Recurso de Cássio será relatado por Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi designado hoje como o novo relator do recurso extraordinário em que a defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) pede a confirmação do registro de candidatura dele ao Senado. A distribuição do processo se deu de forma eletrônica depois que Celso de Mello, alegando razões pessoais, averbou-se suspeito para relatar o caso. Barbosa já protagonizou um episódio de embate com a família Cunha Lima quando o ex- Recurso de Cássio será relatado por Joaquim Barbosa deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB) decidiu renunciar ao mandato em outubro de 2007. Ao saber do fato, Barbosa acusou o ex-governador de ter operado uma manobra para escapar do julgamento, no STF, da ação penal em que era acusado de tentativa de homicídio contra o também ex-governador Tarcísio Burity. O processo acabou sendo remetido à Justiça Eleitoral. Em reação à renúncia de Ronaldo, Joaquim Barbosa declarou:“Esse homem manobrou e usou de todas as chicanas processuais por 14 anos para fugir do julgamento. O ato dele é um escárnio para com a Justiça brasileira em geral e para com o Supremo em particular. Espero que haja juízes corajosos e independentes na Paraíba para julgá-lo”. Em contato com o Parlamentopb, o advogado Harrison Targino, que representa o tucano Cássio Cunha Lima disse que espera no julgamento do candidato mais votado para o Senado pela Paraíba a mesma celeridade que o STF empregou na análise do caso de Jader Barbalho, no qual se passaram 40 dias entre a chegada à Côrte e o veredicto.

Governadores da Paraíba e Pernambuco discutem combate ao crime

O governador Ricardo Coutinho (PSB) recebeu no final da tarde de hoje, no Palácio da Redenção, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa e o deputado estadual Waldemar Borges. Durante a reunião, os governadores discutiram a necessidade de integração das políticas de segurança entre os dois estados para o combate ao crime organizado e o combate a criminalidade.  Ao lado do secretário de Comunicação, Nonato Bandeira, do secretário executivo do governador, Lúcio Flávio, e do prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), o governador Ricardo Coutinho discutiu com Eduardo Campos assuntos relativos à educação, segurança e sobre as medidas tomadas para garantir o equilíbrio fiscal e financeiro e os ajustes para que a Paraíba se adeque à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao final do encontro, todos seguiram para prestigiar a inauguração do novo campus da Faculdade Maurício de Nassau em João Pessoa e participaram de um jantar na Granja Santana, residência oficial do governador.  Ricardo ressaltou a importância da integração das polícias da Paraíba e Pernambuco e pontuou como o caminho para reduzir a criminalidade, já que o crime organizado não está restrito apenas a uma unidade da federação e está permeando as fronteiras.  Ele ressaltou que é importante a adoção de ações de inteligência conjunta com Pernambuco e outros Estados para que a problemática momentânea da criminalidade na Paraíba seja superada. Na avaliação de Ricardo Coutinho, a visita do governador foi importante para discutir o  desenvolvimento estabelecido para os dois Estados, a participação da Paraíba na captação de empresas que possam ser fornecedoras para o Porto de Suape e a retomada da ligação das vias entre PB e PE com o início do asfaltamento da rodovia Sumé/Congo, que faz fronteira com Pernambuco. “O Governo da Paraíba está começando essa jornada de desenvolvimento enquanto Pernambuco vive isso há quatro anos em uma gestão comprometida com o desenvolvimento e a sustentabilidade na gestão de Eduardo Campos. Estamos com 33 dias, mas tenho certeza que essa caminhada será célere no sentido de construir alternativas de desenvolvimento sustentáveis”. O governador Eduardo Campos ressaltou o desejo de cooperação entre os dois Estados na segurança e que esse processo começou desde a transição com o secretário de Segurança Cláudio Lima, que contribuiu muito para o êxito no combate à criminalidade em Pernambuco.  “Tenho certeza que o novo secretário estará ajudando as polícias da Paraíba a poder dar um salto em termos de segurança pública. Assim como fez na condução do Pacto pela Vida”, destacou. O governador de Pernambuco relatou a dificuldade que tem tido com a ação da quadrilha que atua na explosão de Caixa Eletrônicos, assim como tem ocorrido na Paraíba. De acordo com Campos, de novembro até agora foram 60 caixas explodidos em Pernambuco e, por isso, está sugerindo que as prefeituras exijam que os bancos instalem câmaras filmadoras nos caixas eletrônicos para a concessão de alvarás de funcionamento. Reunião com a presidente – Eduardo Campos ressaltou que na primeira reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores, no dia 21 de fevereiro, em Aracaju, irá levar um conjunto de pleitos nas áreas de infraestrutura para que todos os Estados cresçam com inclusão social. “Vamos seguir o caminho da unidade do Nordeste para os grandes pleitos que muitas vezes são comuns porque para nossa gente, dificuldades e sonhos são os mesmos. Para isso, é preciso união para a viabilização de projetos estruturadores para a economia e a vida das pessoas”.

