Único petista na cúpula do Dnit pede demissão

    O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Hideraldo Caron, entregou na tarde desta sexta-feira sua carta de demissão ao ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes). A informação foi confirmada pela assessoria da pasta.

Em nota, o ministério afirma que "ainda nesta tarde, o pedido de exoneração do diretor será encaminhado à Presidência da República".

O diretor era o único indicado pelo PT na direção do órgão comandado pelo PR desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A saída de Caron do Dnit ocorre após forte pressão do Palácio do Planalto, que tenta aplacar o desagrado do PR --partido que sofreu diversas baixas no Ministério dos Transportes desde o início da crise na pasta, há 20 dias.

Ontem, ele chegou a ser barrado pela presidente Dilma Rousseff em uma reunião do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de rodovias.

Segundo reportagem publicada ontem pela Folha, Caron fez do Rio Grande do Sul, seu Estado de origem, foco prioritário de sua atuação ao longo de sete anos como diretor do Dnit.

Desde 2005, conforme levantamento da reportagem, Caron fez 119 viagens oficiais pelo país, pagas pelo Dnit, para vistorias de obras e reuniões. Dessas, 82 (69%) tiveram como destino o RS.

Caron disse que sua atuação se concentrou no Estado "por existir uma grande quantidade de obras de construção, pavimentação, duplicação e de obras de artes especiais de alta complexidade técnica de execução".

Na nota enviada por sua assessoria, o petista afirmou que, "por ser conhecido no Estado, também foi muito solicitado para participar de reuniões proferindo palestras".

O Ministério dos Transportes é alvo de suspeitas de corrupção após reportagem da revista "Veja", no dia 2 de julho, revelar um suposto esquema de pagamento de propinas em obras federais da pasta.

Ao todo, já somam 16 as demissões por causa das denúncias de superfaturamento e pagamento de propina envolvendo o ministério, a Valec e o Dnit, incluindo o ex-ministro Alfredo Nascimento (PR-AM).

O diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, que está de férias, mas foi citado nas denúncias, também pode ser exonerado.

Lei que limita tempo de espera em hospitais é promulgada na AL

     A lei que limita em 30 minutos o tempo de espera de atendimentos em hospitais públicos e clínicas particulares do Estado, que partiu de iniciativa de projeto do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21.07). Com a promulgação a lei passou a ser a de nº 212/2011.

Ricardo Marcelo também promulgou a lei que limita e, em alguns casos, proíbe exposição e comercialização de revistas ou publicações com conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes. Neste caso, o projeto foi de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP). Com a promulgação do presidente da ALPB, a lei passou a ser  a de nº 229/2011.

Este ano, a presidência da Assembleia Legislativa já promulgou 13 Medidas Provisórias e dois projetos de leis. Ricardo Marcelo já havia promulgado oito MPs. Outras cinco Medidas Provisórias, de autoria do Poder Executivo, foram promulgadas pelo deputado Edmilson Soares (PSB), quando ocupou interinamente a presidência do Legislativo.

Compete ao Legislativo tornar a proposta lei quando o governador deixa passar o prazo legal, de 30 dias, e não sanciona ou veta a matéria. As novas leis que passam a vigorar no Estado têm que ser publicadas no Diário Oficial do Estado, como promulgadas.

Medidas Provisórias

No caso das Medidas Provisórias submetidas à apreciação parlamentar, a Assembleia pode rejeita-las, aprova-las sem alterações ou via texto substitutivo aprovado pelo Legislativo (se houver alterações ao texto vindo do Executivo). Com a aprovação, a MP não precisa de sanção governamental e cabe ao presidente da Assembleia promulga-la, com publicação no Diário Oficial do Estado.

No período de 01 de fevereiro a 22 de julho, Ricardo Marcelo já promulgou oito Medidas Provisórias. A primeira foi a de nº 164/2011, que alterou um item do anexo único do Anexo Único da Lei nº 8.860, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências.

