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Descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao
funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite legal de gastos com
pessoal. Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de
nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas
despesas. O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte
e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins que estão próximos de
ultrapassar esse limite.
Pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55%
do orçamento com servidores. Se passarem desse índice, ficam impedidos de dar
aumento e criar novos cargos. E se superarem 49% da receita com pessoal, o
governador tem que demitir funcionários, começando pelos cargos de livre
nomeação (sem concurso).
A
situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou
uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de
acordo com o último relatório de gestão fiscal encaminhado ao Tesouro
Nacional. Para 2011, a
perspectiva é ainda pior. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro.
A
Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais 6,3 mil são
cargos de livre nomeação. Pela LRF, além de ter que demitir funcionários, o
Estado deixará de receber repasses federais.
Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo
governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no ano passado, fez o Estado
passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de
pagamento do país, atrás apenas de São Paulo. O Estado emprega 3.703
servidores sem concurso público, de um total de 385,6 mil funcionários.
Em
Goiás, o gasto com pessoal informado ao Tesouro é de 47,2%, mas, segundo o
secretário de Gestão, Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser ainda maior.
Goiás é recordista em cargos de livre nomeação: 9.504 vagas.
No
Rio Grande do Norte, os gastos com pessoal consomem 48,8% da receita de R$
5,3 bilhões mensal. O governo de Alagoas ultrapassou o limite legal, mas está
em fase de ajuste. Em outubro, as despesas com servidores chegaram a 47,8% do
que o Estado arrecada. Mas, em dezembro, houve aumento da receita e o
percentual caiu para 45,24%. Se permanecer com esse índice até abril, o
governo alagoano poderá voltar a contratar funcionários.
OUTRO LADO
O
governo da Paraíba informou que para equilibrar suas contas tomou medidas
"radicais" como o desligamento de 40% dos cargos comissionados,
corte de 50% das gratificações e a não renovação de contratos com prestadores
de serviços. Apesar disso, a redução foi de apenas 7% nas despesas e o gasto
com servidores ainda está alto.
O
Estado pediu à União que amplie o prazo para se adequar. Pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, os governadores têm prazo de oito meses para se
enquadrar aos percentuais legais.
A secretária
de Planejamento de Minas Gerais, Renata Vilhena, disse que os gastos com
pessoal explodiram porque no final do ano passado o Estado foi obrigado pela
Justiça a a fazer um "reposicionamento" salarial dos servidores.
Segundo
ela, não há preocupação porque o índice irá baixar devido a uma decisão da
União, que entrou em vigor em janeiro deste ano, que retira do cálculo das
despesas com pessoal a parcela de servidores pagos com recursos do Tesouro.
Com isso, disse Vilhena, Minas irá informar gasto com pessoal de 37,16% em
janeiro
A
portaria, no entanto, não tem o poder de mudar os índices previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
O
secretário de Gestão de Goiás, Giuseppe Vecci, responsabilizou o governo
anterior por contratações "desnecessárias". Afirmou que fará
controle rígido das despesas com pessoal para se enquadrar na lei.
No
Rio Grande do Norte, o governo não nomeou 58,8% dos cargos comissionados para
reduzir as despesas.
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