Sedurb destrói pista do Aeroclube; manifestante passa mal e PMJP não acredita em revés

 Demolição começou pela pista de pouso que deve ser destruída em poucos instantes

A prefeitura municipal de João Pessoa iniciou há poucos instantes a demolição da área do Aeroclube da Paraíba localizado no bairro do Bessa. A demolição começou pela pista de pouso, que deve ser destruída em poucos instantes. Tratores da prefeitura estão destruindo o início, meio e fim da pista. 

Neste momento a situação é muito tensa no local, já que a professora de paraquedismo Andressa Amaral quando começou a demolição invadiu a pista para tentar parar as máquinas e acabou passando mal, com elevação da pressão arterial. Uma ambulância do Samu socorreu a moça. 

Andressa contou a reportagem que ao ver os tratores se desesperou e invadiu a pista, mas como existiam cinco máquinas não conseguiu conter todas. 

Na tarde desta terça-feira (22), o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, João Batista Vasconcelos, deferiu pedido de liminar da Prefeitura Municipal de João Pessoa e determinou a desapropriação e posse imediata do Aeroclube da Capital (Foto da Web) pela Administração municipal. O juiz indeferiu ainda a contestação do Aeroclube sobre competência da Justiça Comum para julgar o caso.

Desde o final da tarde dezenas de homens da guarda municipal da prefeitura cercam o local, inclusive, filtrando a entrada de pessoas. A PM também foi aolocal para desapropriar a área.

O procurador do município, Geilson Salomão, informou a reportagem do WSCOM Online que um oficial de justiça esteve no local e lavrou um auto de emissão de posse a prefeitura. Geilson disse também que nada seria destruído imediatamente, mas a garantia do procurador não foi cumprida. Ele disse ainda que se a decisão for revertida, a Prefeitura vai se retirar do local, mas destacou que é muito díficil que isso aconteça, já que após o decreto de desapropriação, resta apenas estipular o valor a ser indenizado.

Cerca de 270 mil benefícios do Bolsa Família são cancelados

Mais de 273 mil famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza deixaram de receber o benefício do Bolsa Família este mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 273.263 inscritos no programa de transferência de renda tiveram seus benefícios cancelados porque não atualizaram os dados cadastrais no prazo previsto, que terminou no último dia 31 de dezembro.
Estado com o maior número de famílias selecionadas para renovar seus dados, São Paulo também registrou o maior número de cancelamento de pagamentos, com 37.264 benefícios suspensos. Em seguida vêm o Rio de Janeiro (23.842) e Minas Gerais (23.076). Este ano, o Bolsa Família irá atender a 12,9 milhões de famílias, liberando cerca de R$ 13 bilhões.
Segundo o MDS, o cancelamento não é irrevogável, já que as famílias com perfil socioeconômico para participar do programa podem voltar a se inscrever. O valor do benefício varia entre R$ 22 e R$ 200, conforme a renda familiar e a quantidade e idade dos filhos. O programa também procura garantir o acesso a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social e proporcionar meios para que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
O recadastramento é periódico, dura praticamente todo o ano e funciona como instrumento de controle e monitoramento do programa. Este ano, mais de 1,3 milhão de famílias terão que procurar a prefeitura de suas cidades até 31 de outubro próximo e renovar os dados cadastrais. As famílias selecionadas estão sendo avisadas por meio do extrato de pagamento de seus benefícios. Além do recadastramento, para continuar recebendo os valores a que têm direito os beneficiários tem que manter os filhos na escola e a agenda de saúde em dia.

Dindin de Manga desfila nesta terça, 22

Bloco é voltado para as crianças, e o circo será o tema deste ano

Oficialmente o Folia de Rua 2011 só começa nesta sexta-feira, 25, no entanto os foliões mirins já podem curtir a energia do carnaval no bloco infantil Dindin de Manga para. A atração desfila nesta terça, 22, às 17h, pelas ruas do Centro de João Pessoa, tendo como ponto de concentração o posto Tropicana, na Rua das Trincheiras.
No local da concentração está sendo instalada uma estrutura que representa o circo, que assim como o carnaval simboliza a alegria e a descontração. Os participantes também irão se divertir com as apresentações de malabaristas, pernas de pau e palhaços, além de profissionais que estarão pintando o rosto das crianças com desenhos que simbolizam os festejos de Momo.
A música ficará por conta de duas orquestras de frevo, que irão tocar as antigas carnavalescas. Uma das preocupações da direção do bloco é a preservação da cultura musical carnavalesca, e tocar essas canções para as crianças seria uma forma de manter essas músicas.
O Dindin de Manga surgiu a partir do bloco Picolé de Manga, integrante da Associação Folia de Rua,que abre o projeto Folia de Rua nesta sexta-feira, 25.

