Câmara promove na terça o Seminário Mulheres na Política

A bancada feminina na Câmara dos Deputados estará promovendo nesta terça-feira (15 de fevereiro) o Seminário “Mulheres na Política”, evento que terá por base a discussão sobre a participação feminina nas três esferas do poder público brasileiro. Segundo a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB), um dos pontos principais do seminário está relacionado à Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – importante instrumento de defesa da mulher que triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores sejam presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, dentre elas a determinação da saída imediata do agressor de casa. Durante o evento, serão debatidas também políticas de combate à pobreza voltadas para a mulher. “O seminário ‘Mulheres na Política’ será parte das comemorações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher (8 de Março), e nesta oportunidade nós vamos debater as conquistas já alcançadas e ainda a alcançar como forma de fortalecer a luta da mulher brasileira por maiores espaços e por maior reconhecimento dentro do conjunto da nossa sociedade”, ressaltou Nilda Gondim na última quarta-feira (09), após participar de reunião preparatória do seminário. Ela informou que além do seminário, será realizada no dia 1º de março uma sessão solene conjunta da Câmara e do Senado em comemoração ao mês da mulher. Ao lado da parlamentar paraibana, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), disse que é preciso comemorar as conquistas recentes das mulheres. “Além da eleição da presidente Dilma, as duas vice-presidentes, da Câmara e do Senado, são mulheres. Podemos comemorar isso e já discutir como aumentar a participação feminina a partir da reforma política”, comentou. Na Câmara Federal, a 1ª Vice-Presidência foi conquistada pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que contou com o voto da deputada paraibana Nilda Gondim e que é hoje a primeira mulher a ocupar um cargo como titular na história da Mesa Diretora da Casa. No Senado a 1ª Vice-Presidência ficou com a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Atribuições – A Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos das Casas Legislativas do País. Na Câmara Federal ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha Criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Lei n° 11.340/2006 dispõe ainda sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006, a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher recebeu o nome de “Lei Maria da Penha” como reconhecimento pela luta de uma mulher que, conforme enfatizou o próprio presidente, “renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil”. O projeto que originou a lei foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal enviou a matéria ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou no Projeto de Lei de Conversão 37/2006, aprovado e depois sancionado pelo então presidente Lula. Símbolo contra a violência doméstica A mulher brasileira que emprestou seu nome à Lei 11.340/2006 é uma biofarmacêutica (Maria da Penha Maia) que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Sobrevivente a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido (o professor universitário Marco Antonio Herredia), ela virou símbolo contra a violência doméstica. As tentativas de homicídios perpetradas por Herredia aconteceram em 1983, quando Maria da Penha tinha 38 anos e três filhas com idades entre 6 e 2 anos. Na primeira vez, segundo registros da imprensa nacional, ele deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, o agressor foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Após às tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade, tornando-se coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu Estado, o Ceará. Quando da sanção da Lei 11.340/2006 por parte do então presidente Lula, ela orientou as mulheres e não terem vergonha de denunciar agressões sofridas, e, mais que isso, a denunciar logo a partir da primeira agressão. “Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato”, enfatizou. Principais pontos da lei O Brasil triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei Maria da Penha aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão – o mínimo foi reduzido de seis meses para três meses. A Lei Maria da Penha o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias – aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. A Lei Maria da Penha altera a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. A Lei Maria da Penha traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corra riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica é caracterizada também como violência doméstica. A Lei Maria da Penha garante à mulher o direito de ficar seis meses afastada do trabalho, sem perder o emprego, se for constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. A Lei Maria da Penha define como violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Tais formas de violência podem ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Cinco estados gastam mais do que podem com servidores; PB tem a situação mais grave

Descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas despesas. O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins que estão próximos de ultrapassar esse limite. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Se passarem desse índice, ficam impedidos de dar aumento e criar novos cargos. E se superarem 49% da receita com pessoal, o governador tem que demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso). A situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com o último relatório de gestão fiscal encaminhado ao Tesouro Nacional. Para 2011, a perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro. A Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais 6,3 mil são cargos de livre nomeação. Pela LRF, além de ter que demitir funcionários, o Estado deixará de receber repasses federais. Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no ano passado, fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de pagamento do país, atrás apenas de São Paulo. O Estado emprega 3.703 servidores sem concurso público, de um total de 385,6 mil funcionários. Em Goiás, o gasto com pessoal informado ao Tesouro é de 47,2%, mas, segundo o secretário de Gestão, Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser ainda maior. Goiás é recordista em cargos de livre nomeação: 9.504 vagas. No Rio Grande do Norte, os gastos com pessoal consomem 48,8% da receita de R$ 5,3 bilhões mensal. O governo de Alagoas ultrapassou o limite legal, mas está em fase de ajuste. Em outubro, as despesas com servidores chegaram a 47,8% do que o Estado arrecada. Mas, em dezembro, houve aumento da receita e o percentual caiu para 45,24%. Se permanecer com esse índice até abril, o governo alagoano poderá voltar a contratar funcionários. OUTRO LADO O governo da Paraíba informou que para equilibrar suas contas tomou medidas "radicais" como o desligamento de 40% dos cargos comissionados, corte de 50% das gratificações e a não renovação de contratos com prestadores de serviços. Apesar disso, a redução foi de apenas 7% nas despesas e o gasto com servidores ainda está alto. O Estado pediu à União que amplie o prazo para se adequar. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governadores têm prazo de oito meses para se enquadrar aos percentuais legais. A secretária de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena, disse que os gastos com pessoal explodiram porque no final do ano passado o Estado foi obrigado pela Justiça a a fazer um "reposicionamento" salarial dos servidores. Segundo ela, não há preocupação porque o índice irá baixar devido a uma decisão da União, que entrou em vigor em janeiro deste ano, que retira do cálculo das despesas com pessoal a parcela de servidores pagos com recursos do Tesouro. Com isso, disse Vilhena, Minas irá informar gasto com pessoal de 37,16% em janeiro A portaria, no entanto, não tem o poder de mudar os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário de Gestão de Goiás, Giuseppe Vecci, responsabilizou o governo anterior por contratações "desnecessárias". Afirmou que fará controle rígido das despesas com pessoal para se enquadrar na lei. No Rio Grande do Norte, o governo não nomeou 58,8% dos cargos comissionados para reduzir as despesas.

PT de Campina Grande emite nota de repúdio a Ricardo

A Executiva Municipal do PT de Campina Grande, presidida por Alexandre Almeida (foto) se reuniu na noite da última sexta-feira, 11, e elaborou uma nota de repúdio aos primeiros atos administrativos do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Os petistas campinenses se referiram de maneira crítica à exoneração dos servidores temporários, ao corte de gratificações dos funcionários efetivos, cujo teto foi estabelecido em R$ 500 e à demora na nomeação de diretores de escolas eleitos pela comunidade escolar. "Não são os professores, os prestadores de serviço, os pro tempores, os policiais e muito menos a população que precisa de escola pública, saúde e segurança os responsáveis pelo tão propagado ´desequilíbrio fiscal do Estado´", diz a nota, que ainda reservou um espaço para prestar solidariedade ao deputado estadual Frei Anastácio (PT) que foi ironizado pelo secretário chefe de Governo, Walter Aguiar, durante um ato público promovido pelos policiais em prol do pagamento da PEC 300. Ao pressionar por uma audiência com o governador, o frei foi perguntado pelo colega de partido que cargo ele tinha na polícia. Confira a íntegra da nota do PT de Campina Grande: PARTIDO DOS TRABALHADORES DE CAMPINA GRANDE NOTA A EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT DE CAMPINA GRANDE REUNIU-SE NA NOITE DE SEXTA-FEIRA DIA 11, E APROVOU NOTA DE REPUDIO AOS ATOS DO GOVERNADOR RICARDO COUTINHO (PSB). CONSIDERANDO QUE: 1- ESSES TRABALHADORES E TRABALHADORAS QUE PERCEBIAM APENAS O SALÁRIO MÍNIMO TIVERAM SUA ÚNICA RENDA ARBITRARIAMENTE SUSTADA NO MÊS DE JANEIRO – PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS, ESPECIALMENTE DOS PROFESSORES; 2- PROFESSORES EFETIVOS TAMBÉM FORAM PREJUDICADOS COM O CORTE DE GRATIFICAÇÃO INERENTE AO TEMPO DE SERVIÇO E A PROGRESSÃO FUNCIONAL; 3- DIRETORES DE ESCOLAS ELEITOS DEMOCRATICAMENTE PELA COMUNIDADE ESCOLAR ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM NOMEADOS; 4- A “PEC DOS POLICIAIS” APROVADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E SANCIONADA PELO GOVERNADOR A ÉPOCA ENCONTRA RESISTÊNCIA DO ATUAL GOVERNANTE; 5- OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE POR COMPETENCIA FORAM APROVADOS NO CONCURSO PARA O HOSPITAL REGIONAL ESTÃO IMPEDIDOS DE  TOMAREM POSSE PARA AS RESPECTIVAS FUNÇÕES; 6- RICARDO COUTINHO, OUTRORA DEFENSOR DOS SERVIDORES DEMITIDOS EM MASSA NA GESTÃO DO ENTÃO GOVERNADOR TARCISO BURITY, AGORA ESQUECE OS IDEIAIS REPUBLICANOS E SOCIALISTAS E PENALIZA DE FORMA DESUMANA OS TRABALHADORES COM CORTE DE SALÁRIOS, DEMISSÕES, SUPRESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS, SOB O ARGUMENTO DE EQUILIBRAR FINANCEIRAMENTE O ESTADO; 7- NÃO SÃO OS PROFESSORES, OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, OS PRO TEMPORES, OS POLICIAIS, E MUITO MENOS A POPULAÇÃO QUE PRECISA DE ESCOLA PÚBLICA, SAÚDE E SEGURANÇA, OS RESPONSÁVEIS PELO TÃO PROPAGADO "DESEQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO". -DESTA FORMA REITERAMOS A NOSSA SOLIDARIEDADE AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, AOS PROFESSORES, AOS POLICIAIS, AOS CONCURSADOS DA SAÚDE, A TODOS AQUELES QUE VÊM SENDO TRATADO SEM O MÍNIMO DE RESPEITO PELO GOVERNADOR. -NOS SOLIDARIZAMOS AINDA COM O DEPUTADO ESTADUAL FREI ANASTÁCIO (PT) QUE LEGITIMAMENTE ABRAÇA A CAUSA DOS POLICIAIS, E QUE FOI IRONICAMENTE DESRESPEITADO PELO SECRETÁRIO DE GOVERNO WALTER AGUIAR.   CAMPINA GRANDE, 11 DE FEVEREIRO DE 2011. EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT DE CAMPINA GRANDE

