Pensão de ex-governadores começa a cair

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores. Ao votar a favor de uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a concessão do benefício a ex-chefes do Executivo do Pará, a ministra concluiu que o pagamento é inconstitucional. Após o voto de Cármen Lúcia, José Antonio Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Apesar de o tribunal estar analisando apenas um pedido de liminar, que é uma decisão provisória, ministros deram sinais de que vão adiantar o mérito e, possivelmente, declarar inconstitucional o benefício. No caso do Pará, a pensão equivale ao salário de desembargador, que é de cerca de R$ 24 mil.
Tramitam no tribunal outras oito ações contra a pensão de ex-governadores. Mais processos podem ser protocolados porque de acordo com estimativas da OAB legislações de 15 Estados preveem aposentadoria para ex-chefes do Executivo. Em 2007, o STF já determinou a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores de Mato Grosso do Sul e a expectativa é de que confirme que se trata de um privilégio incompatível com a Constituição.
Em seu voto, Cármen Lúcia citou juristas e frases impactantes como "pagamento sem trabalho é doação e nesse caso seria doação com dinheiro público". O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aliou-se à tese da OAB: "Trate-se de uma regalia, uma dádiva, uma recompensa vitalícia."
"É o mesmo que conferir aposentadoria a um trabalhador que nunca contribuiu", argumentou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, que fez sustentação oral durante o julgamento para defender a ação movida pela entidade.
Para Ophir, o pagamento do benefício a ex-governadores choca o trabalhador comum, que tem de recolher 35 anos de contribuição para a Previdência e precisa trabalhar até 65 anos de idade para obter a aposentadoria. "E alguém que passa 6 meses, 1 ano, 4 anos no governo, passa a ter direito a pensão vitalícia", constatou o presidente da OAB.
Ex-mulheres. Nos vários Estados que pagam pensão vitalícia a ex-governadores, chamam atenção dois casos no Piauí, onde Hugo Napoleão (1983/86) e Freitas Neto (1991/94) usam a pensão vitalícia para pagamento de pensão alimentícia para ex-mulheres. Outro caso polêmico é o dos quatro ex-governadores que não tiveram nenhum voto e recebem a pensão vitalícia. João Clímaco D’Almeida (70/71), Djalma Martins Veloso (78/79), José Raimundo Bona Medeiros (86/87) e Guilherme Cavalcante Melo (94/95) exerceram os mandatos por menos de um ano.

Veneziano veta 50 emendas dos vereadores à Lei Orçamentária

O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), vetou cerca de 50 emendas à Lei Orçamentária Anual de 2011 aprovadas pela Câmara Municipal. O peemedebista alegou que as propostas são inconstitucionais pois criam despesas sem apontar a fonte de recursos ou legislam sobre verbas “carimbadas” as quais não podem ser remanejadas. Como Veneziano tem maioria em plenário, os vetos deverão ser mantidos. Nesta sexta-feira (18), será definida a data da votação.
As emendas vetadas foram apresentadas pelos vereadores Pimentel Filho (PMDB), Daniella Ribeiro (PP), hoje deputada, Inácio Falcão (PSDB), Alcides Cavalcanti (PRP), Tovar Correia Lima (PSDB), Antonio Pereira (PSB) e Laelson Patrício (PT do B). Eles destinaram verbas para ações na Saúde, Educação, esgotamento sanitário, pavimentação de ruas e programas sociais em vários bairros.
Ao todo, foram aprovadas 53 emendas. Todavia, foi mantida a previsão de receitas e despesas totais da LOA é de R$ 758 milhões para este ano.
Do total, foram destinados R$ 9,9 milhões para a Câmara de Vereadores, enquanto R$ 240 milhões ficaram com a Administração Indireta e o restante com a Administração Direta. De acordo com a LOA, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos ficou com a maior fatia do bolo orçamentário: R$ 250 milhões.
Por sua vez, a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura embolsou pouco mais de R$ 120 milhões e a pasta de Finanças, R$ 52,6 milhões.
O orçamento da Secretaria de Desenvolvimento de Desenvolvimento Econômico é de R$ 18,9 milhões, enquanto o Gabinete do Prefeito ficou com R$ 19,5 milhões e pasta de Administração poderá gastar até R$ 18 milhões. Já o Planejamento embolsou R$ 8,5 milhões, enquanto a Secretaria de Assistência Social recebeu pouco mais de R$ 3,9 milhões.
As secretarias de Ciência e Tecnologia e Agricultura ficaram com R$ 6,7 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente. Os demais recursos foram para as demais pastas, administração indireta e fundos municipais.

