Cássio articulou junto às lideranças do Congresso para que a mensagem
tramitasse com urgência
A Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado Federal
aprovou nesta quarta-feira (21) a autorização para que o Estado da Paraíba
contrate operação de crédito no valor US$ 7.479.000,00 (sete milhões,
quatrocentos e setenta e nove mil dólares), junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), destinada à execução do Programa de Modernização Fiscal
da Paraíba (PROFISCO) que será executado no prazo de cinco anos. A matéria será
apreciada pelo plenário do Senado ainda hoje.
“Vamos modernizar o parque tecnológico da receita estadual,
aumentando a fiscalização, a arrecadação e reduzindo a sonegação. Com a nota
fiscal eletrônica, com certeza teremos maior controle dos gastos públicos”,
comemorou o Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que mesmo em São Paulo, a pedido
do Governador Ricardo Coutinho, articulou junto às lideranças do Congresso para
que a mensagem tramitasse com urgência. Cássio disse que os recursos do
empréstimo junto ao BID também serão destinados a modernização dos sistemas das
secretárias de finanças, administração, controladoria e procuradoria estadual.
“O trabalho e o empenho feito nos últimos dias pelo senador
Cássio Cunha Lima foi fundamental para que este empréstimo fosse aprovado”,
afirmou o secretário-executivo da Receita, Marialvo Laureano dos Santos Filho,
ao deixar à reunião da CAE, em Brasília, que aprovou por unanimidade o parecer
da senadora Lídice da Mata (BA) à mensagem da Presidente Dilma. Ainda de acordo
com o secretário, os recursos da operação serão aplicados em projetos e
atividades para o aprimoramento da administração fiscal, visando à melhoria do
nível de arrecadação. “Teremos maior efetividade na arrecadação de tributos e
redução dos custos operacionais”, garantiu.
Marialvo Laureano também justificou a necessidade do
empréstimo - que terá uma contrapartida do Governo da Paraíba no valor de US$
1,278 milhão no período 2011-2015 – para possibilitar a integração de
procedimentos entre as administrações fiscais estaduais e o fisco federal, em
especial no que tange ao Sistema Público de Escrituração Digital ( SPED).
Controle Fiscal - O parâmetro de eficiência financeira deste
tipo de financiamento segue o exemplo do sucesso alcançado com o financiamento
similar ocorrido no âmbito do Projeto de Modernização da Administração
Tributária do Estado da Paraíba – PROMOSAT, no âmbito do Programa Nacional de
Apoio às Administrações Fiscais para os Estados Brasileiros – PNAFE. Durante a
execução do citado projeto, a Administração Fiscal do Estado da Paraíba
aprimorou suas atividades, modernizou o seu parque tecnológico, capacitou os
seus servidores, dinamizou a relação fisco-contribuinte, bem como obteve
resultados significativos antes nunca alcançados no que concerne ao incremento
da arrecadação de tributos.
Junto com o crescimento apresentado pela arrecadação, a
economia paraibana cresceu 11,7% entre 2002 e 2005, mais que o crescimento
nacional de 10% no mesmo período. O Produto Interno Bruto - PIB da Paraíba -
que totalizou R$ 16,864 bilhões - registrou um crescimento de 4 % no ano de
2005, superior à média nacional, que foi de 3,2%, segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Segundo dados da Cotepe/Confaz, a
relação entre a receita do ICMS arrecadado e o PIB do Estado da Paraíba passou
de 5,10% em 1997 para 7,95% em 2005, bem como a participação relativa do Estado
no produto da arrecadação nacional do ICMS passou de 0,8% para 0,9%.
Assessoria
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