Cesar Peluso vai pedir a José Sarney celeridade na aprovação de Fux para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluso, disse hoje (2) que a indicação do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar o cargo de ministro do Supremo “é uma excelente indicação, [ele é] um juiz de carreira, um juiz experimentado”. A indicação de Fux pela presidenta da República, Dilma Rousseff, para ocupar a vaga deixada por Eros Grau foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Antes de sentar-se na cadeira de ministro, contudo, Fux precisará da aprovação do Senado Federal. “Vou pedir ao [presidente do Senado, José] Sarney [PMDB-AP] para apressar a sabatina e eventual aprovação, para que ele possa integrar a Corte o mais rápido possível”, disse Peluso. Peluso acompanhou a cerimônia de abertura dos trabalhos do Poder Legislativo, no Congresso Nacional. Ainda hoje, ele deve entregar a mensagem do Poder Judiciário ao Congresso. A presidenta Dilma Rousseff também participa da cerimônia e levará a mensagem do Poder Executivo. Do Correio Braziliense

Anísio Maia parabeniza o Governo por não se meter na eleição da AL

Parlamentar diz que é a primeira vez em muitos anos que isto acontece.

O deputado estadual Anísio Maia (PT) falou nesta quinta-feira (3) sobre a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, classificada por ele como “histórica”. O petista disse que esta é a primeira vez em muitos anos que a eleição acontece sem a interferência do Poder Executivo e que isto é algo “muito importante para a democracia”.

Segundo ele, uma mesa independente e soberana é essencial para que o Poder Legislativo funcione plenamente. “Sempre o Governo se metia e isto não contribuía em nada para o bom funcionamento do legislativo estadual, mas desta vez as coisas foram diferentes”, comemorou.

A eleição aconteceu na última terça-feira (1º) e elegeu o deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB) como presidente. A chapa montada por ele reúne representantes de 11 dos 13 partidos com mandato na Casa e contou com 34 votos (apenas dois parlamentares anularam o voto).

“Este é um novo tempo para o Poder Legislativo”, frisou o parlamentar, que apesar dos elogios à postura do governador Ricardo Coutinho (PSB) compõe a base oposicionista da casa.

Primeiro mês foi de muito trabalho, diz Dilma

Em primeira cerimônia, presidente ressaltou cumprimento de promessa na área da saúde

A presidente Dilma Rousseff participou nesta quinta-feira (3) de sua primeira cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em Brasília, para anunciar o cumprimento de uma promessa de campanha: a distribuição gratuita de remédios para tratamento de pressão alta e diabetes.
Ao final do evento, disse que o programa “foi bom” e mostra um primeiro mês de governo “de muito trabalho”.
- Eu acho que o primeiro mês foi de muito trabalho e acredito que é uma indicação da quantidade de trabalho que vem nos próximos.
Ao contrário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no início de seu governo fez mais discursos e viagens, Dilma se concentrou em reuniões internas no Palácio do Planalto.
Hoje, fez questão de participar das novas medidas do programa “Saúde não tem preço”, com distribuição gratuita de medicamentos na rede de farmácias populares, que recebe subsídio federal.
Num discurso em tom professoral, que durou pouco mais de dez minutos, a presidente ressaltou a inserção do programa no objetivo maior do governo em promover igualdade social.
- Estamos assegurando que não haja diferenças entre ricos e pobres no que se refere a aqueles que precisam de medicamentos.