Nova Zelândia: 65 morrem em terremoto

Número não é definitivo e pode aumentar, afirma o premiê John Key. Terremoto de magnitude 6,3 atingiu Christchurch, ao sul do país.
Um terremoto de magnitude 6,3 matou pelo menos 65 pessoas nesta terça-feira (22) em Christchurch, segunda maior cidade da Nova Zelândia, e muitas outras ainda estão soterradas sob escombros de edifícios.
Foi o segundo grande terremoto em cinco meses na cidade, que tem 400 mil habitantes, e foi também o mais letal desastre natural no país em 80 anos.
"Nós bem podemos estar testemunhando o dia mais sombrio da Nova Zelândia... Até o momento, o número de mortos está em 65 e pode subir", disse o primeiro-ministro neozelandês, John Key, à TV local. "É difícil descrever. O que era uma cidade vibrante algumas horas atrás agora está de joelhos", acrescentou Key, que viajou para Christchurch, sua cidade natal e onde tem parentes.
Mapa localiza região do tremor (Foto: Arte/G1)O prefeito da cidade, Bob Parker, comparou a situação da cidade a uma zona de guerra. Inicialmente ele disse que cerca de 200 pessoas podiam estar presas nos escombros, mas depois revisou o número para 100.
Uma mulher resgatada disse que passou seis horas esperando socorro. 'Achei que o melhor lugar era sob a mesa, mas o teto desabou por cima, não posso me mexer e estou aterrorizada', havia dito por celular a funcionária de escritório Anne Voss a uma TV local.
O tremor ocorreu na hora do almoço (fim da noite de segunda-feira no Brasil). Ruas e lojas estavam muito movimentadas, e os escritórios ainda estavam ocupados.
Pelo menos um corpo foi retirado de um edifício de escritórios de quatro andares da companhia Pyne Gould, situado em pleno centro da cidade, onde os bombeiros trabalham para resgatar cerca de 30 pessoas presas nos escombros, informou a rádio "Nova Zelândia".
Em algumas ruas de Chistchurch, cidade com população de 400 mil pessoas, o tremor gerou crateras de até um metro de profundidade. O prefeito confirmou que foi declarado estado de emergência na cidade e que a polícia e o Exército montaram um cordão de segurança ao redor da zona mais afetada.
O terremoto de magnitude 6,3 sacudiu a cidade de Christchurch às 12h51 da terça-feira (22) no horário local (20h51 desta segunda, 21, em Brasília), de acordo com o Serviço Geológico dos EUA (USGS, na sigla em inglês), que monitora tremores pelo mundo.
Pelo menos 20 tremores secundários foram registrados.
O hospital local recebeu muitos pacientes com membros esmagados, cortes e dores no peito, e os casos mais sérios podem ser transferidos para outras cidades. Militares foram mobilizados para participar do resgate, segundo autoridades.
O aeroporto da cidade foi fechado, e o centro foi esvaziado, de acordo com a polícia.
O epicentro do tremor foi localizado a 4 km de profunidade, a 5 km ao noroeste de Christchurch.
Um forte tremor de magnitude 7,2 havia atingido a mesma cidade em setembro de 2010, provocando 20 mortes e destruindo edifícios, o que fez o país decretar estado de emergência.
Christchurch é considerada um pedaço da Inglaterra no Hemisfério Sul. Tem uma famosa catedral, agora praticamente destruída, e um rio chamado Avon - como na Inglaterra. Tem muitos edifícios históricos, construídos em pedra, e também é freqüentada por estrangeiros que desejam aprender inglês e por turistas que a usam como trampolim para excursões pela Ilha Sul da Nova Zelândia.

Ministro assegura aumento no número de bolsas do ProJovem Trabalhador

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, garantiu a ampliação do número de bolsas do Programa ProJovem Trabalhador na Paraíba. Lupi assegurou o aumento à secretária do Estado de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, durante encontro em Brasília. A assessoria técnica do ministério está avaliando dados estaduais apresentados pela secretária e deve anunciar o percentual do acréscimo até o fim da semana.

“Fomos muito bem recebidos pelo ministro Carlos Lupi – eu e o deputado federal Damião Feliciano. Ele demonstrou grande respeito ao projeto de gestão do governador Ricardo Coutinho e garantiu um aumento no programa, mas não pôde precisar a quantidade de bolsas que será disponibilizada à Paraíba,” comentou Aparecida Ramos.

O ProJovem Trabalhador visa preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho. Além disso, ele recebe uma Bolsa-Auxílio do Governo do Estado no valor de R$ 100 durante seis meses. Podem participar do programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capta de até meio salário mínimo.

“No ano passado, quando o Governo do Estado iniciou os registros para o programa, tivemos 25 mil inscrições, a maioria delas dentro dos critérios exigidos. Ou seja, temos aí uma alta demanda para atender através dessa parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego. É importante destacar que vários parlamentares paraibanos, a exemplo do deputado Damião Feliciano, estão buscando alternativas para que possamos qualificar nossos jovens”, concluiu Aparecida.

Caio quer derrubar cobrança na ‘zona azul’ e em shoppings

POLÊMICA: deputado quer derrubar cobrança de estacionamento na ‘zona azul’ e em shoppings, aeroportos e rodoviárias do Estado da Paraíba

Após denunciar ‘suposto’ empecilho do Governo para contrapor as cobranças da tarifa de transporte público em João Pessoa, o deputado estadual Caio Roberto (PR), resolveu apresentar um projeto de lei que derruba taxa da ‘zona azul’ e proíbe a cobrança de estacionamento em locais púbicos de toda a Paraíba, a exemplo do que já ocorre em outros Estados da federação.

Em Goiana, Brasília, Natal e outras localidades a Lei já foi sancionada e a população é beneficiada com a isenção da tarifa.

Além de shoppings e zona azul, o projeto de Caio Roberto ainda estende a proibição da cobrança em estacionamento de aeroportos, rodoviárias e até bancos. "Nossa intenção é isentar o consumidor dessas cobranças abusivas. Pra onde se vai hoje sempre tem alguém cobrando estacionamento. Ninguém aguenta tanta exploração e isso tem que ter um fim", justificou Caio.

Em Campina Grande, apesar de não ter Lei proibindo, o próprio shopping Boulevard optou pela não cobrança do uso do seu estacionamento. Quando for levada à Plenário a proposta vai suscitar um caloroso debate, tendo de um lado aqueles que hoje faturam milhões com a exploração da taxa e do outro a população que não agüenta mais pagar flanelinha, Zona Azul e estacionamento de banco e shopping toda hora para poder estacionar.

Ministério do Esporte renova convênio com entidade que não cumpriu as metas

Instituto é presidido por filiado do PCdoB, mesmo partido do ministro Orlando Silva

O Ministério do Esporte publicou, em janeiro, um convênio de R$ 16 milhões do Programa Segundo Tempo com uma entidade dirigida por membros do PCdoB, em Santa Catarina, que não havia cumprido o prazo da parceria feita anteriormente com a própria pasta para cuidar do mesmo projeto.
Presidido por Rui de Oliveira, filiado ao PCdoB, o Instituto Contato teve seu contrato rescindido em dezembro, segundo decisão do ministério publicada no Diário Oficial da União, "tendo em vista o não cumprimento do objeto pactuado, quanto à realização das atividades constantes no Plano de Trabalho, e o não cumprimento das metas físicas e financeiras previstas no Plano de Aplicação".
Integrante da direção estadual do PCdoB em Santa Catarina, Simone Fraga é quem coordena o Segundo Tempo, projeto usado como bandeira na campanha eleitoral passada de João Ghizoni, que foi assessor especial do ministro do Esporte, Orlando Silva, ambos filiados ao PCdoB. Ghizoni tentou, sem sucesso, uma vaga no Senado.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo visitou os núcleos atendidos pelo Instituto Contato em Florianópolis e conversou com líderes comunitários que recebem o programa social. Na cidade, terra natal do ex-tenista Gustavo Kuerten, o Guga, crianças têm aula de tênis com raquetes de plástico e em plena calçada, professores recebem salários atrasados e alunos ganham merenda vencida. Comunidades carentes avisam que não querem mais continuar com o Segundo Tempo.
O Instituto Contato gastou pelo menos R$ 71 mil na produção de banners e faixas que anunciam a existência do programa do Ministério do Esporte. A própria entidade pediu rescisão do contrato que lhe rendeu R$ 13 milhões em dois anos. Segundo parecer do ministério, o governo federal já tinha identificado que o Contato não havia conseguido concluir o projeto em pelo menos quatro núcleos esportivos. "A entidade deixou de se manifestar sobre o apontamento feito por esta unidade, posto que em resposta somente solicitou a rescisão da parceria", afirma trecho de conclusão técnica do ministério.

