Governador se reúne hoje com ministro do Comércio Exterior de Cuba e discute missão

Na pauta da audiência estará a missão que o governo da Paraíba e empresários farão a Cuba

Lésbicas sofrem discriminação médica e fazem graves denúncias

Segundo a denúncia, os médicos deixaram de solicitar, durante consultas ginecológicas, o exame que pode ajudar a prevenir o câncer de colo de útero porque elas não mantêm relações sexuais com homens.

Mulheres lésbicas são duplamente oprimidas e exploradas

A ONG Grupo Arco-Íris informou que constatou o problema na rede de saúde pública e privada da capital fluminense. Na pesquisa qualitativa Atendimento Ginecológico Diante de Práticas Lésbicas e Bissexuais, todas as 20 mulheres entrevistadas em 2010 relataram que depois de revelada sua orientação sexual, os médicos não pediram o exame.

-Os profissionais não reconhecem vida sexual entre duas mulheres, afirmou a coordenadora da pesquisa e uma das diretora da ONG, Marcelle Esteves. “É assustador porque só se pode fazer a prevenção do vírus de HPV – sexualmente transmissível – a partir do exame “, destacou a diretora, lembrando que mesmo sem se relacionar com homens, as lésbicas fazem sexo.

O levantamento constatou também que entre as lésbicas, as que têm identidade mais masculinizada são menos submetidas ao preventivo que as demais. “Eles [os médicos] não pedem [o exame] e não sabem nos aconselhar sobre o risco de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, como o HPV. É sempre a mesma coisa”, reclamou a estudante Fabiana Ormonde.

Diante do problema, o Fórum de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do Estado do Rio quer que o foco das campanhas sobre DST e aids não seja apenas os travestis e homossexuais. Para as ativistas, é preciso divulgar mais informação sobre a transmissão de DST entre mulheres que fazem sexo com mulheres e aprofundar projetos de sensibilização com as secretarias de Saúde.

O fórum também defende a distribuição de preservativos específicos para sexo entre mulheres, mas que ainda não são produzidos em escala no Brasil. “Em uma fábrica de São José de Campos (SP) desenvolvemos com dinheiro de uma fundação internacional um protótipo com base em modelos dos Estados Unidos e da Malásia. Vem sendo aprovado”, disse Marcelle.

Com a capacitação de servidores em clínicas de Saúde da Família, a Coordenadoria da Diversidade Sexual da capital fluminense disse que precisa primeiro assegurar o atendimento à população de gays, lésbicas e travestis (LGBT) nos postos de saúde. “Nesse primeiro momento, não pensamos nisso por uma questão de atribuições”, disse o  coordenador do programa, Sérgio Camargo.

A Secretaria Municipal de Saúde reafirma que não existe motivo para os médicos não pedirem o preventivo às lésbicas. Gisele Israel, da Gerência do Programa de Aids, atribui o problema ao preconceito e ao desconhecimento. “Como os profissionais não passam por uma proposta de qualificação com um olhar para o diferente, os serviços se constituem sem um olhar apurado”.

O superintendente de Vigilância Ambiental e Epidemiológica da Secretaria estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, confirma que mesmo com capacitação não é fácil mudar a rotina do atendimento. “Capacitamos os gestores municipais, a questão das lésbicas está inserida nos programas de saúde da mulher,  mas precisamos romper paradigmas”.

Segundo os gestores ouvidos pela Agência Brasil, a produção de preservativos para o sexo entre mulheres ainda é inviável porque o produto não tem as certificações necessárias.

Racista condenado por agredir negras que usaram elevador social

"Essas negas querem usar o elevador social", afirmou indignado o racista. Ao que acrescentou: "Não sei para que negro existe, esses negros imundos"

Sociedades racistas utilizaram elevadores discriminatórios

Decisão unânime da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais reformou em parte sentença proferida pelo 1º Juizado Cível de Taguatinga para majorar o valor da indenização a ser paga a uma vítima de racismo, diante da ofensa moral sofrida. Não cabe recurso no TJDFT.

A vítima ingressou com ação, afirmando que estava, juntamente com uma colega, no elevador do prédio onde trabalha, quando foi ofendida moralmente pelo réu com xingamentos referentes à sua raça. Embora o acusado negue a autoria dos fatos, testemunha confirmou que este teria se indignado com a presença delas no local, ao que teria dito: "essas negas querem usar o elevador social", tendo acrescentado, ainda: "não sei para que negro existe, esses negros imundos".

Claro, portanto, que a autora foi alvo de palavras ofensivas, gerando fato vexatório e humilhante ocorrido na presença de terceiros, sem sequer ter dado causa ao lamentável episódio. Diante disso, a juíza ensina que "Existe ofensa à honra subjetiva sempre que alguém é injuriado nessa direção, por palavras e atos ofensivos".

