Proposta acaba com a transferência de votos para deputados
entre partidos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve
colocar em votação nesta quarta-feira (15) uma mudança nas regras eleitorais
que acaba com as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo.
Na prática, a medida impede que votos dados a candidato de
determinado partido acabem elegendo candidato de outro. Hoje isso é permitido
porque nas coligações, os votos dados nas legendas que concorrem juntas se
somam para o cálculo de vagas a que têm direito.
A proposta, que altera a Constituição, afeta apenas as
eleições para cargos proporcionais: vereadores, deputados estaduais e federais.
Não afetaria, portanto, a eleição dos próprios senadores, além dos prefeitos,
governadores e presidente.
A PEC 40/11, de autoria do presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), teve a concordância do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO). Em seu
relatório, ele disse que as uniões entre os partidos nas eleições são
“passageiras” e feitas por “conveniência, sem qualquer afinidade entre os
partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia”.
Uma das vantagens também criticadas dadas às coligações é a
soma dos tempos de TV e rádio a que cada partido tem direito. Em abril, a
proposta foi aprovada por unanimidade na comissão que discutia a reforma
política.
A proposta está apenas no início de sua tramitação. Como se
trata de mudança constitucional, ela precisa da aprovação de 3/5 dos
parlamentares, em duas votações, tanto na Câmara como no Senado. Por mexer nas
eleições dos deputados, pode encontrar resistência na Câmara.
Na mesma reunião da CCJ hoje, deve ser analisada outra
proposta, também de Sarney, que estabelece duração de cinco anos para os
mandatos Executivos, de prefeitos, governadores e presidente, além de acabar
com a reeleição.
A proposta, porém, recebeu parecer contrário do senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido na Casa. Ele argumenta que a não
coincidência com os mandatos dos parlamentares poderia gerar crises na relação
entre Executivo e Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário