Apenas quatro deputados federais da Paraíba apresentaram projetos nessa nova legislatura
A que mais apresentou projetos até agora foi a deputada Nilda GondinDos 12 deputados federais paraibanos apenas quatro apresentaram, até agora, Projetos de Lei na Câmara Federal. Na lista estão os deputados Efraim Filho (DEM), Nilda Gondin (PMDB), Romero Rodrigues (PSDB) e Luiz Couto (PT). O restante dos parlamentares se divide entre apresentações de requerimentos, de indicações e outros que não apresentaram nada, conforme levantamento realizado pelo PolíticaPB no site da Câmara dos Deputados.
A que mais apresentou projetos até agora foi a deputada Nilda Gondin. Ela chegou a apresentar quatro proposituras dos mais diferentes temas. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus. Outro acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre a identificação dos responsáveis por publicidades e propagandas.
Nilda também apresentou um projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".
E por fim a deputada apresentou um projeto que altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências". Explicação: Estabelece o direito do consumidor escolher o horário para que os fornecedores realizem o serviço contratado ou a entrega de produtos.
Já o deputado Efraim Filho apresentou um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
Romero Rodrigues apresentou projeto que dispõe sobre o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta e indireta.
Para finalizar a lista dos parlamentares paraibanos que apresentaram projetos está o petista Luiz Couto com um projeto que altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio. Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Além dos Projetos de Lei apresentados pelos quatro, os deputados também apresentaram requerimentos e inscrições. Entre os parlamentares que apresentaram apenas requerimentos e inscrições estão: Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT) e Manoel Júnior (PMDB).
Os deputados que ainda não apresentaram trabalho na Câmara Federal são Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamin Maranhão (PMDB), Wilson Filho (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Ruy Carneiro (PSDB) e Wellington Roberto (PR).
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