COMEMORAÇÃO DOS 31 ANOS DO PT.

Lula Presidente de honra do Partido dos Trabalhadores.

PSDB não tem moral para falar em aumento do mínimo, diz senadora petista

"O PSDB não tem moral para falar sobre o salário mínimo", afirmou a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) ao responder críticas do senador Álvaro Dias à condução da política econômica dos governos Lula e Dilma. Gleise destacou que no governo Fernando Henrique Cardoso, o aumento médio do salário mínimo foi de 29,8% praticamente a metade do ganho real registrado durante os oitos anos de governo Lula – 57%.
Gleise também argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode ser a única referência na questão de irregularidades em obras públicas. A senadora citou como exemplo a entrevista do fundador da companhia aérea Azul que em entrevista à Folha de São Paulo fala sobre a atuação do TCU e sobre a lei de licitações. A senadora destacou que nesta entrevista, o executivo disse que foram gastos R$ 30 milhões em obras no aeroporto de Vitória, no Espírito Santo. Deste total, houve um questionamento envolvendo R$ 1 milhão por parte do tribunal e a obra está parada há mais de cinco anos.
"Isso para mim não é referência de cuidado com gestão de recursos públicos", disse Gleise, lembrando que os próprios ministros do TCU tem sido alvo de denúncias de irregularidades. A senadora defendeu uma postura responsável em relação ao país, como a que foi adotada pelo governo Lula e demonstrada pelo governo Dilma Rousseff.
"Não é qualquer gestão macroeconômica e de contas públicas que faz um país crescer como o Brasil está crescendo, à despeito de uma crise internacional que atacou o coração da economia mundial", alertou a senadora ao lembrar que em 2010 o Brasil registrou um crescimento acima de 7%.
O crescimento da economia foi também o argumento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para contestar discurso da oposição de que o governo Lula deixou uma "herança pesada". O senador destacou que "o presidente Lula pegou o final do governo Fernando Henrique Cardoso com a relação de 60% da dívida pública e o PIB. E hoje estamos com 41%.
"A Comunidade Europeia debate se os países que pertencem a essa comunidade devem se encaixar nesse padrão abaixo de 60%. E hoje estamos com 41%", disse.
Lindbergh lembrou que a consolidação realizada pelo governo se dá num momento que o cenário econômico internacional enfrenta uma pressão inflacionária desencadeada pela elevação do preço internacional das commodities, em especial dos alimentos, e que também há inflação pelo crescimento de demanda. "Porque o País está crescendo. Houve uma mudança estrutural no País. Há uma classe média emergente. É por isso que o Governo está sendo firme", explicou o senador.

As medidas anticíclicas adotadas pelo governo em 2009 para o enfrentamento da crise econômica internacional também foram lembradas por Lindbergh – entre elas a redução do IPI para a retomada do crescimento industrial. Segundo o senador, na época, a oposição "defendia o aperto, o corte de gastos, quando tínhamos de ter feito o que se fez, que eram medidas anticíclicas, para o Brasil voltar a crescer. E, neste momento em que temos uma pressão inflacionária – e todos admitimos isso - V. Exªs vêm defender a posição de R$600,00 para o salário mínimo".

Mais mudança: Ricardo troca o defensor público geral da Paraíba

Com pouco mais de um mês no cargo, o governador Ricardo Coutinho (PSB)  já deu início às mudanças na equipe de auxiliares. No Diário Oficial desta terça-feira (15) constam as exonerações do Secretário de Estado da Educação, Fernando Abath, e também do Defensor Público Geral do Estado, Otávio Gomes de Araújo.
O defendor Vanildo Oliveira Brito foi nomeado em caráter excepcional e provisório para ocupar o cargo. Ele adiantou que vai assumir por cerca de 60 dias, já que a escolha do titular é feita através de eleições que estão suspensas desde dezembro.
Na Secretaria de Educação, o educador Afonso Scocuglia, que atualmente estava na secretaria-adjunta da Educação do Município de João Pessoa,  assume a pasta.
A Secom informou que não tem informações sobre os motivos das exonerações.
Mudanças
A secretaria de comunicação enviou, ainda na segunda-feira (14), uma nota oficial informando sobre algumas das “novidades” na gestão. A nota aborda a saída de Abath por motivos de saúde e a transformação da Secretaria Especial da Representação Institucional (Seri) na Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam). O deputado estadual Manoel Ludgério foi indicado para assumir a pasta.
Ainda na onda de mudanças está a escolha do administrador e advogado Tárcio Handel para coordenar o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB).

