Governo quer evitar aprovação de regra que o obriga a
aplicar 10% da arrecadação no setor
O Senado iniciou, na tarde desta quarta-feira (7), a votação
da Emenda 29, medida que estabelece quanto União, Estados e municípios devem
gastar com ações e projetos da área de saúde pública.
Parlamentares da base governista e da oposição chegaram a um
acordo apenas para colocar a matéria em análise, mas sem compromissos em
relação a seu conteúdo.
O Palácio do Planalto quer evitar que a aprovação resulte em
aumento de gastos com a saúde, o que poderia comprometer as contas públicas no
ano que vem.
Por ser um projeto de lei complementar, a proposta exige
votação nominal e 41 votos favoráveis. O processo de discussão foi iniciado
pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou seu relatório sobre a
proposta.
O texto em votação é o substitutivo aprovado pela Câmara dos
Deputados para o projeto de lei do ex-senador Tião Viana, já aprovado no
Senado.
Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto mantém a
regra seguida atualmente pela União para calcular o volume de recursos que
gasta com a saúde: o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação
nominal do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas
pelo país) nos dois anos anteriores.
Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar o
empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 em relação a este ano.
O projeto original, ao contrário, fixa os gastos da União em
10% de sua arrecadação – o que o governo não quer. A estimativa de
investimentos, neste caso, seria de R$ 35 bilhões.
Quanto aos Estados, os gastos devem ser de 12% da receita.
Os municípios precisam investir 15%, conforme a proposta.
O Distrito Federal deve aplicar 12% ou 15%, conforme a
receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.
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