  

O posicionamento foi mantido pela instância recursal, que citou jurisprudência do próprio TJDFT para ratificar a decisão, diante do entendimento de que o réu proferiu contra a autora palavras denegrindo a raça da vítima e ainda mostrou-se revoltado com o fato de a autora estar utilizando o elevador social do prédio.

O réu deve arcar, ainda, com os honorários advocatícios referentes ao processo.

Semana Nacional de Trânsito tem teatro, dança, cinema e show do Paralamas do Sucesso

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai recorrer a espetáculos de música, teatro e dança, além de sessões de cinema, para transmitir mensagens educativas durante a Semana Nacional de Trânsito 2011. A campanha, intitulada “Pare, pense, mude”, será aberta no próximo dia 18, na cidade de Areia, e se encerrará no domingo (25), com show do grupo Paralamas do Sucesso, na Praça do Povo do Espaço Cultural.

Na Paraíba, o Detran fez uma parceria com a Fundação Espaço Cultural (Funesc) para a realização da campanha. As diretorias de teatro, cinema, música e dança da instituição criaram vários espetáculos em cima de temas alusivos à Semana Nacional de Trânsito. Na Praça do Povo do Espaço Cultural serão montadas estações temáticas, entre as quais circulará o público que assistirá aos espetáculos.

Segundo o superintende do Detran, Rodrigo Carvalho, a idéia de buscar a parceria da Funesc na realização da campanha foi inserir atividades culturais e facilitar a conscientização de adultos e crianças da necessidade de mudar o comportamento no trânsito.

Ele lembrou que as crianças costumam se transformar em multiplicadoras das mensagens que recebem e exigem dos pais atitudes corretas, como a obediência às leis do trânsito, o respeito à faixa de pedestre e aos semáforos e o uso do cinto de segurança. Além disso, atingindo as crianças com mensagens educativas, o Detran está investindo na melhor formação dos futuros motoristas.

A Divisão de Educação para o Trânsito do Detran está agendando a visita de estudantes de escolas públicas e privadas.

Interiorização – Esta será a primeira vez que a Semana Nacional de Trânsito será iniciada no interior do estado. Na abertura, haverá a apresentação do espetáculo teatral “Cordel do Carro Encantado”, que se insere na programação do 12º Festival de Arte de Areia. A campanha também planejou atividades nas cidades de Campina Grande (19) e Patos (20).

Tecnologia – O Detran da Paraíba, considerando um dos mais atuantes nas redes sociais de todo o país, também vai usar a tecnologia durante a Semana Nacional de Trânsito. O departamento tem perfis no Twitter (@detrangovpb), no Facebook, no Orkut , no Foursquare e canal no Youtube .

Em relação ao número de seguidores no twitter, o Detran da Paraíba é o segundo maior do país, ficando atrás somente do de São Paulo. Em interatividade com os usuários, é considerado o primeiro no ranking nacional.

A campanha online, planejada pela Assessoria de Mídia Social do Detran e desenvolvida pelos técnicos da Diretoria de Governo Eletrônico da Secretaria de Estado da Comunicação, é um projeto pioneiro no país, que vai tornar as atividades mais interativas.

O uso da internet e das redes sociais tem o objetivo de expandir as ações de forma que as pessoas que não possam comparecer ao evento sejam impactadas e ainda tenham condições de acompanhar ao vivo ou assistir posteriormente a tudo o que for executado por meio de vídeos, fotos, textos e áudios das atrações.

Mapa virtual – Na campanha online, por meio de um site criado especificamente para o evento, dentro do Facebook, haverá um mapa virtual, que utilizará uma plataforma semelhante ao do Google Maps para fazer uma representação gráfica de toda a área do Espaço Cultural, onde serão instaladas as Estações Temáticas.

O mapa virtual permitirá que os internautas tenham, de forma fácil e atrativa, acesso às informações sobre o tema, os artistas envolvidos, a infração de trânsito abordada e os serviços do Detran, bem como agregará o conteúdo produzido pelo visitante utilizando as redes sociais Facebook, FourSquare e Youtube.

Também permitirá que o usuário tenha uma experiência com a Semana Nacional do Trânsito em três momentos: antes da campanha, despertando no usuário o desejo de visitar o evento, apresentando a programação, o roteiro e as dicas e informações úteis para o “passeio” no percurso das ilhas; durante a campanha, com informações e imagens em tempo real, mais informações sobre as ilhas temáticas, horários de funcionamento, localização, artistas envolvidos, acesso a fotos, vídeos e áudios produzidos durante a visita, com marcação do local e compartilhamento desse conteúdo com o público pelo Facebook, além do envio de dicas e fotos via FourSquare; e, por fim, depois da visita, marcando as ilhas temáticas que já visitou, as que mais gostou, compartilhando com amigos, consultando mais informações sobre as ilhas visitadas e postando vídeos no Youtube com “tags” para que sejam incluídas no Mapa Virtual.