Trauma recupera arco cirúrgico e economiza até R$ 17 mil por mês

O Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, recuperou um dos mais importantes equipamentos responsáveis pelo diagnóstico. O arco cirúrgico, que faz uma média de 17 exames por mês, retomou o funcionamento na última sexta-feira (11) e o hospital passou a economizar R$ 17 mil com angiografias que estavam sendo terceirizadas desde dezembro do ano passado. De acordo com o coordenador de enfermagem do Centro de Imagens, Manoel Alves Teixeira Júnior, o arco cirúrgico realiza angiografias cerebrais que diagnosticam hemorragias intracerebrais, complementa o diagnóstico dos pacientes com morte encefálica, detecta vasculopatias (comprometimento vasculares), entre outros exames. Conforme o especialista em ortopedia e traumatologia Stefferson Diniz, no hospital, a maior incidência de casos tratados por ele é de fraturas de braços e pernas, além de luxações de joelhos e cotovelos. “Todos esses tipos de lesões e traumas podem vir acompanhados de lesão vascular, e aí, a única maneira de saber se há ou não é pela angiografia”, explica. Ele destacou que a decisão de amputar, ou não, um membro vai depender do exame. “Existem casos de luxação de joelho, por exemplo, que podem apresentar lesões graves e a avaliação delas só é possível através desse tipo checagem, por isso, a angiografia é primordial e indispensável. O futuro de membros do paciente, reabilitação e sucesso das cirurgias, depende da angiografia, em casos de indicação do exame”, informa Stefferson. Já o neurocirurgião do Trauma, Antônio Fernandes de Araújo, explica que a partir do exame, os médicos da sua especialidade têm a possibilidade de executar uma correção de problemas como os angiomas (tumores) e aneurismas cerebrais através de um catéter dentro do vaso, como também realizar o tratamento de uma má formação arteriovascular (MAV).

Paulinho da Viola e Chico Limeira farão o ‘Som das seis’ na sexta-feira

Paulinho da Viola A sofisticação do choro, aliada à música erudita moderna e ao ritmo sincopado do samba encontraram um elo perfeito na obra do carioca Paulinho da Viola – um dos mais premiados compositores brasileiros. Ele vai ser uma das atrações do primeiro ‘Som das 6’ de 2011, nesta sexta-feira (18). A abertura será com o cantor a compositor paraibano Chico Limeira. Este ano, o projeto passa a acontecer no Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc), a partir das 18h. A realização do evento é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e o Governo do Estado. Para assistir aos shows basta levar um quilo de alimento não perecível. Ao comentar sobre a apresentação em João Pessoa, Paulinho da Viola disse que pretende corresponder o afeto do público paraibano: “Espero que o show que estou preparando possa retribuir o carinho que sempre recebi das pessoas nas vezes em que visitei a cidade”, afirmou. “João Pessoa é uma cidade que transmite muitas coisas boas, como uma tranqüilidade que já não encontramos nas grandes capitais. Estou feliz e honrado com o convite”, destacou o artista. O roteiro musical preparado para esse show foi baseado nas melhores experiências de trabalho amadurecidas a partir 2007 por Paulinho da Viola, como é o caso da turnê do Acústico MTV, realizado em várias cidades, e do espetáculo criado especificamente para o Teatro Fecap, em São Paulo, no ano passado. Paulinho da Viola reunirá no palco sucessos compostos em parceria, a exemplo de “Timoneiro” (com Hermínio Bello de Carvalho), “Onde a Dor Não Tem Razão” (com Elton Medeiros), Talismã (com Arnaldo Antunes e Marisa Monte), além de eternas canções da música popular brasileira como “Nervos de Aço”, de Lupicínio Rodrigues. Há ainda os trabalhos autorais como “14 anos”, “Coisas do Mundo Minha Nega”, “Argumento”, “Foi Um Rio Que Passou Em Minha Vida”, “Coração Leviano”, “Dança da Solidão” e “Pecado Capital”. Acompanha Paulinho da Viola a banda formada pelos músicos Hércules Pereira (bateria), Celsinho Silva (pandeiro), Esguleba (ritmo), Mário Séve (sopros), João Rabello (violão), Dininho Silva (baixo) e Cristóvão Bastos (teclados). Também está no grupo uma novidade resgatada recentemente: Cristina Buarque e Muiza Adnet, ambas backing vocal, que formam o coro para pincelar os grandes sambas. Chico Limeira Chico Limeira – O artista é natural de João Pessoa. Em 1999 fundou com alguns amigos a Sala de Reboco. Na banda, conheceu o contrabaixo, instrumento que ofereceu espaço em novos grupos e manifestações. A efervescência de expressões e ritmos resultou em uma produção constante de composições. Atualmente, o foco do artista é a produção do primeiro registro fonográfico, o EP “Chico Limeira”. O disco deve ser lançado logo após o Carnaval. Nele, o samba se afirma de uma vez na obra de Chico. Nota-se as influências de Noel, João Nogueira, Cartola, Dona Ivone Lara e da ilimitada vastidão dos grandes sambistas. No projeto ‘Som das 6’, ele vai apresentar um repertório autoral, que inclui “Chave de Cadeia”, “Samba sem Bem”, o bolero “De Repente”, além da parceria com o pernambucano Zé Manoel em “Quem não chora não mama”, entre outras composições. A banda é formada por Regina Limeira (violão), Macaxeira Acioli (percussão), Rudá Barreto (guitarra), Haley (bateria e percussão) e Nildo Gonzalez (bateria e percussão). “Pra mim é uma honra esquentar o chão do terreiro daquele templo para um dos meus mestres, Paulinho da Viola. E também inaugurar o novo recanto do projeto ‘Som das 6’ vai ser superespecial. A noite vai ser linda, sem nenhuma dúvida”, aposta Chico.

