O
Senado aprovou nesta quarta-feira (28), dentro da reforma política, a perda de
mandato para políticos que deixarem o partido com o objetivo de fundarem uma
nova sigla.
A decisão pode atingir políticos paraibanos que já
sinalizaram saída de seus partidos e ingresso e até mesmo fundação de uma nova
legenda, como por exemplo, o vice-governador Rômulo Gouveia, a vereadora de
João Pessoa Raíssa Lacerda e o deputado estadual, Manoel Ludgério que já
declararam a migração para o novo partido político fundado pelo prefeito de São
Paulo Gilberto Kassab, o PSD (Partido Social Democrata).
Para a vereadora Raíssa Lacerda a decisão do Senado não a
atinge, “É um terrorismo em cima de um partido novo que está em ascensão, estão
criando factóides. Somos protegidos por uma resolução do TSE de lei de
fidelidade partidária. O PSD incomoda muito”.
O advogado da vereadora, Roberto Aquino falou sobre a
decisão e afirma que ela não atinge a lei de fidelidade partidária: “O partido
não pode acioná-los na Justiça , não fere a lei fidelidade partidária. Esta
decisão talvez funcione apenas em 2012. O político tem o prazo de 30 dias após
a criação do partido para migrar para a nova legenda, caso exceda esse prazo aí
sim o partido pode cobrar”.
Se a regra for mantida pela Câmara, os detentores de cargos
eletivos que se desfiliarem para incorporar ou fundir o partido, assim como
criarem uma nova sigla, vão automaticamente perder os mandatos para os quais
foram eleitos.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por isso não precisa passar
pela análise do plenário da Casa --segue diretamente para a Câmara se não
houver apresentação de recurso que leve a votação ao plenário.
O texto estabelece a fidelidade partidária, já em vigor no
país, mas inclui como uma das "justas causas" para a perda do mandato
a mudança de sigla para a criação de um novo partido. Também estão entre os
motivos que permitem a perda de mandato a incorporação ou fusão do partido, a
mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave
discriminação pessoal.
Autor do destaque com a mudança, o senador Demóstenes Torres
(DEM-GO) disse não ver motivos para a criação de novas siglas, por isso a
punição deve ser a perda do mandato. "Com tantos partidos, não há razão de
se criar uma nova motivação para alguém que for eleito."
Relator do projeto na CCJ, o senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE) disse que o texto incorpora à lei dos partidos políticos a decisão do
STF (Supremo Tribunal Federal) de que os mandatos eletivos pertencem aos
partidos --por isso eles têm o direito de preservar as vagas quando houver o
cancelamento da filiação ou a transferência para outra sigla.
"A permanência do parlamentar no partido pelo qual se
elegeu é imprescindível para a manutenção da representação partidária do
próprio mandato, com exceção de circunstâncias que configuram justa causa para
a desfiliação", afirmou.
Eunício tentou aprovar emenda para permitir a transferência
do candidato para outro partido que integrou a sua coligação nas eleições, mas
a mudança não teve o apoio da maioria dos integrantes da comissão.
REFERENDO
A CCJ também aprovou
PEC (proposta de emenda constitucional) que determina a realização de referendo
no país para que a população dê o aval sobre as mudanças no sistema político
brasileiro aprovadas pelo Congresso. O objetivo do referendo será questionar a
população sobre o voto em listas fechadas --caso a mudança seja aprovada pelo
Congresso na reforma política.
O voto em lista ainda não foi analisado pela CCJ. Ele prevê
que os eleitores deixem de votar nos candidatos para votarem nos partidos, que
elaborariam uma lista dos políticos que devem assumir vagas nas eleições
proporcionais.
"A proposta valoriza a vontade popular e confere maior
proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes
do povo no parlamento", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da
PEC na comissão.
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, e
depois pela Câmara, para que o referendo seja realizado.
