Vereador aprova 80 matérias no primeiro semestre da CMJP

No primeiro semestre de 2011, o vereador Benilton Lucena (PT) apresentou, nas plenárias da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), 80 matérias, sendo 30 projetos de lei e 50 requerimentos.

Dentre os projetos do parlamentar foram aprovadas as criações, do programa de atendimento integral e humanizado às mulheres em estado de climatério ou pós-climatério; do sistema de reuso de água de chuva para utilização não potável em mercados municipais, subprefeituras, condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais da cidade; do 'Disk Criança e Adolescente' para atender denúncias de qualquer violência contra os jovens da Capital; do Museu de Esporte na Secretaria de Esporte e Juventude do município e ainda a criação do 'Concurso Municipal de Contos Literários e Recitação de Poemas' nas escolas municipais de João Pessoa.

O parlamentar ainda teve aprovados, a inclusão do 'Dia do Trabalhador Motoqueiro’ no calendário oficial de eventos da cidade; a instituição da 'Semana de Estudos, Prevenção e Combate ao Câncer Bucal'. Ele ainda aprovou as seguintes autorizações ao Poder Executivo Municipal: implantação de academias de ginásticas, ao ar livre, para portadores de necessidades especiais em praças públicas; instituição e desenvolvimento do programa 'Taxista Amigo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)’;

O vereador Benilton Lucena também aprovou matérias que dispunham sobre: a regulamentação do uso do crachá de identificação funcional pelos servidores da administração pública direta e indireta da capital; o desenvolvimento de programas educacionais esportivos, recreativos e de lazer durante o período das férias escolares nas escolas municipais; utilização de pulseiras com sensor eletrônico para identificação e segurança de recém-nascidos no hospitais e maternidades de João Pessoa.

Os destaques, dentre os requerimentos do vereador, ficaram por conta das solicitações ao prefeito para inclusão do 13º salário e férias para os prestadores de serviço da prefeitura, assim com, a isenção da cobrança do Imposto Sob Serviços (ISS) desses servidores; a implantação da segunda etapa do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação, além da inclusão do nível de carreira do professor I e II. Benilton ainda solicitou uma sessão especial para discutir o 'Kit Contra Homofobia'.

Comissão começa ouvir testemunhas em processo contra Jota Júnior

Ajuste da letra  A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Bayeux começa a ouvir hoje pela manhã as testemunhas da suposta fraude envolvendo a licitação da coleta de lixo do município. O acusado é o prefeito Josival Júnior (PMDB), conhecido popularmente como J. Júnior. O grupo de parlamentares tem 90 dias para concluir os trabalhos e o resultado pode levar ao afastamento do peemedebista. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Casa legislativa, essa fase de instrução faz parte do andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar o caso. 

O primeiro a ser ouvido às 9h será o denunciante Josivaldo Farias, que preside o PT em Bayeux. Por volta das 10h, é a vez das testemunhas de defesa do gestor – os ex-secretários Tyago de Brito Maciel (Finanças) e Ardnildo Morais dos Santos (Infraestrutura), além do então fiscal da coleta de lixo Ardinildo Morais dos Santos. 

A CPI foi instalada e, de acordo com a Assessoria de Imprensa, o primeiro relatório apontou que havia irregularidade na licitação do lixo. Foi formada a Comissão Processante, que contrariamente decidiu pela improcedência da denúncia. Porém, os votos não foram considerados de maioria absoluta (estipulada em 2/3), os parlamentares resolveram dar continuidade aos trabalhos da CPI, com a fase atual de instrução. 

A denúncia sugere que J. Júnior teria praticado crime de peculato, previsto no artigo 312, do Código Penal. Ou seja, ele teria pago à empresa Marquise pelo serviço de varrição que não foi prestado. O trabalho, de acordo com a acusação, teria sido feito pelos servidores municipais. A presidência do PT também acusa o prefeito de infringir o Decreto-Lei 201/67, ao não exigir fiscalização da coleta. 

Caso o resultado da Comissão Processante seja pelo acolhimento da denúncia, o prefeito pode ser afastado do cargo, segundo garantiu a Câmara de Bayeux. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90, contados a partir de 24 de maio passado, quando o grupo parlamentar foi instaurado. A reportagem tentou entrar em contato com J. Júnior, por meio de sua assessoria, porém, até o encerramento desta edição, nenhuma resposta foi dada.