No dia 20 de abril foram publicadas no Diário Oficial mais três MPS promulgadas por Ricardo Marcelo. A de nº 170/2011 alterou o dispositivo da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977. A de nº 171/2011 deu nova redação a dispositivo da Lei n° 9.335, de 25 de janeiro de 2011, que cria o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba - Empreender PB, redenominando o Programa “Meu Trabalho”, instituindo o Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (FAE) e estabelecendo regra para gestão e funcionamento do Programa renomeado. E a terceira foi a de nº 171/2011, que instituiu o Sistema de Transporte Integrado – Paraíba Integrada, nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.

Outras quatro MPs foram promulgadas pelo presidente da ALPB no mês de junho. A de nº 171/2011 concedeu remissão dos créditos tributários relacionados a imposto e taxas estaduais. A Medida Provisória de nº 176/2011 instituiu a Bolsa de Desempenho Profissional, no âmbito do Poder Executivo. Ricardo Marcelo ainda promulgou a MP nº 177/2011, que dispõe sobre a dispensa ou a redução de juros, multas e atualização monetária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS. E também promulgou a MP nº 174/2011, que autoriza a utilização de recursos remanescentes do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF na forma que especifica.

Já o deputado estadual Edmilson Soares, ao tempo em que ocupou a presidência da Assembleia interinamente, promulgou cinco Medidas Provisórias. Todas publicadas no Diário Oficial do Estado de 31 de março. A de nº 165/2011 deu nova redação a dispositivo da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do ICMS. A de nº 166/2011 alterou o artigo 1º da Lei nº 8.973, de 23 de novembro de 2009 (operação de crédito externo com o FIDA - Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura).

A mesma edição do DOE, trouxe a promulgação da MP de nº 168/2011, que estabeleceu a dispensa ou a redução de juros multas e atualização montaria, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS; e a promulgação da MP nº 169/2011, que alterou o artigo 1º da Lei nº 8.735, de 10 de março de 2009, e dá outras providências (proventos de aposentadorias e pensões do Grupo Ocupacional Magistério).

Luiz Couto defende posse de Cássio no Senado Federal

    O deputado federal Luiz Couto (PT) defendeu hoje a diplomação e posse do candidato mais votado para o Senado Federal pela Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cuja votação chegou a 1.004.183 votos no pleito de outubro passado. Em sua argumentação, o parlamentar disse que, embora fosse favorável à aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a nova legislação só teria validade a partir de 2014. Assim sendo, os políticos cujos registros de candidatura foram recusados com base na lei da Ficha Limpa ganharam o direito de ter seus mandatos confirmados.

- O STF é o órgão máximo. Se foi essa a decisão, não há o que esperar. Já houve posse na Câmara Federal porque a Mesa Diretora definiu: todos aqueles que foram enquadrados na Ficha Limpa ganharam na Justiça seu direito e já tomaram posse. Já houve quatro deputados federais nesta situação. Se o judiciário entendeu assim, não há motivo para contrariá-la.

Finalmente, Couto disse que a vontade de povo deve ser respeitada:

- Aqueles políticos considerados inelegíveis devem ser enquadrados assim até o momento do registro de candidatura. Quando o eleitor tem a possibilidade de votar, fica difícil dizer a 1.004.183 paraibanos que o voto deles não vale mais. É preciso definir antes do processo eleitoral ser iniciado.

Anísio Maia em relação a 2012: “Vou construir uma unidade no PT”

 O deputado estadual Anísio Maia (PT/PB) está determinado a criar uma unidade no Partido dos Trabalhadores da Paraíba. Em entrevista à imprensa, ele revelou que a divisão não interessa ao partido. “Quando fui eleito, disse que a guerra no PT ia acabar. E eu vou construir essa unidade. Vou chamar Luís Couto, Antônio Barbosa e vários outros membros do partido para sentar e conversar. Vou promover esta reunião porque estou representando a vontade dos militantes, sou apenas um porta voz. Tem gente querendo usar o PT, querendo que o PT fique dividido e pequeno. Mas, nós vamos recuperar a unidade, vamos ter uma política só para toda a Paraíba.”, disse.

