"Quero uma Guarda Municipal multifuncional que tenha
condições de agir em diversas áreas e situações. Temos hoje uma função social
extraordinária e uma Guarda que já conseguiu o respeito e a credibilidade da
população”. Esse foi o tom do discurso do prefeito Luciano Agra durante a
assinatura nesta terça-feira (27) dos projetos de lei que garantem a criação do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda de João Pessoa e a
estruturação da nova Superintendência da Guarda Civil Municipal da Capital. Os projetos
agora serão encaminhados à Câmara Municipal para apreciação.
A Guarda Municipal de João Pessoa foi criada através da Lei
Municipal 6.394, no dia 29 de junho de 1990. Só em 31 de maio de 2001, através
de Lei Complementar, passou a ser denominada Superintendência da Guarda
Municipal, ficando vinculada à Secretaria de Administração.
"Vínhamos lutando há muito tempo em busca de uma melhor
Guarda, de uma Guarda reconhecida, como uma verdadeira unidade de segurança.
Isso é um momento histórico, porque é o que sempre lutamos”, comemora José
Severino Figueiredo, presidente da Associação dos Guardas Municipais da
Capital.
O superintendente da Guarda de João Pessoa, Sandro Targino,
lembrou que a criação do PCCR para a categoria é uma resposta da gestão a uma
reivindicação de mais de 20 anos. "Todo esse projeto de mudança teve a
participação do sindicato e da associação. Foi um projeto feito a várias mãos
para atender aos anseios de todos. O projeto irá garantir o reconhecimento do
trabalho, e a Guarda passa a ter a base legislativa que poucas guardas
municipais no País têm”, diz Sandro Targino.
Valorização – Durante o evento, o prefeito Luciano Agra
destacou que a proposta de criação do PCCR para os agentes faz parte de um
programa maior de valorização do servidor público efetivado desde o início de
sua gestão.
"Elegi como prioridade a modernização administrativa, e
o centro dessa meta é o servidor. Nesse processo, precisávamos valorizar e
reconhecer a dignidade de uma instituição como a nossa Guarda Municipal. Tenho
a honra de como prefeito estar cumprindo minha tarefa de iniciar um projeto que
tem como focos a cidadania e o humanismo dos nossos servidores da Guarda
Municipal de João Pessoa”, destacou.
Concurso - O prefeito também ressaltou que a partir dos projetos
assinados nesta terça, a serem analisados pela Câmara Municipal, a PMJP poderá
dar seqüência ao plano de realização do concurso público para a categoria,
criando, por exemplo, um maior número de vagas a candidatas mulheres.
"Estamos criando condições objetivas para a realização do concurso, que
deverá ampliar a participação feminina no nosso quadro”, completou.
Entre as definições do PCCR da categoria, fica definido, por
exemplo, critérios e exigências para os candidatos a concurso público para a nova
Superintendência; definição da jornada de trabalho para os servidores que irão
compor o Grupo Funcional da Guarda Civil Municipal, que será de 12 (doze) horas
de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de folga, diurno e/ou noturno; além da
instituição de gratificações de produtividade e de atividade; e de requisitos
para ascensão por promoção para os integrantes da unidade.
O Plano também propõe a criação de uma política de
capacitação, a ser desenvolvida principalmente em parceria com a Secretaria de Administração
da PMJP. "Com o guarda motivado, quem vai ganhar com isso é sociedade, e
também a população”, ressalta o superintendente Adjunto da Guarda Municipal de
João Pessoa, Lucas Severiano.
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