Cesar Peluso vai pedir a José Sarney celeridade na aprovação de Fux para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluso, disse hoje (2) que a indicação do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar o cargo de ministro do Supremo “é uma excelente indicação, [ele é] um juiz de carreira, um juiz experimentado”. A indicação de Fux pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para ocupar a vaga deixada por Eros Grau foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Antes de sentar-se na cadeira de ministro, contudo, Fux precisará da aprovação do Senado Federal. “Vou pedir ao [presidente do Senado, José] Sarney [PMDB-AP] para apressar a sabatina e eventual aprovação, para que ele possa integrar a Corte o mais rápido possível”, disse Peluso. Peluso acompanhou a cerimônia de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, no Congresso Nacional. Ainda hoje, ele deve entregar a mensagem do Poder Judiciário ao Congresso. A presidenta Dilma Rousseff também participa da cerimônia e levará a mensagem do Poder Executivo. Do Correio Braziliense

Anísio Maia parabeniza o Governo por não se meter na eleição da AL

Parlamentar diz que é a primeira vez em muitos anos que isto acontece.

O deputado estadual Anísio Maia (PT) falou nesta quinta-feira (3) sobre a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, classificada por ele como “histórica”. O petista disse que esta é a primeira vez em muitos anos que a eleição acontece sem a interferência do Poder Executivo e que isto é algo “muito importante para a democracia”.

Segundo ele, uma mesa independente e soberana é essencial para que o Poder Legislativo funcione plenamente. “Sempre o Governo se metia e isto não contribuía em nada para o bom funcionamento do legislativo estadual, mas desta vez as coisas foram diferentes”, comemorou.

A eleição aconteceu na última terça-feira (1º) e elegeu o deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB) como presidente. A chapa montada por ele reúne representantes de 11 dos 13 partidos com mandato na Casa e contou com 34 votos (apenas dois parlamentares anularam o voto).

“Este é um novo tempo para o Poder Legislativo”, frisou o parlamentar, que apesar dos elogios à postura do governador Ricardo Coutinho (PSB) compõe a base oposicionista da casa.

Primeiro mês foi de muito trabalho, diz Dilma

Em primeira cerimônia, presidente ressaltou cumprimento de promessa na área da saúde

A presidente Dilma Rousseff participou nesta quinta-feira (3) de sua primeira cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em Brasília, para anunciar o cumprimento de uma promessa de campanha: a distribuição gratuita de remédios para tratamento de pressão alta e diabetes.
Ao final do evento, disse que o programa “foi bom” e mostra um primeiro mês de governo “de muito trabalho”.
- Eu acho que o primeiro mês foi de muito trabalho e acredito que é uma indicação da quantidade de trabalho que vem nos próximos.
Ao contrário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no início de seu governo fez mais discursos e viagens, Dilma se concentrou em reuniões internas no Palácio do Planalto.
Hoje, fez questão de participar das novas medidas do programa “Saúde não tem preço”, com distribuição gratuita de medicamentos na rede de farmácias populares, que recebe subsídio federal.
Num discurso em tom professoral, que durou pouco mais de dez minutos, a presidente ressaltou a inserção do programa no objetivo maior do governo em promover igualdade social.
- Estamos assegurando que não haja diferenças entre ricos e pobres no que se refere a aqueles que precisam de medicamentos.

Aprovação da PEC do trabalho escravo depende de mobilização, dizem defensores da proposta

