Para o vice-líder do PSDB, derrubada de MPs é prova de que o
governo "não pode tudo"
A declaração do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), de
que a base do governo adotará postura mais dura com a oposição acirrou os
ânimos no Senado. A origem da discórdia foi a derrubada de duas MPs (medidas
provisórias) para a área da saúde, ocorrida na sessão de quarta-feira (1º), em
razão do prolongamento dos debates para além de meia-noite.
Para a oposição, o resultado da votação é prova de que o
governo "não pode tudo". Para Humberto Costa, o governo foi traído
pela oposição.
- Se é paz, é paz. Mas, se querem guerra, terão guerra.
Humberto Costa também repetiu que o PT não firmou acordo
para viabilizar a aprovação da PEC 11/11, de autoria do senador José Sarney
(PMDB-AP), que muda a forma de tramitação das MPs. A proposta foi aprovada pela
CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na forma de substitutivo do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) e agora aguarda prazos regimentais para ser
votada em Plenário.
- Depois de tudo o que vivenciou nesta semana, o PT vai
rever suas posições no Senado.
Para Costa, a expectativa do partido é de que a PEC 11/11
permita que as MPs continuem cumprindo seu papel, possibilitando, ao mesmo
tempo, que o Congresso Nacional tenha o tempo necessário para analisá-las
adequadamente.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), vice-líder do seu
partido, disse que as declarações do líder do PT mostram "que ele não está
acostumado com o processo democrático". Para o senador tucano, "a
base do governo e, em especial, o PT, teima em não deixar cumprir o que foi
acordado".
Segundo Flexa Ribeiro, as declarações de Humberto Costa
mostram uma posição de intolerância política do PT, em função da predominância
quantitativa da base do governo.
- Estão achando que podem tudo. Podem muito, mas não podem
tudo.
Flexa Ribeiro afirmou que a forma de tramitação das MPs
tornou-se insustentável. De acordo com ele, até parte da base do governo
concorda com a alteração do rito. O senador espera que haja uma reunião de
líderes para que se reinicie a discussão e a oposição possa apresentar sua
posição e, dentro do previsto no Regimento Interno do Senado, fazer as votações
de forma transparente.
O parlamentar também criticou o encaminhamento dado à
votação das MPs na quarta-feira, quando, segundo ele, os senadores "sequer
podiam ouvir" o texto do requerimento que estavam votando.
A líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA), afirmou que a
oposição, ao tentar evitar a aprovação das MPs, procurou "dar qualidade à
discussão", para que o debate não ocorresse "no afogadilho". Ela
disse que seu partido vai insistir em mudanças nas regras de tramitação e que
pode apresentar outro substitutivo à PEC 11/11 durante seu exame em plenário.
'Significado pedagógico'
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou
que a disputa entre governo e oposição, travada na quarta-feira (1º), tem de
ser vista com um "significado pedagógico", para que os senadores
possam chegar a um acordo para mudanças nas regras de tramitação das MPs.
Romero Jucá disse que vão continuar as conversas e
negociações entre governistas e oposicionistas para que o Senado aprove um
texto que possa ser aceito pela Câmara. O líder do governo também frisou que o
presidente José Sarney terá papel importante na negociação das alterações com o
presidente da Câmara, Marco Maia.
Para o líder do PDT, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), as
declarações de Humberto Costa refletem uma briga partidária com o PSDB. Ele
esclareceu que, embora seu partido faça parte do governo e tenha compromisso
com a governabilidade, não é subserviente e somente votará a favor do que for
constitucional e do interesse do Brasil.
De acordo com Acir Gurgacz, o Senado tem uma importância
muito maior que o tempo dado atualmente para aprovar uma medida provisória,
"sempre em toque de caixa". Ele lembrou que o projeto original
apresentado por José Sarney teve sua votação acertada em reunião que contou com
a participação de todos os líderes partidários.
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