A Controladoria-Geral
da União (CGU) divulgou nota a respeito da reportagem publicada na
última edição da revista Veja em que são feitas várias afirmações sobre a
atuação daquele órgão consideradas como inverdades.
Na nota, a CGU acusa a revista de negar espaço para publicação da resposta e desmonta as afirmações contidas na reportagem.
Leia abaixo:
Nota sobre matéria da revista Veja
1. A matéria publicada na última edição da
revista Veja sobre a Controladoria-Geral da União é, obviamente, uma
reação à carta-resposta (não divulgada pela revista) que o
Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, enviou-lhe nos últimos dias de 2010,
diante da edição de "Retrospectiva" do final do ano passado
2. Isso não obstante e tendo em conta o
respeito que a CGU deve aos profissionais que integram seus quadros e,
ainda, à opinião publica que sempre acompanhou e reconheceu o seu
trabalho sério e republicano, passamos a repor aqui (tendo em vista que a
revista nos nega o espaço para resposta) a verdade sobre cada uma das
afirmações contidas na matéria:
a) A revista afirma que a CGU produziu,
recentemente e de última hora, um Relatório de Auditoria sobre a FUNASA
com o intuito de ajudar o Partido dos Trabalhadores a afastar dali o
PMDB.
A VERDADE: o repórter Bernardo Melo Franco, do jornal Folha de S. Paulo,
pesquisou no site da CGU relatórios pré-existentes, que remontam a
2002, sobre diversos processos de Tomadas de Contas Especiais,
envolvendo inúmeros órgãos do governo. O interesse do repórter pelos
processos referentes à Funasa só pode ser explicado por ele próprio.
Significativamente, no mesmo final de semana em que circulou o exemplar
da revista com a matéria que aqui se contesta, também o jornal “O Estado
de S. Paulo”, publicou, como manchete principal, a matéria intitulada
“Alvos de disputa no segundo escalão somam R$ 1,3 bi em
irregularidades”, utilizando a mesma fonte de dados: os relatórios
disponíveis desde sempre no site da CGU. A reportagem do “Estadão”,
porém, diferentemente da da “Folha”, direciona seu foco para vários
órgãos controlados, segundo a matéria, por diferentes partidos,
inclusive o PT, o que demonstra: 1) que tais publicações não se deveram a
iniciativas da CGU, e sim dos jornais: 2) o caráter republicano das
ações da CGU, que se realizam sem levar em conta o partido eventualmente
interessado; e 3) a credibilidade que, por isso mesmo, têm os nossos
trabalhos.
b) A revista sustenta que a CGU se omitiu de atuar em episódios como o chamado “mensalão”.
AVERDADE: não compete à CGU, um órgão do Executivo, fiscalizar a conduta
de membros do Poder Legislativo. Todavia, todos os fatos denunciados à
época envolvendo órgãos do Executivo como alvos de desvios (que
serviriam para pagamento de propinas a parlamentares) foram objeto de
amplas auditorias por parte da CGU. Só para dar um exemplo, a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos passou por auditorias amplas e
minuciosas, acompanhadas, pari passu, pelo Ministério Publico, que
resultaram em dezenas de relatórios, amplamente divulgados à época e
disponíveis também, desde então, no site da CGU. Os caminhos para
consultar todos esses relatórios no site foram mostrados ao repórter da
Veja, que recebeu toda a assistência e atenção, durante cerca de duas
horas, inclusive sendo recebido pelo próprio ministro, sendo-lhe
entregue, ainda, uma relação completa das demissões, inclusive de
diretores da ECT, ocorridas em conseqüência das irregularidades
constatadas pela auditoria da CGU.
c) A revista afirma que a CGU se apressou
em inocentar a ex-ministra Erenice Guerra, de irregularidades
denunciadas na mídia, durante a última campanha eleitoral.
A VERDADE: as denúncias apuradas e descartadas pela CGU nesse caso foram
aquelas desprovidas de quaisquer fundamentos. No caso do DNPM, por
exemplo, a mídia indicou possível favorecimento à empresa do esposo da
ex-ministra, cujas multas aplicadas pelo órgão teriam sido canceladas
indevidamente. Logo se verificou que a própria área jurídica do DNPM
havia reconhecido erro na aplicação das multas e recomendado à direção
seu cancelamento para o necessário recálculo, o que foi feito. As multas
foram, então, novamente impostas e vinham sendo pagas regularmente pela
empresa em questão. Não havia, portanto, fundamento para que o caso
fosse levado adiante. O mesmo se deu (ausência de fundamento) com as
denúncias sobre a EPE e o BNDES. Outros casos, mais sérios e mais
complexos, denunciados pela mídia na mesma ocasião, continuam sendo
investigados, como o que envolve a empresa MTA e a ECT, cujos resultados
serão divulgados em breves dias.
d) A Veja diz, quanto aos cartões de
pagamento, que a ação da CGU se limitou a elaborar uma cartilha com
orientações e passou a investigar gastos de “integrantes da
administração tucana”.
