Luiz Couto propõe duplicação da pena em crimes de extermínio

 O Projeto de Lei de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) estabelece o crime de extermínio, duplicando a pena do indivíduo, ou grupo, que praticarem esse tipo de delito contra a vida de agentes públicos.

Para Luiz Couto, a Lei é importante devido aos recentes casos de violência no campo na região Norte.

“Temos que votar projetos para o enfrentamento dessa violência praticada contra lideranças sindicais, contra lideranças populares no campo. A violência têm crescido muito. É um projeto que tipifica o crime de extermínio, passa para a esfera federal toda a investigação, também a denúncia do Ministério Público e o julgamento. O crime de extermínio é considerado como contra o estado democrático de direito. Se a prática do extermínio for de um agente público, ele terá a pena duplicada”, comenta.

Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e está na pauta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Bruno Costa – Portal do PT)