O processo judicial que apura o caso da execução do advogado
e militante dos direitos humanos, Manoel Mattos, saiu da Comarca de Caaporã/PB
para a 2ª Vara da Justiça Federal no Estado da Paraíba (Vara Privativa do
Júri). A informação é do deputado federal Luiz Couto (PT), que vem acompanhando
o caso junto com as organizações não governamentais Dignitatis, na Paraíba;
Gajop, em Pernambuco e a Justiça Global.
De acordo com Luiz Couto, a decisão estabelece um novo ciclo
de apurações sobre atuação dos grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco.
“A decisão do STJ favorável a federalização do caso foi tomada em outubro de
2010 e muito nos anima em razão desta inédita decisão permitir uma intervenção
mais ampla, profunda e articulada da sociedade civil com as instituições, sem
colocar em evidência e risco imediato aqueles que pretendem colaborar com as
investigações”, observou o parlamentar.
Couto disse ainda que estará atento ao desenrolar dos fatos
a fim de que o primeiro deslocamento de competência da história do Brasil não
seja visto enquanto algo meramente punitivo às instituições do Estado
brasileiro e da Paraíba, mas que se transforme em instrumento de consolidação
de defesa interinstitucional dos direitos humanos.
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