terça-feira, 10 de maio de 2011

Ex-doméstica, ministra do TST sai da roça e chega a mais alta Corte trabalhista do país

Delaíde Miranda Alves superou dificuldades para se formar e conquistar vaga de magistrada

Agência Senado
Delaíde prega investimento em educação
O gabinete de 70 metros quadrados com vista para o Lago Paranoá em nada se parece com a casa humilde retratada nas fotografias sobre a mesa da ministra Delaíde Miranda Alves, do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Mas elas estão ali para lembrá-la pelo que teve de passar até chegar a um lugar que jamais pensou que alcançaria.

Aos 59 anos, Delaíde começou a carreira na cidade de Pontalina, a 130 quilômetros de Goiânia, como empregada doméstica. Carreira é o termo mais apropriado porque para esta mulher, que faz aniversário justamente no Dia do Trabalhador, a labuta na roça moldou todo o entendimento profissional de sua vida.

- Sou uma magistrada privilegiada porque conheço a realidade. Não sou apenas uma pessoa que estudou, se debruçou nos livros e atravessou barreiras. Além da formação teórica, pude advogar para empregados, empresas e ter o conhecimento em campo do que é a realidade de uma pessoa que tem uma meta e cuja meta é vencer barreiras.

Delaíde nasceu na roça goiana, como gosta de dizer. Ajudava o pai na lavoura, colocando a mão na terra para plantar milho e feijão. Aos 14, decidiu que não podia ficar mais ali e foi terminar o ensino fundamental na cidade. Trabalhou por um ano e meio como doméstica e dois anos como recepcionista no consultório de um médico, o mesmo médico que alguns anos depois a incentivaria a tentar a vida em Goiânia.

- Ele me achava inteligente, estudiosa e dizia que eu tinha de ir para Goiânia para fazer o curso normal, para ser professora. Eu adoro a profissão, respeito os professores, mas a minha profissão sempre foi ser advogada.

Aos 18 anos, já em Goiânia, voltou a trabalhar como doméstica. Com a ajuda do médico, que era casado com uma prima, conseguiu emprego na casa de outra família. Ganhava cama e comida em troca de serviços domésticos. Enquanto isso, estudava e lia tudo o que estivesse ao seu alcance.

Cinco anos depois passou no vestibular para direito em uma faculdade particular. Conseguiu uma bolsa no antigo crédito educativo. O governo pagava as mensalidades diretamente à universidade e Delaíde teria 48 meses de carência para começar a quitar.

Com o ensino superior vieram mudanças bruscas. Trocou o trabalho doméstico por um estágio em um escritório de advocacia. Apaixonou-se pelo direito trabalhista, ao qual chama de segundo casamento.

O primeiro veio dois anos após entrar na faculdade, quando conheceu o atual marido, Aldo Arantes. Ex-deputado federal, Arantes foi presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) poucos anos antes da ditadura militar (1964-1985). Do casamento, vieram duas filhas e um neto, de 11 anos.

Direito

A paixão de Delaíde pelo direito começou ainda em Pontalina. Antes mesmo de lidar com os escovões e vassouras nas casas onde trabalhou, a então menina gostava de assistir aos julgamentos no tribunal da cidade.

- No interior não tem muita opção. Não tinha peça de teatro, não tinha cinema, e uma coisa no interior que é muito forte, ainda hoje, são as sessões do júri. A cidade inteira assiste. Tenho a impressão que eu fui influenciada a fazer direito por assistir a esses júris, pelo aspecto teatral daquilo tudo.

À reportagem do R7, a ministra confidenciou uma passagem de sua vida que nunca revelou publicamente. Em uma das sessões do júri, deparou-se com um tio seu que estava sendo julgado por homicídio.

- Eu tinha mais ou menos uns seis anos. Foi um crime banal. Uma pessoa assassinou uma tia minha, irmã do meu pai, e esse meu tio vingou a morte da minha tia. Era muito comum antigamente, chamam de crime de vendeta [vingança]. Esse tio foi a júri por três vezes e absolvido nas três vezes por 7 a 0. Eu assistia a esses júris e achava tudo um espetáculo.

