Não é intocável - A Lei de Responsabilidade Fiscal

No Brasil, é comum a criação de mistificações para se atingir objetivos políticos. É o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse estandarte do PSDB só entrou em vigor em 4 de maio de 2000, faltando cerca de um ano e meio para o fim da era tucana, depois de uma longa farra fiscal e cambial. Isso diz muito sobre a importância que os tucanos deram à LRF.

A aprovação tardia desta lei atendeu a um objetivo: o estabelecimento de uma âncora fiscal para cobrir enormes rombos dos cinco primeiros anos da gestão tucano-pefelista.

Entre 1995/99, o Brasil pagou um altíssimo preço pelo populismo cambial: elevados déficit público e taxas de juros e baixo crescimento da economia. Fora três visitas ao FMI de pires na mão.

Governos devem ser julgados não pelos discursos, mas pela prática. No caso da responsabilidade fiscal, os números fiscais de FHC são um rosário de desastres. Em 1994, a dívida total do setor público era de 30% do PIB; em 2002, depois de todas as privatizações feitas supostamente para abater a dívida, saltou oficialmente para 51% do PIB (o número foi manipulado , na verdade alcançou 57%).

Nos governos Lula, sem privatizar nada e nem maquiar números, caiu para 41% do PIB. E a presidente Dilma já estabeleceu meta, para 2014, de 30% do PIB,

Nada contra metas e limites para despesas com pessoal e para endividamento público, mas discordamos quando os tucanos querem transforma a LFR em artigo de fé intocável.

O técnico de futebol pode aplicar uma retranca num dia e jogar mais aberto no outro. O presidente Lula fez ajuste fiscal no seu primeiro ano de governo, para tapar os enormes rombos de FHC. Lula fortaleceu o Brasil e pôde ir para o ataque em 2008, para enfrentar a crise mundial, com exitosas políticas anticíclicas.

Os tucanos, ao renunciarem ao projeto nacional, parecem que querem condenar o Brasil a uma eterna política de ajuste fiscal. Ora, governantes eleitos pelo PT sempre praticaram a responsabilidade fiscal por óbvio dever de consciência, mesmo antes da LRF.

Em 2002, o governo FHC instituiu um prêmio para homenagear autoridades municipais que praticaram com mais rigor a responsabilidade fiscal, e um dos principais premiados foi o prefeito petista Neodi Saretta, de Concórdia (SC). Mas o PT foi proibido de filmar a premiação, no Palácio do Planalto. O episódio sugere que o PSDB pensa que é o dono da responsabilidade fiscal. Certamente não é. A responsabilidade fiscal deveria ser dever de todos os que se atrevem a entrar na vida pública.

Passada a campanha eleitoral, os governadores eleitos - entre eles o de São Paulo - descobriram vícios importantes na sacrossanta LRF. Chegaram à conclusão de que os estados vão desembolsar em 2010 R$34 bilhões para pagar a dívida para com a União. Ainda assim, o estoque da dívida aumentará em R$22 bilhões. Pode-se concluir que agora, passadas as eleições, os tucanos querem fazer algumas alterações na LRF. Acho que o PT - bem como o governo Dilma - pode aceitar este debate, desde que ele seja travado em termos racionais.

O general e a História.

Texto publicado no Jornal do Brasil

Se o general José Elito Siqueira disse o que lhe foi atribuído, cometeu erro político irreparável e juízo equivocado sobre a História. O erro político foi tocar em assunto delicado e constrangedor, em qualquer governo democrático, e não só no de Dilma Rousseff: o dos desaparecidos durante o regime militar. Se assim pensava, não deveria ter aceitado o cargo.

Temos, sim, por que nos envergonhar do que ocorreu em 1964 e em todos os anos que se seguiram. Todos, militares e civis, sacerdotes e ateus, mulheres e homens, de esquerda e de direita, do governo e da oposição, que vivemos aquele tempo, temos, uns menos, outros mais, culpa pela supressão dos ritos democráticos.