O Detran disponibilizará, no evento, uma tecnologia que permitirá que qualquer pessoa que tenha aparelho com bluetooth possa enviar mensagens de texto, fotos e vídeos, bem como receber conteúdo educativo, totalmente grátis.

Segundo o superintendente Rodrigo Carvalho, o uso da internet e das redes sociais é uma demonstração de que o Detran da Paraíba encontra-se numa nova fase. Ele lembrou que as ferramentas tecnológicas também estão sendo utilizadas administrativamente, ajudando a tornar os serviços do órgão mais seguros e eficientes, por meio de medidas como a substituição de equipamentos de informática, a vistoria eletrônica e o gerenciamento eletrônico de documentos.

Secom PB

Dilma: governo quer internet rápida em celular para Copa de 2014

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (12) que o governo já autorizou investimentos de R$ 200 milhões na infraestrutura das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 com o objetivo de oferecer internet rápida pelo celular.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela explicou que a ideia é que brasileiros e turistas possam ter acesso à transmissão de voz e de imagens de alta qualidade pelo telefone móvel, no país.

Outra iniciativa trata da implantação de celulares de quarta geração até o início da competição. “Esse é um legado que ficará para toda a população brasileira depois da Copa e das Olimpíadas”, destacou a presidenta.

A partir de 1º de outubro, o acesso à internet banda larga começa a ser oferecido em todo o país a R$ 35 por mês. Atualmente, o preço médio cobrado pelo serviço é R$ 70. Segundo Dilma, o acordo com as operadoras de telefonia prevê que a internet popular chegue a todos os municípios brasileiros até 2014.

“Queremos chegar a, pelo menos, 40 milhões de lares com acesso à internet de alta velocidade, o que é muito importante para o desenvolvimento do nosso país. A internet está presente em tudo: na economia, na educação, nas compras, nas relações pessoais, nos serviços públicos.”

Agra nega privatização de serviços em JP e diz que oposição fez interpretação equivocada do projeto

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), comentou nesta segunda-feira (12) acerca das críticas que a bancada de oposição ao seu governo tem feito a um projeto do Executivo que pretende qualificar organizações sociais para que elas sejam contratadas pelo poder público.

Para Agra, houve uma interpretação equivocada por parte da oposição, que acusa o prefeito de querer privatizar serviços municipais.

- Isso é uma interpretação equivocada de quem não estudou bem a matéria, e de quem não entende o que é separar privatização de terceirização – argumentou o prefeito.

Segundo ele, “o que a prefeitura quer é a modernização administrativa. Nós queremos dispor de um instrumento moderno para eventualmente utilizá-lo, quando for o caso, para suprir deficiências”.

Por fim Luciano Agra ressaltou que “o patrimônio da cidade não está em jogo”, e destacou que está havendo uma politização do projeto, que deverá entrar em pauta na Casa Legislativa ainda essa semana.

- O que está se fazendo na realidade é uma politização do processo, mas isso é natural tendo em vista a proximidade das eleições – afirmou o socialista.

As declarações do prefeito repercutiram na Rádio Campina FM.

Isto é: Revista acusa Wilson Santiago de sonegar R$ 34 milhões

De acordo com a revista, uma Investigação do Ministério da Fazenda acusa o senador Wilson Santiago de usar laranjas em construtora com dívida milionária e de repassar patrimônio para empresa do filho, o deputado federal Wilson Santiago Filho, a fim de evitar o confisco pela receita federal.

O sonegador de R$ 34 milhões

O empresário Wilson Santiago ficou em terceiro lugar, no ano passado, nas eleições para o Senado, na Paraíba. Mesmo assim, ele assumiu o cargo de senador pelo PMDB por causa da Lei da Ficha Limpa, que barrou a posse do candidato mais votado no Estado, o ex-governador tucano Cássio Cunha Lima. Apesar do acesso pela porta lateral da Casa, Santiago conquistou o posto de segundo vice-presidente do Senado e tem comandado diversas sessões. Principal expoente de uma família bem-sucedida no mundo empresarial paraibano, o senador comanda empreiteiras, é reconhecido como dono de um patrimônio milionário e conseguiu eleger também seu herdeiro, Wilson Santiago Filho, como deputado federal. O sucesso do clã Santiago, no entanto, está sob suspeita. Sua prosperidade financeira é questionada por subprocuradores do Ministério da Fazenda, que o acusam de comandar um esquema de sonegação fiscal que teria causado rombo de mais de R$ 34 milhões aos cofres públicos. ISTOÉ teve acesso ao processo, em fase de conclusão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, mas já com alguns pareceres judiciais. Na denúncia contra o senador, o subprocurador Gustavo César Porto, descreve uma série de graves irregularidades cometidas por Wilson Santiago. Desde a presença de “laranjas à frente dos negócios da família” até transferências de bens para terceiros numa tentativa de fugir de processos judiciais e do pagamento das dívidas.

