Merecem todo apoio as decisões da presidenta Dilma Rousseff
na área dos Direitos Humanos. Ela afirmou que irá sancionar sem vetos, tal como
for aprovado pelo Congresso, o projeto que define o fim do sigilo eterno de
documentos. Além disso, determinou que a votação do projeto que cria a Comissão
da Verdade e Justiça (CVJ) seja feita em caráter de urgência. As duas
iniciativas são fundamentais para o acesso da sociedade brasileira à verdade
histórica do país, um direito de todos nós.
Muita conversa já se deu para se chegar a um equilíbrio na
questão do sigilo para documentos. A presidenta Dilma já ouviu o Itamaraty e o
Ministério da Defesa sobre a questão. E, como informa a ministra Ideli Salvatti
(Relações Institucionais), “as manifestações do Itamaraty mostram que não há
problema na divulgação de documentos. O entendimento da presidenta é de que
haverá respeito ao que for aprovado pelo Congresso”.
No caso da Lei de Acesso à Informação, a Câmara já havia
determinado que os documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 25 anos.
E, apenas em alguns casos, este prazo pode ser renovado por mais 25 anos.
Agora, é a vez de o Senado deliberar sobre a questão.
Ato pela Comissão em SP
Outra importante decisão da presidenta Dilma é colocar em
votação, em caráter de urgência, o projeto que cria a Comissão da Verdade e
Justiça. Esta proposta foi encaminhada pelo então presidente Lula ainda no ano
passado ao Congresso. O objetivo da presidenta, agora, é que ela seja votada
ainda em julho, antes do recesso parlamentar. Tudo indica, portanto, que a
Comissão será criada já em agosto.
Convido a todos, aliás, a participarem da audiência pública
na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) que tratará sobre o tema da
Comissão da Verdade e Justiça.Esse é um debate fundamental que contará com
parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil.
Anote na agenda: a audiência pública será na ALESP, na
próxima segunda-feira, 27 de junho, às 14h.
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