência de propriedade, de transferência de propriedade de outro domicílio e do primeiro emplacamento. A medida incluiu ainda os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas que até então nunca fizeram registro do veículo no Detran-PB. Eles poderão fazer agora o registro da motocicleta desde que quitando o IPVA, as taxas e o licenciamento referentes ao ano de 2011”, detalhou.

Para ter direito ao perdão das dívidas, o condutor terá de fazer primeiro um requerimento dirigido ao chefe da repartição fiscal munido de apresentação das cópias dos documentos: identidade (RG), CPF, comprovantes de endereço residencial e do rendimento mensal de que recebe até dois salários mínimos, certificado de registro de veículo, com firma reconhecida, para o caso de transferência de propriedade, além da nota fiscal do veículo para aqueles proprietários que irão fazer o primeiro emplacamento.

O prazo para solicitar o requerimento do benefício na repartição fiscal, primeiro ato para buscar o perdão, é até em 14 de agosto, trinta dias após a publicação da MP.

De acordo com o texto da Medida Provisória, não houve mudanças nos critérios anteriores: o benefício da anistia fica limitado à propriedade de apenas um veículo por condutor e os proprietários que possuem renda de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 1.090), desde que feito o pagamento do Licenciamento do ano de 2011.

Levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mostra que das 245 mil motocicletas com até 150 cilindradas que circulam no Estado, quase metade (120 mil) estavam até junho com licenciamento atrasado. A prorrogação visa regularizar a situação desses veículos no Estado.

QUADRO RESUMIDO da MP nº 179, publicada no Diário Oficial do Estado, 15 de julho

Quem tem direito ao perdão de IPVA, das taxas e das transferências vencidas até 31 de dezembro de 2010: Condutores de motocicletas com até 150 cilindradas que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.090)

Novo prazo para requerer a solicitação do perdão da dívida junto à repartição fiscal: 14 de agosto (30 dias após a publicação da MP no Diário oficial do Estado)

Cópias de documentos necessários para requerer a solicitação do perdão da dívida junto à repartição fiscal: Documento de identidade (RG); CPF; Comprovante de endereço residencial; Comprovante do rendimento mensal que recebe até dois salários mínimos; Certificado de registro de veículo, com firma reconhecida, para o caso de transferência de propriedade; Nota fiscal do veículo para aqueles proprietários que irão fazer o primeiro emplacamento.

Novo prazo para comprovar o pagamento do IPVA, das taxas e do licenciamento referente ao ano de 2011 para ter direito ao perdão: 180 dias (seis mese

Lula discursa em congresso da UNE em Goiânia

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) para “matar a saudade”, como disse aos estudantes reunidos em Goiânia. Lula admitiu que “não via a hora de falar no microfone”, e exclamou: “há quanto tempo não faço um discursinho”.

Lula reapareceu com seu estilo, alfinetou a oposição e “as elites”, enumerou as conquistas de seu mandato, em especial, na área de educação.

O ex-presidente disse que a imprensa tenta criar animosidade entre ele e Dilma Rousseff ao ressaltar diferenças de estilo de governar. “Não precisa ser especialista para saber que somos diferentes”. Segundo Lula, “o dia em que tiver divergências [com a presidenta], ela vai estar com a razão”.

Lula também criticou parte da imprensa que disse que a UNE promoveu um encontro “chapa branca”, sob o patrocínio de estatais como a Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal, além dos ministérios do Transporte, Turismo, Saúde, Esporte e Educação. A representação estudantil também teve apoio da Prefeitura de Goiânia, do Governo de Goiás e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

“Na TV tem propaganda de quem?”, perguntou Lula à platéia. “Para eles é democrático, para vocês é chapa branca”, e acrescentou “alguns jornais se acham nacionais, mas os grandes [veículos] de São Paulo não chegam ao ABC”. Segundo Lula, a população sabe que não precisa mais de “intermediários” para ter acesso à informação.

O presidente da UNE, Augusto Chagas, afirmou aos jornalistas que apesar da presença de Lula, do ministro da Educação, Fernando Haddad, e dos cerca de R$ 3 milhões recebidos do governo, “ainda não contabilizados” para fazer o congresso, a entidade mantém a autonomia em relação ao governo. Amanhã a UNE fará uma passeata para que os royalties da exploração do petróleo na camada do pré-sal sejam investidos em educação e atinjam 10% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo trabalha com a projeção de 7%.

Em discurso, Haddad defendeu a UNE. “Algumas pessoas acham que é possível comprar consciência com alguns trocados. Estudantes não se vendem por dinheiro nenhum”, elogiou, antes de dizer que tinha “autoridade para participar de cabeça erguida” do congresso porque o governo manteve um canal aberto com os estudantes para conhecer suas reivindicações. Para o ministro quem não se comove com a ascensão de famílias de origem pobre que agora têm filhos na universidade, “tem que ser diretor do Banco Central”.

Apesar de Lula e Haddad serem efusivamente recebidos no congresso pela maioria dos estudantes em Goiânia, houve quem protestasse contra o ex-presidente e contra o atual governo.