Apesar dos problemas, o Ministério do Esporte fez um novo convênio com a entidade no valor de R$ 16 milhões para criar 250 núcleos e beneficiar 25 mil crianças nos próximos dois anos, de acordo com extrato publicado no DOU no dia 17 de janeiro. Defesa
O ministério informou que não havia empecilho para firmar um novo convênio. "O contrato anterior foi rescindido por solicitação da própria entidade, e, por isso, não houve impedimento à renovação da parceria", informou a pasta. "No momento da assinatura do novo convênio, a entidade estava no prazo regulamentar de entrega da prestação de contas final do anterior", ressaltou. O Insituto Contato disse que pediu a rescisão porque entendeu ter feito sua parte no projeto. "Todos os núcleos do convênio foram executados de acordo com o pactuado."

MPF denuncia Cícero, Maranhão, Ronaldo e Wilson Braga e quer que eles devolvam dinheiro aos cofres públicos

Eles são acusados de extrapolar teto salarial a ser recebido por cargos públicos.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra ex-governadores do estado, ocupantes de cargos no legislativo federal, e a União, por extrapolação do teto remuneratório fixado constitucionalmente, mediante a percepção conjunta de “pensão” de ex-governador e do subsídio do cargo eletivo. Os demandados são o senador (e ex-governador) Cícero Lucena e os ex-governadores José Targino Maranhão, Ronaldo Cunha Lima e Wilson Braga.

A partir de dados informados pela Assembleia Legislativa da Paraíba e pela Secretaria de Administração Estadual, constatou-se que os demandados recebem a quantia de R$ 18.371,50 a título de “pensão do tesouro”, sendo que Cícero Lucena percebe a pensão desde 1º de janeiro de 1995; José Maranhão desde 6 de abril de 2002; Ronaldo Cunha Lima desde 15 de março de 1991; e Wilson Braga desde 14 de maio de 1986.

Além disso, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados informam em suas páginas na internet que Cícero Lucena é senador da República desde 2007 e seu mandato se estenderá até 2015; José Maranhão foi senador de 2003 a 17 de fevereiro de 2009; Ronaldo Cunha Lima foi deputado federal de 2003 a 31 de outubro de 2007 e Wilson Braga foi deputado federal de 2007 a 31 de janeiro de 2011. Percebe-se, dessa forma, que os requeridos já recebiam a “pensão” de ex-governador quando assumiram os mandatos eletivos no Congresso Nacional, extrapolando, assim, o teto constitucional.

Na ação, O MPF argumenta que há clara lesão ao erário da União em razão do desrespeito da norma constitucional, já que todos os requeridos percebiam, juntamente com o subsídio do cargo eletivo, a pensão especial de ex-governador, sem que fosse aplicado qualquer redutor. Por isso, o Ministério Público Federal na Paraíba requer a devolução dos valores percebidos a mais, a partir de 2003, por parte dos parlamentares e ex-parlamentares demandados.

Para o MPF, a “pensão” concedida aos ex-governadores é, no mínimo, de duvidosa constitucionalidade. “Facilmente se percebe que esta 'pensão especial' deriva do simples exercício do cargo de governador, independendo do tempo de contribuição e sem qualquer outra condicionante atuarial”, argumentam os procuradores da República que assinam a ação.

Liminar

No caso do senador Cícero Lucena, o MPF pede que a direção geral do Senado observe, nos pagamentos dele, o teto remuneratório constitucional, considerando a acumulação de proventos pagos pelo estado da Paraíba, em razão do exercício do cargo de governador e que não tome os valores “em separado”, mas adicione-os, facultando a Cícero Lucena indicar a fonte que deverá reduzir a remuneração para observar o teto único, com a devida comprovação na administração do Senado e perante à Justiça Federal. Pede-se também que tome, através da administração do Senado, a declaração de Cícero Lucena sob as penas da lei, de que observa o teto remuneratório na forma requerida e definida pelo juízo.

Além disso, o MPF pede que a Justiça oficie ao Senado e à Câmara dos Deputados, através dos respectivos presidentes ou diretores-gerais, para que esses informem, detalhadamente, como se compõe a remuneração dos parlamentares, discriminando em planilha os valores percebidos pelos requeridos desde 2003, bem como para que encaminhe cópia de Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais ou qualquer documento equivalente eventualmente preenchido pelos demandados quando da posse nos respectivos cargos eletivos.

A Câmara dos Deputados deve informar também qual o critério utilizado para calcular os subsídios dos ex-parlamentares Wilson Braga e Ronaldo Cunha Lima, considerando a percepção por eles, além do subsídio do cargo eletivo federal, de verba de representação paga pelo estado da Paraíba pelo exercício anterior da chefia do executivo estadual, atualmente no valor de R$ 18.371,50.