Como diriam os anarquistas, não houve inocentes, e, se os houve, eles também cometeram o pecado do conformismo. Responsáveis foram dirigentes políticos de esquerda, que avaliaram mal a correlação de forças e pretenderam queimar etapas, ainda que o fizessem com os melhores sentimentos humanos, como os da igualdade e da liberdade.

A História costuma ser implacável contra os que violam seu ritmo e suas razões. Responsáveis, e com muito maior dolo, foram os que se aliaram aos estrangeiros, esquecendo os nossos interesses nacionais e os nossos valores, e se uniram aos Estados Unidos no confronto da Guerra Fria, com o argumento de que as fronteiras eram ideológicas e não geográficas.

As nossas razões eram as de não tomar partido algum na disputa entre os brancos nórdicos, e muitos brasileiros, em nome dos ideais de justiça e igualdade, defendiam – mesmo depois do relatório Khruschev contra Stalin – a política externa russa. Devíamos ter tido posição mais ativa no Grupo dos Não Alinhados. Isso não nos impediria de continuar fazendo negócios com Moscou e com Washington, como, aliás, americanos e soviéticos sempre fizeram entre eles.

Temos, sim, que nos envergonhar. Também foram responsáveis os que aplaudiam, nos estádios, o general presidente, enquanto nas masmorras, jovens e velhos, mulheres e homens, intelectuais, como Mário Alves, jornalistas, como Vladmir Herzog, e operários, como Manuel Filho, eram torturados e trucidados. Lembro-me do que me disse dom Paulo Arns, sobre aquele tempo. Contou-me que, ao visitar, em São Paulo, as presas políticas, depois de ouvi-las, queixou-se ao diretor do presídio. Ele se desculpou, dizendo que elas exageravam, e que devia descontar uns 50% em suas queixas. Dom Paulo lhe disse, então, que se apenas 5% do que se queixavam fossem verdade, todos os culpados pelo que elas sofriam, incluídos ele e o interlocutor, deviam ser condenados ao inferno. Responsáveis foram os veículos de comunicação que não só aplaudiram a repressão como com ela colaboraram e apoiaram o sistema autoritário, durante o período mais sangrento daquelas duas décadas.

Anistia, voltamos a lembrar, é esquecimento. Mas não podemos negar aos que perderam os seus filhos, pais e irmãos, naqueles anos pesados, o direito de saber onde foram sepultados, e as circunstâncias de sua morte. É da cultura de todos os povos o respeito e a veneração aos mortos. Assim é de seu direito resgatar seus restos e lhes dar sepultura, a fim de a eles levar as lágrimas da saudade.

Temos, sim, que nos envergonhar, e muito, todos os que vivemos aquele tempo. Não fizemos o bastante para evitar que homens como Manuel Fiel Filho e Vladmir Herzog fossem mortos, da forma como foram, sem nem mesmo o direito à honra do combate.

É hora de venerar os heróis que combateram de peito aberto os inimigos em Guararapes, como lutou e morreu Marcílio Dias, na Batalha do Riachuelo, e como pelejaram os heróis da FEB na Itália, mas, acima de todos, Caxias, o grande pacificador nos desencontros internos, que, uma vez vitorioso, recomendava a imediata anistia política aos revoltosos.

Mauro Santayana é jornalista.

Ambientalistas do PT defendem urgência na aprovação de um novo Código Florestal

A aprovação de um novo Código Florestal é uma das ações urgentes para que o Brasil tenha desenvolvimento ambiental. Além disso, o Código é fundamental principalmente para evitar tragédias e manter o Planeta em equilíbrio. A conclusão foi da I Plenária da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento, do Partido dos Trabalhadores, que aconteceu neste sábado (15), no Diretório Nacional, em Brasília.

