Irregularidade: Conselho Nacional aponta nepotismo no Ministério Público da Paraíba

Suspeita foi levantada durante inspeção da corregedoria do CNMP

  

O Ministério Público do Estado da Paraíba (PM-PB) terá dois meses para atualizar as informações junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca de sete servidores apontados como suspeitos de parentesco que possam caracterizar a ocorrência de nepotismo. A suspeita foi levantada durante inspeção da corregedoria do CNMP realizada em abril do ano passado. O relatório foi divulgado esta semana.

A denúncia de nepotismo foi feita pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Na época da inspeção, em análise dos registros de servidores feita por amostragem, a equipe do Conselho verificou a existência de 19 servidores em situação de possível nepotismo. Segundo informações prestadas pelo procurador-geral de Justiça na sessão, os servidores em situação irregular já foram dispensados. O CNMP irá aguardar a remessa de informações sobre o assunto, num prazo de 60 dias. Além disso, o MP-PB deverá realizar, no prazo de 90 dias, amplo levantamento sobre o tema, para verificar outras eventuais situações de nepotismo no quadro funcional.


A corregedoria também identificou um excesso de profissionais da saúde nos gabinetes médicos e odontológicos. “Corroborando com o excesso detectado, promovemos devoluções dos profissionais lotados naqueles gabinetes aos seus órgãos de origem, totalizando quatro odontólogos e três médicos. Constam da instituição seis profissionais odtonólogos e quatro médicos. Todos os profissionais que permaneceram são do quadro efetivo, ficando apenas um odontólogo e um médico requisitados, em razão de suas especialidades”. Outros pontos levantados pelo CNMP foram os seguintes:

Falta de promotores – Foi constatada a existência de grande número de cargos vagos no MP/PB. Aproximadamente 77% dos cargos de promotor de Justiça de primeira entrância e 19% de segunda entrância estão vagos. De acordo com o relatório, o problema é mais grave no interior e a situação “compromete o atendimento da população mais carente”. O Plenário decidiu recomendar ao procurador-geral de Justiça prioridade na realização de concurso público para preenchimento dessas vagas.

Acúmulo de processos - A equipe de inspeção encontrou 2.106 processos pendentes de manifestação na Assessoria Técnica do procurador-geral de Justiça. O Plenário deu prazo de seis meses para regularização dessas pendências, sob pena de recebimento da informação do relatório como Representação por Inércia ou Excesso de Prazo. O procurador-geral de Justiça recebe em média 350 processos por mês, ao passo que a média mensal de distribuição para os procuradores de Justiça é de 47 processos. O CNMP sugere a realização de estudos, a serem conduzidos pelo PGJ, para solucionar a questão, considerando a possibilidade de delegação de algumas de suas funções para os procuradores de Justiça.

O CNMP também decidiu recomendar ao PGJ elaboração de proposta para modificar a sistemática de vinculação das unidades do MP às do Poder Judiciário, a fim de racionalizar a atuação do MP nas áreas de maior repercussão social, entre outras medidas para sanar o problema do acúmulo de processos.

A inspeção verificou ainda acúmulo de serviço em quatro Promotorias de João Pessoa (Defesa dos Direitos do Cidadão; Defesa do Meio Ambiente; Tutela dos Direitos da Saúde; Central de Acompanhamento de Inquéritos) e duas de Campina Grande (Partrimônio Público e Promotoria de Justiça de Fundações). Por determinação do CNMP, a Corregedoria-Geral do MP/PB deverá realizar correição nas promotorias, para sanar o problema. O prazo é de 120 dias.

Residência fora da comarca, magistério e relatórios – A inspeção constatou que a Corregedoria-Geral do MP/PB não verifica o exercício do magistério e a residência fora da comarca de forma periódica. Por determinação do CNMP, a Corregedoria-Geral deverá realizar amplo levantamento sobre os dois assuntos, no prazo de 90 dias.