E que, na hipótese de pagamento integral dos subsídios aos ex-parlamentares, qual o fundamento legal para pagamento do subsídio decorrente do desempenho de cargo eletivo federal em acumulação com a verba de “representação” paga aos referidos parlamentares/ex-parlamentares pelo exercício anterior da chefia do poder executivo estadual na Paraíba, considerando que o valor total da remuneração extrapolaria o teto constitucionalmente instituído.

Teto máximo

A Constituição Federal de 1988 determina que os proventos e pensões percebidos, cumulativamente ou não, por todos aqueles que ocupam cargos (eletivos ou não) em quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para o Ministério Público Federal, o chamado teto remuneratório do serviço público trata-se de conquista da cidadania e da moralidade pública que pretendeu abolir os super salários na administração pública.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Resolução n.º 423/2010, reajustando o valor dos subsídios dos seus ministros para R$ 26.723,13. Em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional, por sua vez, publicou o Decreto Legislativo nº 805/2010, fixando o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado em valor igual ao do subsídio dos ministros do STF.

Folia de Rua e Muriçocas do Miramar recebem R$ 300 mil do Governo Federal este ano

Anuncio foi feito pelo senador Vitalzinho

O Senador Vital do Rego (PMDB) anunciou nesta segunda-feira (21) que a verba de emenda parlamentar, de sua autoria, destinada ao Projeto Folia de Rua, de João Pessoa, fruto de entendimento mantido com o Ministério do Turismo, será de R$ 300 mil. Segundo Vital do Rego, deste total, R$ 90 serão destinados ao principal bloco da festa, o Muriçocas do Miramar e os R$ 210 mil restantes serão divididos com outras 30 agremiações.

Na semana passada Vital do Rego esteve reunido com o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, e garantiu a destinação da emenda. O objetivo, segundo relatou o Senador ao prefeito da capital, foi o de compensar a ausência de patrocínio do Governo do Estado, que alegou estar impossibilitado de apoiar o evento este ano.

“Como o prefeito ficou sem o apoio do Governo do Estado, o Folia de Rua corria o risco de não ocorrer este ano, ou de acontecer sem a grandiosidade dos anos anteriores. Assim, atendi ao apelo do prefeito e conseguimos garantir a realização do Carnaval”, disse o senador.

Liberação via Prefeitura - No último dia 4, o senador manteve audiência com o Ministro do Turismo, Pedro Novais Lima, para garantir recursos para o Projeto Folia de Rua. Durante a audiência, Vital apresentou alternativas ao Ministro e uma delas foi acatada: a de o Ministério liberar uma emenda de Vital destinada ao Projeto.

Vital disse que a liberação dos R$ 300 mil ocorrerá via Prefeitura de João Pessoa, já que há um impedimento legal para que a liberação ocorra diretamente com entidades. “Há uma norma interna no Ministério que veta este repasse diretamente para entidades, como é o caso do Folia de Rua. Por isso a liberação vai ocorrer via prefeitura de João Pessoa”, afirmou.

O senador disse que relatou ao prefeito Luciano Agra que a liberação dos recursos ocorre de forma imediata, quando se trata de emenda parlamentar colocada diretamente com a Prefeitura. “Desta forma, fica garantido o apoio ao Muriçocas do Miramar e ao Folia de Rua, via Prefeitura da capital, que fará o repasse dos recursos”, disse. O Senador afirmou também que, com as emendas e a disposição da Prefeitura de João Pessoa, o Projeto Folia de Rua e o Bloco Muriçocas do Miramar terão a garantia de que, este ano, haverá a realização do evento, “com toda a sua grandiosidade, diante das dificuldades apontadas pelo Governo do Estado nesta fase de início de gestão”.

Dilma garante prioridade para obra de abastecimento na PB

A presidente da República Dilma Rousseff garantiu a execução da Vertente Litorânea, obra de abastecimento de água. A obra, que compreende a construção de um canal de 112 quilômetros de extensão entre as barragens de Acauã e Araçagi, está orçada em R$ 800 milhões. A presidente disse que o projeto faz parte das obras prioritárias para a região Nordeste. A chefe do Executivo Federal falou sobre o assunto durante o VII Fórum de Governadores do Nordeste, realizado nesta segunda-feira (21), na cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe.

Além da Vertente Litorânea, a presidente também citou a execução das obras de transposição da Bacia do Rio São Francisco, que irá beneficiar vários municípios do semi-árido nordestino, como uma das ações que terão tratamento especial durante o seu Governo.