Trabalho

Após cursar a faculdade, Delaíde mergulhou na profissão. Estagiou e em pouco tempo abriu o seu próprio escritório de advocacia, especializado em relações trabalhistas, e que hoje é tocado pelas filhas. Por 30 anos lidou com todos os tipos de clientes, de empregadas domésticas, como ela fora, até grandes empresas.

A base que adquiriu foi suficiente para ser indicada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para ocupar uma vaga no TST. E foi a própria presidente Dilma Rousseff quem decidiu escolher o nome de Delaíde.

No mesmo gabinete espaçoso, as estantes ainda não estão todas ocupadas. De acordo com a ministra, parte da biblioteca está em casa e outra parte ainda em Goiânia. A parte que cabe ao escritório ainda não havia chegado até o dia da entrevista. As gavetas, no entanto, estão entupidas. Delaíde conta que tomou posse no dia 24 de março com 11 mil processos à sua espera.

- Em Goiás, as varas do trabalho, que são mais de 30, têm em média 2.000 cada uma. Mas não posso reclamar. Considero que não posso fazer um esforço concentrado no sentido de diminuir apenas volume. Preciso aliar o julgamento dos processos à qualidade do trabalho. São 11 mil vidas atrás dos processos. São 11 mil pessoas e 11 mil empregos que dependem de uma decisão minha.

Para dar conta do trabalho, a ministra chega ao tribunal entre 8h e 8h30 e não sai antes das 20h, podendo estender a jornada até as 22h. São de doze a catorze horas de trabalho diárias, mas nada que se compare àquela rotina de doméstica nos idos de 1950, quando labutava em Pontalina.

Cúpula do Senado é maioria nos processos no STF; Cicero aparece na relação


       Um em cada quatro senadores responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos atuais 81 senadores, 22 aparecem como réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação na mais alta corte do país. A maioria desses parlamentares com pendências na Justiça ocupa cargos de comando no Senado. Catorze deles presidem comissões permanentes, lideram bancadas ou têm assento no Conselho de Ética ou na Mesa Diretora da Casa. Alguns, até, conciliam essas funções. No total, os senadores acumulam 50 pendências judiciais: 36 inquéritos (investigações preliminares) e 14 ações penais (processos que podem resultar na condenação do acusado).

 No momento, nove senadores são réus no Supremo. Desses, oito ocupam cargos de destaque na Casa. São eles: Cícero Lucena (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), João Ribeiro (PR-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O nono senador a figurar como réu é o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP), que não exerce função de liderança nem comanda comissão. Diferentemente do que ocorre com os inquéritos, fase preliminar da investigação, no caso das ações penais a Justiça aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal por considerar que há fortes indícios de que os acusados cometeram os crimes dos quais são acusados.

 São atribuídos aos senadores cerca de 20 tipos de crimes. As acusações mais comuns são pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que se repetem dez vezes. As acusações mais graves estão presentes nas outras 40 investigações. Há seis denúncias por crimes contra a Lei de Licitações, cinco por crime de responsabilidade e outras cinco por peculato (desvio de recursos públicos). Quatro por crimes eleitorais, três por crime contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Também existem acusações de trabalho escravo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra as finanças públicas, corrupção e estelionato.

 O partido com mais senadores com pendências judiciais é o PMDB. Dos 19 peemedebistas, seis devem algum tipo de explicação ao Supremo. Depois, vem o PSDB, que tem quatro de seus 12 representantes respondendo ao STF. Na sequência, aparece o Partido da República, com três de seus cinco nomes sob investigação. PTB e PT têm dois cada, enquanto DEM, PDT, PP, PSC e PMN, um.

 A relação dos parlamentares processados inclui representantes de 15 estados e do Distrito Federal. O único estado com todos os seus senadores investigados no Supremo é a de Rondônia. Além dos réus Cassol e Raupp, Acir Gurgacz (PDT-RO) também aguarda decisão dos ministros. A situação do pedetista, porém, é a mais confortável entre todos os seus colegas. Um parecer da Procuradoria Geral da República pede o arquivamento do único inquérito a que ele responde. Há um ano, porém, o pedido repousa nas gavetas do Supremo, impedindo o desfecho do caso, que precisa ser analisado pelo plenário.

