- Hoje, vota-se pelo chamado quociente eleitoral. Em São Paulo, para ser eleito, o candidato precisa de 304 mil votos, mas se ultrapassar isso pode levar outros com ele. Os partidos vão procurar candidatos que tenham 3 milhões, 5 milhões de votos e conseguem carregar junto um candidato que recebeu 275 votos.
Temer criticou o atual sistema eleitoral ao dizer que o Legislativo é o único poder onde a maioria não consegue eleger seus representantes e fez questão de afirmar que não fala pelo governo ou pelo seu partido, o PMDB.
- Não é a opinião do governo nem do PMDB, é uma contribuição para o debate da reforma política. Pessoalmente, confesso que estou convencido por razões constitucionais. Seria mais compatível com o sistema brasileiro. A minoria não pode governar.
O problema na proposta de Temer é que há outro ponto, mais polêmico, que sugere a flexibilização da fidelidade partidária. Segundo o vice-presidente, o mandato do parlamentar seria exclusivo do partido. Para tanto, os deputados seriam obrigados a permanecer no partido pelo qual se elegeu por até três anos e meio. No caso de senadores, o tempo seria de sete anos e meio. Isso sugeriria a abertura de uma janela de seis meses para o chamado troca-troca partidário.
Temer discorda da tese de que isso enfraqueceria os partidos, mas admite a probabilidade de diminuir o número de legendas existentes hoje.
- Haverá uma depuração dos partidos políticos. [Os partidos] não vão chamar mais alguém apenas para fazer quociente eleitoral. Se o partido tem direito a lançar 70 candidatos, não vai lançar mais do que 10, 15. O próprio tempo eleitoral seria utilizado por menos candidatos, o contato com o leitor seria mais completo. Com isso também se elimina a coligação. E, penso eu, com todo o respeito aos partidos menores, faria com que esses partidos se reunissem numa única legenda. Automaticamente acaba diminuindo o número de partidos políticos no país.
As declarações do vice-presidente foram dadas durante a aula inaugural do curso de graduação do IDP (Insituto Brasiliense de Direito Público), faculdade de direito criada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Professor de Direito Constitucional, esta é a segunda vez que Temer profere uma aula desde que foi eleito vice-presidente. Na semana passada, ele participou do início do ano acadêmico na Faculdade de Direito de Itu, onde foi professor e diretor por cerca de 14 anos.
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