Diretório municipal do PT aprova por unanimidade resolução que indica aliança com Agra em 2012

Reunidos na noite desta quinta-feira (21) membros do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, em João Pessoa, aprovaram por unanimidade resolução que prioriza aliança com o prefeito da Capital Luciano Agra (PSB) no pleito de 2012.

Segundo entendimento dos 19 membros presentes no encontro, priorizar a aliança com Agra e partidos que integram a base do governo Dilma em 2012 será o melhor caminho para a legenda. Presentes na reunião, Luciano Cartaxo, Anísio Maia e Anselmo Castilho, que defendem candidatura própria do Partido dos Trabalhados, abandonaram o encontro por discordarem do entendimento da maioria e, por esta razão, não apresentaram voto.

A resolução aprovada na noite de hoje diz ainda que os assunto referentes ao pleito do próximo ano só serão discutidos após o congresso municipal no mês de setembro.

Abaixo, a resolução aprovada pelo diretório do PT em João Pessoa:

                                                      Resolução Política

1.                  Os fatos da conjuntura política nacional e estadual exigem que nosso partido mantenha-se atento para defender o projeto de mudanças que o Brasil vivencia desde 2003, com o Governo Lula e que continua com o Governo da presidenta Dilma.

2.                  É recorrente o reconhecimento do papel protagonista que o Brasil desempenha no atual cenário mundial, em companhia dos chamados emergentes, como um dos mais importantes membros dos BRICs.

3.                  Nossa economia continua demonstrando uma pujança respeitável e perene, longe do que um dia foi chamado de “voo da galinha”. Esta pujança econômica reflete-se em melhor qualidade de vida da população brasileira, embora carregue consigo sinais de ressurgimento da praga inflacionária. Praga esta que conta com o combate implacável e prioritário do nosso governo.

4.                  Em outro front, as duras medidas tomadas pela presidenta com relação ao Ministério dos Transportes revelam, de forma cristalina, a não tolerância do nosso governo com a falta de zelo com a coisa pública. Ressalte-se que são as investigações dos órgãos de controle do próprio governo a base para as decisões da presidenta Dilma.

5.                  Esta atitude determinada e corajosa da presidenta merece o nosso apoio, respeito e aplauso.

6.                  Desembarcando em nossa aldeia, na Paraíba temos que, após um início de governo conturbado, em grande medida em razão da herança do governo anterior, o atual governo parece retomar uma agenda cotidiana de maior conforto para o estado e sua população, que sofre com as permanentes e cansativas refregas políticos-eleitorais, que parece não ter fim.

7.                  Neste momento, no entanto, o estado e grande parte de sua gente volta a sofrer com as torrenciais chuvas que atingiram todo o território de nossa Paraíba, em especial no litoral e agreste.

8.                  O PT de João Pessoa presta solidariedade aos paraibanos e paraibanas que vêm sofrendo com os efeitos decorrentes das fortes chuvas que assolaram o estado nos últimos dias e recomenda a todos os seus filiados (as) que participem das campanhas de iniciativa dos órgãos governamentais e não governamentais, em prol dos desabrigados e desalojados pelas consequências das chuvas que atingiram vastas porções do território do nosso estado.

9.                  Em João Pessoa, estamos representados no governo municipal, cedendo alguns dos nossos melhores quadros e a nossa experiência partidária, na construção de políticas públicas para o desenvolvimento de nossa Cidade.

10.              Acreditamos que o momento é de orientar nossos filiados e filiadas que detêm cargos no governo municipal para que busquem aprofundar e acelerar a implantação de políticas públicas fundadas nos princípios petistas, centrados na ampliação da participação popular, da transparência, do rigor e zelo com os recursos públicos e compromissados com a melhoria de vida dos mais necessitados, em especial com a geração de emprego e renda.

11.              Em relação às eleições 2012, na hora adequada este Diretório convocará os fóruns de debates necessários, em consonância com a agenda que será estabelecida pela nossa Direção Nacional, priorizando o debate com os partidos hoje aliados do PT e do Governo de nossa cidade.

