O prefeito Jota Júnior (PMDB), através de seus advogados,
entrou com uma representação na promotoria de justiça local propondo
ações de caráter administrativo, cível e criminal contra o ex-procurador
geral do município, Evilson Braz , por suposta prática de "grave ato de
ilegalidade quando estava à frente do cargo". A representação foi
motivada após o prefeito ser acusado de improbidade administrativa, por
sancionar uma lei diferente da que foi aprovada pela Câmara Municipal.
De acordo com a resentação encaminhada ao promotor Jonas Abrantes Gadelha, após a informação de que a Lei 1.200/2010 não havia sido publicada pela então procuradoria, o prefeito recebeu denúncias de servidores da Guarda Municipal de que a lei teria sim sido publicada, mas de forma errada na edição extra de 26 de outubro de 2010. “Após a constatação foi determinado ao setor de republicação uma nova publicação da lei, agora forma correta”, esclarece a defesa.
A lei em questão foi criada pela prefeitura para desvincular os vigilantes agregados ao PCCR da Guarda Civil Municipal alterando a lei 1.091/2008, após determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Na denúncia é questionado o motivo da procuradoria, por meio do seu então procurador geral, incluir a parte final alterando outra lei a 993/2006, com a finalidade de retirar os poderes da Guarda Civil, especificamente a responsabilidade pelo trânsito no Município, voltando a ser uma autarquia, antes de colher a assinatura do superior.
Segundo os advogados, a apuração do ato ilegal foi iniciada antes mesmo da ação impetrada pela Câmara de Vereadores. “E foi justamente o prefeito que criou a Guarda Municipal, por meio da Lei 993/2006, dando a ela poderes, inclusive para o trânsito, e não existia razão nenhuma para tirá-lo até porque nunca foi seu objetivo, o Trânsito Municipal ainda é vinculado a Guarda Municipal, estes só não atuando no trânsito pelo problema nacional dos agentes de trânsito”, argumenta a defesa que acusa Evilson Braz de antes de sua demissão, já tramar contra o prefeito na calada da noite.
Questionado pela reportagem sobre as denúncias, Jota Júnior disse que recebeu o fato com surpresa, tristeza e decepção. O prefeito diz que foi levado ao erro, revela um cenário de total descaso com sumiço de documentos da procuradoria, periculosidade, relata a extrema gravidade da denúncia e se mostra preocupado com o que o pode estar acontecendo com as leis aprovadas no Poder Legislativo que hoje tem como Procurador Jurídico o advogado Evilson Braz.
“Acumulavam-se na procuradoria requerimentos de vereadores e que nunca chegavam ao meu gabinete para despacho. Acumulavam-se na Procuradoria leis aprovadas para que eu sancionasse ou vetasse e ficavam engavetadas sem que eu tomasse conhecimento”, revela Jota Júnior que acrescenta em relação à adulteração da lei.
“Eu fui levado a uma situação de improbidade administrativa. Fui conduzido por má fé para isso. Fui levado ao erro. Não é possível que nos tenhamos um grau de periculosidade e ameaça dentro de uma instituição {procuradoria} que você confia”, ressalta.
O prefeito mostrou ainda preocupação pelo fato do advogado estar atualmente exercendo a função de pocurador jurídico da Câmara de Vereadores de Bayeux.
“Ora se o Poder Executivo foi levado ao erro como se comportará essa mesma pessoa {Evilson Braz} num Poder Legislativo que forma as leis. Já recebi vários vereadores preocupados com essa situação. Se fez comigo aqui que sou prefeito imagine o que poderá ser feito em outro poder. O presidente {Roni Alencar} dentro da sabedoria que tem deverá averiguar isso com profundidade. Ele {Evilson} próprio através do seu presidente me acionou questionando um ato. Esse mesmo procurador está acionando a justiça com uma lei que ele próprio redigiu. Não estou dizendo se é culpado ou inocente”, afirmou
A reportagem do portal tentou um contato por telefone com o advogado Evilson Braz, às 20h26 de ontem, mas o celular estava desligado.