Governo vai afrouxar regras ambientais para acelerar a construção de obras no país

Pacote de decretos que será anunciado após o carnaval vai simplificar licenças e reduzir prazos e custos para acelerar projetos em várias áreas

Um pacote de decretos promoverá o que vem sendo entendido no governo como "choque de gestão" na área de licenciamento ambiental, com regras mais simples e redução de prazos e custos. Os decretos vão fixar novas normas por setores, e os primeiros a passarem por reforma serão petróleo, rodovias, portos e linhas de transmissão de energia.

Em algumas obras, como o asfaltamento de rodovias, não serão mais exigidas licenças, mas uma simples autorização do órgão ambiental. Essa regra não atinge, porém, rodovias na Amazônia, como a polêmica BR-319, localizada numa área bastante preservada da floresta.

Listada entre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a rodovia enfrenta resistências na área ambiental pelo risco de aumentar o desmatamento na Amazônia. Sinais de aumento do ritmo das motosserras nas proximidades da BR-317 reforçam essas resistências.

Além de acelerar a liberação de licenças com regras mais claras e menos burocracia, o pacote de decretos deverá reduzir o custo de exigências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O custo médio dessas exigências, que incluem até a urbanização e a instalação de saneamento de cidades, é estimado entre 8% e 10% do preço total dos empreendimentos. Em alguns casos, supera 15%.

Atrasos. A área ambiental é alvo de críticas no governo por supostamente impor atrasos nos cronogramas de empreendimentos. Mudanças nas regras vêm sendo negociadas desde o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas a edição dos decretos pela presidente Dilma Rousseff é prevista apenas para depois do carnaval.

O licenciamento de hidrelétricas não passará por mudanças neste momento. Essa é uma das áreas mais complicadas na agenda do governo Dilma Rousseff.

O Plano Decenal de Energia prevê a construção de cinco grandes usinas em áreas de conservação ambiental no Pará. As hidrelétricas do Complexo Tapajós, com potência estimada em 10,5 mil MW (megawatts), quase uma Belo Monte, deverão alagar uma área de 1.980 km², 30% maior que a cidade de São Paulo.

Um dos decretos cujo texto já foi aprovado pelo Planalto acelera o licenciamento de linhas de transmissão de energia. O objetivo é impedir que a energia a ser gerada pela hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), por exemplo, não possa ser distribuída por atraso no licenciamento da linha de transmissão.
Na área de petróleo , o número de licenças - que hoje pode chegar a 12 para cada projeto - será reduzido. A intenção é facilitar a exploração do pré-sal, sem abrir mão de critérios de segurança dos empreendimentos, proporcionais ao impacto ambiental dos projetos. 

Nojento: Após encontrar baratas e ratos, vigilância interdita loja do McDonald's

A Vigilância Sanitária de Porto Alegre interditou uma lanchonete do McDonald\'s no centro da capital gaúcha.

Fiscais encontraram baratas e ratos na cozinha do restaurante, localizado na praça da Alfândega, um dos pontos de maior movimento da cidade. A fiscalização ocorreu na quarta-feira (16), e a loja continua fechada na tarde desta quinta.

A autoridade sanitária determinou a interdição do restaurante até que seja realizada a desinsetização e uma nova vistoria para atestar a higiene do local.

