Nomeação será publicada na edição desta sexta-feira do
Diário Oficial; grupo terá dois anos, a partir de sua instalação, para
apresentar relatório
A presidente Dilma Rousseff e seus ministros reunidos na
cerimônia que marcou a sanção da lei da Comissão da Verdade (Roberto Stuckert
Filho/Presidência da República/Divulgação)
O Palácio do Planalto divulgou na noite desta quinta-feira
os nomes dos integrantes da Comissão da Verdade. São eles: Rosa Maria Cardoso
da Cunha, que foi advogada da presidente Dilma Rousseff durante a ditadura
militar; José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; Gilson Dipp, ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da
República; Paulo Sérgio Pinheiro, que trabalhou no Conselho de Direitos Humanos
da ONU; Maria Rita Kehl, professora de psicanálise; e José Paulo Cavalcanti
Filho, jurista. Todos eles conversaram pessoalmente com a presidente Dilma no
Palácio do Planalto nesta quinta-feira.
A nomeação sairá no Diário Oficial da União (DOU) desta
sexta-feira e o anúncio formal ocorrerá no dia 16 de maio. Foram convidados
para o evento os ex-presidentes da República José Sarney, Fernando Collor,
Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos confirmaram
presença, numa demonstração de que não é comissão de governo, mas de estado”,
disse o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.
Atuação - O grupo terá dois anos, a partir de sua
instalação, para concluir os trabalhos e apresentar um relatório. A lei que
prevê a criação da comissão, sancionada em novembro de 2011 pela presidente
Dilma, diz que os objetivos do grupo são esclarecer os fatos e as
circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos durante o
regime militar; promover o esclarecimento dos casos de torturas, mortes,
desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria; encaminhar aos
órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa
auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de
desaparecidos políticos, entre outros.
A comissão pode requisitar informações de órgãos públicos,
ainda que sigilosos; convocar pessoas que possam guardar qualquer relação com
os fatos examinados; determinar a realização de perícias e diligências. A lei
diz ainda que é “dever” dos servidores públicos e dos militares colaborar com a
Comissão da Verdade.
Os integrantes da Comissão da Verdade receberão salário de
11.179,36 reais por mês. A Casa Civil dará suporte técnico, administrativo e
financeiro necessário ao desenvolvimento das atividades do grupo.
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