A VERDADE: além de elaborar a cartilha, dirigida a todos os gestores que
lidam com suprimento de fundos, todas as denúncias (inclusive as que
envolveram ministros) sobre irregularidades com esse tipo de gasto foram
apuradas e tiveram seus resultados amplamente divulgados na mídia. Três
ministros devolveram gastos considerados impróprios para serem feitos
com o cartão e uma ministra teve que deixar o governo, como amplamente
divulgado à época. E tudo isso está também disponível a qualquer
cidadão, no site da CGU. O que a revista não registra é que foi do
Governo Lula, por proposta da CGU, a iniciativa de dar transparência a
esse tipo de gasto, divulgando tudo na internet para fiscalização da
sociedade, exatamente para corrigir possíveis desvios e distorções. E
quem delimitou o escopo dos trabalhos, inclusive retroagindo ao segundo
mandato do Governo FHC, não foi a CGU, mas a própria “CPMI dos Cartões
Corporativos”, que, por meio da aprovação do Requerimento nº 131, de 12
de março de 2008, estabeleceu que o seu objetivo seria analisar a
regularidade dos processos de prestações de contas de suprimento de
fundos dos últimos 10 anos.
e) A revista afirma que o caso “Sanguessugas” surgiu de denúncias na imprensa.
A VERDADE: a Polícia Federal, o Ministério Público e toda a imprensa,
sabem que a “Operação Sanguessuga”, assim como tantos outros casos que
desaguaram em operações especiais para desmantelar esquemas criminosos,
foi iniciada a partir de fiscalizações da CGU nos municípios. Aliás, a
mesma matéria do jornal “O Estado de S. Paulo” citada no item “a” desta
nota enumera muitos desses casos, em retranca de apoio à matéria
principal, intitulada “Ações da CGU norteiam as megaoperações da PF”.
f) A revista atribui ao Ministro-Chefe da CGU, afirmação de que este órgão dá “prioridade ao combate da corrupção no varejo”.
A VERDADE: O que foi dito ao repórter foi que nos pequenos municípios o
cidadão comum sente mais diretamente os desvios de merenda escolar e
medicamentos do que os efeitos dos grandes escândalos ocorridos nos
grandes centros (o que é aliás fácil de entender). Não se disse que a
CGU prioriza isso ou aquilo, pois ela combate a corrupção com a mesma
prioridade, independentemente do tamanho de cada caso.
g) A reportagem da Veja tece considerações
absurdas sobre relatório referente a auditoria em projeto de cooperação
técnica internacional celebrado entre o Ministério da Integração
Nacional e a FAO, no exercício de 2002.
A VERDADE: a eventual ocorrência de divergências entre as equipes de
auditoria e as chefias de cada Coordenação, embora não sejam freqüentes,
são naturais no processo de homologação dos relatórios. O processo
usual é que por meio do debate se tente alcançar o consenso. Quando o
consenso não é possível, o importante é que o processo se dê de forma
transparente. Ora, a própria reportagem se encarrega de esclarecer que a
direção da Secretaria Federal de Controle Interno (unidade da CGU)
expressou seu entendimento divergente por escrito e fundamentadamente,
tendo ficado também registrado nos autos a opinião dos demais
servidores. Neste caso, como em tudo o mais, as coisas se fazem na CGU
com plena observância do princípio da transparência.
h) A revista afirma ter havido atrito entre
a CGU e a Polícia Federal durante a Operação Navalha, e que a CGU
estaria “contribuindo para atrasar o desfecho do trabalho”.
A VERDADE: Isso nunca ocorreu. Prova disso, é que a Subprocuradora-Geral
da República encarregada do caso afirmou, por mais de uma vez, que sem
os relatórios de CGU não teria sido possível oferecer denúncia contra os
acusados. E outra prova é que as punições foram rapidamente aplicadas
no caso pela CGU, inclusive a declaração de inidoneidade da principal
construtora envolvida.
Como se vê, a realidade é muito diferente do que se lê na revista.
Estes esclarecimentos que fazemos agora não serão encaminhados à
Revista, pela simples razão de que ela se recusa a publicar nossas
respostas. Contudo, a CGU se sentiu na obrigação de prestá-los, como já
dito no início, em respeito aos seus servidores e à opinião pública em
geral.
Os
governos dos estados do Nordeste querem saber quais os compromissos
prioritários da presidenta Dilma Rousseff com a região. Por isso, o
governador de Sergipe, Marcelo Déda, aproveitou a audiência com Dilma,
em Brasília, para confirmar a participação dela no Fórum dos
Governadores do Nordeste, marcado para fevereiro, em Aracaju.
