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| Cozete Barbosa |
Relatório do Ministério Público da Paraíba a respeito do
caso “Cozete Barbosa” e segundo o documento, foram desviados mais de R$ 10
milhões dos cofres públicos e 33 agentes deveriam ser responsabilizados pelos
atos criminais e de improbidade, mas até o momento nada foi feito no sentido de
punir tais atos e pessoas.
No dia 13 de março de
2006, o Ministério Público da Paraíba realizou uma coletiva com a imprensa e
divulgou o resultado das investigações. Segundo o relatório apresentado pela
Comissão Especial do MP que investigou as irregularidades na gestão da ex-prefeita
de Campina Grande, Cozete Barbosa, as penalidades para os crimes de peculato e
de responsabilidade detectados variam de dois a 12 anos de prisão, mas até o
momento, estão todos livres.
O resultado das
investigações do caso Cozete foi divulgado durante a entrevista coletiva
concedida pela então procuradora geral de Justiça, Janete Ismael, e pelos então
promotores de justiça especialmente designados Rosa Cristina de Carvalho,
Clístenes Bezerra de Holanda, Luiz Nicomedes Figueiredo Neto e Alyriu Batista,
na sede do 2º Caop.
As investigações
duraram oito meses, tendo sido colhidos cerca de 60 depoimentos e coletados
inúmeros documentos, o que gerou um Inquérito Civil Público com 18 volumes e
5.908 folhas. De acordo com uma síntese do relatório, a comissão concluiu que
as provas existentes nos autos demonstram “que foram efetivamente praticados
atos de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, crimes comuns e
crime eleitoral, devendo os respectivos responsáveis responder judicialmente a ações
civis públicas por atos de improbidade administrativa e ações penais”.
A Comissão do MP
elencou 14 fatos que comprovaram e comprovam as irregularidades e os seus
responsáveis. Dentre as irregularidades estão transferências de mais de R$ 2
milhões do Fundef e de quase R$ 2 milhões do Ipsem para contas movimentadas
pela Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Campina Grande entre
2002 e 2004; reforma nos imóveis residenciais pertencentes à ex-prefeita e ao
seu pai, Francisco Avelino da Silva, com recursos dos cofres municipais, no
valor de R$ 100 mil.
Outra irregularidade
apontada foi a hospedagem da ex-prefeita Cozete Barbosa e da sua irmã, Ana
Lígia Barbosa durante a reforma da residência da então prefeita e do seu filho,
Marcel Barbosa, no Hotel Village de Campina Grande, com todas as despesas pagas
com o dinheiro público.
Contratação sem
licitação da empresa Tecnologia de Informação Ltda. sediada em São Luís – MA, no valor
de R$ 33.500 mil. Transferência de forma ilícita de R$ 800 mil dos cofres
municipais à agência de propaganda dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar
Fernandes como pagamento pela prestação de assessoria de marketing à Prefeitura
Municipal e à ex-prefeita Cozete Barbosa, entre os meses de março de 2003 e
abril de 2004, sem que tal empresa sequer tivesse sido formalmente contratada.
A ex-prefeita também é acusada de ter feito um empréstimo
consignado para desconto em folha de pagamento, junto à Caixa Econômica
Federal, no valor líquido de R$ 9 mil, e o mesmo teria sido liquidado
integralmente com recursos do município.
Pagamento com
recursos do município, dos aluguéis de um apartamento situado na praia Cabo
Branco em João Pessoa,
bem como dos móveis que foram adquiridos para mobiliá-lo no valor total de R$
20.379 mil.
Transferência
bancárias ilícitas, da ordem de pelo menos R$ 2 milhões e R$ 100 mil de contas
bancárias da Prefeitura Municipal para contas utilizadas pelo empresário Carlos
Eduardo Agra Celino, como pagamento do principal e juros de empréstimos
irregulares que supostamente teriam sido feitos à PMCG. Pagamentos realizados
freqüentemente na administração da ex-prefeita, com dinheiro em espécie ou
através de depósitos em contas bancárias, de importâncias que variavam de R$ 144 a R$ 30 mil a integrantes
da administração pública municipal ou a familiares da ex-prefeita, sem
justificativa.
Consta ainda no
relatório final como irregularidades, os pagamentos despesas da campanha à
reeleição da então prefeita Cozete Barbosa, também com dinheiro dos cofres
públicos.
Segue abaixo relação
dos que deveriam estar sendo responsabilizados direta ou indiretamente pelos
crimes investigados pelo Ministério Público da Paraíba:
Cozete Barbosa
Pedro Lúcio Barboza
Maria da Paz Pereira do Patrocínio
Aleni Rodrigues de Oliveira
Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros
Francisco Avelino da Silva
Ana Lígia Barbosa
Marcel Barbosa
Jack Garcia de Medeiros Neto
Eugênio Medeiros
Antonio Raimundo Luedy Oliveira
José Fernandes
Kleber Mourão Vieira Paulistano de Santana
Agência de Publicidade Duda Mendonça e Associados Propaganda
Ltda.
José Eduardo Cavalcanti de Mendonça
Zilmar Fernandes
Miriam Marinho
Carlos Eduardo Agra Celino
Joana D´arc Agra Celino
Luiz Alves Neto
Maria Risomar da Silva
José Valter Pereira da Silva
Adriano Coutinho Ramos
Francisca Lucileide de Carvalho
Romildo Barbosa
Josenilda Dantas de Morais Lira
Maria do Socorro Ramalho
Conceição Trindade
Edilza Vidal
Maisa Gadelha
um irmão da ex-prefeita conhecido por “Didi”
António da Costa
Maria José Vidal de Oliveira, esta última, conforme o
relatório apresentado pelo MP, deveria responder por falso testemunho
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