Há problemas na entrega dos relatórios de atividade funcional dos membros à Corregedoria-Geral do MP/PB. Em janeiro de 2010, 52.29% dos promotores e procuradores entregaram o documento; em fevereiro de 2010, foram 67,2%; em março de 2010, 50%. O CNMP determinou que a Corregedoria-Geral fiscalize a entrega dos relatórios, adotando as providências cabíveis contra membros que descumprirem a regra, prevista em Lei Complementar.

A inspeção encontrou dois processos administrativos disciplinares tramitando na Corregedoria-Geral do MP/PB há vários anos (desde 2005 e desde 2008). A informação foi recebida pelo Plenário do CNMP como representação e, por decisão unânime, serão instaurados processos para eventual avocação dos dois PADs.

Gestão administrativa e pagamentos - O Plenário determinou abertura de PCA para apurar a legalidade do pagamento da Rubrica 68 (conversão de licença prêmio em pecúnia a membros e servidores), autorizado por resolução e já suspenso, conforme informações do PGJ, e da Rubrica 156 (vantagem pessoal).

Há pagamentos de adicionais de insalubridade a servidores sem a prévia realização de perícia ou laudo médico. O MP/PB terá 30 dias para fazer o levantamento médico-pericial das situações de insalubridade e averiguar a regularidade dos pagamentos.

O MP/PB terá de aprimorar mecanismos de controle interno relativos à telefonia móvel e editar ato obrigando membros e servidores a prestar contas de gastos em virtude de recebimento de diárias. Segundo o PGJ, as normas sobre diárias estão prontas para serem apresentadas ao colegiado do MP/PB para aprovação. O Plenário também decidiu recomendar a adoção de medidas administrativas para dar mais transparências aos gastos do órgão.

A sessão foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça do MP/PB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que prestou esclarecimentos sobre as providências já adotadas pelo órgão para sanar os problemas. Segundo o corregedor nacional, conselheiro Sandro Neis, comparando o quadro na época da inspeção com a situação atual do MP/PB, é possível perceber “evolução significativa da instituição, com avanços visíveis”. “As deficiências, se não foram superadas, já são objeto de discussão e planejamento de ações por parte do Ministério Público da Paraíba, o que é muito positivo”, completou.

Governo mantém blindagem de Palocci na Câmara

Deputados não quiseram convocá-lo para prestar esclarecimentos

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), saiu nesta quinta-feira (19) em defesa do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

- Não existe nenhum descumprimento da lei por Palocci.

Ele preferiu não comentar a matéria do jornal O Estado de S. Paulo, que revela que o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras), vinculado ao Ministério da Fazenda, comunicou à Polícia Federal que a empresa Projeto, de Palocci, fez operação financeira suspeita na compra de imóvel de empresa que estava sob investigação policial.

- Para ter esse tipo de informação é preciso ter quebra de sigilo. Não tenho essa informação. O que interessa ao governo é que o Palocci cumpriu a lei.

Para ele, a oposição está "querendo criar problemas" ao tentar convocar Palocci para explicar o aumento de seu patrimônio nos últimos quatro anos.

- A oposição não tem ânimo de esclarecimento. Tem ânimo de beligerância.

Sem quórum, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), cancelou hoje de manhã a reunião da comissão. A oposição iria tentar aprovar nela um requerimento de convocação de Palocci.

Ontem, o governo se mobilizou e conseguiu barrar todas as tentativas de convocação do ministro da Casa Civil nas comissões permanentes e no plenário da Câmara.

Governo admite derrota sobre regras para áreas de preservação ambiental do Código Florestal

Líder na Câmara, porém, avisou que “é arriscado empreender uma derrota ao governo”

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta quinta-feira (19) que o governo trabalha com a possibilidade de ser derrotado em um ponto do novo Código Florestal. O PT travou uma queda de braço com a própria base em relação ao desmatamento nas áreas de preservação permanente.

Em uma reunião na tarde de ontem, sem a participação do PT, líderes da base governista costuraram acordo para levar ao plenário na próxima terça-feira (24) a emenda 164. A proposta, de autoria do PR e do PMDB, consolida todas as atividades agrícolas, pastoris e de turismo em áreas de preservação permanente chamadas APPs (como topos de morros, margem de rios e encostas).