12.              Por fim, mas não menos importante, conclamamos os filiados e filiadas a engajar-se na discussão sobre a Estatuinte do PT, um debate fundamental para o futuro do nosso partido.

João Pessoa, 21 de julho de 2011.

João sobre ausências na AL: “É um desrespeito com a população”

 O deputado estadual, João Gonçalves (PSDB), comentou nesta terça-feira (19), em entrevista à Rádio Correio FM, acerca da ausência de mais da metade dos 36 deputados paraibanos na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, a primeira a ser realizada após o recesso do mês de junho.

João disse que “lamento que na hora da ordem do dia só havia 14 deputados na Casa, o que é um desrespeito com a população da Paraíba”.

O parlamentar afirmou ainda que a população precisa acompanhar de perto o trabalho dos deputados, e garantiu que estará presente em todas as sessões da Casa de Epitácio Pessoa.

- Eu sou bem pago para trabalhar, e é o que eu faço – finalizou o ‘tucano’.

Hervázio Bezerra defende governo e diz que oposição quer politizar Projeto

O novo líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB) ainda não se reuniu com sua bancada, mas tem conversado isoladamente com os seus colegas de bancada para começar a montar estratégias e ações com a colaboração de cada um ao seu trabalho. Um das ações do novo líder é manter a coesão para votação de um dos projetos mais polêmicos que ora tramita na Casa do Poder Executivo, que trata da permuta de um terreno.

O deputado lamentou que a oposição esteja politizando a matéria, pois o projeto não é ilegal e será mostrado a todos quem está com a razão. Segundo ele, o impasse será resolvido mediante a realização de um debate pública, que será realizado na próxima quinta-feira (21), na qual os governistas irão argumentar com documentos e provar a opinião pública de que o governo está bem intencionado no que diz respeito ao setor de segurança e a geração de emprego e renda.

Hervázio refutou as críticas auferidas pela bancada de oposição durante toda a sessão sobre o projeto do governo que solicita do Parlamento autorização para fazer a permuta de um terreno localizado em Mangabeira por um no Geisel. Segundo ele, a oposição faz o seu papel e tenta dificultara as ações do governo.

“Para a oposição não importa muito, pois torce para que o governo acerte. Nós temos a opinião pública favorável de Mangabeira porque não só o bairro será beneficiado como também o Geisel com a instalação de uma Central de Polícia e uma nova Acadepol. Isso tudo será feito com o acompanhamento de toda a sociedade”, disse.

Dilma diz que manterá relação “solidária” com governadores e prefeitos

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que durante sua gestão irá manter uma “relação republicana e solidária” com todos os governadores e prefeitos, independentemente do partido a que pertençam. A afirmação foi feita na coluna Conversa com a Presidenta, publicada semanalmente em jornais.

“A disputa política, o embate de ideias entre os diversos partidos, deve se dar na sociedade, pelos meios de comunicação, no parlamento, entre outros espaços. É legítimo, faz parte da democracia e é importante que seja assim. Mas no Executivo, temos que estabelecer parcerias que beneficiem a sociedade”, diz a presidenta na coluna, em reposta a uma leitora.

Dilma cita exemplos em que é fundamental a parceria entre municípios, estados e governo federal para que haja sucesso na execução das políticas de atendimento à população. Um deles é o Plano Brasil sem Miséria, em que as prefeituras são as responsáveis por localizar e assistir as famílias que precisam de ajuda.

“As parcerias que estabelecemos não levam em conta se o prefeito ou o governador são do partido A, B ou C. Afinal, fui eleita para ser a presidenta de todos os 190 milhões de brasileiros”, acrescenta a presidenta.

A coluna Conversa com a Presidente é publicada em jornais cadastrados na Presidência da República e nela a presidenta Dilma responde a perguntas enviadas por leitores.

Encontro Nacional de Estudantes de Arquivologia começa no Campus V da UEPB

Com a presença de mais de 200 alunos de Instituições de Ensino Superior de todo o país, teve início na noite desta segunda-feira (18), nas dependências do Campus V da Universidade Estadual da Paraíba, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, a 15ª edição do Encontro Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEArq), maior evento estudantil da área de Arquivologia do país.

