O senador Cássio Cunha Lima, PSDB, confirmou que chega à
Paraíba nesta quinta-feira, após acompanhar de Brasília o julgamento, pelo
Supremo Tribunal Federal, da validade da Lei Complementar 135 para as eleições
de 2010 pelo STF, que foi finalizado com o voto do ministro Luiz Fux. Ele
decidiu pela não aplicabilidade da lei por ferir a Constituição Federal no seu
artigo 16 determina que “lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da
data de sua vigência”.
Como a LC 135/2010 foi sancionada poucos dias antes das
convenções partidárias, o mais novo membro do STF considerou que ela fere
princípios constitucionais e que, portanto não poderia ser aplicada nas
eleições de 2010. Os ministros que já
haviam se pronunciado em julgamentos anteriores mantiveram os seus votos e
coube ao ministro Luiz Fux desempatar a questão.
No caso julgado nesta quarta-feira, ele seguiu o voto do
relator ministro Gilmar Mendes tendo sido seguido pelos ministros Dias Tóffoli,
Marco Aurélio Melo, Celso de Mello e o presidente do STF ministro César Peluso.
Votaram pela aplicação da lei para as eleições de 2010 as ministras Carmem
Lúcia, Ellen Gracie e os ministros Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Ricardo
Lewandowski.
Cássio declarou através de sua página no twitter que chega em Campina Grande às
16h50 em vôo procedente de Brasília. Ele disse que não estava conseguindo
responder as inúmeras mensagens de apoio enviadas de todos os recantos do
estado e que saberá honrar o mandato concedido a ele pelo povo paraibano.
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