Deputados estaduais batem boca na AL após apresentação de nova convocação de secretários

Na ocasião, alguns deputados de oposição e da base independente da Casa de Epitácio Pessoa questionaram o líder
A sessão ordinária desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa (AL) foi marcada por um bate boca protagonizado pelos deputados estaduais Lindolfo Pires (DEM) e Luciano Cartaxo (PT). A discussão foi iniciada depois que o líder do governo apresentou um requerimento que convoca os secretários de estado da área financeira para tratar sobre as dificuldades encontradas pelo atual Governo.
Na ocasião, alguns deputados de oposição e da base independente da Casa de Epitácio Pessoa questionaram o líder sobre a convocação. Eles temiam que a atitude fosse apenas uma manobra para “tumultuar” a sessão que será realizada nesta quarta-feira (16) com a presença do secretário da administração, Gilberto Carneiro, para discutir as demissões dos prestadores de serviço.
Na tribuna, o deputado Luciano Cartaxo acusou Lindolfo Pires de tentar pegar carona no requerimento já aprovado pelos deputados. “Tem que explicar quando será essa sessão que o senhor sugere porque pegar carona em requerimento aprovado o senhor não vai pegar”, disse.
Segundo o líder do governo, a data para presença dos secretários da área financeira será marcada pela Mesa Diretora. “Não temos intenção de tumultuar a sessão de amanhã. Só queremos receber os secretários para esclarecerem a real situação da Paraíba”, frisou.
O bate boca entre os dois parlamentares foi amenizado pelo presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PSDB). “Vamos discutir este assunto sem se exaltar”, pediu o presidente.