A emenda contraria o governo, que pretende definir as atividades nessas áreas por meio de decreto presidencial. Diante da pressão dos partidos de base, no entanto, o líder Vaccarezza já conta com uma possível derrota governista.

- Nós estamos preparados para, nesse ponto, não ganharmos porque entendemos que essa é uma vontade da base. Mas é uma vontade que não está em consonância com o pensamento do governo e acredito que não está em consonância com o pensamento do país.

Vaccarezza vai tentar convencer os líderes e reverter a situação até o dia marcado para a votação, próxima terça-feira. O petista, no entanto, manda um recado: “é muito arriscado empreender uma derrota ao governo”.

Não por acaso Vaccarezza lembrou da votação da partilha dos royalties do pré-sal, quando a base não apoio a proposta do governo, mas teve que amargar com o veto do presidente Lula à emenda que dividia igualmente os recursos do petróleo.

- É melhor seguir o governo do que derrotar o governo. [...]Eu não posso adiantar a posição da presidenta Dilma. Eu só estou dizendo que nós vamos ter uma decisão aqui que poderá levar a uma posição do Executivo diferente da posição daqui e acabar prejudicando os representados dos segmentos mais vinculados a agricultura.

O líder declarou ainda que o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não apresentará novo texto. As alterações do relatório de Aldo serão feitas daqui para frente por meio de emendas do plenário.

Janduhy sobre servidores irregulares: “A sangria foi estancada pelo atual governo”

 O deputado estadual, Janduhy Carneiro (PPS), comentou em entrevista à Rádio Correio FM, nesta quinta-feira (19), sobre a lista entregue pelo Governo do Estado ao Ministério Público, contendo nomes de servidores fantasmas e funcionários já falecidos que constavam na folha de pagamento do Estado.

Janduhy afirmou que a lista divulgada pela imprensa é verdadeira, e destacou a importância da atitude do Governo do Estado de enviar a lista para ser analisada pelo Ministério Público.

- Essa sangria foi estancada pelo atual governo, que tomou as providências cabíveis quando encaminhou a lista para o MP, assim que foi detectada essa questão dos fantasmas e de servidores que já haviam falecido – observou o parlamentar.

Janduhy ressaltou ainda que a Assembleia Legislativa, independente de ser a bancada de oposição ou situação, precisa apurar as denúncias.

- No meu entendimento, nós como parlamentares, independente de ser situação ou oposição, precisamos analisar o caso – declarou o deputado.

Anísio Maia quer sabatina com Luzemar Martins

 
 Para apurar a denúncia que relata servidores fantasmas no período que José Maranhão governou a Paraíba, 2009 e 2010, o deputado estadual Anísio Maia do PT, quer que seja instaurada uma CPI na Casa de Epitácio Pessoa para apurar o caso.

Segundo o deputado, a lista foi fornecida pelo secretário do Controle da Despesa Pública, Luzemar Martins, e que por isso é necessário convocar o responsável pela pasta para prestar esclarecimentos na Assembleia.

Ele diz ainda que a lista de servidores fantasmas atinge os deputados governistas e de oposição, e que precisa ser apurada com rigor.

- Imagine como é vexatório, imagine a situação que o Governo e o secretário Luzemar Martins nos deixou. Ele nos deixou a lista, mas no entanto, da sua secretaria partiu a lista pra uma revista ligada ao governo. Veja que vexame para Assembléia Legislativa – afirmou Anísio, que complementou dizendo que a lista foi adquirida através de meios escusos. 

Barragem da Farinha transborda em Patos

Os sertanejos amanheceram o dia na manhã desta quinta-feira, 19, em Patos, com um motivo a mais para comemorar. 

A Barragem da Farinha, um dos principais mananciais que abastece a cidade está transbordando com uma lâmina de aproximadamente 20 centímetros. Muita gente foi até o local para ver de perto o belo espetáculo da natureza.

