Governo diz que aceitou proposta de professores, mas categoria recuou com greve

 Aordo elevaria vencimentos de R$ 926,17 para R$ 1,155,62

O Governo do Estado já realizou cinco reuniões com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba (Sintep) e da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP) e aceitou a proposta formulada pela categoria do pagamento de uma bolsa de incentivo e qualificação docente no valor de R$ 230, para equipar os rendimentos dos professores com o piso nacional. Por conta desse acordo formulado na última quinta-feira (28), o Governo foi pego de surpresa com a deflagração da greve anunciada no dia seguinte à reunião, na sexta-feira (29), sem que o Governo houvesse sido informado previamente da paralisação.

“O valor de R$ 230,00 foi uma reivindicação da categoria aceita pelo governo. Um documento oficializou a negociação, por isso a greve decretada na última sexta-feira foi uma surpresa. Estávamos construindo um diálogo, quando fomos surpreendidos pela paralisação. A greve é um instrumento do trabalhador, que deve ser usada quando todos os caminhos de diálogo já tiverem sido esgotados, o que não é o caso. Nós fomos informados da greve pela imprensa. A categoria sequer procurou o Governo para dizer que havia voltado atrás”, comentou o secretario de Estado da Administração, Gilberto Carneiro.

A bolsa acordada faz parte de um auxílio financeiro, já que neste momento, o Governo do Estado não tem condições de conceder reajuste salarial, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto o valor foi sugerido pelos próprios professores, que depois do acordo já formulado, voltaram atrás e decidiram paralisar suas atividades.

“Compreendemos as reivindicações da categoria, mas estamos impossibilitados de oferecer reajuste por causa do estouro do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto a LRF determina limite de 46% de comprometimento da receita com a folha de pessoal, a porcentagem da Paraíba, é preocupante, chegamos a 54%. No início de janeiro este percentual era ainda maior, de 58%”, explicou Gilberto Carneiro.

A Paraíba já protelou todos os prazos da LRF em governos anteriores, por isso Ricardo Coutinho assumiu o governo encarregado de cumprir os limites impostos pela Lei, mediante o risco de deixar o Estado impossibilitado de receber recursos federais, de contrair empréstimos, de fazer convênios entre outras impossibilidades que afetam diretamente à vida dos paraibanos. “Esta imposição torna o momento financeiro delicado e exige de todos os paraibanos um pouco de compreensão. Estamos dispostos a conceder um reajuste para os professores logo que atingirmos o limite prudencial imposto pela LRF”, destacou o secretário.

Piso nacional – Quanto ao pagamento do novo piso nacional do magistério, uma das reivindicações da categoria, é importante destacar que ainda está sub júdice, no Supremo Tribunal Federal, é que se trata de uma lei ordinária, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei complementar, ou seja, hierarquicamente superior. “Hoje o Estado paga o piso de R$ 926,17 para 30horas/semanais. O novo piso nacional do magistério do MEC é de R$ 1.187,00 para 40horas/semanais. Proporcionalmente a Paraíba paga acima do piso”, completou.

Para defender o direito dos estudantes à educação pública, algumas medidas serão adotadas como o corte no ponto dos professores que não comparecerem para dar aula. “Os professores que se recusarem a dar aula terão o ponto cortado e os prestadores de serviço serão afastados, isto porque não há razoabilidade na paralisação. Como eu disse, e ressalto, estávamos no meio da construção de um diálogo e fomos pegos de surpresa, porque não fomos sequer avisados que a categoria havia desistido da proposta. Apesar desta atitude inesperada continuamos abertos para dialogar com a categoria, mas não podemos permitir que os estudantes fiquem fora da sala de aula. Estamos confiantes no bom senso”, concluiu o secretário.

Entendendo a proposta do Governo – Atualmente, o Estado paga R$ 661,55 no vencimento e mais 40% de GED, o que corresponde a R$ 264,62 para todos, inclusive os iniciantes. Com isso, a remuneração chega atualmente a R$ 926,17.

A proposta do Governo é manter o vencimento (R$ 661,55), os 40% de GED (R$ 264,62) e acrescentar a bolsa de R$ 230,00 totalizando R$ 1.155,62 de remuneração. Lembrando que este valor é para uma carga horária de 30 horas/semanais, quando o novo piso nacional do MEC é para 40 horas/semanais.

Levando ainda em consideração a progressão vertical da categoria, a média salarial entre os professores com pós-graduação é de R$ 1.700,00.

Além disso, o Estado também ofereceu um auxílio-transporte no valor de R$ 60 para funcionários de apoio das escolas.