Luciano Agra reforça ações da PMJP para período de chuva

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, determinou o reforço das ações nas comunidades e ruas da Capital de prevenção a acidentes que possam ocorrer decorrente das chuvas. Neste domingo (13), o prefeito, juntamente com uma equipe de secretários municipais, percorreu vários bairros para conferir de perto a situação de famílias que residem em áreas de risco. Em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (14), no gabinete do Centro Administrativo do Município (CAM), em Água Fria, foram definidas novas intervenções para evitar problemas de alagamentos e inundações em vários pontos da cidade. “Precisamos garantir que nenhum problema mais sério ocorra a essas famílias que ainda residem nas áreas de risco. Além disso, é importante garantir também que, mesmo com uma maior intensidade das chuvas, as pessoas possam transitar pela cidade sem maiores problemas”, ressaltou o prefeito. Durante a reunião ficou definido que os trabalhos de desobstrução e limpeza das galerias pluviais, por exemplo, que já vêm sendo realizados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) serão reforçados em várias ruas e avenidas de João Pessoa, a exemplo de trechos da Avenida Beira Rio e Tito Silva, sobre o Rio Jaguaribe. Luciano Agra determinou também que seja iniciado o processo de licitação que irá ampliar o sistema de drenagem na área do Centro Histórico da Capital, provocando uma intervenção positiva para a vazão das águas da Lagoa, do Parque Sólon de Lucena. O trabalho de limpeza das áreas ribeirinhas também deverá ser ampliado a partir desta semana para outras regiões da cidade. O superintendente da Emlur, Coriolano Coutinho, informou que nesses próximos dias será feita a limpeza do Rio da Bomba, no bairro do Padre Zé, e ainda do Rio do Cabelo, em Mangabeira. Ainda a partir desta semana, técnicos da Seinfra irão avaliar novas ruas e avenidas que precisem de calçamento ou recapeamento asfáltico, além das já definidas entre os projetos da PMJP. “A proposta é identificar as vias onde a circulação de veículos é maior e que ainda precisem de melhorias no calçamento ou asfalto e, assim, também evitar grandes alagamentos”, avaliou o prefeito. Dengue - Entre as medidas anunciadas durante a reunião, para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, causador da dengue, com a incidência das chuvas, Luciano Agra determinou que equipes da Secretaria de Meio Ambiente do Município (Seman) visitem as oficinas de veículos e sucatas em bairros da cidade e orientem os proprietários desses estabelecimentos a adotarem prevenção contra acúmulo de água em pneus e carcaças. Riachinho - Na comunidade do Riachinho, no Jardim 13 de Maio, 66 famílias que residem em moradias de maior risco de inundação ou desabamento já começaram a receber o auxílio-moradia concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Município. Com o benefício, as famílias terão que desocupar as casas que serão demolidas a partir da avaliação da Defesa Civil. Neste último domingo, mais duas famílias foram abrigadas na Escola Estadual Maria Quitéria, além das seis que já estão no local. Segundo o coordenador da Defesa Civil, Rodrigo Marques, além da transferência dessas famílias, nenhuma ocorrência mais grave foi registrada devido às chuvas que atingiram a cidade neste final de semana.

PARABÉNS NINO DO PT.

6 a 3: Executiva do PT se reúne e vota pela aliança com Jota Júnior; vereador Nino fica indignado e diz que mantém oposição

O vereador Nino do PT soltou uma nota na noite desta segunda-feira (14) em que expressa seu sentimento de indignação com a decisão da executiva de se partido que decidiu por 6 votos a 3 participar do governo do prefeito Jota Júnior (PMDB), em Bayeux.

Confira na íntegra:

Caros amigos e caras amigas da cidade de Bayeux,
 
Segunda feira dia 14 de fevereiro foi realizada uma reunião da executiva do PT, onde eu e mais  duas pessoas da executiva do meu partido votamos contra a aliança com o governo Jota Junior, mas infelizmente tiveram 06 votos a favor. Portanto quero expressar publicamente o meu sentimento de indignação por esta decisão.
No momento, solicitei que pelo menos  este assunto fosse discutido no diretório municipal, instância do partido que é composta por 27 membros, mas não foi consenso. Diante disso irei insistir e reivindicar, de acordo com o nosso estatuto, que essa questão seja levada para diretório municipal, caso não for encaminhada essa proposta, estou pronto em mobilizar   filiados e filiadas do partido que estão indignados e indignadas com a gestão de Jota Junior em Bayeux e discorda dessa possível aliança.
Irei apelar ainda, para os companheiros e companheiras dirigentes do meu partido para reverem essa decisão, para que analise melhor a realidade da cidade e do nosso povo, e vejam de perto o sofrimento e o sentimento das pessoas da nossa cidade, o quanto estão sofrendo por causa desta má gestão pública instaurada hoje em nosso município.
Apesar dos encaminhamentos que estão sendo tomados pelo meu partido, continuarei fazendo oposição ao governo Jota Junior, pois diante desta situação de tanta angústia e insatisfação, insistirei em ficar do lado das reivindicações do povo da minha cidade, ficarei do lado da luta dos trabalhadores e trabalhadoras, acompanharei e farei as denúncias que a população de Bayeux vem apontando e cobrando em relação ao governo Jota Junior.
Esta será a minha posição, espero que os companheiros e companheiras me compreendam, porque sei que grande parte da sociedade de Bayeux continuará lutando comigo, através deste nosso mandato conquistado pela esperança e contribuição de muita gente, advinda dos diversos grupos de base e movimentos populares da nossa cidade que lutam pela justiça e o direito dos mais pobres.