O reservatório impressionou até os observadores que monitoram o local e que não acreditavam que isso fosse acontecer.

A média das chuvas na cidade de Patos, sertão paraibano, já ultrapassou os 700 milímetros, quantidade suficiente para fazer transbordar a barragem que tem capacidade de armazenar 25 milhões de metros cúbicos de água. Dos 121 açudes monitorados na Paraíba, 50 deles já transbordaram. 

Governo cria um registro geral para identificar e legalizar os aquicultores brasileiros

O Ministério da Pesca vai começar a cadastrar, em 60 dias, os aquicultores do país. A instrução normativa que define as regras do novo Registro Geral de Aquicultor foi assinada hoje (19) pela ministra da pesca, Ideli Salvatti. Segundo ela, o objetivo do registro, uma espécie de licença do Estado para que a atividade possa ser exercida, é facilitar a regularização da aquicultura e "dar reconhecimento a todos que exerçam a atividade”. O registro será feito pela internet, na página do Ministério da Pesca e Aquicultura, e será obrigatório para obtenção da licença ambiental dos criadouros.

Para Ideli Salvatti, a regularização dos criadores facilitará o acesso ao crédito e a politicas públicas, contribuindo para o desenvolvimento da atividade e o aumento da produção de pescado.

“Com o registro, vamos saber a quantidade de pessoas exercendo a aquicultura e monitorar a produção. Hoje, sabemos que a produção é significativa, mas acredito que seja bem maior, pois existem muitas pessoas produzindo na ilegalidade”, explicou a ministra.

De 2007 a 2009 , a produção da aquicultura brasileira cresceu 44%, atingindo a marca recorde de 415 mil toneladas, um terço da produção de pescado do país. “Com a regularização, a produção vai aumentar, pois o aquicultor poderá apostar na atividade”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Piscicultura em Águas Públicas (Anpap), André Camargo. O aquicultor é aquele que se dedica ao cultivo ou à criação comercial de peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios e algas.

Camargo informou que, antes, poucas pessoas conseguiam o registro de aquicultor, pois a legislação não dizia qual documento deveria ser emitido primeiro: se o registro de atividade ou o licenciamento ambiental das áreas de criação. Ao buscar o registro, o aquicultor era informado que precisava do licenciamento ambiental, mas, quando recorria aos órgãos ambientais, era exigido o registro.

A ministra Ideli Salvatti disse que, com a regulamentação do registro, é preciso que os estados agilizem os processos de licenciamento ambiental. “Se compararmos com outras atividades, o impacto ambiental causado pela aquicultura é praticamente nulo”.

Frei Anastácio solicita audiência pública para discutir retirada de areia de rios na Paraíba

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) está solicitando Audiência Pública, na Assembléia Legislativa da Paraíba, para discutir denúncias de retirada, indiscriminada, de areia do rio Paraíba e de outros que estão passando pelo mesmo problema, bem como denúncias de concessão de licenças ilegais, que estariam sendo concedidas. “Nós já demos entrada ao requerimento e estamos discutindo uma data para realização da sessão”, disse Frei Anastácio. 

Segundo denúncias do Ministério Público e das populações de Salgado de São Félix e Itabaiana, diariamente, dezenas de caçambas retiram areia daquele rio, para outros estados. Essa extração desordenada vem provocando dessassoriamento do manancial. Segundo o Deputado Frei Anastácio, o problema é uma cena repetida. 

Em 2003, as populações de Salgado de São Félix e de Itabaiana já reclamavam o problema da retirada de areia do leito do rio. Fizemos uma audiência, onde autoridades, representantes de entidades e professores expuseram o problema. 

Inclusive, a partir do debate, apresentamos um projeto de lei que regulamentava o processo, mas a Assembléia não aprovou a matéria, e o problema agora se repete”, frisou o deputado,acrescentando que vai reapresentar um projeto de lei para regulamentar a retirada de areia e estabelecer normas para outras questões ligadas aos rios. 

