Não é intocável - A Lei de Responsabilidade Fiscal

No Brasil, é comum a criação de mistificações para se atingir objetivos políticos. É o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse estandarte do PSDB só entrou em vigor em 4 de maio de 2000, faltando cerca de um ano e meio para o fim da era tucana, depois de uma longa farra fiscal e cambial. Isso diz muito sobre a importância que os tucanos deram à LRF.

A aprovação tardia desta lei atendeu a um objetivo: o estabelecimento de uma âncora fiscal para cobrir enormes rombos dos cinco primeiros anos da gestão tucano-pefelista.

Entre 1995/99, o Brasil pagou um altíssimo preço pelo populismo cambial: elevados déficit público e taxas de juros e baixo crescimento da economia. Fora três visitas ao FMI de pires na mão.

Governos devem ser julgados não pelos discursos, mas pela prática. No caso da responsabilidade fiscal, os números fiscais de FHC são um rosário de desastres. Em 1994, a dívida total do setor público era de 30% do PIB; em 2002, depois de todas as privatizações feitas supostamente para abater a dívida, saltou oficialmente para 51% do PIB (o número foi manipulado , na verdade alcançou 57%).

Nos governos Lula, sem privatizar nada e nem maquiar números, caiu para 41% do PIB. E a presidente Dilma já estabeleceu meta, para 2014, de 30% do PIB,

Nada contra metas e limites para despesas com pessoal e para endividamento público, mas discordamos quando os tucanos querem transforma a LFR em artigo de fé intocável.

O técnico de futebol pode aplicar uma retranca num dia e jogar mais aberto no outro. O presidente Lula fez ajuste fiscal no seu primeiro ano de governo, para tapar os enormes rombos de FHC. Lula fortaleceu o Brasil e pôde ir para o ataque em 2008, para enfrentar a crise mundial, com exitosas políticas anticíclicas.

Os tucanos, ao renunciarem ao projeto nacional, parecem que querem condenar o Brasil a uma eterna política de ajuste fiscal. Ora, governantes eleitos pelo PT sempre praticaram a responsabilidade fiscal por óbvio dever de consciência, mesmo antes da LRF.

Em 2002, o governo FHC instituiu um prêmio para homenagear autoridades municipais que praticaram com mais rigor a responsabilidade fiscal, e um dos principais premiados foi o prefeito petista Neodi Saretta, de Concórdia (SC). Mas o PT foi proibido de filmar a premiação, no Palácio do Planalto. O episódio sugere que o PSDB pensa que é o dono da responsabilidade fiscal. Certamente não é. A responsabilidade fiscal deveria ser dever de todos os que se atrevem a entrar na vida pública.

Passada a campanha eleitoral, os governadores eleitos - entre eles o de São Paulo - descobriram vícios importantes na sacrossanta LRF. Chegaram à conclusão de que os estados vão desembolsar em 2010 R$34 bilhões para pagar a dívida para com a União. Ainda assim, o estoque da dívida aumentará em R$22 bilhões. Pode-se concluir que agora, passadas as eleições, os tucanos querem fazer algumas alterações na LRF. Acho que o PT - bem como o governo Dilma - pode aceitar este debate, desde que ele seja travado em termos racionais.