Vereador Nino do PT

Governador substitui Abath e nomeia dois novos auxiliares

O governador Ricardo Coutinho anunciou hoje novidades no quadro de auxiliares da administração estadual. O chefe do Executivo editou Medida Provisória (MP) 167 transformando a Secretaria Especial da Representação Institucional (Seri) na Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam), cujo secretário será o deputado estadual Manoel Ludgério. Outra medida adotada pelo governador foi a escolha do administrador e advogado Tárcio Handel para coordenar o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB) e o educador Afonso Scocuglia para a Secretaria de Estado da Educação em substituição do secretário Fernando Abath, que está de licença médica para tratamento de saúde. A MP 167 altera a Lei nº 8.186, de março de 2007 e foi publicada no Diário Oficial do Estado de domingo (13) sem gerar qualquer tipo de despesa com pessoal. A nova secretaria terá sede em João Pessoa e nasce com a finalidade de formular a política de desenvolvimento municipal do Estado, prestando assistência técnica abrangente às municipalidades e associações de municípios em relação ao desenvolvimento e ao aprimoramento de seus serviços; bem como definir políticas, planejamento, execução e coordenação das atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional, incluindo aglomerações urbanas. Também é missão da Sedam se articular com entidades e programas federais e estaduais para a coordenação dos interesses do Estado e de municípios quanto à obtenção de recursos e apoio técnico especializado; integrar os municípios, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das cidades; fomentar o desenvolvimento de Regiões Metropolitanas; e articular, no âmbito do Poder Público Estadual, os programas governamentais destinados ao desenvolvimento municipal, priorizando o encaminhamento para aqueles que detenham os menores índices de desenvolvimento humano. A Medida Provisória também cria na estrutura organizacional básica do Poder Executivo o Escritório de Representação Institucional do Estado da Paraíba, que funcionará em Brasília com autonomia orçamentária e financeira (passando a contar com apenas seis cargos); e determina que o Programa Vida Criança a partir de agora será vinculado à Secretaria de Estado da Educação. O deputado estadual Manoel Ludgério será o secretário da Sedam. Ele iniciou seu terceiro mandato no Legislativo do Estado esse ano. É advogado de formação e casado com a vereadora campinense Ivonete Almeida Ludgério. Ele também foi vereador em Campina Grande por três mandatos consecutivos. Empreender – Para coordenar o Empreender-JP, o governador Ricardo Coutinho convidou Tárcio Handel que, é natural de Cuité, no Agreste paraibano, e formado em Administração e Direito, com pós-graduação nas áreas de Desenvolvimento Sustentável, Gestão de Negócios e Direito Público. Atualmente exercia a função de diretor Executivo da Agência Mandala, onde atuou durante oito anos auxiliando o desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis em todo o Brasil e em seis países da América Latina e da África. Educação – O governador também convidou o educador natural de Botucatu (SP) e radicado na Paraíba há 33 anos, Afonso Scocuglia para gerir a Secretaria de Estado da Educação, em substituição ao secretário Fernando Abath, que passa por tratamento de saúde. Scocuglia é doutor e Pós-doutor em Ciências da Educação e possui mais de 30 livros publicados sobre a área. É professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde já atuou na coordenação da Pós-graduação em Educação. Foi assessor do Instituto Paulo Freire, em São Paulo, e professor visitante de várias universidades internacionais. Atualmente estava na secretaria-adjunta da Educação do Município de João Pessoa.