Segundo a presidente, a região nordestina será tratada como prioridade na sua gestão. Os caminhos para o desenvolvimento nordestino, segundo Dilma Rousseff, têm que passar por uma política de erradicação da miséria e da diminuição das desigualdades sociais; projetos de geração de renda e de incentivo ao empreendedorismo; projetos de infraestrutura hídrica, incluindo a conclusão da integração da bacia do Rio São Francisco, fortalecimento da agricultura irrigada, construção e manutenção de barragens, além da  ampliação do ensino técnico e da Universidade Federal e Estaduais.

“O Nordeste é prioridade. Queremos construir um projeto de desenvolvimento com inclusão social. Por isso, o Nordeste é o nosso grande compromisso. Aqui o Brasil começou e aqui o Brasil continua. A construção do novo Nordeste é um projeto nacional e não regional. O Nordeste sempre foi visto como um grande problema e nós percebemos a região como solução. Não há solução para o Brasil sem passar pelo Nordeste”, afirmou.

Erradicação da pobreza – Dilma Rousseff anunciou ainda a para o início do próximo trimestre a implantação da política nacional de erradicação da miséria. Conforme disse, esse programa será contemplado com a execução de projetos que diminuam as igualdades sociais e que tenham forte direcionamento para a geração de emprego e renda.

Ela aproveitou ainda para pedir aos governadores nordestinos que ajudem o Governo Federal a cumprir com esse objetivo, através da elaboração de projetos que tenham essa linha, principalmente que beneficiem o semi-árido. 

Empreendedorismo – A presidente Dilma Rousseff fez um importante destaque a política de incentivo aos pequenos e médios empreendedores e da agricultura familiar, projetos que são a linha de frente do projeto político do governador Ricardo Coutinho na Paraíba.

A petista reconheceu a necessidade de fortalecer a economia a partir do fortalecimento dos pequenos comerciantes e agricultores.  “Outro eixo é o nosso projeto de empreendedorismo nordestino. Precisamos fortalecer os Arranjos Produtivos Locais. Nós temos que olhar as diferentes iniciativas do Nordeste. Temos que estimular os pequenos e médios vitoriosos. Nós iremos dar uma grande importância a esse tipo de iniciativa, além da política de agricultura familiar. É impossível o Brasil encarar a questão da miséria, sem o desenvolvimento da agricultura familiar”, comentou.

Novidades – Outra novidade anunciada pela presidente foi a criação da Secretaria Nacional de Irrigação, que estará ligada ao Ministério da Integração Nacional. A presidente também anunciou o fortalecimento do Banco do Nordeste que, para ela, irá funcionar como “braço financeiro da Sudene”.

Caso Manoel Mattos chega à esfera Federal

O processo judicial que apura o caso da execução do advogado e militante dos direitos humanos, Manoel Mattos, saiu da Comarca de Caaporã/PB para a 2ª Vara da Justiça Federal no Estado da Paraíba (Vara Privativa do Júri). A informação é do deputado federal Luiz Couto (PT), que vem acompanhando o caso junto com as organizações não governamentais Dignitatis, na Paraíba; Gajop, em Pernambuco e a Justiça Global.

De acordo com Luiz Couto, a decisão estabelece um novo ciclo de apurações sobre atuação dos grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco. “A decisão do STJ favorável a federalização do caso foi tomada em outubro de 2010 e muito nos anima em razão desta inédita decisão permitir uma intervenção mais ampla, profunda e articulada da sociedade civil com as instituições, sem colocar em evidência e risco imediato aqueles que pretendem colaborar com as investigações”, observou o parlamentar.

Couto disse ainda que estará atento ao desenrolar dos fatos a fim de que o primeiro deslocamento de competência da história do Brasil não seja visto enquanto algo meramente punitivo às instituições do Estado brasileiro e da Paraíba, mas que se transforme em instrumento de consolidação de defesa interinstitucional dos direitos humanos.