As investigações feitas pela Fazenda Nacional revelam que a empresa Construções e Incorporações Adrina Ltda. sonegou R$ 34,4 milhões em Imposto de Renda, Contribuição Sobre Lucro Líquido, PIS e Cofins. A empreiteira, segundo o subprocurador Porto, pertence ao senador. Pelos documentos colhidos no processo, verifica-se que Santiago colocou como sócios os cunhados Terezinha Alves de Oliveira e João de Souza Brito, mas comandava os negócios por meio de procuração. O documento concede a ele plenos poderes administrativos. A dupla de sócios oficiais, diz o subprocurador, não tem capacidade financeira para fundar ou gerir a empresa e, por isso mesmo, nunca participava das decisões da companhia. As acusações feitas pela Fazenda Nacional foram aceitas pela juíza Helena Delgado, da 5ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. “O aumento do capital social pelos aludidos sócios – Terezinha Alves de Oliveira e João de Souza Brito –, sem capacidade econômico-financeira para tanto, conforme atestam as declarações de rendimentos, demonstra a irregularidade na própria constituição da sociedade em questão e o laço concreto de ligação entre ambas as pessoas jurídicas e seu efetivo controlador e administrador, José Wilson Santiago”, observou a juíza.

Não bastasse a indicação de laranjas para comandar os negócios, a Justiça Federal considerou ainda que o parlamentar estava tentando fugir da dívida fiscal, repassando o patrimônio em nome da empresa Adrina para a construtora Terradrina, uma empreiteira, segundo o subprocurador Porto, aberta exclusivamente para driblar a Justiça nos processos de execução fiscal. Para tentar barrar a transferência de bens – considerada pela Fazenda Nacional como estratégia para se livrar do patrimônio e declarar insuficiência financeira para pagar as dívidas –, a Justiça Federal concedeu uma medida cautelar no final do ano passado tornando indisponíveis os bens da construtora Adrina e de um dos imóveis repassados às pressas para a Terradrina, depois do início da fiscalização.

A empreiteira Terradrina – única que o senador admite comandar – engorda atualmente o patrimônio de Wilson Filho. Com 22 anos recém-completados, ele já faz parte do seleto grupo de milionários da Câmara dos Deputados. Wilson Filho declarou à Justiça Eleitoral possuir bens que somam R$ 4,8 milhões, sendo R$ 4,6 milhões provenientes justamente das quotas da empreiteira.

O senador Santiago está recorrendo judicialmente. Ele nega que tenha usado os cunhados como laranjas e afirma que apenas trabalhou como advogado para a Construtora Adrina. De acordo com o parlamentar, a denúncia de que ele é o verdadeiro sócio da empreiteira acusada de sonegar mais de R$ 34 milhões nos últimos anos é resultado de manobras políticas feitas por seus adversários no Estado, “que ainda não digeriram” a chegada dele ao Senado. Santiago assumiu o mandato porque os votos de Cunha Lima foram considerados nulos. O tucano aguarda decisão do ministro Ricardo Lewandowski para autorizar sua diplomação, visto que, em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não poderia barrar os candidatos em 2010 e somente poderia surtir efeito a partir do próximo ano. Portanto, é bem provável que Santiago deixe o Parlamento. “Há essa briga jurídica entre o meu grupo e o do ex-governador. Ele foi acusado e impedido de assumir”, diz.

Apesar de negar qualquer vínculo com a construtora acusada de fraude, Santiago afirma que a empreiteira do seu cunhado tem dinheiro para pagar possíveis débitos, caso perca os recursos apresentados. “O estranho nesses valores cobrados é que a empresa faturou uns R$ 15 milhões no período que eles dizem que ela sonegou mais de R$ 30 milhões. Paciência. Se a empresa perder, vai pagar”, garante o senador. O processo está atualmente na esfera administrativa. Depois de concluído o julgamento pelo Conselho, a ação segue para a Justiça Federal, de onde já partiu decisão sobre o caso durante o julgamento da medida cautelar que tornou os bens da empresa indisponíveis.