Sérgio da Sac é vaiado dentro de seu principal reduto eleitoral em JP

Por causa do barulho, quase não deu para ouvir discurso do parlamentar.

O vereador de João Pessoa, Sergio da Sac (PRP), foi vaiado neste final de semana no seu principal reduto eleitoral, o bairro do Valentina Figueiredo, na Zona Sul da capital paraibana. As vaias aconteceram durante entrega de novos ônibus que vão atender aquela comunidade.

O vídeo gravado pela equipe do portal TV Jampa mostra que, por causa do barulho provocado pelo público, quase que não se dá para escutar o que o vereador diz  em seu discurso.

Sérgio da Sac teve desde o início da legislatura um mandato conturbado na Câmara de João Pessoa. Eleito pelo bloco de alianças que reelegeu o então prefeito Ricardo Coutinho (PSB), pouco tempo depois o perrepista rompeu relação política com a administração municipal e se aliaou ao então governador José Maranhão (PMDB).

Na semana passada, o vereador voltou atrás e novamente se alinhou politicamente a bancada que dá sustentação ao atual prefeito Luciano Agra (PSB).
 Assista o vídeo:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=X5XPs1kOHh8

Governador abre o ano letivo e anuncia profissionalização no ensino médio

Solenidade ocorreu na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. José Medeiros Vieira, no bairro de Jaguaribe,

O governador Ricardo Coutinho disse que a ampliação na oferta do ensino público e a qualificação profissional dos alunos da rede estadual são as principais metas do Governo do Estado para a área da Educação. “Não há outro caminho para o desenvolvimento, senão passando pela educação de qualidade”, disse o governador, durante a abertura oficial do ano letivo das 1.036 escolas da rede pública estadual, na manhã segunda-feira (14).

A solenidade ocorreu na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. José Medeiros Vieira, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

O governador anunciou que além do Ensino Fundamental, os alunos da Escola José Medeiros vão contar também, a partir deste ano, com o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Ricardo Coutinho disse que a política do Governo visa agilizar os projetos na área da Educação para propiciar perspectiva de futuro aos jovens. Por isso, a rede estadual está garantindo vagas para acolher a todos que queiram estudar.

Ricardo Coutinho reconhece que essa não é uma tarefa fácil, mas prossegue. “É necessário um choque de motivação, investimento e qualificação para que todos tenham o direito a uma profissão, e cabe ao Estado oferecer aos jovens as condições de vencerem mais esse desafio”, afirmou.

Ele fez um apelo aos professores para assumirem essa responsabilidade junto com o Estado, e chamou os alunos a começar e concluir o ano letivo, evitando a evasão escolar.

Ricardo Coutinho fez uma visita às dependências da escola, ouviu os dirigentes da unidade, deu autógrafos a alunos e assistiu a apresentação de um grupo de capoeira, formado por alunos da instituição. Ele estava acompanhado da secretária executiva de Estado da Educação, Márcia Lucena, gerentes executivos e técnicos da Secretaria da Educação, e professores da escola.


A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. José Medeiros Vieira, antigo Estadual de Jaguaribe, foi fundada em 1963, e funciona com 182 alunos matriculados este ano. A escola está inserida no Programa Mais Educação, do Governo Federal, que prevê, para este ano, a implantação do Programa Educação em Tempo Integral, disponibilizando oficinas de capoeira, judô, história em quadrinhos, matemática, formação de bandas do tipo fanfarra, teatro e reforço em Inglês. 

Temer critica partidos que criam “super-candidatos”

Vice-presidente também defende tese que flexibiliza a fidelidade partidária

Em meio ao clima de discussão sobre a reforma política, o vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu nesta segunda-feira (14) o voto majoritário nas eleições para deputado federal e estadual e criticou os partidos que lançam candidatos puxadores de voto apenas para emplacar um número maior de parlamentares na Câmara dos Deputados.

- Hoje, vota-se pelo chamado quociente eleitoral. Em São Paulo, para ser eleito, o candidato precisa de 304 mil votos, mas se ultrapassar isso pode levar outros com ele. Os partidos vão procurar candidatos que tenham 3 milhões, 5 milhões de votos e conseguem carregar junto um candidato que recebeu 275 votos.