Procurado, o McDonald\'s informou, por meio de nota, que \'preza pela qualidade e segurança alimentar de seus produtos e já está providenciando o pronto atendimento das solicitações da Vigilância em Saúde\'.
da Folha

Folha noticia caso dos servidores fantasmas que recebiam salários do governo da PB

Mais de mil funcionários contratados para atuar no setor de educação da Paraíba constam da folha de pagamento mas não davam expediente. Destes, pelo menos 71 já estavam mortos.

A presença de fantasmas na Secretaria de Educação foi revelada após o governo iniciar um recadastramento dos servidores em algumas secretarias do Estado.

Além dos 71 mortos, a lista inclui 44 funcionários que vivem no exterior e 187 aposentados que recebiam tanto do governo quanto do INSS.

Outros 62 funcionários não foram localizados durante o recadastramento e, por isso, engrossam a lista de fantasmas no Estado.
Os funcionários recebiam de um a dois salários mínimos mensais, o que corresponde a uma faixa salarial entre R$ 540 a R$ 1.080.
Também constam como irregulares outros 1.327 servidores comissionados que estavam à disposição do governo para trabalhar em outras secretarias, quando apenas efetivos podem ser emprestados para outros setores.
O prejuízo total para os cofres públicos pode chegar a R$ 2,5 milhões ao mês.
A Secretaria de Administração da Paraíba diz que todos os nomes de quem não foi localizado ou tiver sido identificado fora de suas funções já foram excluídos da folha de pagamento do Estado.
O levantamento foi feito após a posse do governador Ricardo Coutinho (PSB), em janeiro. A nova administração culpa o governo anterior, de José Maranhão (PMDB), pelas irregularidades.
A Paraíba é um dos Estados que mais gastam com funcionalismo, com cerca de 55% da receita destinada ao pagamento. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais do que 46,55% para o pagamento de pessoal.
De acordo com o secretário estadual de Administração, Gilberto Carneiro, as pessoas que recebiam sem trabalhar devem responder na Justiça e podem ser obrigadas a restituir o Estado.
Os documentos e a lista dos servidores serão enviados para a Procuradoria-Geral do Estado. No caso dos servidores mortos, a família pode ser responsabilizada caso fique comprovado que alguém se passava pelo servidor para receber o salário.

OUTRO LADO

Maranhão disse, por meio de sua assessoria, que a informação de que havia servidores fantasmas na Secretaria da Educação não passa de um "factoide" da nova gestão. Ele falou que o governo "está criando um fato que não existe".
Francisco de Sales Gaudêncio, secretário da Educação no governo anterior, disse que não teve conhecimento da existência de servidores fantasmas. "Esse assunto de pessoal é controlado pela Secretaria de Administração."
Já segundo o ex-secretário de Administração Antônio Fernandes, a responsabilidade por informar se um funcionário não vai ao serviço é dos diretores das escolas e dos responsáveis por cada secretaria do Estado.
da Folha
 

Gilcélia confirma que seu projeto para o ano de 2012 é disputar a Prefeitura de Bayeux

Ela disse que alimenta esse sonho desde que era estudante e acha que acha que agora chegou a hora de tentar concretizá-lo.

A ex-secretária de Ação Social do Estado, Gilcélia Figueiredo (PT), anunciou na tarde de hoje que não aceitou um convite do governo federal para assumir um cargo na Secretaria Nacional de Mulheres, porque o seu projeto é concorrer à Prefeitura de Bayeux, em 2012.
“Isso é um sonho”, disse ela, ao ser indagada se realmente queria ser candidata a prefeita do município onde nasceu. “Tenho esse projeto na minha cabeça há muitos anos”, afirmou.
Segundo Gilcélia, o PT de Bayeux abriu um canal de diálogo com o prefeito Jota Júnior (PMDB) e lhe apresentou uma pauta de trabalho na área social. O PT é aliado de Jota Júnior no município.
Gilcélia não disse, mas o PT de Bayeux reivindica do prefeito uma Secretaria no município, onde possa lhe ajudar nos projetos de interesse da população.