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Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Bayeux começa a ouvir hoje pela
manhã as testemunhas da suposta fraude envolvendo a licitação da coleta de lixo
do município. O acusado é o prefeito Josival Júnior (PMDB), conhecido
popularmente como J. Júnior. O grupo de parlamentares tem 90 dias para concluir
os trabalhos e o resultado pode levar ao afastamento do peemedebista. De acordo
com a Assessoria de Imprensa da Casa legislativa, essa fase de instrução faz
parte do andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
instalada para apurar o caso.
O primeiro a ser ouvido às 9h será o denunciante Josivaldo
Farias, que preside o PT em
Bayeux. Por volta das 10h, é a vez das testemunhas de defesa
do gestor – os ex-secretários Tyago de Brito Maciel (Finanças) e Ardnildo
Morais dos Santos (Infraestrutura), além do então fiscal da coleta de lixo
Ardinildo Morais dos Santos.
A CPI foi instalada e, de acordo com a Assessoria de
Imprensa, o primeiro relatório apontou que havia irregularidade na licitação do
lixo. Foi formada a Comissão Processante, que contrariamente decidiu pela
improcedência da denúncia. Porém, os votos não foram considerados de maioria
absoluta (estipulada em 2/3), os parlamentares resolveram dar continuidade aos
trabalhos da CPI, com a fase atual de instrução.
A denúncia sugere que J. Júnior teria praticado crime de
peculato, previsto no artigo 312, do Código Penal. Ou seja, ele teria pago à
empresa Marquise pelo serviço de varrição que não foi prestado. O trabalho, de
acordo com a acusação, teria sido feito pelos servidores municipais. A
presidência do PT também acusa o prefeito de infringir o Decreto-Lei 201/67, ao
não exigir fiscalização da coleta.
Caso o resultado da Comissão Processante seja pelo
acolhimento da denúncia, o prefeito pode ser afastado do cargo, segundo
garantiu a Câmara de Bayeux. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90,
contados a partir de 24 de maio passado, quando o grupo parlamentar foi
instaurado. A reportagem tentou entrar em contato com J. Júnior, por meio de
sua assessoria, porém, até o encerramento desta edição, nenhuma resposta foi
dada.
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