Senado começa a discutir emenda que pode elevar gastos com a saúde

Governo quer evitar aprovação de regra que o obriga a aplicar 10% da arrecadação no setor

O Senado iniciou, na tarde desta quarta-feira (7), a votação da Emenda 29, medida que estabelece quanto União, Estados e municípios devem gastar com ações e projetos da área de saúde pública.

Parlamentares da base governista e da oposição chegaram a um acordo apenas para colocar a matéria em análise, mas sem compromissos em relação a seu conteúdo.

O Palácio do Planalto quer evitar que a aprovação resulte em aumento de gastos com a saúde, o que poderia comprometer as contas públicas no ano que vem.

Por ser um projeto de lei complementar, a proposta exige votação nominal e 41 votos favoráveis. O processo de discussão foi iniciado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou seu relatório sobre a proposta.

O texto em votação é o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados para o projeto de lei do ex-senador Tião Viana, já aprovado no Senado.

Luciano Agra entrega os primeiros imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’ da Paraíba; obra está orçada em R$ 9 milhões

Obra orçada em R$ 9 milhões de reais fica na zona sul da sul da cidade  

“Quero agradecer a todos que direta ou indiretamente fizeram parte do nosso sonho que hoje se transforma em uma grande realidade”, afirmou emocionada a dona de casa Conceição de Oliveira Ramalho, que representou as 244 famílias do Residencial Manacá que receberam nesta quarta-feira (7) as chaves dos primeiros imóveis entregues da Paraíba pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, uma parceria entre Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Caixa Econômica Federal e Governo do Estado.

A obra orçada em R$ 9.028.000,00 e que possui unidades adaptadas para pessoas com deficiência e idosos, fica localizada no bairro Paratibe, e foi entregue pelo prefeito Luciano Agra que falou sobre os parceiros no empreendimento e que a inauguração será a primeira de uma série que está por vir. “A política habitacional da Prefeitura continua com muito vigor, pois essa é uma inauguração que vai deflagrar uma série de outras de grande porte. Isso mostra claramente a decisão política, a prioridade, e todo empenho em desenvolver uma política habitacional que tenha como eixo a qualidade de vida, através da infraestrutura, da acessibilidade, disponibilidade de equipamentos sociais, de educação, saúde, além da qualidade habitacional”, afirmou o prefeito.