Petistas são a favor de ‘nova’ CPMF e descriminalização do aborto.
A
maioria dos deputados do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, tem
posição divergente da dos parlamentares dos outros três principais
partidos brasileiros – o aliado PMDB e os oposicionistas PSDB e DEM –
sobre algumas das principais questões polêmicas de levantamento
realizado pelo G1 - nesta terça (1), os novos parlamentares tomam posse.
Durante 60 dias (entre 29 de novembro e 27 de janeiro), o G1 procurou
todos os 513 futuros deputados e conseguiu falar com 446, dos quais 414
(81%) aceitaram responder ao questionário proposto com 13 perguntas.
Da nova bancada do PT, a reportagem ouviu 71 (80,6%) dos 88 deputados.
Do PMDB, responderam 61 (78,2%) do total de 78; do PSDB, foram 35 (66%)
em 53; e, do DEM, 37 (86%) de 43.
A maior parte dos deputados da bancada petista se disse favorável à
descriminalização do aborto (34 a favor, 27 contra, 3 em termos e 6 não
souberam responder). Entre os deputados do PMDB, 36 se disseram contra
a descriminalização, 10 a favor, 10 em termos e 5 não souberam
responder, entre os do PSDB, foram 32 contra, 2 a favor e 1 em termos,
e entre os do DEM, 33 contra, 2 em termos e 2 não souberam responder.
A maioria dos deputados petistas também declarou contra plebiscito
sobre a redução da maioridade penal (56 contra, 11 a favor e 3 não
souberam responder). Nos outros três partidos, a proposta seria
aprovada com folga, de acordo com os deputados ouvidos pelo G1 – no
PMDB, 43 se disseram a favor do plebiscito e 15 contra (3 não souberam
responder), no PSDB, 21 afirmaram ser a favor e 14 contra, e no DEM, o
placar foi de 27 a 9 (1 não soube responder).
O posicionamento também é diferente na bancada do partido em relação à
criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto semelhante à
extinta CPMF (54 a favor, 12 contra e 4 não souberam responder). Os
deputados ouvidos das bancadas de PMDB, PSDB E DEM se manifestaram
contra – no PMDB foram 45 contra, 10 a favor e 6 não souberam
responder; no PSDB, 33 contra, 1 a favor e 1 não soube responder; e no
DEM, 33 contra e 4 a favor).
Sobre a Lei da Palmada, que prevê punições a pais ou responsáveis que
aplicam castigos físicos aos filhos, a maioria dos petistas se
manifestou a favor da proposta (34 a favor, 24 contra e 12 não souberam
responder). Nos outros três partidos, a maior parte dos parlamentares
afirmou ser contra a proposta (PMDB: 33 contra, 18 a favor e 10 não
souberam responder; PSDB: 25 contra, 8 a favor e 2 não souberam
responder; e DEM: 23 contra, 12 a favor e 2 não souberam responder).
O PSDB, por sua vez, foi o único partido em que a maioria dos deputados
ouvidos se disse contra o voto em lista fechada (em que o eleitor vota
em uma lista de candidatos definida pelo partido) e o fim do fator
previdenciário (mecanismo que reduz o benefício pago a quem se aposenta
mais jovem), com 18 votos contra, 11 a favor e 6 dos que não souberam
responder. Nos outros três partidos, o resultado foi o seguinte: PT, 48
a favor, 17 contra e 5 não souberam responder; PMDB, 29 a favor, 23
contra e 9 não souberam responder, e DEM 24 a favor, 11 contra e 2 não
souberam responder.
O DEM é o único partido, dentre os quatro maiores, cuja maioria dos
deputados ouvidos pelo G1 se manifestou contra a redução da jornada de
trabalho de 44 horas semanais para 40 horas sem redução de salários.
Dos 37 deputados do partido que responderam ao questionário, 24 se
declararam contra a proposta, 11 a favor e 2 não souberam responder. No
PT, o tema tem ampla maioria entre os deputados ouvidos: 68 a favor, 2
contra e 1 não soube responder. No PSDB, a questão é mais dividida (15
votos a favor, 13 contra e 7 não souberam responder). No PMDB, 27
deputados se manifestaram a favor da redação da jornada, 17 contra e 17
não souberam responder.
Dos quatro grandes partidos, o PMDB mantém uma tendência de seguir a
posição majoritária das demais siglas. O partido se alinha com posições
defendidas pelo DEM, PSDB e PT em diversos temas.
Bancadas regionais
De acordo com o levantamento, em algumas bancadas estaduais, as respostas dos deputados foram unânimes.
A descriminalização da maconha, por exemplo, é rejeitada por todos os
deputados ouvidos pelo G1 de três bancadas estaduais: Amapá, Piauí e
Paraíba. Nenhum dos deputados desses estados se manifestou favorável à
descriminalização com ressalvas ou não soube responder a questão –
outras duas opções oferecidas pelo questionário.
O mesmo aconteceu em relação aos bingos nas bancadas do Distrito
Federal e de Rondônia. Todos os deputados dessas unidades da federação
que participaram do levantamento se manifestaram contrários à liberação
do jogo.
Outro assunto que conta com a aprovação unânime de pelo menos três
bancadas (Amazonas, Roraima e Paraíba) é a criação de um piso nacional
para policiais e bombeiros, previsto na Proposta de Emenda
Constitucional 300.
O aborto, por sua vez, tem a rejeição de todos os deputados de Rondônia
que responderam ao questionário do G1. Em Tocantins, nenhum dos seis
deputados se disse favorável à descriminalização do aborto, mas dois
não souberam responder. Em Goiás, dos 13 deputados ouvidos, 12 se
manifestaram contra a descriminalização e 1 não soube responder.
A realização de um plebiscito sobre maioridade penal é um tema que tem
mais deputados a favor do que contra em todos os estados das regiões
Sul e Sudeste. Na região Norte, a maioria dos deputados do Amapá
ouvidos no levantamento se manifestou contra a realização do
plebiscito. Todos os deputados dos demais estados da região formam
maioria em favor do plebiscito.
Dos nove estados do Nordeste, em três (Pernambuco, Piauí e Ceará) a
maioria dos deputados também se disse contra a realização de uma
consulta popular sobre o tema, e em um (Alagoas) houve empate. No
Centro-Oeste, apenas os deputados do Distrito Federal se manifestaram
contra o plebiscito.
A criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos moldes
da extinta CPMF, é rejeitada pela maioria dos deputados das bancadas
estaduais das regiões Sul e Sudeste. Na região Norte, houve empate
sobre o tema no Tocantins: dois deputados contra, dois a favor e dois
não souberam responder.
Dentre os assuntos abordados no questionário do G1 com os deputados da
próxima legislatura, o voto em lista foi o que mais dividiu opiniões:
175 disseram aprovar a mudança no sistema eleitoral e 181 se
manifestaram contra. Pelo voto em lista, o eleitor não vota em
candidatos, individualmente, nas eleições proporcionais (deputados e
vereadores), mas numa lista de nomes definida pelo partido. Em quatro
estados, houve empate entre os deputados ouvidos sobre a questão: Amapá
(3 a 3), Mato Grosso (3 a 3) e Goiás (5 a 5). Em outros seis estados, a
diferença foi de apenas um voto para um dos lados.
Levantamento
O G1 procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara.
No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em
estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações
para responder ao questionário.
Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o
suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de
que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os
suplentes das coligações.
Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não
se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de
fevereiro os suplentes das coligações.
Do G1