Para a Audiência serão convidados a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Ministério Público, o secretário-chefe do Governo do Estado, Walter Aguiar, o Departamento Nacional de Mineração (DNM), IBAMA, Secretaria de Meio Ambiente dos Municípios, envolvidos, populações e Câmara de Vereadores dos municípios de Itabaiana e Salgado de São Félix, Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), Segundo o deputado, “a audiência será um importante momento onde autoridades e populações vão expor os problemas e discutirem soluções junto com o Poder Legislativo”, afirmou. 

Tião Gomes protocola pedido de informações no MPE sobre fantasmas

O deputado Tião Gomes (PSL) admitiu na manhã desta quinta-feira (19) um pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para discutir e apurar a lista de funcionários fantasmas do Governo Maranhão III divulgada ontem pela imprensa. “Será uma CPI para investigar o Bolsa fantasma e o Bolsa defunto”, disse.

Atrelado a essa investigação, Tião também reforçou a necessidade da divulgação dos nomes dos beneficiados com gratificações ‘faraônicas’ no antigo Governo. Para isso, parlamentar anunciou que vai protocolar ainda hoje, no Ministério Público Eleitoral um pedido para que a entidade envie com urgência à Assembleia Legislativa da Paraíba a relação oficial de todos os fantasmas do antigo Governo.

“O fato é verdade e a oposição estava querendo há muito tempo os nomes desses fantasmas, queremos os nomes oficiais de todos esses bolsistas. Ou estão querendo dizer que o Governo RC está chantageando? Mas a quem e para quê? O Governo está é trabalhando”, defendeu.

Sobre a divulgação da lista de fantasmas, Tião ainda afirmou que o fato ocorreu em tempo oportuno e ressaltou a importância da criação da CPI para apurar o assunto.

“A lista foi publicada no momento certo e por que não criar uma CPI para discutir o assunto para saber o que é verdade e quem está mentindo. Agora nós queremos descobrir se essa relação de nomes é mesmo igual ao do Ministério Público, por isso enviei o pedido ao MPE”, salientou.

Perguntado em relação à revelação da revista e se há algo ainda a ser divulgado, Tião acrescenta mais um possível tema e ressalta a importância da matéria para mostrar a ‘cara dos governos anteriores’.

“Não é apenas essa questão da lista publicada na revista, mas também quero que divulguem a lista das gratificações faraônicas. Vamos mostrar a Paraíba, a cara dos governos anteriores. Nós estamos a apenas quatro meses na ALPB e a oposição quer que tudo esteja as mil maravilhas. Em relação à revista, a denuncia foi feita em um veiculo de credibilidade e revelou gastos mais de 700 mil por mês, foi para o bolso de alguém.”, finaliza.

Veja relatório do MP sobre o caso “Cozete Barbosa”

Cozete Barbosa

 Relatório do Ministério Público da Paraíba a respeito do caso “Cozete Barbosa” e segundo o documento, foram desviados mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos e 33 agentes deveriam ser responsabilizados pelos atos criminais e de improbidade, mas até o momento nada foi feito no sentido de punir tais atos e pessoas.

 No dia 13 de março de 2006, o Ministério Público da Paraíba realizou uma coletiva com a imprensa e divulgou o resultado das investigações. Segundo o relatório apresentado pela Comissão Especial do MP que investigou as irregularidades na gestão da ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, as penalidades para os crimes de peculato e de responsabilidade detectados variam de dois a 12 anos de prisão, mas até o momento, estão todos livres.

 O resultado das investigações do caso Cozete foi divulgado durante a entrevista coletiva concedida pela então procuradora geral de Justiça, Janete Ismael, e pelos então promotores de justiça especialmente designados Rosa Cristina de Carvalho, Clístenes Bezerra de Holanda, Luiz Nicomedes Figueiredo Neto e Alyriu Batista, na sede do 2º Caop.