 Líderes

 Na relação dos investigados pelo Supremo há três integrantes da Mesa Diretora: o primeiro-secretário, Cícero Lucena, o segundo-secretário, João Ribeiro, atualmente licenciado, e o primeiro suplente, Gilvam Borges (PMDB-AP). Sete são líderes de bancada: o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder da minoria (oposição), Mário Couto (PSDB-PA); o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL); o líder do PTB, Gim Argello (DF); o líder do PMN, Sérgio Petecão; o líder do PSC, Eduardo Amorim (SE), e o líder do PDT, Acir Gurgacz.

 Renan, Jucá, Gim, Couto, Acir e Raupp (como suplente), assim como Jayme Campos, que tem dois processos no STF, também fazem parte da nova composição do Conselho de Ética. Cabe ao órgão apurar e julgar a conduta dos senadores e votar eventuais pedidos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Em 2007, o próprio Renan enfrentou cinco processos no Conselho de Ética. O senador renunciou à presidência da Casa, mas escapou da cassação. Uma das denúncias, a de que ele teria tido despesas pessoais pagas por um lobista, resultou no Inquérito 2539, ainda em tramitação no Supremo. O peemedebista também é investigado por improbidade administrativa e tráfico de influência em outro procedimento, cujo teor é mantido em sigilo.

 Cinco senadores sob investigação no Supremo presidem alguma comissão permanente no Senado. Jayme Campos comanda a Comissão de Assuntos Sociais; Roberto Requião, a de Educação, Cultura e Esporte; Fernando Collor responde pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Acir Gurgacz, pela de Agricultura e Reforma Agrária, enquanto a Comissão de Serviços de Infraestrutura está a cargo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Todos têm pelo menos uma pendência judicial no Supremo.

Dos 22 senadores sob investigação, 14 passaram com sucesso pelas urnas no ano passado: oito foram eleitos e seis, reeleitos, para oito anos de mandato. Até o início de 2019, qualquer investigação contra eles só poderá ocorrer com o aval do Supremo Tribunal Federal, ao qual cabe julgar os processos contra parlamentares e outras autoridades federais por conta do chamado foro privilegiado.


Kassab tenta atrair para o PSB acusados de desviar R$ 300 milhões

Ele foi para o Nordeste participar de reuniões com lideranças enroladas com a Justiça
Lúcio Távora/A Tarde/AE
O prefeito de São Paulo vem costurando novas adesões para seu futuro partido
Indiciados pela Polícia Federal pelo desvio de R$ 300 milhões e políticos acusados de compra de votos estão entre os parlamentares cortejados pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, para fazer parte do novo partido que pretende fundar, o PSD. Em viagem para Alagoas e Piauí no final de semana, Kassab participou de reuniões com lideranças locais que respondem a processos na Justiça e/ou são alvo de inquérito da PF. Investigados pela Operação Taturana em 2007, o ex-deputado estadual Celso Luiz (PMN), que chegou a ser preso, e o deputado estadual Isnaldo Bulhões (PDT) participaram no sábado (7) de uma reunião com o prefeito num hotel na orla de Maceió. Os dois foram indiciados pela Polícia Federal em ação que investigou esquema de desvio de recursos da folha de pagamento de servidores da Assembleia de Alagoas durante cinco anos.
O prefeito também passou por Teresina, onde se encontrou com outros parlamentares com pretensões de migrar para o PSD. Um dos que anunciaram a entrada no partido, José Ferreira de Souza, vereador da Câmara Municipal de Teresina, foi denunciado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral na eleição de 2004. Em 2008, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do vereador. O parlamentar, que deixará o PSDB, foi recepcionar o prefeito no aeroporto de Teresina.
A assessoria de Kassab foi procurada para comentar sobre as articulações, mas não retornou as ligações.

Especialista diz que legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas

A legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981

Em meio à polêmica sobre a aprovação do novo Código Florestal, que pode aumentar a área de devastação ambiental, um especialista no assunto diz a legislação ambiental brasileira já é uma das mais avançadas do mundo. É o que afirma o advogado especialista em Direito Ambiental José Gustavo de Oliveira Franco ao dizer que todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor pode chegar R$ 50 mil.
De acordo com advogado, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938), que tem uma série de instrumentos para o planejamento, a gestão ambiental e a fiscalização.
Com o passar do tempo a legislação se consolidou.
- Temos a criação de normas, como a própria Lei de Crimes Ambientais e o decreto que a regulamenta, que estabelece as infrações administrativas e permite um acompanhamento do poder público das questões ambientais e a garantia da qualidade do meio ambiente.