Anísio Maia (foto) é a favor de que o partido lance uma candidatura própria à Prefeitura Municipal de João Pessoa, e, em vários outros municípios do Estado. “Queremos que o PT passe a ocupar um espaço importante na Paraíba. Devemos defender a candidatura própria em João Pessoa, Campina Grande, Sapé, Cajazeiras, em todo canto. Esta é a hora do PT se afirmar. Pela primeira vez elegemos um candidato a deputado federal com os próprios votos da legenda, elegemos três deputados estaduais também com os votos da legenda. Estamos em crescimento. A divisão não interessa ao partido”, explicou.

Para manter a unidade, ele revelou que fará uma campanha entre os militantes para que todos sigam uma única posição em relação às eleições de 2012. “O PT tem que acabar com essa história de que quem perde não aceita. Se perder, perdeu. Se nossa tese for derrotada, eu aceitarei. E, convidarei todos os militantes do partido a aceitar o resultado. É isso que deve ser instituído”, afirmou.

O deputado contou que o PT está em um momento de ascensão na Paraíba, mas, que também sabe que em qualquer processo eleitoral há chances de ganhar e risco de perder. “Evidentemente toda eleição é uma atividade de risco. Mas, tudo indica que não teremos um mau desempenho. Estamos com o partido em ascensão. A atividade política do PT está sendo acompanhada pela população e tem tido aceitação”, disse.

SECRETÁRIOS sob comando de Cícero Lucena, Senador aluga 81 carros. Proposta do primeiro-secretário foi concretizada e já está em execução

 A proposta do senador paraibano, primeiro secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB) concretizou-se nesta sexta-feira (22) e o Senado do Brasil vai gastar RS 1,7 milhão por ano com aluguel de carros para os senadores.

O Senado realizou nesta sexta-feira (22) o processo licitatório número 104/2011, que altera a estrutura de transportes individuais posta à disposição dos 81 senadores. Ao todo, 38 empresas, com sedes distribuídas por todo o país, disputaram o direito de faturar quase R$ 1,7 milhão em um contrato de um ano, prorrogável por igual período. Caso não haja alterações no pregão, os 81 senadores vão ter à disposição nos próximos dias um Toyota Corolla zero quilômetro, modelo novo, automóvel de luxo cujo preço médio é cerca de R$ 60 mil.

A proposta do senador paraibano, primeiro secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB) concretizou-se nesta sexta-feira (22) e o Senado do Brasil vai gastar RS 1,7 milhão por ano com aluguel de carros para os senadores.

O valor final foi calculado sobre o preço oferecido pela empresa vencedora, a brasiliense Rosário Locadora de Veículos LTDA. (Conecta), que concordou em oferecer o mesmo preço (R$ 1.770,00) sugerido pela Giro Locadora (Grupo Gasol) – que havia vencido na primeira fase do pregão, mas foi desclassificada por inadequação econômico-financeira. Tendo começado às 9h30, o pregão foi encerrado às 12h45, com recurso contestatório apresentado pela Giro contra a própria desclassificação; pela Uzeda Comércio e Serviços LTDA., contra inadequação econômico-financeira da Conecta; e pela baiana LM Transportes, pelo mesmo motivo.

“Estamos felizes por poder realizar um trabalho diferenciado, para poder surpreender positivamente um órgão tão exigente como é o Senado”, disse Silmara Aparecida Zani, representante da Conecta, festejando mais um grande contrato – a empresa já presta serviços de locação com órgãos e empresas como o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Governo do Distrito Federal e a Petrobras. Há 13 anos no mercado, a empresa funciona a cerca de 30 quilômetros do Congresso.

Segundo a Comissão Permanente de Licitação, o contrato de locação tinha valor anual estimado em R$ 5,9 milhões. O preço mensal antes estimado por veículo era R$ 6,1 mil, mas o Senado trabalhava com a expectativa de que o preço final ficasse em torno de R$ 4 mil. Assim confirmou-se a práxis de pregão presencial para o setor de locação de veículos, quando o preço final costuma cair para menos de 50%.

A empresa vencedora deve ter 5% de reserva unitária da frota (como são 81 carros a serviço dos 81 senadores, a empresa deve por à disposição do Senado 85 carros), bem como deve apresentar atestado técnico compatível com o objeto da licitação. Caberá ao Senado o fornecimento de combustíveis e a provisão de motoristas, que devem compor o quadro de servidores. O licitante se compromete apenas com o funcionamento adequado e a manutenção dos veículos.