A cerimônia de abertura do evento contou com a presença do diretor do Campus V, professor Elquio Eleamen, do coordenador do curso de Arquivologia da UEPB, professor José Washington Medeiros, da coordenadora do curso de Arquivologia da UFPB, professora Julianne Teixeira, da integrante da comissão organizadora e representante dos estudantes, Priscilla Gomes, e da vereadora Sandra Marrocos, representando a Câmara Municipal de João Pessoa.

Na oportunidade, o professor Elquio Eleamen convidou os estudantes de todo o país a conhecerem a cultura e história da Paraíba, além de aprimorarem o saber científico e compartilharem as diversas experiências de cada um. A estudante Priscilla Gomes ressaltou as dificuldades superadas para realizar esta edição do ENEArq que, segundo ela, é a maior de todos os anos, em todos os aspectos.

Já o professor Washington Medeiros relembrou a trajetória histórica da UEPB e o desenvolvimento do Campus V. Porém, o docente lembrou que a Paraíba ainda está entre os Estados mais pobres do país, sendo preciso repensar novas práticas que possam contribuir para o progresso do Estado, sobretudo no âmbito da informação.

“Almejamos que o uso da informação seja o cerne da organização desse cenário, porque nós acreditamos que só assim podemos evitar os grandes atrasos históricos, seja com relação às comunidades, seja no que se refere às instituições. E nessa perspectiva é que tentamos fazer com que os estudos e práticas arquivísticas se consagrem na contribuição para o desenvolvimento local”, destacou.

Renovação no modo de saber e fazer a Arquivística

A mesa de abertura “A Arquivologia Pós-Custodial e a Formação dos Arquivistas na Era da Informação” foi ministrada pelo professor do Curso de Licenciatura em Ciência da Informação da Universidade do Porto, Armando Malheiro da Silva, que detém várias obras publicadas na área de Ciência da Informação e larga experiência em Arquivística.

Na ocasião, o docente tratou do conceito de Arquivologia Pós-custodial enquanto corrente de pensamento que busca uma renovação no modo de saber e fazer a Arquivística. Foram abordados temas como singularidade brasileira, desafios a serem enfrentados, além da necessidade de novos currículos nas graduações e pós-graduações de Arquivologia.

O professor Armando Malheiro tratou ainda das diferenças entre o curso de graduação em Ciências da Informação da Universidade do Porto, onde o mesmo atua, e das graduações nas diversas áreas das Ciências da Informação do Brasil, apresentando as grades curriculares de vários destes cursos. “É necessário que haja um diálogo maior entre essas áreas afins e que todas se voltem para as novas tecnologias e o campo da informação”, esclareceu.

Para a estudante da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Jacione Gonzaga, a mesa de abertura ministrada pelo professor Malheiro foi gratificante porque além de trazer mais conhecimentos levou a uma reflexão sobre a situação dos cursos de Arquivologia do Brasil “Ele divulgou algo que nós já conseguíamos enxergar no nosso curso, as deficiências, e como podemos ampliar nosso aprendizado. Então, o interessante é que ele deu respaldo às nossas ideias e pensamentos”, avaliou.

Lançamento de Livro

Após a apresentação ocorreu o lançamento do livro “Paradigmas, Serviços e Mediações em Ciência da Informação” de autoria do professor Malheiro e da docente da Universidade do Porto Fernanda Ribeiro. Alguns temas discutidos em profundidade na obra foram abordados na mesa de abertura do ENEArq.

O primeiro dia de evento foi finalizado com a apresentação do Grupo de Cultura Popular Imburana, Círculo de Tambores e Forró Pé de Serra.