Jota Júnior disse que entregou pessoalmente a representação ao promotor de justiça e espera que a denúncia seja apurada. O prefeito adiantou ainda que promete acionar a OAB da Paraíba para que investigue com profundidade o caso. “Vou até as últimas consequências porque o assunto é grave”, disparou.
De acordo com a resentação encaminhada ao promotor Jonas Abrantes Gadelha, após a informação de que a Lei 1.200/2010 não havia sido publicada pela então procuradoria, o prefeito recebeu denúncias de servidores da Guarda Municipal de que a lei teria sim sido publicada, mas de forma errada na edição extra de 26 de outubro de 2010. “Após a constatação foi determinado ao setor de republicação uma nova publicação da lei, agora forma correta”, esclarece a defesa.
A lei em questão foi criada pela prefeitura para desvincular os vigilantes agregados ao PCCR da Guarda Civil Municipal alterando a lei 1.091/2008, após determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Na denúncia é questionado o motivo da procuradoria, por meio do seu então procurador geral, incluir a parte final alterando outra lei a 993/2006, com a finalidade de retirar os poderes da Guarda Civil, especificamente a responsabilidade pelo trânsito no Município, voltando a ser uma autarquia, antes de colher a assinatura do superior.
Segundo os advogados, a apuração do ato ilegal foi iniciada antes mesmo da ação impetrada pela Câmara de Vereadores. “E foi justamente o prefeito que criou a Guarda Municipal, por meio da Lei 993/2006, dando a ela poderes, inclusive para o trânsito, e não existia razão nenhuma para tirá-lo até porque nunca foi seu objetivo, o Trânsito Municipal ainda é vinculado a Guarda Municipal, estes só não atuando no trânsito pelo problema nacional dos agentes de trânsito”, argumenta a defesa que acusa Evilson Braz de antes de sua demissão, já tramar contra o prefeito na calada da noite.
Questionado pela reportagem sobre as denúncias, Jota Júnior disse que recebeu o fato com surpresa, tristeza e decepção. O prefeito diz que foi levado ao erro, revela um cenário de total descaso com sumiço de documentos da procuradoria, periculosidade, relata a extrema gravidade da denúncia e se mostra preocupado com o que o pode estar acontecendo com as leis aprovadas no Poder Legislativo que hoje tem como Procurador Jurídico o advogado Evilson Braz.
“Acumulavam-se na procuradoria requerimentos de vereadores e que nunca chegavam ao meu gabinete para despacho. Acumulavam-se na Procuradoria leis aprovadas para que eu sancionasse ou vetasse e ficavam engavetadas sem que eu tomasse conhecimento”, revela Jota Júnior que acrescenta em relação à adulteração da lei.
“Eu fui levado a uma situação de improbidade administrativa. Fui conduzido por má fé para isso. Fui levado ao erro. Não é possível que nos tenhamos um grau de periculosidade e ameaça dentro de uma instituição {procuradoria} que você confia”, ressalta.
O prefeito mostrou ainda preocupação pelo fato do advogado estar atualmente exercendo a função de pocurador jurídico da Câmara de Vereadores de Bayeux.
“Ora se o Poder Executivo foi levado ao erro como se comportará essa mesma pessoa {Evilson Braz} num Poder Legislativo que forma as leis. Já recebi vários vereadores preocupados com essa situação. Se fez comigo aqui que sou prefeito imagine o que poderá ser feito em outro poder. O presidente {Roni Alencar} dentro da sabedoria que tem deverá averiguar isso com profundidade. Ele {Evilson} próprio através do seu presidente me acionou questionando um ato. Esse mesmo procurador está acionando a justiça com uma lei que ele próprio redigiu. Não estou dizendo se é culpado ou inocente”, afirmou
A reportagem do portal tentou um contato por telefone com o advogado Evilson Braz, às 20h26 de ontem, mas o celular estava desligado.
Jota Júnior disse que entregou pessoalmente a representação ao promotor de justiça e espera que a denúncia seja apurada. O prefeito adiantou ainda que promete acionar a OAB da Paraíba para que investigue com profundidade o caso. “Vou até as últimas consequências porque o assunto é grave”, disparou.
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