Milanez critica Maranhão e anuncia escolha do novo líder de oposição

O vereador Fernando Milanez (PMDB), falou hoje sobre a escolha do líder do bloco de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, ele disse que o primeiro passo foi avaliar quantos farão parte do bloco da oposição e só então darão inicio aos trabalhos de fiscalização. - A primeira coisa que fizemos foi avaliar quantos somos. Não podemos fazer nenhuma projeção enquanto não tivermos certeza da quantidade exata de vereadores que vão se dispor a ir para a oposição. Da minha parte desde o inicio, menos antes de retornar eu decidi que seria oposição, mas aí eu perdi, era secretário do governo que foi derrotado, não tive outra opção. Infelizmente existe uma síndrome e ninguém mais quer ser oposição, essa é a grande verdade, a política está muito complicada. Fica muito difícil, pois o que ganha quer o espaço e os que perdem querem permanecer, a política está chegando ao fundo do poço e os gestos que estamos vendo por aí não melhoram nada perante a opinião publica. O que importa é ganhar, mas existem pessoas que vão permanecer, pois a oposição é salutar. Ele falou ainda sobre a postura do atual governo, classificando de ditatorial e discordando completamente do método utilizado por Ricardo Coutinho, para ele a postura do governador é “erradíssima”. - A tentativa de imposição de um reinado ou de um regime ditatorial está em todos os segmentos. O governo que está aí está tentando calar a tudo e a todos o que eu acho uma postura “erradíssima”, mas como eu conheço essa tática, comecei a administração do ex-governador como seu chefe de gabinete e sei que essa é uma tática que se dilui com o tempo. Criam-se esses terrorismos, de não tem dinheiro pra nada, o estado está quebrado, mas não se prova nada. A oposição é importante, mas tem que saber a quem fazer, não se pode fazer oposição ao povo. Milanez fez críticas ao atual prefeito de João Pessoa, Luciano Agra. Na opinião do parlamentar, por mais qualidade que o prefeito possa ter, sem o apoio do PMDB ele não se elegeria nem para vereador. - As pessoas falam que vereador não é para tratar de assuntos do governo, mas eu pergunto: como não? Em João Pessoa, um governo que tem a influência enorme do prefeito, que mesmo sabendo de suas qualidades não se elegeria nem para vereador, ele foi arrastado dentro de uma composição e aí a culpa é do PMDB e do meu presidente estadual que permitiu uma chapa “puro sangue”.

Agra lidera pesquisa para Prefeitura de João Pessoa e Diogo Cunha Lima para Campina Grande

Em João Pessoa a pesquisa ouviu 936 eleitores
Uma pesquisa divulgada no programa Conexão Arapuan aponta que o atual prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), lidera a intenção de votos dos pessoenses com 24,1%. Em Campina Grande quem aparece na frente é o filho do senador eleito Cássio Cunha Lima, Diogo Cunha Lima com 20% da preferência do eleitorado.
Em João Pessoa a pesquisa ouviu 936 eleitores em 53 bairros entre os dias 16, 17 e 18 de fevereiro. Já em Campina Grande, a pesquisa ouviu742 pessoas em 38 bairros nos dias 15 e 16 de fevereiro.
Confira o resultado em João Pessoa:
Luciano Agra 24,1%
José Maranhão 14,1%
Cícero Lucena 11,1%
Ruy Carneiro 6,8%
João Gonçalves 5,6%
Manoel Júnior 3,8%
Luiz couto 3,6 %
Major Fábio 2,8%
Durval Ferreira 2,2%
Brancos 8,4%
Indecisos 17,5
Confira o resultado da eleição em Campina Grande:
Diogo Cunha Lima 20%
Romero Rodrigues 18,5%
Daniella Ribeiro 16,4%
Guilherme Almeida 8,8%
Fernando Carvalho 3,6%
Nelson do Vidro Box 0,9%
Alexandre Almeida 0,8%
Arthur Almeida 0,7%
Branco e Nulos 8,9%
Indeciso 21,4%

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Apenas 4 deputados da PB apresentaram projetos

Apenas quatro deputados federais da Paraíba apresentaram projetos nessa nova legislatura

A que mais apresentou projetos até agora foi a deputada Nilda Gondin
Dos 12 deputados federais paraibanos apenas quatro apresentaram, até agora, Projetos de Lei na Câmara Federal. Na lista estão os deputados Efraim Filho (DEM), Nilda Gondin (PMDB), Romero Rodrigues (PSDB) e Luiz Couto (PT). O restante dos parlamentares se divide entre apresentações de requerimentos, de indicações e outros que não apresentaram nada, conforme levantamento realizado pelo PolíticaPB no site da Câmara dos Deputados.
A que mais apresentou projetos até agora foi a deputada Nilda Gondin. Ela chegou a apresentar quatro proposituras dos mais diferentes temas. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus. Outro acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre a identificação dos responsáveis por publicidades e propagandas.
Nilda também apresentou um projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
E por fim a deputada apresentou um projeto que altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".  Explicação:  Estabelece o direito do consumidor escolher o horário para que os fornecedores realizem o serviço contratado ou a entrega de produtos.
Já o deputado Efraim Filho apresentou um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
Romero Rodrigues apresentou projeto que dispõe sobre o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta e indireta.
Para finalizar a lista dos parlamentares paraibanos que apresentaram projetos está o petista Luiz Couto com um projeto que altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio. Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Além dos Projetos de Lei apresentados pelos quatro, os deputados também apresentaram requerimentos e inscrições. Entre os parlamentares que apresentaram apenas requerimentos e inscrições estão: Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT) e Manoel Júnior (PMDB).
Os deputados que ainda não apresentaram trabalho na Câmara Federal são Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamin Maranhão (PMDB), Wilson Filho (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Ruy Carneiro (PSDB) e Wellington Roberto (PR).

