Na Empasa ficam exonerados “ os ocupantes de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas

Os atos publicados, além de darem continuidade ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual, visam enxugar a folha de pagamento do estado que ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na Empasa, de acordo com a portaria de número 094, ficam exonerados “ os ocupantes de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da estrutura organizacional desta Empresa”. A portaria estabelece, ainda, “que as Chefias do Quadro Efetivo permaneçam respondendo pelos respectivos cargos até ulterior deliberação”.
Já a portaria de número 008 da Paraíba Previdência (PBPrev), publicada no Diário Oficial do Estado traz as exonerações do coordenador de orçamento e execução financeira do órgão e da secretária executiva. Neste caso, os servidores exonerados deverão continuar respondendo por suas atividades, sem prejuízo de suas remunerações, até ulterior deliberação.
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