Programação ENEArq

A 15ª edição do ENEArq prossegue com as palestras “Perspectivas de trabalho para os egressos do curso de Arquivologia da UFBA”, tendo como ministrante a coordenadora do curso de Arquivologia da Universidade Federal da Bahia, professora Aurora Leonor Freixo; “Os Arquivistas no Contexto das Universidades”, tema abordado pela diretora do Centro de Documentação da Universidade de Brasília (UnB), Tania Maria de Moura Pereira; “Arquivologia 2.0”, a ser ministrada pelo consultor e arquivista paulista, blogueiro do Blog do Arquivista 2.0 e escritor do livro Arquivologia 2.0, professor Charlley Luz, e “Da gestão à memória: reflexões sobre a atuação dos arquivistas no contexto dos arquivos públicos”, proferida pela professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Célia Rodrigues.

O encerramento do evento contará com visitas técnicas, Plenária da Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia e a COPA ENEArq - atividade esportiva que visa a integração dos participantes. Além destas atividades, a programação contemplará oficinas, grupos de discussões, apresentação de trabalhos científicos, visitas técnicas, plenárias e a novidade deste ano que é a MonoArq , que consiste na apresentação de trabalhos de conclusão de curso de alunos recém-formados. Também estão previstas apresentações culturais em todos os dias de evento.

A estudante Maria Beraldi de Castro, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), considerou que o ENEArq 2011 está organizado para suprir uma carência dos estudantes não só no aspecto do contato com alunos de outras universidades, mas na questão da formação através das palestras, minicursos e atividades acadêmicas. Já para a discente Jacione Gonzaga, oriunda da mesma instituição, o evento é uma oportunidade de cada estudante disseminar e divulgar seu curso, além de trocar experiências com outros alunos.

Convênio, Intercâmbio e Novo Projeto Pedagógico

O professor Malheiro aproveitou o momento para anunciar que em breve será assinado um convênio de parceria entre o curso de Arquivologia da UEPB e o de Ciências da Informação da Universidade do Porto, em Portugal, que possibilitará o envio de professores e alunos para intercâmbio e a construção conjunta de um novo Projeto Pedagógico do Curso da UEPB.

Tal iniciativa, que está sendo mediada pela Coordenadoria de Relações Internacionais da UEPB, foi discutida durante uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira, nas dependências do Campus V, entre o professor Armando Malheiro, o coordenador do curso de Arquivologia, Washington Medeiros e o núcleo docente estruturante, composto por sete professores da UEPB.

“Já estive em João Pessoa para outros eventos da UEPB, como o Fórum Internacional de Arquivologia (FINARQ), em 2008, e naquela ocasião já discutíamos sobre uma possibilidade de convênio entre a UEPB e Universidade do Porto. Agora, creio que estão criadas as condições necessárias para que tal medida seja efetivada. Iremos colaborar para a construção deste novo Projeto Pedagógico e na formação dos docentes. Além disso, acho necessária e importante a participação dos alunos neste processo, por isso resolvi discutir essa questão na minha palestra, pois eles são a parte interessada nestas mudanças e devem participar deste debate”, afirmou o professor Malheiro.

O professor Washington explicou que, inicialmente, o professor Malheiro fará uma consultoria para a criação desse novo Projeto Pedagógico do Curso que será ligado às demandas de informação e conhecimento do século XXI e terá componentes curriculares na área de Tecnologia da Informação, Redes e Sistemas, documentos digitais, entre outros.

SMS lança campanha para arrecadar donativos para vítimas das chuvas em CG

A secretária de Saúde de Campina Grande, Tatiana Medeiros, durante entrevista concedida à Rádio Campina FM, nesta terça-feira (19), falou sobre o trabalho desempenhado pela sua Pasta em parceria com a Secretária de Assistência Social (SEMAS), afim de atender as pessoas que foram atingidas pelas chuvas do último final de semana, em Campina Grande.

- A SEMAS e a Secretaria de Saúde tem realizado uma força tarefa nas regiões onde as chuvas castigaram mais. Dessa forma uma equipe itinerante da Secretaria de Saúde tem participado das visitas juntamente com a SEMAS para levar ajuda a essas regiões com o atendimento médico, com a busca e dispensação de medicação e vacinação desses cidadãos que ocupam essas áreas atingidas pelas chuvas – disse a secretária.

