Mais 432 servidores públicos demitidos no governo do
presidente Fernando Collor (1990-1992) e anistiados pela Comissão Especial
Interministerial (CEI) coordenada pelo Ministério do Planejamento poderão
retornar aos cargos de origem, caso desejem. A reintegração não contempla
ressarcimento de salários. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União
desta quarta-feira.
Os atos beneficiam
ex-empregados de cinco empresas estatais de telefonia (Telesp, Telebahia,
Teleceará, Telemig e Telerj). Relaciona também ex-empregados da Eletronorte e
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), bem como dos extintos
Fundo de Previdência dos Funcionários da Portobras, Banco Nacional de Crédito
Cooperativo (BNCC), Banco Meridional e Legião Brasileira de Assistência (LBA).
Também foram chamados
ex-funcionários do Serpro, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos
Correios, da Indústria Nacional de Material Bélico (INB), da Companhia de
Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), da Vale do Rio Doce, da Docas da Bahia
(Codeba) e do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (Laqfa).
Os nomes relacionados
nas portarias assinadas pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, serão
notificados pelo órgão ou entidade em que serão reintegrados e terão prazo de
30 dias para se apresentar ao serviço, sob regime celetista.
Cerca de 11 mil
servidores demitidos no governo Collor foram anistiados por seu sucessor,
Itamar Franco, em 1994. A
maioria alegou que foi desligada da função por perseguição política. O processo
de anistia e reintegração começou em 2008, mas ainda restam 1,4 mil pedidos de
reconsideração em análise.
A previsão é que todos sejam concluídos até o fim do ano, de
acordo com a presidente interina da CEI, Erida Maria Feliz.
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