Projeto prevê a expropriação de terras onde for localizado trabalho escravo

No terceiro dia após o início da nova legislatura no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo iniciaram a mobilização para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438, que prevê a expropriação de terras onde for localizado trabalho escravo, seja votada.
A proposta foi apresentada pela primeira vez em 1999 (há quatro legislaturas), aprovada em 2001 pelo Senado e, desde 2004, aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT -DF), que é da Comissão de Direitos Humanos, só com a mobilização política, como a que foi feita para criação da Lei da Ficha Limpa no ano passado, é que a PEC será aprovada.
- Se não houver mobilização, não será aprovado nunca.
Cristovam, que está no Congresso desde 2003, afirma que o parlamento atual não aprova a lei por causa de lobby contrário.
- Nós, parlamentares de hoje, somos piores que os parlamentares de 1888. A proposta da princesa Isabel [da Lei Áurea] deu entrada no dia 3 de maio e dez dias depois ela sancionou. Ou, então, nós somos mais lerdos ou mais subordinados aos lobbies que estão contrários a essa decisão tão óbvia: alguém que mantém trabalhadores em escravidão não merece ter terra.
Na avaliação de Leonardo Sakamoto, da ONG (organização não governamental) Repórter Brasil, a PEC será aprovada se for colocada em votação na Câmara.
- A proposta é forte. A maior parte dos parlamentares apoia, há apoiadores entre governo e oposição.
Segundo ele, a PEC não vai a votação porque “a pauta não passa no colégio de líderes”, que define a agenda de votação no plenário da Câmara.
Sakamoto avalia que, além da mobilização no Congresso, é preciso empenho governamental. No ano passado, o então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente da República, recebeu abaixo-assinado com 168 mil adesões pedindo a aprovação da PEC.
A ONG rastreou 600 fazendas onde se verificou a ocorrência de trabalho escravo. O fenômeno ocorre em áreas rurais que desenvolvem atividades diferentes, como pecuária, produção de álcool, soja, algodão, tomate, extração de madeira para carvoaria e coleta de frutas. O ativista disse ainda que “há muitos ruralistas que querem acabar com o trabalho escravo, pois consideram concorrência desleal”.
Cristovam e Sakamoto participaram da reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo que ocorreu nesta quinta-feira (3) pela manhã no Senado. A reunião encerrou a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que, em 2011, marcou sete anos das mortes de três fiscais do trabalho e um motorista do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em Unaí quando participavam de fiscalização na zona rural da cidade.
Segundo dados apresentados na reunião, o número de auditores fiscais do trabalho está diminuindo: em 1996 havia 3.464; em 2010 o número era de 3.038.
Cerca de 220 pessoas aprovadas como auditor fiscal do trabalho em concurso público em 2009 aguardam para ser nomeadas. Em agosto do ano passado, o MTE protocolou no Ministério do Planejamento o pedido de autorização para nomear 117 aprovados.

SEM ACORDO

Governo diz que movimento da PEC se nega a dialogar

Categoria foi convidada para conversar com secretário, mas recusou

O secretário-chefe do Governo, Walter Aguiar, se dispôs a receber a liderança do movimento dos policiais do Estado da Paraíba, no Palácio do Governo, na tarde desta quarta-feira (2), mas os representantes do movimento se recusaram a ser recebidos pelo secretário. Eles alegaram que só aceitam ser recebidos pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Walter lamentou a atitude dos comandantes do movimento porque o Governo tem a disposição imediata de recebê-los.

“O governador não tinha agenda disponível para recebê-los, não estava nem no Palácio, ele não pode ficar à disposição do movimento. O governador vai procurar ter uma agenda para encontrá-los, mas de imediato o Governo se ofereceu para mediar e receber as reivindicações dos policiais, porque acha justo que eles se mobilizem e reivindiquem”, disse Walter Aguiar.

Segundo Walter, a situação do Estado já é clara, pois no momento não está podendo conceder reajustes aos servidores. O único estado em que a polícia recebe a remuneração que os policiais paraibanos estão exigindo é o Distrito Federal, porque os recursos são do Governo Federal. No momento, o Estado se encontra com as transferências de recursos federais bloqueadas e impossibilitado de liberar até mesmo os empréstimos concedidos, porque extrapolou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Achamos a PEC 300 importante, só que tem que se criar um fundo nacional. É esse o projeto que está na Câmara Federal e que o governador Ricardo Coutinho e grande parte dos deputados são favoráveis”, disse.