Para a estudante de história da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Priscila Guedes, da corrente política Coletivo Vamos à Luta, ligado ao P-SOL, o evento da UNE “serviu para fazer palco para o governo” e nada foi falado sobre o contingenciamento de verbas para a educação, na greve dos servidores das universidades federais, nas universidades públicas novas que não têm bandejão e da falta de sala de aula.

Dilma discute reforma tributária com governadores do Centro-Oeste

Os governadores dos quatros estados da Região Centro-Oeste se reuniram hoje (14) com a presidenta Dilma Rousseff para discutir a reforma tributária e a partilha dos royalties do petróleo do pré-sal para estados e municípios não produtores.

Os governadores defenderam a necessidade de criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar as perdas decorrentes da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso a proposta do governo seja aprovada. O governo defende que o ICMS seja cobrado no destino, com alíquota de 4%.

“Os 4% de ICMS já são um prejuízo. Pode até ser aceitável, de acordo com o fundo”, disse o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. “Os estados do Centro-Oeste, que são exportadores, perdem com essa reforma e tem que ter uma compensação”, emendou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, disse que grande parte dos governadores defendeu alíquota de 7% no destino para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 2% para estados das regiões Sul e Sudeste

O pré-sal entrou na discussão e foi apontado como alternativa para compensar os estados que perderão arrecadação com as novas regras tributárias. O governador André Puccinelli disse que a presidenta Dilma já definiu o apoio ao acordo já feito com os governadores para a divisão dos royalties do petróleo. “Já houve um acordo de que os estados produtores reduziriam seu percentual de 26% para 25%, os não produtores teriam acréscimo para 22%. A presidente foi enfática em dizer que esse é o acordo preferencial”, disse Puccinelli.

Uma carta que reúne as propostas elaboradas pelos governadores para o desenvolvimento da região foi entregue à presidenta Dilma. Os governadores defendem mudanças no indexador que corrige as dívidas renegociadas dos estados e pedem a abertura de linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.

Participaram da reunião de hoje os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, de Goiás, Marconi Perillo, do Mato Grosso, Silval Barbosa e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

No dia 15 de junho, será a vez dos governadores do Nordeste se reunirem com a presidenta Dilma Rousseff.

Meio Ambiente vai debater limites do Parque Nacional de Brasília

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para discutir os limites do Parque Nacional de Brasília. Criada em 1961, a área de preservação conhecida como Água Mineral é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

Em 2006, o governo sancionou uma lei (11.285/06) ampliando a área do parque de 30 mil para 42,3 mil hectares. Segundo o deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO), que propôs o debate, a lei errou ao incluir nos limites do parque o Núcleo Rural Boa Esperança II.

“É necessário deixar fora dos limites do parque áreas já bastante alteradas pelo homem, com infraestrutura instalada e exploração agrícola consolidada”, defende Pinheiro.

Serão convidados:

- o presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes;

- o secretário de Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela;

- o secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Eduardo Brandão; e

- o diretor da Associação de Moradores do Núcleo Rural Boa Esperança II, Vicente Araújo Costa Neto;

Não foi definida data para o debate.

Após levantamento do PolíticaPB, deputado federal Luiz Couto esclarece gastos de mandato

  O deputado federal Luiz Couto (PT) elogiou o trabalho de fiscalização da imprensa em relação aos gastos dos parlamentares em suas atividades de mandato. No entanto, Couto solicitou espaço ao PolíticaPB para esclarecimentos de suas atividades, já que se sentiu prejudicado pela matéria divulgada na segunda-feira (11), pela mesma não haver detalhado com o que o deputado gastou a cota a que tem direito.

Luiz Couto esclareceu que o seu mandato realizou vários eventos durante o período abordado na reportagem e que tem tido uma agenda intensa durante todo o ano para atender às demandas da sociedade, com seminários, palestras, reuniões, viagens ao interior e divulgação do mandato e dos eventos promovidos pelo mandato.

“Nós achamos importante a transparência e a vigilância com o dinheiro público. Temos trabalhado para minimizar as despesas do mandato, inclusive, no ano de 2010 abrimos mão de usar aproximadamente 200 mil reais da cota a que o mandato tinha direito. Só gastamos realmente o necessário. Esse esforço é uma tradição do nosso mandato, mas o que não podemos é abrir mão das atividades necessárias para o bom desempenho parlamentar. Nossas atividades e gastos estão registrados através de boletins impressos e eletrônicos, nas páginas do twitter: luizcoutopt e no site: www.luizcouto.com”, explicou Couto.

O deputado declarou, ainda, que nos dois últimos meses o mandato realizou os seguintes eventos:

- I Seminário Paraibano Sobre Segurança Pública, Proteção e Participação Social, com sete câmaras temáticas e mesas de exposição e envolveu dezenas de instituições do Estado da Paraíba, com o objetivo de mobilizar e articular os movimentos sociais, as universidades e os poderes públicos na construção de propostas para o enfrentamento da violência e criminalidade. De acordo com o deputado, a construção do evento exigiu dezenas de reuniões, produção de material gráfico para divulgação (panfletos, folders, cartazes), inúmeros telefonemas, deslocamentos, entre outras despesas.