Uma campanha foi iniciada nessa segunda-feira, 18, para arrecadar alimentos, produtos de higiene pessoal e agasalhos.

- Quem tem em casa um agasalho sobrando, alimentos não perecíveis, que se dirijam à sede do SAMU para prestar a sua solidariedade a esses cidadãos que estão desabrigados ou que vivem em áreas criticas e precisam do nosso apoio – convocou Tatiana.

Além da sede do SAMU as doações podem ser entregues na sede da Secretária de Assistência Social (Semas).

Governo do Estado amplia anistia para motocicletas com até 150 cilindradas

Condutores poderão também incluir na anistia de algumas taxas estaduais como as transferências de propriedade e de domicílio.  

O Governo do Estado ampliou a anistia para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas.

Além da prorrogação do prazo por mais 30 dias para requerer o perdão das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acumuladas até dezembro de 2010 junto à repartição fiscal, os condutores poderão também incluir na anistia algumas taxas estaduais como as transferências de propriedade e de domicílio.

A Medida Provisória de nº 179, que amplia os benefícios para as motociclistas, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do Estado, foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho. A MP estende ainda por até 180 dias (cinco meses), a partir da data de sua publicação, a apresentação do comprovante de pagamento do IPVA, das taxas e do licenciamento da moto referente ao ano de 2011. A quitação é um dos pré-requisitos para que o condutor tenha direito ao perdão dos anos anteriores.

O secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, explicou que a Medida Provisória traz benefícios que anteriormente não haviam sido contemplados. “Os condutores terão anistias das taxas de transferência de propriedade, de transferência de propriedade de outro domicílio e do primeiro emplacamento. A medida incluiu ainda os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas que até então nunca fizeram registro do veículo no Detran-PB. Eles poderão fazer agora o registro da motocicleta desde que quitando o IPVA, as taxas e o licenciamento referentes ao ano de 2011”, detalhou.

Para ter direito ao perdão das dívidas, o condutor terá de fazer primeiro um requerimento dirigido ao chefe da repartição fiscal munido de apresentação das cópias dos documentos: identidade (RG), CPF, comprovantes de endereço residencial e do rendimento mensal de que recebe até dois salários mínimos, certificado de registro de veículo, com firma reconhecida, para o caso de transferência de propriedade, além da nota fiscal do veículo para aqueles proprietários que irão fazer o primeiro emplacamento.

O prazo para solicitar o requerimento do benefício na repartição fiscal, primeiro ato para buscar o perdão, é até em 14 de agosto, trinta dias após a publicação da MP.

De acordo com o texto da Medida Provisória, não houve mudanças nos critérios anteriores: o benefício da anistia fica limitado à propriedade de apenas um veículo por condutor e os proprietários que possuem renda de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 1.090), desde que feito o pagamento do Licenciamento do ano de 2011.

Levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mostra que das 245 mil motocicletas com até 150 cilindradas que circulam no Estado, quase metade (120 mil) estavam até junho com licenciamento atrasado. A prorrogação visa regularizar a situação desses veículos no Estado.

QUADRO RESUMIDO da MP nº 179, publicada no Diário Oficial do Estado, 15 de julho

Quem tem direito ao perdão de IPVA, das taxas e das transferências vencidas até 31 de dezembro de 2010: Condutores de motocicletas com até 150 cilindradas que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.090)

Novo prazo para requerer a solicitação do perdão da dívida junto à repartição fiscal: 14 de agosto (30 dias após a publicação da MP no Diário oficial do Estado)

Cópias de documentos necessários para requerer a solicitação do perdão da dívida junto à repartição fiscal: Documento de identidade (RG); CPF; Comprovante de endereço residencial; Comprovante do rendimento mensal que recebe até dois salários mínimos; Certificado de registro de veículo, com firma reconhecida, para o caso de transferência de propriedade; Nota fiscal do veículo para aqueles proprietários que irão fazer o primeiro emplacamento.

Novo prazo para comprovar o pagamento do IPVA, das taxas e do licenciamento referente ao ano de 2011 para ter direito ao perdão: 180 dias (seis mese