Aprovação da PEC do trabalho escravo depende de mobilização, dizem defensores da proposta

Projeto prevê a expropriação de terras onde for localizado trabalho escravo

No terceiro dia após o início da nova legislatura no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo iniciaram a mobilização para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438, que prevê a expropriação de terras onde for localizado trabalho escravo, seja votada.
A proposta foi apresentada pela primeira vez em 1999 (há quatro legislaturas), aprovada em 2001 pelo Senado e, desde 2004, aguarda votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT -DF), que é da Comissão de Direitos Humanos, só com a mobilização política, como a que foi feita para criação da Lei da Ficha Limpa no ano passado, é que a PEC será aprovada.
- Se não houver mobilização, não será aprovado nunca.
Cristovam, que está no Congresso desde 2003, afirma que o parlamento atual não aprova a lei por causa de lobby contrário.
- Nós, parlamentares de hoje, somos piores que os parlamentares de 1888. A proposta da princesa Isabel [da Lei Áurea] deu entrada no dia 3 de maio e dez dias depois ela sancionou. Ou, então, nós somos mais lerdos ou mais subordinados aos lobbies que estão contrários a essa decisão tão óbvia: alguém que mantém trabalhadores em escravidão não merece ter terra.
Na avaliação de Leonardo Sakamoto, da ONG (organização não governamental) Repórter Brasil, a PEC será aprovada se for colocada em votação na Câmara.
- A proposta é forte. A maior parte dos parlamentares apoia, há apoiadores entre governo e oposição.
Segundo ele, a PEC não vai a votação porque “a pauta não passa no colégio de líderes”, que define a agenda de votação no plenário da Câmara.
Sakamoto avalia que, além da mobilização no Congresso, é preciso empenho governamental. No ano passado, o então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente da República, recebeu abaixo-assinado com 168 mil adesões pedindo a aprovação da PEC.
A ONG rastreou 600 fazendas onde se verificou a ocorrência de trabalho escravo. O fenômeno ocorre em áreas rurais que desenvolvem atividades diferentes, como pecuária, produção de álcool, soja, algodão, tomate, extração de madeira para carvoaria e coleta de frutas. O ativista disse ainda que “há muitos ruralistas que querem acabar com o trabalho escravo, pois consideram concorrência desleal”.
Cristovam e Sakamoto participaram da reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo que ocorreu nesta quinta-feira (3) pela manhã no Senado. A reunião encerrou a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que, em 2011, marcou sete anos das mortes de três fiscais do trabalho e um motorista do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em Unaí quando participavam de fiscalização na zona rural da cidade.
Segundo dados apresentados na reunião, o número de auditores fiscais do trabalho está diminuindo: em 1996 havia 3.464; em 2010 o número era de 3.038.
Cerca de 220 pessoas aprovadas como auditor fiscal do trabalho em concurso público em 2009 aguardam para ser nomeadas. Em agosto do ano passado, o MTE protocolou no Ministério do Planejamento o pedido de autorização para nomear 117 aprovados.

SEM ACORDO

Governo diz que movimento da PEC se nega a dialogar

Categoria foi convidada para conversar com secretário, mas recusou

O secretário-chefe do Governo, Walter Aguiar, se dispôs a receber a liderança do movimento dos policiais do Estado da Paraíba, no Palácio do Governo, na tarde desta quarta-feira (2), mas os representantes do movimento se recusaram a ser recebidos pelo secretário. Eles alegaram que só aceitam ser recebidos pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Walter lamentou a atitude dos comandantes do movimento porque o Governo tem a disposição imediata de recebê-los.

“O governador não tinha agenda disponível para recebê-los, não estava nem no Palácio, ele não pode ficar à disposição do movimento. O governador vai procurar ter uma agenda para encontrá-los, mas de imediato o Governo se ofereceu para mediar e receber as reivindicações dos policiais, porque acha justo que eles se mobilizem e reivindiquem”, disse Walter Aguiar.

Segundo Walter, a situação do Estado já é clara, pois no momento não está podendo conceder reajustes aos servidores. O único estado em que a polícia recebe a remuneração que os policiais paraibanos estão exigindo é o Distrito Federal, porque os recursos são do Governo Federal. No momento, o Estado se encontra com as transferências de recursos federais bloqueadas e impossibilitado de liberar até mesmo os empréstimos concedidos, porque extrapolou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Achamos a PEC 300 importante, só que tem que se criar um fundo nacional. É esse o projeto que está na Câmara Federal e que o governador Ricardo Coutinho e grande parte dos deputados são favoráveis”, disse.

Walter reafirmou que o Governo tem interesse em receber o movimento, tão logo a agenda do governador permita, mas lamentou o fato do movimento dos policiais ter sido partidarizado.