Temer criticou o atual sistema eleitoral ao dizer que o Legislativo é o único poder onde a maioria não consegue eleger seus representantes e fez questão de afirmar que não fala pelo governo ou pelo seu partido, o PMDB.

- Não é a opinião do governo nem do PMDB, é uma contribuição para o debate da reforma política. Pessoalmente, confesso que estou convencido por razões constitucionais. Seria mais compatível com o sistema brasileiro. A minoria não pode governar.

O problema na proposta de Temer é que há outro ponto, mais polêmico, que sugere a flexibilização da fidelidade partidária. Segundo o vice-presidente, o mandato do parlamentar seria exclusivo do partido. Para tanto, os deputados seriam obrigados a permanecer no partido pelo qual se elegeu por até três anos e meio. No caso de senadores, o tempo seria de sete anos e meio. Isso sugeriria a abertura de uma janela de seis meses para o chamado troca-troca partidário.


Temer discorda da tese de que isso enfraqueceria os partidos, mas admite a probabilidade de diminuir o número de legendas existentes hoje.

- Haverá uma depuração dos partidos políticos. [Os partidos] não vão chamar mais alguém apenas para fazer quociente eleitoral. Se o partido tem direito a lançar 70 candidatos, não vai lançar mais do que 10, 15. O próprio tempo eleitoral seria utilizado por menos candidatos, o contato com o leitor seria mais completo. Com isso também se elimina a coligação. E, penso eu, com todo o respeito aos partidos menores, faria com que esses partidos se reunissem numa única legenda. Automaticamente acaba diminuindo o número de partidos políticos no país.

As declarações do vice-presidente foram dadas durante a aula inaugural do curso de graduação do IDP (Insituto Brasiliense de Direito Público), faculdade de direito criada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Professor de Direito Constitucional, esta é a segunda vez que Temer profere uma aula desde que foi eleito vice-presidente. Na semana passada, ele participou do início do ano acadêmico na Faculdade de Direito de Itu, onde foi professor e diretor por cerca de 14 anos.

Juiz nega liminar para Padre Adelino assumir vaga de vereador na Câmara de JP

Adelino não obteve êxito na tentativa de ocupar o cargo ocupado pelo Pastor Edmilson

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, Eduardo José de Carvalho Soares negou, na tarde desta segunda-feira (14), liminar requerida pelo suplente de vereador da Câmara Municipal de João Pessoa, Francisco Adelino dos Santos, Padre Adelino (PSB). Ele solicitou por meio de Mandado de Segurança, sua imediata efetivação no cargo de vereador, após renúncia do colega Edmílson de Araújo Soares (PSB), que foi eleito para assumir o cargo de deputado estadual.

Na ação nº 200.2011.000840-2, Francisco Adelino solicitava que o presidente da Câmara Municipal da Capital, Durval Ferreira da Silva Filho (PP), o empossasse no cargo, por entender que a vaga é do partido político e não da coligação partidária que ele fez parte.

De acordo com o magistrado, o artigo 108 do Código Eleitoral ressalta que “estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação, quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.”. Entende o magistrado que, se a primeira suplência da sigla partidária tiver obtido menos votos que o da outra sigla que integrou a coligação, para a democracia, respeitando os pensamentos divergentes, é mais vantajoso o respeito à vontade soberana, ou seja, a convocação do suplente mais votado do aglomerado partidário”, analisou ele.

Na decisão, o juiz Eduardo Carvalho lembrou que o mérito em relação à matéria ainda não foi enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal, havendo fundada divergências, logo não se configurando um direito capaz de ensejar dano irreparável ou de difícil reparação, caso venha a ser deferido ao final Mandado de Segurança. “ ...em sede desta estirpe a liminar deve está fundada em prova inequivoca de direito líquido e certo”, concluiu.

 Adelino trava uma briga judicial na tentativa de assumir o mandato de vereador ocupado pelo Pastor Edmilson (PRB) que assumiu a mandato de Edmilson Soares. A justificativa do Padre é que o STF decidiu que a vacância permanente no mandato, na Câmara Federal, deve ser ocupado pelo primeiro suplente do partido e não o da coligação o que, para o padre, gera jurisprudência para seu retorno a Câmara Municipal, mas não obteve êxito nem na justiça eleitoral nem na comum.