A Constituição Federal trata de forma abrangente os assuntos ambientais, reservando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a tarefa de proteger o meio ambiente e de controlar a poluição. - A Constituição Federal  traz uma previsão, como base de todo este sistema de garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e estabelece condições ao próprio poder público para que ele implemente e garanta estas condições . Recentemente, mais focado na questão de resíduos sólidos, nós temos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o decreto que a regulamenta.
A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Franco acrescenta que a própria questão de lançar resíduos sólidos nas praias e no mar - ou em qualquer outro recurso hídrico - passou a ser uma infração.
Para o coordenador do Núcleo de Educação Ambiental do Prevfogo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e dos Recursos Naturais Renováveis, Genebaldo Freire, a velocidade para que as políticas sejam implementadas tem que ser aumentada, mas a mentalidade mudou.
- Muitos países não têm uma Política Nacional de Resíduos Sólidos e nós já temos. É uma conquista. Há vinte anos você era rotulado de ecochato, biodesagradável, anarquista e, hoje, você tem políticas voltadas para isso.

EM PATOS

Médicos acatam proposta do Governo e encerram greve

Plantão médico será de R$ 500,00 a 740, com diferença de complexidade

 Os médicos da rede hospitalar de Patos encerraram a greve nesta segunda (9), após acatarem a proposta de plantão de 12 horas encaminhada pela Secretaria Estadual de Saúde.

A partir de agora, o Governo do Estado definiu que os médicos que trabalham nas unidades de saúde de complexidade I vão receber R$ 640 ( plantões durante a semana) e R$ 740 ( para finais de semana e feriados). Os que dão plantões em hospitais de complexidade II vão receber R$ 550 (durante a semana) e R$ 640 (finais de semana e feriados) e complexidade III, R$ 500 (durante a semana e finais de semana). Também recebem R$ 640 os médicos que trabalham nos hospitais de especialidades e nas unidades de pronto atendimento.

Em Patos, o Hospital Regional Dep. Janduhy Carneiro está classificado como nível de complexidade I. Já o Hospital Infantil Noaldo Leite e a Maternidade Peregrino Filho estão como hospital de especialidades.

Melhorias na rede do Sertão –Nesse fim de semana, o secretário Waldson Dias de Souza e equipe estiveram reunidos com 15 prefeitos de cidades localizadas no Sertão da Paraíba para estruturar a rede hospitalar na região e implantar a realização de cirurgias eletivas.

Entre as medidas já encaminhadas pelo Governo da Paraíba estão a reforma do Hospital Regional de Sousa e a implantação do Plano Estadual de incentivo financeiro a hospitais de pequeno porte municipais e filantrópicos. A cidade também ganhará com a construção do Centro de Imagem dotado de tomógrafo, mamógrafo, ultrassonografia e endoscopia.


Nos municípios de Cajazeiras e Catolé do Rocha, ficou definida a realização de cirurgias eletivas nas áreas vascular, ginecologia, otorrinolaringologia, ortopedia, cirurgia infantil, oftalmologia e urologia.

As obras de reforma e ampliação do Hospital de Pombal devem ser concluídas em outubro próximo e estão orçadas em R$ 4.172.480,76. Também em Pombal será implantado o serviço de radiodiagnóstico de câncer de mama com ultrassonografia em parceria com a Prefeitura.   Até dezembro deste ano, o Hospital de Catolé do Rocha vai contar com mais sete leitos de UTI e também será implantado um serviço de radiodiagnóstico de câncer de mama com ultrasson e mamógrafo. Com isso, o Governo do Estado poderá ampliar o Programa de Qualidade de Mamografia e qualificação da oferta com foco na população alvo de 50 a 69 anos.

  Em Patos, a estratégia é otimizar a Rede de Saúde Materna e Infantil com abertura de salas de parto e referenciando a alta complexidade para a maternidade da cidade, que deverá está funcionando a partir do segundo semestre.