Aécio Neves tem habilitação apreendida em blitz da Lei Seca

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 O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a carteira de habilitação apreendida por estar com o documento vencido e por se recusar a fazer o teste do bafômetro numa Operação Lei Seca na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Aécio foi parado na blitz na madrugada deste domingo (17). As informações são da Secretaria de Estado de Governo do Rio.

De acordo com a Secretaria de Governo, Aécio Neves foi multado. O senador não teve o carro apreendido, pois apresentou um condutor habilitado, e foi liberado.

A assessoria de imprensa de Aécio Neves informou que o senador não sabia que a carteira de habilitação estava vencida. De acordo com a assessoria, o tucano tinha saído da casa de amigos e voltava para sua residência, no Leblon, com a namorada.

Ainda segundo a assessoria, os policiais reconheceram o senador e solicitaram a documentação, que foi imediatamente apresentada. Quando os policiais alertaram que a habilitação estava vencida, Aécio Neves disse que não sabia que estava vencida. A assessoria informou que um taxista habilitado conduziu o carro para a casa do senador.

A recusa do teste de bafômetro é considerada uma infração gravíssima, representa 7 pontos na carteira e vale multa de R$ 957. Dirigir com a carteira de habilitação vencida também é uma infração gravíssima e representa 7 pontos. A multa de R$ 191,54.

Depois de ser acusado de improbidade, prefeito entra com representação contra ex-procurador de Bayeux

O prefeito Jota Júnior (PMDB), através de seus advogados, entrou com uma representação na promotoria de justiça local propondo ações de caráter administrativo, cível e criminal contra o ex-procurador geral do município, Evilson Braz , por suposta prática de "grave ato de ilegalidade quando estava à frente do cargo". A representação foi motivada após o prefeito ser acusado de improbidade administrativa, por sancionar uma lei diferente da que foi aprovada pela Câmara Municipal.
De acordo com a resentação encaminhada ao promotor Jonas Abrantes Gadelha, após a informação de que a Lei 1.200/2010 não havia sido publicada pela então procuradoria, o prefeito recebeu denúncias de servidores da Guarda Municipal de que a lei teria sim sido publicada, mas de forma errada na edição extra de 26 de outubro de 2010. “Após a constatação foi determinado ao setor de republicação uma nova publicação da lei, agora forma correta”, esclarece a defesa.
A lei em questão foi criada pela prefeitura para desvincular os vigilantes agregados ao PCCR da Guarda Civil Municipal alterando a lei 1.091/2008, após determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Na denúncia é questionado o motivo da procuradoria, por meio do seu então procurador geral, incluir a parte final alterando outra lei a 993/2006, com a finalidade de retirar os poderes da Guarda Civil, especificamente a responsabilidade pelo trânsito no Município, voltando a ser uma autarquia, antes de colher a assinatura do superior.
Segundo os advogados, a apuração do ato ilegal foi iniciada antes mesmo da ação impetrada pela Câmara de Vereadores. “E foi justamente o prefeito que criou a Guarda Municipal, por meio da Lei 993/2006, dando a ela poderes, inclusive para o trânsito, e não existia razão nenhuma para tirá-lo até porque nunca foi seu objetivo, o Trânsito Municipal ainda é vinculado a Guarda Municipal, estes só não atuando no trânsito pelo problema nacional dos agentes de trânsito”, argumenta a defesa que acusa Evilson Braz de antes de sua demissão, já tramar contra o prefeito na calada da noite.
Questionado pela reportagem sobre as denúncias, Jota Júnior disse que recebeu o fato com surpresa, tristeza e decepção. O prefeito diz que foi levado ao erro, revela um cenário de total descaso com sumiço de documentos da procuradoria, periculosidade, relata a extrema gravidade da denúncia e se mostra preocupado com o que o pode estar acontecendo com as leis aprovadas no Poder Legislativo que hoje tem como Procurador Jurídico o advogado Evilson Braz.
“Acumulavam-se na procuradoria requerimentos de vereadores e que nunca chegavam ao meu gabinete para despacho. Acumulavam-se na Procuradoria leis aprovadas para que eu sancionasse ou vetasse e ficavam engavetadas sem que eu tomasse conhecimento”, revela Jota Júnior que acrescenta em relação à adulteração da lei.
“Eu fui levado a uma situação de improbidade administrativa. Fui conduzido por má fé para isso. Fui levado ao erro. Não é possível que nos tenhamos um grau de periculosidade e ameaça dentro de uma instituição {procuradoria} que você confia”, ressalta.
O prefeito mostrou ainda preocupação pelo fato do advogado estar atualmente exercendo a função de pocurador jurídico da Câmara de Vereadores de Bayeux.
“Ora se o Poder Executivo foi levado ao erro como se comportará essa mesma pessoa {Evilson Braz} num Poder Legislativo que forma as leis. Já recebi vários vereadores preocupados com essa situação. Se fez comigo aqui que sou prefeito imagine o que poderá ser feito em outro poder. O presidente {Roni Alencar} dentro da sabedoria que tem deverá averiguar isso com profundidade. Ele {Evilson} próprio através do seu presidente me acionou questionando um ato. Esse mesmo procurador está acionando a justiça com uma lei que ele próprio redigiu. Não estou dizendo se é culpado ou inocente”, afirmou
A reportagem do portal tentou um contato por telefone com o advogado Evilson Braz, às 20h26 de ontem, mas o celular estava desligado.
Jota Júnior disse que entregou pessoalmente a representação ao promotor de justiça e espera que a denúncia seja apurada. O prefeito adiantou ainda que promete acionar a OAB da Paraíba para que investigue com profundidade o caso. “Vou até as últimas consequências porque o assunto é grave”, disparou.