- Debate sobre a Reforma Política, com a presença do deputado Paulo Teixeira, que foi o expositor do tema, e de pessoas ligadas aos movimentos sociais. Couto explicou que o debate exigiu deslocamentos para reuniões, telefonemas e material de publicação.

- Duas audiências públicas sobre o Projeto do Novo Plano Nacional de Educação, uma em João Pessoa e outra em Campina Grande, com a presença da deputada Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Para a construção do evento, Couto disse que sua assessoria realizou várias reuniões preparatórias com as instituições parceiras, deslocamentos, material de divulgação, telefonemas, etc.

“Não se pode esquecer também que o nosso mandato mantém um escritório na cidade de João Pessoa, onde são realizadas audiências com os cidadãos e cidadãs, reuniões de trabalho, etc. Esse serviço está previsto nas resoluções e no orçamento da Câmara dos Deputados. Além disso, por ser o único deputado federal do PT na Paraíba, atendemos a convites para atividades em praticamente todos os municípios da Paraíba para audiências públicas, debates e entrevistas. Por outro lado, temos uma agenda importante com diversos setores da sociedade civil, sindicatos, movimentos comunitários, ONGs e OSCIPs, igrejas, movimento estudantil, etc.”, explicou Luiz couto.

O deputado finalizou dizendo que todo o seu trabalho, é “reconhecido pela sociedade paraibana e por importantes setores da imprensa e que não pode ser realizado sem despesas, que conforme a legislação, são pagas pela Câmara Federal na forma de indenizações após a comprovação com a apresentação das notas fiscais quitadas e dos recibos”.

PT se reúne e define data de plenária para discutir possibilidade de vice de Agra

 ESTRATÉGIA

Ajuste da letra  A executiva municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) se reuniu na noite dessa quinta-feira (13) para definir estratégias sobre as eleições 2012. Segundo o vice-presidente do diretório do PT em João Pessoa, Jackson Macedo, no dia 13 de agosto será realizada uma grande plenária para ouvir todos os filiados da legenda na capital.

A ideia é captar o sentimento dos filiados sobre como o partido pode ser posicionar no pleito eleitoral do ano que vem. “A plenária não será deliberativa. Nossa intenção é ouvir a opinião de todos sobre o processo do ano que vem. Sobre se defendem candidatura própria ou composição com o PSB”, revelou. “A plenária vai ajudar num futuro posicionamento da legenda”, disse Jackson.

De acordo com o dirigente, o PT deverá caminhar unificado independente de qualquer decisão. “O que for decido, todos irão acatar, esse é o entendimento”, adiantou Macedo, garantindo que não vai haver ‘racha’ de intenções.

A reunião da executiva começou às 18h e terminou às 21h. Além da plenária de filiados, foram debatidos outros pontos. Entre eles, a criação de um evento para discutir políticas públicas municipais.

Segundo Jackson, após setembro, quando será realizado o Congresso Nacional do PT, o partido vai chegar, enfim, a um consenso sobre o melhor caminho a seguir: ou apoia o governo de Luciano Agra (PSB) ou se arrisca candidatura própria na capital paraibana.

PolíticaPB

Petrobras admite ter assinado contrato com empresa de senador

Segundo jornal, estatal teria procurado demais envolvidos na licitação para negociar acordo

  

A Petrobras já assinou o contrato com a Manchester Serviços Ltda., fruto de uma licitação de R$ 300 milhões fraudada em março deste ano. A estatal não havia dado essa informação ao jornal O Estado de S. Paulo até esta terça-feira (12).

Mas, por escrito, após três dias de questionamento, informou que o contrato foi assinado em 1º de julho. A Manchester pertence ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

No último domingo (10), o jornal revelou que a empresa soube com antecedência a relação de seus adversários na licitação e os procurou para negociar um acordo.

Um diretor da Manchester se reuniu por mais de três horas com uma concorrente, a Seebla Engenharia, em 30 de março, um dia antes da abertura das propostas.

A Petrobras confirmou que, na licitação, não revelou o orçamento estimado do contrato às sete empresas que participaram da disputa.

“A estimativa não é divulgada em nenhum momento, pois poderia balizar outras licitações e ferir os interesses comerciais da companhia”, diz a empresa.

Ou seja, o sigilo do orçamento, como quer o governo nas licitações da Copa do Mundo, não impede o conluio entre empresas.

A relação de concorrentes vazou e houve reuniões antes da licitação da Petrobras para discutir valores - a estatal nega haver fraudes no processo e disse que nunca foi alertada a respeito, rebatendo informação da Seebla Engenharia.

Eunício afirmou que está afastado da gestão da empresa desde 1998 e que, por isso, não tem relação com as negociações da Manchester. O senador é dono de 50% da empresa, que doou R$ 400 mil à campanha dele em 2010.