A Deoclécio ainda foi imputado o débito individual de R$
347.981,97 resultante da diferença entre valores transferidos para contas
bancárias e os registrados na contabilidade do mesmo exercício. Mas ele ainda
tem direito a recurso contra essas decisões.
O TCE desaprovou, ainda as contas de 2007 do prefeito de
Algodão de Jandaíra Isac Rodrigo Alves com imputação do débito de R$ 169.129,13
proposto pelo relator Renato Sérgio Santiago Melo, em razão da não comprovação
de dispêndios registrados como salário-família e, ainda, como restos a pagar. Dessa
decisão também cabe recurso.
José Antonio Vasconcelos da Costa, prefeito de Pedra
Lavrada, teve as contas de 2007 reprovadas pelo Tribunal com débito de R$
21.605,70. Ele respondeu por pagamentos não comprovados a empresa envolvida em
licitações fraudulentas e emissão de cheques sem provisão de fundos, conforme
entendimento do relator Renato Sérgio.
Louvor – Já as contas de 2009 do prefeito de São Domingos do
Cariri José Ferreira da Silva, processo sob relatoria do auditor Antonio
Cláudio, foram aprovadas com louvor. Na ocasião, o presidente da Corte,
conselheiro Fernando Catão, observou que o município mantém a boa tradição
administrativa.
Houve aprovações, ainda, às contas de 2009 do prefeito de
Puxinanã, Abelardo Antonio Coutinho, como propôs o relator o relator Antonio
Gomes Vieira Filho. Também, as contas de 2009 das Câmaras Municipais de Nova Floresta,
Nova Palmeira, Mari e Barra de Santa Rosa, processos que tiveram a relatoria do
conselheiro Umberto Porto. A sessão foi presidida pelo conselheiro Fernando
Catão e teve como representante do Ministério Público o procurador geral
Marcílio Toscano franca Filho.
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