 As investigações duraram oito meses, tendo sido colhidos cerca de 60 depoimentos e coletados inúmeros documentos, o que gerou um Inquérito Civil Público com 18 volumes e 5.908 folhas. De acordo com uma síntese do relatório, a comissão concluiu que as provas existentes nos autos demonstram “que foram efetivamente praticados atos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, crimes comuns e crime eleitoral, devendo os respectivos responsáveis responder judicialmente a ações civis públicas por atos de improbidade administrativa e ações penais”.

 A Comissão do MP elencou 14 fatos que comprovaram e comprovam as irregularidades e os seus responsáveis. Dentre as irregularidades estão transferências de mais de R$ 2 milhões do Fundef e de quase R$ 2 milhões do Ipsem para contas movimentadas pela Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Campina Grande entre 2002 e 2004; reforma nos imóveis residenciais pertencentes à ex-prefeita e ao seu pai, Francisco Avelino da Silva, com recursos dos cofres municipais, no valor de R$ 100 mil.

 Outra irregularidade apontada foi a hospedagem da ex-prefeita Cozete Barbosa e da sua irmã, Ana Lígia Barbosa durante a reforma da residência da então prefeita e do seu filho, Marcel Barbosa, no Hotel Village de Campina Grande, com todas as despesas pagas com o dinheiro público.

 Contratação sem licitação da empresa Tecnologia de Informação Ltda. sediada em São Luís – MA, no valor de R$ 33.500 mil. Transferência de forma ilícita de R$ 800 mil dos cofres municipais à agência de propaganda dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes como pagamento pela prestação de assessoria de marketing à Prefeitura Municipal e à ex-prefeita Cozete Barbosa, entre os meses de março de 2003 e abril de 2004, sem que tal empresa sequer tivesse sido formalmente contratada.

A ex-prefeita também é acusada de ter feito um empréstimo consignado para desconto em folha de pagamento, junto à Caixa Econômica Federal, no valor líquido de R$ 9 mil, e o mesmo teria sido liquidado integralmente com recursos do município.

 Pagamento com recursos do município, dos aluguéis de um apartamento situado na praia Cabo Branco em João Pessoa, bem como dos móveis que foram adquiridos para mobiliá-lo no valor total de R$ 20.379 mil.

 Transferência bancárias ilícitas, da ordem de pelo menos R$ 2 milhões e R$ 100 mil de contas bancárias da Prefeitura Municipal para contas utilizadas pelo empresário Carlos Eduardo Agra Celino, como pagamento do principal e juros de empréstimos irregulares que supostamente teriam sido feitos à PMCG. Pagamentos realizados freqüentemente na administração da ex-prefeita, com dinheiro em espécie ou através de depósitos em contas bancárias, de importâncias que variavam de R$ 144 a R$ 30 mil a integrantes da administração pública municipal ou a familiares da ex-prefeita, sem justificativa.

 Consta ainda no relatório final como irregularidades, os pagamentos despesas da campanha à reeleição da então prefeita Cozete Barbosa, também com dinheiro dos cofres públicos.

 Segue abaixo relação dos que deveriam estar sendo responsabilizados direta ou indiretamente pelos crimes investigados pelo Ministério Público da Paraíba:

 Cozete Barbosa

 Pedro Lúcio Barboza

 Maria da Paz Pereira do Patrocínio

 Aleni Rodrigues de Oliveira

 Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros

 Francisco Avelino da Silva

 Ana Lígia Barbosa

 Marcel Barbosa

 Jack Garcia de Medeiros Neto

 Eugênio Medeiros

 Antonio Raimundo Luedy Oliveira

 José Fernandes

 Kleber Mourão Vieira Paulistano de Santana

 Agência de Publicidade Duda Mendonça e Associados Propaganda Ltda.