Corte de R$ 1,8 bi faz a Paraíba perder R$ 87,6 mi em recursos referentes a emendas

A emenda que mais garantiria recursos e que foi cancelada para a Paraíba seria a de Rômulo Gouveia (PSDB) que previa a liberação de R$ 4,3 milhões
O corte de R$ 1,8 bilhão no orçamento da União de 2011, feito pelo governo federal, não poupou a Paraíba que vai ficar sem receber quase R$ 90 milhões em recursos que seriam voltados para dez projetos individuais e quatro de bancada como a inclusão digital, estruturação de Redes de Serviço de Proteção Social Básica, agronegócio, entre outros. A tesoura do Executivo atingiu as sugestões de sete parlamentares paraibanos da base aliada e da oposição. Foram cancelados R$ 77,7 milhões em emendas de bancada e R$ 9,9 milhões em emendas individuais.
Ao todo, R$ 9,9 milhões em emendas parlamentares individuais foram canceladas na Paraíba. Desse total, R$ 3,1 milhões contemplariam iniciativas indicadas por quatro parlamentares paraibanos que compõem a base governista. Os outros R$ 6,8 milhões se referiam a indicações feitas por três oposicionistas. Entretanto, os que mais perderam com os cortes foram os opositores.
A emenda que mais garantiria recursos para a Paraíba seria a do ex-deputado federal e atual vice-governador, Rômulo Gouveia (PSDB), que previa a liberação de R$ 4,3 milhões em investimentos para o projeto de Apoio à Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social no Estado.
Também era de um oposicionista o projeto de Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital. A emenda do deputado federal Efraim Filho (DEM) iria garantir a vinda de R$ 1,5 milhão para o estado.
Entre os parlamentares de situação que apresentaram emendas para a Paraíba e que não escaparam dos vetos do governo federal, Luiz Couto (PT) foi quem mais saiu perdendo. O deputado sugeriu que R$ 1,2 milhão fosse voltado para a Promoção da Inclusão Produtiva e outros R$ 200 mil fossem aplicados na Ampliação e Revitalização da Infra-Estrutura Física das Unidades da Embrapa, em Campina Grande. Mas, os projetos foram vetados.
Além desses três, também tiveram emendas canceladas pelo governo federal Damião Feliciano (R$ 1 milhão); Wilson Braga (R$ 600 mil); Wilson Santiago (R$ 100 mil); e, Efraim Morais (R$ 1 milhão).
A Paraíba também não saiu ilesa do corte feito as emendas de bancada. Os quatro projetos sugeridos pela bancada paraibana e que foram cancelados iriam garantir R$ 77,7 milhões para o estado.
No Brasil - A relação dos vetos mostra que, em todo o Brasil, a tesoura do Executivo atingiu indiscriminadamente as sugestões de 380 parlamentares da base aliada e da oposição. Ao todo, R$ 541,39 milhões em emendas parlamentares individuais foram canceladas. Desse total, R$ 371 milhões contemplariam iniciativas indicadas por 273 parlamentares governistas. Os outros R$ 170,28 milhões se referiam a indicações feitas por 107 oposicionistas.
Os dados fazem parte de levantamento feito pela assessoria técnica da liderança do PSDB na Câmara.
O PT da presidenta Dilma Rousseff, com R$ 80,8 milhões, e o PMDB do vice Michel Temer, com R$ 70,7 milhões, foram os partidos que tiveram maior volume de recursos cancelados. Recursos destinados inicialmente por 68 petistas e 63 peemedebistas. Na oposição, os tucanos foram os mais atingidos: 50 parlamentares do PSDB tiveram R$ 88,58 milhões em emendas vetadas.
O cancelamento das emendas logo na sanção do orçamento provocou descontentamento entre parlamentares da base aliada e da oposição, mas acabou não tendo consequência na votação do aumento do salário mínimo, ao contrário do que previam alguns, que viam em plenário uma possibilidade de retaliação por parte dos deputados contrariados.
Esse montante de R$ 1,8 bilhão de emendas canceladas faz parte de um grupo maior (R$ 18 bilhões) de emendas parlamentares bloqueadas pelo Executivo. Ao contrário das emendas vetadas, as que são alvo do bloqueio ainda podem ser liberadas ao longo do ano.