Segundo o secretário ambiental do PT, Júlio Barbosa, é preciso empenho do Congresso Nacional para que o novo Código Florestal seja aprovado, com a urgência que a questão merece. Outro ponto abordado foi a questão da cultura em relação ao meio ambiente. “O setor produtivo não consegue entender ainda que a questão ambiental é importante para a sustentabilidade da produção”, disse Barbosa.

Na plenária do PT foram discutidos subsídios básicos que serão sugeridos ao programa ambiental do governo Dilma Rousseff. O evento também serviu para um balanço das ações ambientais no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Barbosa, as questões ambientais tiveram avanços significativos nos dois governos do presidente Lula, e agora, com Dilma, precisam avançar na questão legislativa. “O Brasil está vivendo num outro patamar, agora nós precisamos avançar muito mais ainda. O desafio para o desenvolvimento com sustentabilidade, que é o foco do governo da presidente Dilma, aponta para a formulação de uma agenda ambiental”.

A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT decidiu que em fevereiro acontecerá outro encontro. Na ocasião, serão apontadas sugestões específicas para o novo Código Florestal, que já está em tramitação no Congresso Nacional. (Ricardo Weg – Portal do PT)

ASSEMBLEIA

Deputados eleitos do PT fazem reunião para definir participação na Mesa Diretora

PT vai ocupar a 3ª secretaria na chapa do atual presidente Ricardo Marcelo

O deputado diplomado Luciano Cartaxo (PT) disse que o Partido dos Trabalhadores define até a próxima sexta-feira (15) o deputado da legenda que irá integrar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A bancada do PT na próxima legislatura decidiu apoiar a reeleição do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), e irá participar da Mesa ocupando a 3º secretaria, mas o deputado que vai ser indicado ainda não foi definido.

Freis Anastácio, Anísio Maia e Luciano Cartaxo, pretendem que cada deputado do partido tenha um cargo na Assembleia. A proposta é que eles se dividam entre a 3º secretário da, líder de bancada e presidente de comissão permanente na Assembleia.

A chapa de reeleição ficou assim: Ricardo Marcelo ocupa a presidência, o 1º vice-presidente é Edmilson Soares (PSB), o 2º vice-presidente é Trócolli Júnior (PMDB) e o 3º vice-presidente será um dos três deputados do PT (ainda a ser indicado pela legenda). A 4ª vice-presidência vai para Janduhy Carneiro (PPS).

A lista segue com Branco Mendes (DEM) ocupando a 1ª secretaria, Arnaldo Monteiro (PSC) na 2ª secretaria e Daniela Ribeiro (PP) como 3ª secretária. Os suplentes da mesa serão André Gadelha (PMDB), Caio Roberto (PR) e Aníbal Marcolino (PSL).

BRIGA DO PT

Júlio Rafael diz que PT da Paraíba não tem juízo e que mandato do deputado Rodrigo Soares foi desastroso

Ele diz que PT da Paraíba não tem expressão

O superintendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael, que é filiado ao PT, disse neste sábado(15) que o Partido dos Trabalhadores no estado é uma legenda sem expressão e disparou contra o presidente estadual deputado Rodrigo Soares.


Júlio disse que o PT paraibano “precisa criar juízo” e disparou contra o mandato de Rodrigo. “ O mandato de Rodrigo foi desastroso”.

Ele disse que durante o governo do ex-presidente Lula, a legenda na Paraíba andou na contra-mão da história e não cresceu por falta de sanidade. “Hoje o PT é um partido sem expressão na Paraíba”.

Sobre a postura do PT no governo de Ricardo Coutinho, ele disse que a idéia de ser oposição não recebe amparo da executiva nacional do partido. Esta semana, o deputado eleito Luciano Cartaxo(PT), disse que o partido adotará uma posição independente na Assembleia Legislativa e não fará parte da base governista na Casa.

Júlio Rafael defende que o PT busque fazer aliança, nas eleições de 2012, com o PSB, o que pode caracterizar uma possível aliança a candidatura de reeleição do prefeito Luciano Agra em João Pessoa.



Écliton Monteiro - MaisPB