Walter reafirmou que o Governo tem interesse em receber o movimento, tão logo a agenda do governador permita, mas lamentou o fato do movimento dos policiais ter sido partidarizado.

Será que é reflexo da PEC ?

Mais uma agência bancaria foi dinamitada na Paraíba 

Mais uma agência bancária do Bradesco é explodida. Desta vez o fato aconteceu por volta da 01h30 da madrugada desta quinta-feira (3) no município de São Sebastião de Lagoa de Roça. Somente este ano foram 13 agências bancárias atacadas pela ousadia dos criminosos na Paraíba.

De acordo com as primeiras investigações chegadas ao conhecimento da polícia, cerca de quatro bandidos chegaram em um veículo e com o uso de explosivos detonaram o caixa eletrônico.

Todo o dinheiro foi levado pelos ladrões que fugiram em direção ao município de Areial. Os moradores escutaram o barulho e ligaram para a policia que ao chegar ao local encontrou o caixa eletrônico totalmente destruído.

Anastácio diz pra que veio.

Anastácio diz que Assembléia não pode fugir da PEC 300

Deputado lembra que a própria Assembléia aprovou aumento

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse em entrevista ao Portal Mais PB na noite desta quarta-feira (2) que o seu apoio ao movimento em favor da aplicação da lei que aumenta os salários dos policiais na Paraíba, também chamada de “PEC 300”, não sinaliza sua postura na Assembléia Legislativa em relação ao governo Ricardo Coutinho (PSB).

Anastácio lembrou que já fez isso durante uma greve de policiais no em 97, quando o governador era José Maranhão (PMDB).


O deputado petista disse que vai propor uma frente parlamentar formada por todos os partidos para fazer uma “ponte” entre representantes das polícias, Governo  e Assembléia Legislativa para que se chegue a um consenso.


O parlamentar disse ainda que a Assembléia ficaria em “maus lençóis”, caso não se posicione sobre essa questão só por conta da mudança de governo, já que foi a própria AL quem aprovou o aumento aos policiais.


“A lei precisa ser cumprida ou reformulada, pois os policiais precisam desse aumento para prestarem uma melhor segurança à população", finalizou.

Resolução Partidária tem que se cumprir.

Ex-deputado Rodrigo Soares diz que Walter Aguiar está fora do PT e manda secretário de governo descer do palanque

Presidente do partido diz que não comenta declarações do secretário

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, o ex-deputado estadual Rodrigo Soares, disse ao MaisPB que o secretário de governo Walter Aguiar está sim afastado do PT e que o partido simplesmente não leva em consideração as declarações do secretário.

Walter afirmou recenetemente que sua licença no PT finalizou no dia 2 de novembro, logo após o segundo turno das eleições 2010. Ele criticou os dirigentes petistas que tentavam "estender" sua licença e frisou que por culpa destes a legenda na Paraíba tinha retroagido.

Em reação, o presidente do PT disse que as declarações de Walter Aguiar não têm valor. “Eu não comento mais as declarações de Walter. Primeiro porque ele não está no PT. O que ele fala do PT não tem validade”, disse o ex-deputado, destacando em seguida que "Walter solicitou afastamento das atividades partidárias e não retornou à legenda".

Rodrigo ainda disparou contra o secretário. “Eu espero que ele cuide bem do Governo. Mas ele devia descer do palanque”.

Mesmo participando da coligação do ex-governador José Maranhão (PMDB), com Rodrigo Soares disputando a vice-governadoria, o PT teve vários integrantes que apoiaram a eleição do governador Ricardo Coutinho (PSB).

O diretório estadual do partido decidiu, em dezembro, que o PT deveria fazer oposição ao governo socialista, mas integrantes da legenda (como Walter Aguiar) estão atuando como secretários de estado e por isto sofrem processo disciplinar administrativo por infidelidade partidária.

Écliton Monteiro – Mais PB