 José Eduardo Cavalcanti de Mendonça

 Zilmar Fernandes

 Miriam Marinho

 Carlos Eduardo Agra Celino

 Joana D´arc Agra Celino

 Luiz Alves Neto

 Maria Risomar da Silva

 José Valter Pereira da Silva

 Adriano Coutinho Ramos

 Francisca Lucileide de Carvalho

 Romildo Barbosa

 Josenilda Dantas de Morais Lira

 Maria do Socorro Ramalho

 Conceição Trindade

 Edilza Vidal

 Maisa Gadelha

 um irmão da ex-prefeita conhecido por “Didi”

 António da Costa

 Maria José Vidal de Oliveira, esta última, conforme o relatório apresentado pelo MP, deveria responder por falso testemunho

Governo reintegra 432 servidores demitidos no período Collor

   Mais 432 servidores públicos demitidos no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) e anistiados pela Comissão Especial Interministerial (CEI) coordenada pelo Ministério do Planejamento poderão retornar aos cargos de origem, caso desejem. A reintegração não contempla ressarcimento de salários. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

 Os atos beneficiam ex-empregados de cinco empresas estatais de telefonia (Telesp, Telebahia, Teleceará, Telemig e Telerj). Relaciona também ex-empregados da Eletronorte e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), bem como dos extintos Fundo de Previdência dos Funcionários da Portobras, Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), Banco Meridional e Legião Brasileira de Assistência (LBA).

 Também foram chamados ex-funcionários do Serpro, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Correios, da Indústria Nacional de Material Bélico (INB), da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), da Vale do Rio Doce, da Docas da Bahia (Codeba) e do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (Laqfa).

 Os nomes relacionados nas portarias assinadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, serão notificados pelo órgão ou entidade em que serão reintegrados e terão prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço, sob regime celetista.

 Cerca de 11 mil servidores demitidos no governo Collor foram anistiados por seu sucessor, Itamar Franco, em 1994. A maioria alegou que foi desligada da função por perseguição política. O processo de anistia e reintegração começou em 2008, mas ainda restam 1,4 mil pedidos de reconsideração em análise. A previsão é que todos sejam concluídos até o fim do ano, de acordo com a presidente interina da CEI, Erida Maria Feliz.

Marina Silva diz que acordo sobre Código Florestal está “entregando nossas florestas”

Líderes fizeram acordo e deixaram votação do texto para a semana que vem

Crítica do texto do novo Código Florestal, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PV-AP), disse nesta quarta-feira (18) que o acordo feito pela Câmara sobre o texto está “entregando nossas florestas”. Hoje, um acordo entre líderes partidários deixou a votação para a próxima terça-feira (24).

- Esse acordo, na verdade, está entregando nossas florestas de uma forma que é inadmissível para, em pleno século 21, nós termos a velha ideia da competição pelo caminho de baixo, não respeitando a reserva legal, não respeitando as áreas de preservação permanente, não dando salto de qualidade que a agricultura brasileira precisa dar.

Após um dia inteiro de embates entre governo e oposição – devido aos pedidos de convocação do ministro da Casa Civil Antonio Palocci para a Câmara – os líderes partidários enfim entraram em acordo sobre a nova data de votação do código. A oposição quer que o ministro explique a origem do seu enriquecimento durante os anos em que foi deputado federal.

De acordo com o líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), até terça-feira o governo vai tentar ajustar pontos do Código Florestal com o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), prometeu que o projeto será votado em sessão extraordinária na manhã da próxima terça-feira. O governo convenceu a oposição depois que abandonou a intenção de votar ainda hoje a MP 517, que trata, entre outros assuntos, da prorrogação da cobrança de um encargo das empresas concessionárias de energia até 2035.

- Como o governo já tinha intenção de votar o código terça, encaminhamos um acordo de apenas leitura do relatório da [MP] 517 e não votar o Código Florestal. A oposição aceitou a proposta do governo e o governo aceitou a ponderação da oposição.

Para Marina Silva, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não contempla as propostas da sociedade e prevê um “liberou geral” em relação ao uso das áreas de preservação permanente, as chamadas APPs – como margem de rios, topos de morro e encostas.

Marina Silva – candidata derrotada à presidente da República no ano passado – acusou a presidente Dilma Rousseff de descumprir uma promessa de governo.

- É inadmissível que, depois de a presidente Dilma ter se comprometido publicamente no segundo turno que não permitira nenhuma emenda que significasse ampliação de desmatamento, esse acordo ter sido feito.