Na justificativa do contrato, o Senado visa a “adoção de um novo modelo de gestão da frota”, concebido pela Mesa Diretora da Casa. O prazo de entrega dos automóveis é de até um mês após a assinatura do contrato. Mas, como este site mostrou em 5 de maio, tal adoção não foi bem vista por alguns servidores do próprio Senado.

Cartel e parentescos

A despeito da aparente transparência do pregão presencial, a disputa foi marcada por controvérsias. Uma das maiores empresa do ramo no Brasil, a Localiza Rent a Car já havia tentado impugnar o edital de licitação, com o argumento de que as regras afrouxavam as exigências de capacidade técnica impostas às empresas. A Localiza não participou do pregão.

A reportagem apurou que empresas participaram em grupo do processo licitatório, o que configuraria a prática criminosa de cartel. Como é corriqueiro nesse tipo de processo, o preço do aluguel oferecido por determinadas empresas é significativamente reduzido – os lances inferiores a R$ 2 mil mensais por carro de saída eliminaram diversas corporações.

Um dos licitantes tem vínculos de parentesco com autoridades. Caso da Locamérica Frotas, de propriedade do filho do ex-senador e ex-vice-governador de Minas Gerais Arlindo Porto (PTB-MG), que também exerceu cargo de ministro da Agricultura no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1996 e 1998. Não há, no entanto, proibição legal para a concorrência nesses casos, e a empresa atua sem restrições legais desde 1993 em Minas Gerais.

Em “análise técnica”, um advogado apontou à reportagem o que considera irregularidade no processo – a participação de licitantes, junto à administração pública, que tenham vínculo de parentesco com autoridades. “A participação em licitações e eventual contratação de empresas de familiares de gestores ou dirigentes de órgãos públicos, principalmente agentes políticos, malfere o principio da moralidade previsto no artigo 37 da Constituição”, disse o advogado baiano especializado em licitações Vandilson Rosa Matos, que representa um grande escritório de advocacia em Brasília.

Ele acrescenta que a regra é mesma que serviu de base para a edição da Súmula nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos. “Não há conflito de princípios, no cotejo do principio da moralidade com o principio da livre iniciativa, uma vez que, em se tratando de licitações publicas, na seara do Direito público, deve prevalecer o principio da moralidade. A livre iniciativa reside no campo do Direito privado”, completou o especialista, para quem a lei do nepotismo precisa evoluir para alcançar a pessoa jurídica nas licitações e contratos administrativos.

Mas há quem veja o lado positivo da licitação do Senado, que tem histórico de irregularidades em terceirização de serviços e produtos. “É um avanço, uma benfeitoria para a administração pública, que uma instituição de hierarquia maior sirva de exemplo para a locação de veículos. Hoje a terceirização não é muito bem vista”, disse um dos licitantes ao Congresso em Foco – Paulo Batista da Silva Júnior, representante da Empresa de Transportes Apoteose (Emtel), também sediada e em funcionamento desde 1993 em Belo Horizonte.

Eliminação em massa

Dezenas de empresas foram eliminadas da disputa logo de saída, segundo critérios do pregão (exclusão das ofertas que não estivessem na faixa de 10% acrescidos ao menor preço oferecido). Ao final, apenas Conecta, Giro e LM permaneciam na peleja. Venceu a Giro, mas em seguida foi inabilitada por não cumprir os requisitos econômico-financeiros.

Ao passo em que os preços desabavam, uma das licitantes desclassificadas protestava contra os preços diminutos oferecidos – reclamações que se estenderam ao local do certame, uma sala de dimensões reduzidas que mal acomodava as dezenas de participantes da licitação. “Isso aqui é uma prostituição!”, declarou à reportagem Lucia Monteiro, gerente comercial da Stillo Auto Locadora. “O preço vencedor não paga nem o seguro total que o Senado pede.”

O maior preço foi oferecido pela empresa Trópicos Tour Locadora de Serviços LTDA.: R$ 5,9 mil mensais pelo aluguel do mesmo Toyota Corolla escolhido na licitação. O carro atualmente utilizado pelo senadores é o FIAT Marea, cuja frota será vendida, provavelmente em leilão.