Projeto quer acabar com 14º e 15º salários de parlamentares, mas sofre resistências no Senado

Maioria dos senadores procurados pelo R7 não respondeu se aprova a mudança

Wanderley Preite Sobrinho e Marina Novaes, do R7

Parlamentares aumentam seus proventos em 60%, mas se recusam a discutir

fim de 14º e 15º salários

Publicidade

Qual é a possibilidade de senadores e deputados aprovarem um projeto de lei que acabe com os próprios benefícios? O R7 perguntou para os líderes dos principais partidos do Senado se eles são favoráveis ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 71/2011 que a colega petista Gleisi Hoffmann (PR) propôs este ano para acabar com o 14º e 15º salários que o Congresso paga a senadores e deputados federais. Dos seis líderes consultados, só dois responderam à reportagem, e a própria Gleisi reconhece a dificuldade de aprovar o projeto.

Esses 14º e 15º salários são na verdade uma “ajuda de custo” para compensar as despesas que os parlamentares têm com a mudança e transporte de Brasília para seus Estados de origem no fim e no começo de cada ano.

Ao R7, Gleisi afirmou que essa ajuda fazia sentido nos tempos em que o transporte era difícil, como quando a capital federal ficava no Rio de Janeiro ou tinha acabado de ser transferida para Brasília. Mas hoje as coisas mudaram.

- Qual é o deputado e senador que faz mudança todo ano? Quando o Parlamento era no Rio, não havia transporte rápido e eles ficavam lá o ano inteiro. Só voltavam no final do ano. Mas não agora. Agora tem recurso. Temos de ser rigorosos com verbas indenizatórias, ou elas viram uma possibilidade de salário.

Pelas contas da senadora, o fim desses benefícios geraria uma economia de R$ 24 milhões por ano e ainda daria um lustre na imagem desgastada do Congresso.

- É uma oportunidade de recuperar a credibilidade diante da opinião pública. O Congresso não pode ser sinônimo de coisa ruim.

Como o projeto será votado primeiro no Senado e depois na Câmara, o R7 entrou em contato com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e com os líderes dos principais partidos da Casa. A reportagem conversou com a assessoria dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Gim Argello (PTB-DF). Apenas o petista e o tucano responderam à reportagem.

Embora goste do projeto, Humberto Costa admitiu a dificuldade em aprová-lo, já que outras ideias semelhantes já foram discutidas pela Casa, mas acabaram engavetadas.

- A proposta permite essa ajuda de custo no início e no final do mandato, quando haveria realmente uma justificativa. [...] Agora, no final de cada ano, realmente é um salário travestido com outra terminologia. Mas é importante dizer que este projeto é pioneiro nesta legislatura, mas em outros momentos não conseguiu passar. Então, na minha avaliação, as chances de aprovação são remotas, até porque quem legisla sobre isso são os próprios beneficiários. [A proposta] Terá meu voto, terá minha defesa, mas, realisticamente falando, eu acho difícil que isso passe.

Apesar de admitir a “pouca fé” em relação à aprovação da proposta, o senador diz acreditar que o PT – segunda maior bancada do Senado, com 15 cadeiras – apoiará a causa.

- O PT sempre se contrapôs a vários tipos de privilégio no Legislativo. Nós somos defensores de que o parlamentar tenha amplas condições de trabalhar, mas não quando o benefício é, de certa forma, um privilégio. Acho que a tendência do PT é ser favorável no projeto.

Já o líder do PSDB afirmou que vai votar favoravelmente à proposta. Dos outros parlamentares, nenhuma resposta, apesar da insistência da reportagem.

A própria autora da ideia reconhece a frieza com que o projeto foi recebido pelos colegas no dia em que ela apresentou a proposta, dia 2 de fevereiro último, dia em que os novos parlamentares tomaram posse.

- Poucos senadores vieram falar comigo, e quem falou não disse se era contra ou a favor.

Salários

Os parlamentares não querem discutir o fim do benefício, mas não abriram mão de se reunirem no dia 15 de dezembro do ano passado para aumentar seus próprios salários em 60%, de R$ 16.512 para R$ 26.713. Eles reclamavam que o último reajuste havia sido dado em 2007.