Confira lista dos mortos e fantasmas do Governo de José Maranhão III na PB

Revista Politika de maio de 2010 revelou os nomes dos fantasmas e mortos remunerados

Há mais de dois meses, uma equipe do Ministério Público da Paraíba vem fazendo um trabalho silencioso e sem precedentes na história do serviço público do Estado. Vasculhando milhares de papéis ou mesmo usando os meios tecnológicos disponíveis, um esquadrão de 'caça-fantasmas' não esconde seu espanto com os abusos detectados na folha de pessoal da terceira gestão do ex-governador José Maranhão (PMDB) - correspondente ao período de 18 de fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010. "É algo tão impressionantemente escandaloso que só acredito porque meus olhos estão testemunhando cada detalhe desse esquema criminoso", testifica um dos auditores que prefere não se identificar.

A lista mostra que 375 funcionários mortos ganhavam salários no Governo Maranhão III. Apenas esses servidores inexistentes desviavam mais de R$ 717 mil por mês. Os funcionários considerados 'fantasmas' ultrapassam mil servidores e o rombo nos cofres públicos ultrapassou os R$ 100 milhões.

De fato, estar diante das informações que evidenciam o total descalabro que se instalou na folha de pessoal do Governo do Estado, durante o Maranhão III, provoca um misto de reações negativas: perplexidade, incredulidade e indignação. "Não temos mais dúvidas de que foi jogado no lixo todo e qualquer senso de decência", desabafou o deputado Lindolfo Pires (DEM), líder do Governo Ricardo Coutinho (PSB) na Assembleia Legislativa.

A Revista POLITIKA teve acesso exclusivo a todo esse material bombástico. E traz a seus leitores, nas próximas páginas, um recorte fiel de boa parte do que foi produzido nos porões deste último Governo Maranhão, em nome de um projeto de reeleição que ultrapassou todos os limites e que, lamentavelmente, desta vez, não respeitou nem mesmo os mortos. A matéria completa pode ser conferida na segunda edição da revista POLITIKA.


Confira as listas completas dos mortos e fantasmas:

 

Clique aqui para ver a lista completa dos fantasmas

Clique aqui e confira a lista completa dos mortos

Ao tentar defender Maranhão, aliado levanta dúvida sobre outra fraude

Deputado afirma que lista traz servidores que trabalhavam em locais que não existem

O deputado Gervásio Maia (PMDB) saiu em defesa do ex-governador José Maranhão (PMDB), sobre a lista dos mortos e fantasmas divulgada nesta quarta-feira (18), e terminou levantando outras dúvidas sobre a folha do Estado durante a gestão do aliado.

O parlamentar afirmou que a divulgação da revista Polika é uma manobra para desvirtuar a atenção de escândalos nos governos socialistas. “É uma manobra para abafar os escândalos do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa”.

Ele afirmou que algumas escolas anunciadas nas listas não existem. “ A lista está completamente viciada”, mas ao levantar o questionamento de que funcionários recebiam durante a gestão passada em escolas que não existem, o deputado trouxe a tona outra dúvida. Será que é possível pessoas terem recebido sem trabalhar, em escolas que não existem?

“O que estou dizendo é que o nome do servidor está vinculado a uma escola que não existe no município. Alguma coisa errada tem. Estão tentando criar factóides”, disse Gervásio ao levantar o questionamento sobre o tema que tem assombrado a muitos na Paraíba.

O deputado Janduhy Carneiro (PPS), aproveitou para lembrar ao colega que a fraude na folha do Estado foi revelada pelo governo de Ricardo Coutinho. “Esta sangria foi estancada pelo atual governo. São mais de mil fantasmas e 375 mortos na folha”, disse o parlamentar ao ressaltar que prejuízo para o Estado era de mais de R$ 700 mil por mês.

Gervásio Maia garantiu que tese levantada por ele será defendida em tribuna, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa.

Declarações dos deputados aconteceram no programa Balanço Geral da 98FM.