Ato político em rodovia lembra 15 anos do massacre de Carajás

Em 1996, 19 sem-terra foram mortos pela polícia no sudeste do Pará

Da Agência Brasil

Um ato político realizado na manhã deste domingo (17) na chamada “Curva do S”, trecho da rodovia PA 150 perto da cidade de Marabá, sudeste do Pará, marca os 15 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 trabalhadores rurais foram mortos pela Polícia Militar do Estado. Pelo menos outras 60 pessoas ficaram feridas e mutiladas.
Na ocasião, os sem-terra estavam acampados na rodovia à epera de ônibus que os levariam a Belém, onde cobrariam a desapropriação de uma fazenda.
Participam do ato João Pedro Stédile e João Paulo Rodrigues, representantes da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
A manifestação ocorre em meio ao “Abril Vermelho”, jornada nacional de mobilização que o MST promove todos os anos para lembrar o massacre e cobrar o avanço da reforma agrária. É a primeira vez que os protestos ocorrem no governo na presidente Dilma Rousseff.
Dos mais de 100 policiais levados ao banco dos réus, apenas dois foram condenados, mas aguardam em liberdade o julgamento de um recurso.

Desde 2005, o coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, condenados pelo Tribunal de Justiça do Pará estão em liberdade graças a um habeas corpus obtido no STF (Supremo Tribunal Federal). Outros 142 policiais militares envolvidos na operação foram absolvidos.
O MST quer que os oficiais voltem ao cumprimento da pena e os policiais absolvidos sejam submetidos a um novo júri.
A organização levou uma ação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) na qual pede a federalização do crime. Além disso, apresentou denúncia na OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a impunidade.
O movimento fez esta semana cerca de 70 ocupações em mais de 20 Estados e levantou acampamentos em dez capitais.

Segundo João Paulo, o MST não quer violência nas manifestações do “Abril Vermelho” e abre negociação com o governo em torno de uma agenda que inclui, além da intensificação da reforma agrária, a reprovação do projeto de novo Código Florestal.